materia nº 79/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba ' Em 2» $) 2
PROJETO DE LEINº 27) /2019
“INSTITUI A FESTA JUNINA DA RUA DA
PALHA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de
Eventos do Município a Festa Junina da Palha.
Parágrafo Único: O evento que trata o caput deste artigo é realizado
anualmente no primeiro fim de semana do mês de junho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala de Sessões, O» de Q ld de 2019.
> Humberto Antônio da Costa
(Humberto Costa)
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO é é o» E
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA:
A Festa Junina da Palha acontece a 19 anos do 1º Distrito de Mangaratiba e tem
como objetivo manter viva a tradição de festejar essa data.
Esse evento se faz importante para desenvolver a valorização cultural.
Exercendo a cidadania dos munícipes, através da socialização e manutenção dos
costumes.
Sala de Sessões, 0? de aildo de 2019.
po. (SA.
” Humbertôó Antônio da Costa
(Humberto Costa)
Vereador Autor