materia nº 82/2019

Estado do Rio de Janeiro
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
Ao EF: Gedicnte Op
D/ * ra
Fo
 
 PROJETO DE LEI N" £4. (2019
 
usePresiesED“ie Mas,
“INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, O
CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR
INTITULADO “MANGARA CHAMPIONS” E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuic6es
legais, faz saber gue a CAmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1% - Fica instituido, de forma definitiva, no Calendario Oficial de Eventos do
Municipio de Mangaratiba, Oo campeonato de futebol amador intitulado “MANGARA
CHAMPIONS”, no Ambito da cidade de Mangaratiba.
Pardgrafo Unico: O evento do gual trata o caput deste artigo serd realizado
anualmente no periodo compreendido entre os meses de abril a junho de cada ano.
Art. 2” - Os jogos de futebol inerentes ao Campeonato “Mangara Champions” serao
realizados aos domingos, nos principais Estadios de Futebol de Mangaratiba, gue deverëo estar
disponiveis para sediarem os jogos gue ocorrer&o em até 2 (dois) distritos por domingo, durante
0 periodo previsto no Paragrafo Unico do Artigo 1* desta Lei, de acordo com o cronograma de
rodadas do campeonato, gue serd estruturado e publicamente divulgado pela comissêo de
organizagêo do evento até o ulitimo dia util do més de marco de cada ano.
Art. 3 - O Campeonato, do gual trata essa Lei, ocorre hê mais de 8 (oito) anos por
iniciativa de membros da populagê&o de Mangaratiba, e as despesas inerentes a este so custeadas
por participantes do mesmo, podendo vir a receber suporte financeiro por parte da Prefeitura
Municipal de Mangaratiba caso se faca vidvel e haja disponibilidade de recursos para serem
destinados a esse fim.
Art. 4% - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicagëo, revogando as
disposicêes em contrêrio.
Sala de Sessêes, 7de YO de 2019.
 
Estado do Rio de Janeiro
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEI N* g) /2019
O presente Projeto de Lei tem como fim especifico incluir., de
maneira permanente, o Campeonato “Mangara Champions” no Calend4rio Oficial de
Eventos do Municipio de Mangaratiba, com o intuito de promover o incentivo 4 pratica
de esportes na regiëo, bem com o gerar entretenimento sadio as criancas, jovens e todos
os demais membros da populagêo da cidade.
O “Mangara Champions” ocorre em Mangaratiba hê pouco mais de
8 (oito) anos, por meio da iniciativa de populares gue, desde o ano de surgimento deste,
sempre arcou com a organizagêo bem como a realizagëo de todos os eventos inerentes a
este, além de realizarem busca independente por incentivos financeiros arrecadados pela
prépria popula€ëo, assim como por meio de patrocinadores locais, para tornarem possivel
a execuc&o do referido campeonato.
A oficializag&o do Campeonato “Mangara Champions” é uma
solicitac&o da populag&o a fim de desenvolver a valorizag&o do esporte no municipio,
proporcionar a socializacfio entre os municipes, bem como viabilizar parcerias com
empresêrios e comerciantes locais gue possam vir a auxiliar nas melhorias a serem
efetuadas para a promogëio deste evento pelos préximos anos.