materia nº 80/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE LEI Nº. GY Q 1 2019. é A
“INSTITUI O EVENTO EXPOSIÇÃO EVANGÉLICA No
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, aprovou e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Mangaratiba a Expo Evangélica a ser
realizada no mês de maio.
Art. 2º - O dia a que se refere esta Lei, tem por finalidade divulgar a Cultura Evangélica
mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas
evangélicas independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º - O dia de que trata esta Lei, será constituído de atividades, manifestações artísticas e
culturais além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município
de Mangaratiba, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativos e Executivos.
Parágrafo Único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e
culturais:
|- Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
Il- Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
Ill - Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a
comunidade;
IV - Feira do livro evangélico;
V - Demais manifestações que não sejam contrarias aos princípios cristãos evangélicos;
Art. 4º - A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e
eventos do Município de Mangaratiba.
Art. 5º- Será formada uma comissão organizadora, cujos integrantes serão os pastores e ou
representantes das Entidades Evangélicas existentes no Município e a esta comissão caberá a
elaboração da programação para o dia.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, ÀS de outubro de 2019.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Justificativa: Y
O presente Projeto de Lei tem como finalidade divulgar a cultura evangélica,
fomentar a política pública permanente do turismo sustentável e a promoção da paz com a
realização de eventos de diversas finalidades.
O dia Municipal da Expo Evangélica irá proporcionar o congraçamento das igrejas
evangélicas independentemente da ordem que se filiam no credo protestante centenas ou até
milhares de fiéis distribuídos entre as várias denominações. Também é sabido que às igrejas
evangélicas tem contribuído decisivamente para a criação de uma sociedade mais justa e
humana. Estas estão amparadas nos princípios bíblicos que regem a vida familiar e social do
indivíduo de forma ilibada, norteando-o para o altruísmo na conduta perante o próximo.
A criação do dia da Expo Evangélica não é apenas uma simples data simbólica,
mas sim, o reconhecimento e a valorização de um povo ordeiro que busca levar o bom
testemunho de Cristo a aqueles que, devido às circunstancias da vida perderam ou não
tiveram contato com a palavra de Deus e que, assim, buscam contribuir da melhor forma
possível para o crescimento físico e espiritual de toda a nossa sociedade.
O tema Evangelístico vem sendo contemplado em várias legislações e Estaduais
e Municipais, por isso, exponho este Projeto de lei entendendo a sua relevância para o
Município, podendo contribuir para uma convivência religiosa fraternal e harmoniosa, voltada
para onde converge o verdadeiro amor, que e dentro da vontade e na presença de Jesus
Cristo.
Vale ressaltar que, o objetivo marco deste Projeto é a propagação do Evangelho
ou seja, a continuidade, a perseverança e o desejo de alcançar quantos possível com o
Evangelho de Jesus;
Esperamos a compreensão dos Nobres Pares e pedimos aos Ilustres Vereadores
que se manifestem de acordo com o presente projeto de Lei.
Sala das Sessões, 35 de Quly DO