materia nº 83/2019

Fstado do Rio de Janeiro o —R
s so f AO E.oedienta Cimara Municipal de Mangaratiba D/ ra
Em 4 ; |
PROJETO DE LEI N* 532 2019 | ms )
j Presidcote nie
 
“RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINACAO OUE 0)
MENCIONA, E DA OUTRAS
PROVIDÉÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no
uso de suas atribuigêes legais, faz saber gue a CAmara Municipal de
Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1” - A “Rua J”, perpendicular 4 Rua Major Dinarte
Silveira, localizada no Baitro Conceicëo de Jacarei, situado no 2% distrito
deste municipio, serd reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como
logradouro piblico municipal e ter a seguinte denomina€ao:
I- “Rua Amauri da Conceicêo Ceia de Souza”
Art. 2% - Para melhor especificacio desse logradouro, fica
fazendo parte integrante desta Lei, o crogui em anexo.
Art. 3” - Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicagêo, revogando as disposicées em contrêrio.
Sala de Sessêes, 22 de Oulobro de 2019.
Nielso e Jesus
(uni Jacarei)
Verdadar Autor
Fstado do Rio de Janeiro
2 | Cimara Municipal de Mangaratiba
 
JUSTIFICATIVA |
DO PROJETO DE LEI N" €% /2019 05
O presente Projeto de Lei tem como fim especifico
denominar oficialmente o trecho de rua gue parte perpendicularmente da
“Rua Cassiano de Souza”, e diverge em 01 (uma) via com saida para Rua
José Batista Maia, conforme crogui anexo, tendo a finalidade de incluir a
localidade no zZoneamento urbano de nosso municipio.
Tal logradouro recebeu popularmente o “apelido” de
“Rua J”, no entanto, verifica-se gue referido nome nëo foi atribuido
oftcialmente. O nome escolhido é uma homenagem da populacëio 4 um
morador da regiëo gue ali residia, e gue havia sido, em vida, muito solicito e
generoso para com a vizinhanga, sempre diposto a ajudar a todos gue
precisavam.
O reconhecimento e denominagêo desta via impacta
beneficamente no cotidiano das diversas familias residentes na localidade,
gue além de contar com o aumento da autoestima em morar em uma rua com
nome oficial, passaro a receber suas correspondências e encomendas em
suas casas, evitando o deslocamento a Unidade dos Correios, localizada em
outro bairro.
Cabe ressaltar gue o nome deserito no Inciso 1 do Artigo
1? deste Projeto de Lei, fo escolhido por votag&o pelos moradores da
localidade.
Estado do Rio de Janeiro
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
ANEXOI
DO PROJETODE LEIN* €5 019 ol
Crogui referente ao Projeto de Lei n $/2019
 
 
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