| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020 - LOA 2020. Ofício PMM 412/2019 com novo texto. |
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Lei Orçamentária Anual 2020 Prefeitura do Município de Mangaratiba Prç. Robert Simões nº 92 Centro - Mangaratiba EQANGAS WENGUUR VA AAA (ENSUENNA SEA Aa (ENSMENE E CC oc As ENA CSS re E D) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito MENSAGEM N.' 038, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Ro Ene dente Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Mangaratiba Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, estimando as receitas e fixando as despesas. Como é de conhecimento de Vossas Excelências a Constituição Federal, no seu art. 167, inciso III, os Artigos, da Lei 4.320/64 e por simetria, a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, determinam que lei de inidisiiva do Poder Executivo estabeleça o Orçamento Anual, sendo que a Lei Orçamentária Anual é a norma legal que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, estimando a receita e fixando a despesa de todos os órgãos 7 públicos do Município de Mangaratiba. Não é demais ressaltar à Vossas Excelências, que desde o início do governo à ' atual Administração procura retratar a realidade das finanças públicas de nosso município. O Orçamento 2020 foi elaborado buscando alcançar a sua finalidade de instrumento de planejamento e não como meros documentos que visam o atendimento a dispositivos legais, neste sentido, nossos estudos foram baseados nas projeções e nas efetivas realizações, comparativamente, nos três últimos exercícios que antecederam a esta lei, de forma criteriosamente austera e próxima da realidade. De qualquer modo, projetamos para o ano vindouro investimentos importantes nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento urbano, inclusive, com parcerias com o Governo Federal e Estadual, e também com a iniciativa privada, buscando sempre melhores condições de vida para a nossa população. “20 19 N h 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito Não obstante, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o crescimento econômico de nosso Município, inclusive, com incentivo ao aprimoramento do processo de arrecadação de tributos, concorrendo com as crescentes demandas de serviços públicos por parte da municipalidade. Saliento finalmente que, austeridade é imperativa em nossa administração para o exercício vindouro, tendo a Lei Orçamentária como instrumento norteador e de estratégia para recuperação da capacidade do Município de Mangaratiba em desempenhar as suas funções de indutor do desenvolvimento social, econômico e das políticas institucionais de cidadania. Assim, busco em Vossas Excelências o acolhimento necessário para aprovar o presente Projeto de Lei, por tratar-se o mesmo do mais elevado interesse público. 4 ALAN POS DA COSTA Prefeito A Sua Excelência o Senhor Vereador CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba — RJ. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PROJETO DE LEIN.º XXX, DE XX DE DEZEMBRO DE 2019. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAGARATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA 2020” ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, Lei: Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 355.233.898,17 (Trezentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), sendo R$ 255.804.398,57 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) do orçamento Fiscal e R$ 99.429.499,60 (Noventa e nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) do orçamento da Seguridade Social. Art. 2.º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Anexo II. Parágrafo único. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexos com o seguinte desdobramento: Quadro I RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 372.044.214,32 77.793.939,29 21.519.028,20 RECEITA PATRIMONIAL 5.570.315,34 RECEITA DE SERVIÇOS 3.881.040,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO DA RECEITA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA DE CAPITAL 260.038.084,32 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÕES DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS TOTAL GERAL 9.279.800,14 355.233.898,17 Art. 3.º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II (Despesa por Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta o seguinte desdobramento: Quadro II LEGISLATIVA 16.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO 82.307.556,93 SEGURANÇA PÚBLICA 86.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 532.516,43 TRABALHO | 4.145.000,00 EDUCAÇÃO 75.928.035.48 DIREITOS DA CIDADANIA 81.000,00 URBANISMO 40.482.000,00 SANEAMENTO 6.514.728,35 GESTÃO AMBIENTAL 138.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS | 1.410.000,00 ENERGIA 1.581.381,74 TRANSPORTE 3.750.000,00 DESPORTO E LAZER 1.620.696,07 ENCARGOS ESPECIAIS | 11.260.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 SAÚDE 76.242.182,37 PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.654.800,80 CULTURA | 450.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Quadro III PODER LEGISLATIVO 16.000.000,00 CAMARA MUNICIPAL 16.000.000,00 PODER EXECUTIVO | 345.954.098,03 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.322.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 47.376.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 990.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO L 28.000,00 SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EE 734.500,00 SECR. MUNIC. DE FAZENDA 10.747.000,00 SECR. MUNIC. DE FINANÇAS | 14.818.000,00 SECR. MUNIC, DE OBRAS E PLANEJAMENTO E URBANISMO 24.625.924,87 SECR. MUNIC. DE SERV. PÚBLICOS E TRANSPORTE | 43.066.381,74 SECR. MUNIC. DE TURISMO, CULTURA, EVENTOS ESPORTE E LAZER 1.768.059,25 SECR. MUNIC. DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 992.150,39 SECR. MUNIC. DE SAÚDE E DEFESA CIVIL 327.000,00 SECR. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 479.000,00 SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 143.000,00 SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00 CONECTA — EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP. DE MANGARATIBA 6.732.683,33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 76.242.182,37 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI 24.139.800,00 FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO 1.700.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 TOTAL GERAL | 355.233.898,17 Parágrafo único. As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas instituídas e mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação institucional, funcional 4” programática e natureza segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei. Art. 4.º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo: $1.º A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo. 82.º Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados menor. 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO 83.º Não se efetivando até o dia 10/12/2020 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $2.º deste artigo, desde que o Orçamento para 2020 tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais. Art. 5.º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais. 1 - até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.º e 40 a 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, por meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes: a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43,818, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; b) da Reserva de Contingência. Il — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, $ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; II — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, $ 1.º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas específicas vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo. Art. 6.º O limite autorizado no art. 5.º desta Lei não será onerado quando o crédito adici suplementar se destinar a: I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, decorrentes da revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.º 1.228, de 17 de setembro de 2019 (LDO de 2020), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa consignada ao mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista no art. 66, $ único da Lei Federal n.º 4.320. II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções: - educação (12); - saúde (10); - assistência social (08); - previdência social (09). ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA cl GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO NI — atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de: . a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observando o disposto no art. 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101, de 2000; b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na própria ou em outra unidade orçamentária; IV — atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito, convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo; V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do FUNDESB, dos Fundos Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade, apurados em 31 de dezembro de 2019 e o excesso de arrecadação de receitas específicas e vinculadas, quando se configurar receita do exercício superior às previsões fixadas nesta Lei. Art. 7.º A discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Art. 8.º Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças. 8 1.º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei. 8 2.º Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de Finanças disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário, financeiro, durante todo o exercício. Art. 9.º Para efeito das alterações orçamentárias de que trata o artigo 5º, observar-se= seguinte: I — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para sua abertura, já estando autorizada a suplementação até o limite estabelecido no mencionado artigo; IH — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988; HI — os créditos suplementares, a que se refere o art. 5º, englobam a inclusão de fonte de recurso, Modalidade de Aplicação (3º nível do código da natureza da despesa) e Grupo de Despesa (2º nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de Decretos do Poder Executivo; ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de recurso e somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4º nível) e seus desdobramentos (5º nível) serão feitos através de Portarias do Executivo: V — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não alterem a fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1º nível) e seus desdobramentos (níveis 2º, 3º, 4º e 5º) serão feitos através de Portarias do Legislativo. Art. 10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de crédito e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa. Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. Art. 13. Durante o exercício de 2020, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei. Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou indireta. Art. 16. Fica o Poder Legislativo autorizado a encaminhar EMENDA PARLAMENTAR ao Poder Executivo, destinadas à realização de obras de saneamento básico, pavimentação, escolas, praças públicas, reformas em geral em prédios públicos, apresentado por INDICAÇÃO PARLAMENTAR por vereador, no valor individual de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. ALAN C S DA COSTA Prefeito Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Projetos/Atividades Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades Página: 1/3 Data: 30/10/2019 Código Descrição Ação Título Valor 100 Aiecdodemóvs TOM] Aqua 1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.254.500,45 1.004 Obras de Saneamento e Dragagem 1.004 Obras de Saneamento e Dragagem 5.984.728,35 1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 5.612.000,00 1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 7.941.782,16 1.009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 1.009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 810.000,00 1.010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 1.010 | Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 1.300.696,07 1.012 Obra de Contenção de Encostas 1.012 | Obra de Contenção de Encostas 1.490.000,00 1.013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.013 | Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 160.000,00 1.014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 1.014 | Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 155.000,00 1.015 Mangara Rock 1.015 Mangara Rock 3.000,00 1.016 Mangarafolia - Baile Infantil 1.016 Mangarafolia - Baile Infantil 3.000,00 1.017 Roda Cultural 1.017 | Roda Cultural 2.000,00 1.018 Festival Limite de Cultura e Arte 1.018 | Festival Limite de Cultura e Arte 4.000,00 1.019 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 1.019 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 10.000,00 1.020 Mangaratiba + Cores 1.020 Mangaratiba + Cores 3.000,00 1.021 Concurso Estudantil de Poesias 1.021 | Concurso Estudantil de Poesias 4.000,00 1.022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 1.022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 2.000,00 1.023 Arraiá da Fundação Mário Peixoto 1.023 Arraiá da Fundação Mário Peixoto 4.000,00 1.024 Cachaça Poética 1.024 Cachaça Poética 2.000,00 1.025 Coreto Cultural 1.025 Coreto Cultural 6.000,00 1.026 Sarau Cultural 1.026 Sarau Cultural 6.000,00 1.027 Dança também é Cultura 1.027 | Dança também é Cultura 6.000,00 1.028 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 1.028 | Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 7.000,00 1.029 Dia da Consciência Negra 1.029 Dia da Consciência Negra 6.000,00 1.030 Comemoração Dia do Folclore 1.030 | Comemoração Dia do Folclore 6.000,00 1.031 Sambão nas Ruinas 1.031 Sambão nas Ruinas 3.000,00 1.032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 1.032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 3.000,00 1.033 Comemorações Natalinas 1.033 Comemorações Natalinas 9.000,00 1.034 Troféu Mário Peixoto 1.034 | Troféu Mário Peixoto 8.000,00 1.035 Festival da Canção 1.035 Festival da Canção 4.000,00 1.036 Oficina Arte Ciência 1.036 Oficina Arte Ciência 2.000,00 1.037 Oficina de Artesanato 1.037 | Oficina de Artesanato 12.000,00 1.038 Oficina de Dança 1.038 Oficina de Dança 12.000,00 1.039 Oficina de Capoeira 1.039 Oficina de Capoeira 12.000,00 1.040 Oficina de Corte e Costura 1.040 | Oficina de Corte e Costura 12.000,00 1.041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 1.041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 6.000,00 1.042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 1.042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 6.000,00 1.043 Revitalização e Manutenção do Chafariz 1.043 Revitalização e Manutenção do Chafariz 5.000,00 1.044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 1.044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 15.000,00 1.045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 1.045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 19.000,00 1.046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 1.046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 3.000,00 1.047 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da E 1.047 | Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da | 22.000,00 1.048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 1.048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 15.000,00 1.049 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 1.049 Revitalização o Manutenção de Novos Tombamentos. 26.000,00 1.050 Escola de arte 1.050 Escola de arte 25.000,00 1.051 Escola de Música 1.051 Escola de Música 154.000,00 1.052 Centro Digital Rural 1.052 Centro Digital Rural 35.000,00 1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 1.893.314,61 2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 15.943.606,09 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 245.000,00 2.003 Serviço de Apoio Administrativo 2.003 Serviço de Apoio Administrativo 12.934.500,00 2.004 Encargos com a Locação de Imóveis 2.004 | Encargos com a Locação de Imóveis 2.317.000,00 2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 590.000,00 2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 220.000,00 2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 7.800,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Data: 30/10/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Projetos/Atividades Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades Código Descrição Ação Título Valor 2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 13.000,00 2.011 Manutenção Diretoria Cultural 2.011 | Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00 2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 2012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 1.355.000,00 2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 2.014 | Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 37.272.887,32 2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativ 2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrati 43.745.000,00 2.016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.220.000,00 2.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 2.017 | Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00 2.018 Distribuição de Vale Transporte 2.018 Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 2.019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 2.019 | Manutenção do conselho Municipal de Saúde 52.000,00 2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.000,00 2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.599.000,00 2.022 Manutenção Diretoria de Transito 2.022 Manutenção Diretoria de Transito 596.150,39 2.023 Encargos com a Guarda Municipal 2.023 Encargos com a Guarda Municipal 86.000,00 2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 15.000,00 2.025 Manutenção do HM.V.S.B. e dos Postos 2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 31.399.980,44 2.026 Encargos com a Guarda Florestal 2.026 Encargos com a Guarda Florestal 40.000,00 2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 5.339.000,00 2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 507.000,00 2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 10.960.000,00 2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00 2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 225.000,00 2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.750.000,00 2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.070.000,00 2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 11.581.381,74 2.035 Manut. Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 530.000,00 2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipai 2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipe 9.000,00 2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 18.000,00 2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 55.000,00 2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 309.462,42 2.040 Manutenção Aterro Sanitário 2.040 Manutenção Aterro Sanitário 130.000,00 2.041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 2.041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 120.000,00 2.042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos Palestras Semi! 2.042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras,Sem 25.000,00 2.043 Informatização do Controle Intemo 2.043 | Informatização do Controle Interno 1.000,00 2.045 Gestão Administração Financeira 2.045 Gestão Administração Financeira 115.000,00 2.046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 2.046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 60.000,00 2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 2.047 | Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 85.000,00 2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 58.922,74 2.049 Indenização por Danos Causados pela PMM 2.049 | Indenização por Danos Causados pela PMM 50.000,00 2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 27.430.000,00 2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 81.000,00 2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 3.590.000,00 2.053 Difusão Cultural 2.053 Difusão Cultural 80.000,00 2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 90.000,00 2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 850.000,00 2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimer 2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhime 10.000,00 2.057 Adm. Creches Municipais 2.057 Adm. Creches Municipais 1.148.000,00 2.058 Distribuição de Merenda Escolar 2.058 Distribuição de Merenda Escolar 4.469.696,50 2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 45.000,00 2.061 Encargos com a Educação Infantil 2.061 Encargos com a Educação Infantil 657.009,80 2.062 Encargos com Ensino Supletivo 2.062 Encargos com Ensino Supletivo 120.000,00 2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.000,00 2.064 Encargos com Ensino Fundamental 2.064 Encargos com Ensino Fundamental 5.900.810,71 2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 755.956,81 2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 2.067 | Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 53.551.362,17 2.069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 2.069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 276.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Projetos/Atividades Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades Código Descrição Ação Título Valor 2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 2072 | Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 90.000,00 Página: 3/3 Data: 30/10/2019 2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2.110.000,00 2.076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2.076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2.000,00 2.077 Manut. Fundo Munic. Direitos da criança e do Adolesc 2.077 | Manut. Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 120.000,00 2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 3.826,59 2.079 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênci 2.079 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênc 1.304,68 2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 68.417,33 2.082 Manutenção do Gabinete do Secretário 2.082 Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00 2.092 Educação Ambiental na Escola 2.092 Educação Ambiental na Escola 30.000,00 2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Ti 2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos 1 215.000,00 2.103 Livro na Escola 2.103 | Livro na Escola 100.000,00 2.105 Oficina de Arte 2.105 Oficina de Arte 35.000,00 2.106 Manutencao do Horto Municipal 2.106 Manutencao do Horto Municipal 28.000,00 2.107 Manutenção das Praças de Esporte 2.107 | Manutenção das Praças de Esporte 85.000,00 2.205 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administr: 2.205 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administ 1.022.000,00 2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2.216 | ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 3.194.800,80 2.217 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENS; 2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN£ 19.460.000,00 2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 3.000,00 2.221 Manutenção do Conselho Curador 2.221 — Manutenção do Conselho Curador 5.000,00 2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 9.000,00 2.226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 2.226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 9.000,00 2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 944.000,00 2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 15.000,00 2.233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 2.233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 9.000,00 2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 13.000,00 2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 150.000,00 2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçã 13.000,00 2.245 Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 2.245 Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 8.000,00 2.252 Manutenção Centro de Saúde Escolar 2.252 Manutenção Centro de Saúde Escolar 70.000,00 Total projetos/atividades: 142 Página: 1/7 Estado do Rio de Janeiro Data: 30/10/2019 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Receita (Consolidado) Receita Conta da Receita Especificação o Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor a A o a PT O ão COUSMO Mo Me TENIS 268 4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Pes pra 269 4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim aa RU 1 4./1.1.1,8.01.1.1.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não FE 2 4/1.1.1.8.01.1.1.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 am 140 e isiias 170 4.1.1.1.8.01.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim pedia 228 4.1.1.1.8.01.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 naçã Não ai ia DA 229 4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCAÇÃ! 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim nao siisia do 230 4.1.1.1.8.01.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim É inss 180 4.1.1.1.8.01.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não sa 181 4.1,1.1.8.01.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não MO BGIHD 182 4.1.1.1.8.01.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim Soa dr 175 4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 no Não asi à 176 4.1.1.1.8.01.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCAÇÃ: 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não, srpráççe 177 41.1.1.8.01.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim pisi a 183 4.1.1.1.8.01.1.3.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não mm 184 4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não pa 185 4.1.1.1.8.01.1.3.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim AETEIO dB 186 4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 Lise Não 470.680 00 187 4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCAÇÃC 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não sad 188 4.1.1.1.8.01.1.3.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim oras 192 4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - IPTU - PRÓPR 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não ] ip 193 4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - IPTU - EDUCA 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim nao passa 194 4.1.1.1.8.01.1.4.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - IPTU - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim peçam 189 4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITORIAL 00.01.0100.0000.00.00.00 io Não PES MT eo 190 4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITORIAL 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não 210.079,60 191 4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - TERRITORIAL 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim | a o 195 4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Pri: 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não im 196 4.1.1.1.8.01.4.1.02 00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prii 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não a pode o 197 4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Pri: 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim pri 198 4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas e J' 00.01.0100.0000.00.00.00 tão Não Eqço 199 4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas e J: 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não np 200 4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas e J' 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim Pp 201 4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívic 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não Re posso 202 4.1.1.1,8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divit 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim o sil 203 4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívit 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim dedo 204 4.1.1.1.8.01.4.4.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divk 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não sã é k i 9.875,22 205 4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Receita (Consolidado) Receita Conta da Receita Especificação ido o O Pc ad 2 i 3.172,01 Recurso/Detalham./Aplic. 06 4.1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívic 00.01 -0226.0000.02.01.00 207 4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 208 4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO 209 4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0225.0000.01.01.01 00.01.0226.0000.02.01.00 210 4.1.1.1.8.02.3.1,02.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 211 4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 212 4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - SAÚDE 225 4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 226 4.1.1.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO 227 4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 213 4.1.1.1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - PRÓPRIO 214 4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - EDUCAÇÃO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0225.0000.01.01.01 00.01.0226.0000.02.01.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0225.0000.01.01.01 00.01.0226.0000.02.01.00 216 4.1.1.1.8.02.3.4.01.01.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - PRÓPRI! 00.01.0100.0000.00.00.00 217 4.1.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - EDUCAÇ 00.01.0225.0000.01.01.01 218 4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 171 4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa 172 41.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 19 4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 155 4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 156 4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Controle e Fisacalização 157 4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas 18 4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 152 4.1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Taxa de Cemitérios 153 4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 Taxa de Limpeza Pública 154 4.1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 20 4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 99 4.1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 100 4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 101 4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 102 4.1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 103 4.1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 104 4.1.2.1.8.01.1.1.06.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 105 4.1.2.1.8.01.1.2.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 106 4.1.2.1.8.01.1.2.02.00.00 CPSSS do Servidor Civi Ativo - Multa e Juros - Câmara 107 4.1.2.1.8.01.1.2.03.00.00 CPSSS do Servidor Civ tivo - Multa e Juros - Mário Peixoto 108 4.1.2.1.8.01.1.2.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal de Saúde 10 4.1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 Página: 2/7 Data: 30/10/2019 Educação Saúde Valor Não Sim Não Não 6.627.832,44 Sim Não 7.574.665,65 Não Sim 4.734.166,03 Não Não 372.274,80 Sim Não 425.456,91 Não Sim 265.910,57 Não Não 20.755,51 Sim Não 23.720,58 Não Sim 14.825,36 Não Não 10.362,75 Sim Não 11.843,14 Não Sim 7.401,96 Não Não 3.625,66 Sim Não 4.143,62 Não Sim 2.589,76 Não Não 1.310.886,66 Não Não 341.720,57 Não Não 170.465,73 Não Não 221.941,23 Não Não 1.491.320,95 Não Não 178.775,67 Não Não 734.363,23 Não Não 12.754,36 Não Não 5.695.534,32 Não Não 2.199,37 Não Não 0,00 Não Não 81.713,74 Não Não 11.589.859,19 Não Não 356.131,10 Não Não 3.272,39 Não Não 1.199.370,77 Não Não 25.299,32 Não Não 0,00 Não Não 0,00 Não Não 0,00 Não Não 0,00 Não Não 149.936,53 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Receita (Consolidado) Receita Conta da Receita 111 4.1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 114 4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 21 41.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 91 4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 22 41.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições 23 41.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - FPM. 27 41.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - 1.C.M.S 24 41.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 25 4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 26 4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPI 270 41.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósito Bancário - ITR 92 4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC 81 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 PANE -AEE 82 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 63 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 64 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 65 4.1.3.2.1.00.1.1.020105 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 66 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 87 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 68 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 89 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 70 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 71 41.3.2.1.00.1.1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 72 41.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 81 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 82 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 47 41.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 48 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 76 4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COCIP 75 41.3.2.1.00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal Recurso/Detalham./Aplic. 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0054.0000.00.00.00 00.01.0023.0000.02.04.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0024.0000.02.04.00 00.01.0159.0000.01.03.99 00.01.0147.0000.01.03.99 00.01.0148.0000.01.03.99 00.01.0151.0000.01.01.02 00.01.0146.0000.01.03.99 00.01.0108.0000.01.03.99 00.01.0176.0000.01.03.99 00.01.0153.0000.01.03.99 00.01.0129.0000.01.03.99 00.01.0145.0000.01.03.99 00.01.0144.0000.01.03.99 00.01.0128.0000.01.03.01 00.01.0115.0000.04.03.00 00.01.0027.0000.01.02.03 00.01.0106.0000.01.02.01 00.01.0054.0000.00.00.00 73 41.3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.º 00.01.0110.0000.00.00.00 00.01.0110.0000.00.00.00 74 41.3.2.1.00.1.1.02.07.04 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo « 00.01.0110.0000.00.00.00 178 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.05 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9! 00.01.0057.0000.00.00.00 93 4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 94 4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 95 4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 97 4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Convênio Saúde - Estadual 98 4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 00.01.0025.0000.02.04.00 00.01.0026.0000.02.04.00 00.01.0028.0000.02.04.00 00.01.0115.0000.02.06.00 00.01.0116.0000.02.06.00 Educação Saúde Especificação Gira t o ra — 48 AAZLAM SIDO DO CPONE ISS Ped a o CC oO Mo Mo Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Página: 3/7 Data: 30/10/2019 25.299,02 8.088.146,14 168.251,90 90.714,23 2.120,19 55.422,50 6.183,65 64,09 0,00 273,68 2.836.415,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.018,39 0,00 0,00 585,62 0,00 0,00 27.493,54 16.559,31 0,00 8.388,23 12.582,43 13.235,60 913.094,64 0,00 205.856,31 45.475,15 42.822,23 540.381,96 18.675,00 0,00 0,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Receita (Consolidado) Recurso/Detalham./Aplic. 00.01.0226.0000.02.01.00 00.01.0023.0000.02.04.00 00.01.0124.0000.02.04.00 00.01.0127.0000.03.03.00 Receita Conta da Receita Especificação nor É9,- 171 4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios 169 4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS 170 4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS 113 4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 272 4.1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA 00.01.0040.0000.00.00.00 219 4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 221 4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 222 4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 240 4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez 00.01.0100.0000.00.00.00 241 4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez 00.01.0225.0000.01.01.01 242 4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez 00.01.0226.0000.02.01.00 243 4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 00.01.0100.0000.00.00.00 244 4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 00.01.0225.0000.01.01.01 245 4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 00.01.0226.0000.02.01.00 231 4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 232 4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 233 4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 43 4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9: 00.01.0110.0000.00.00.00 44 4.1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo « 00.01.0110.0000.00.00.00 42 4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 00.01.0110.0000.00.00.00 83 4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.01 Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) 00.01.0023.0000.02.04.00 158 4.1.7.1.8.03.1.1.01.0201 Saúde da Família 00.01.0023.0000.02.04.00 159 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.02 Agentes Comunitários de Saúde 00.01.0023.0000.02.04.00 160 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.03 Saúde Bucal 00.01.0023.0000.02.04.00 161 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.04 Núcleo Apoio Saúde da Família 00.01.0023.0000.02.04.00 162 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.05 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 00.01.0023.0000.02.04.00 84 4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Teto Financeiro 00.01.0024.0000.02.04.00 163 4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência 00.01.0024.0000.02.04.00 164 4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 CEO - Centro Espec. Odontológico 00.01.0024.0000.02.04.00 165 4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 00.01.0024.0000.02.04.00 Página: 4/7 Data: 30/10/2019 Educação Saúde 85 4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 got nuas 0U0o UMOR0 86 4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 87 4.1.7.1.803.1.1.0501.00 88 4.1.7.1.8.03.1.1.08.01.00 166 4.1.7.1.8.03.1.1.08.02.00 187 41.7.1.803.1.1.06.03.00 60 4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 49 41:7.1.8.05.3.1.01.00.00 Vigilância Sanitária Componente Básico de Assitência Farmacêutica Qualificação da Gestão do SUS Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde Transferências do Salário-Educação - Principal PNAE - AEE 00.01.0026.0000.02.04.00 00.01.0028.0000.02.04.00 00.01.0126.0000.02.04.00 00.01.0124.0000.02.04.00 00.01.0125.0000.02.04.00 00.01.0128.0000.01.03.01 00.01.0158.0000.01.03.99 Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Valor 5.429,93 168.286,48 28.559,65 359.425,03 3.881.640,00 16.351.757,53 2.335.965,36 4.671.930,72 758.122,69 47.382,67 142.148,00 739.664,37 46.229,02 138.687,07 45.355,24 6.479,32 12.958,64 18.487.091,45 41.992.543,37 347.728,84 7.308.995,26 2.000,00 346.265,63 261.138,75 2.000,00 26.947,12 5.912.893,07 806.137,50 2.000,00 2.000,00 277.330,66 150.364,95 2.000,00 2.000,00 4.668.399,84 2.000,00 4.278.238,55 8.660,53 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Receita (Consolidado) Receita ContadaRecsita* Esmaaão [>>> >> |1|>>>—>—>—>>—>———>———————— Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor 51 4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 52 4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 53 4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 54 4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 55 4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 56 4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 149 4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 57 41.7.1.8.05.4.1.01.00.00 58 4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 59 4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 150 4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 151 4.1,7.1.8.05.9.1.02.00.00 234 4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 235 4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 236 4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 90 4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 139 4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 142 4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 143 4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 246 4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 80 4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 130 4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 132 4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 133 4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 134 4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 135 4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 136 4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 250 4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 251 4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 252 4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 256 4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 257 41.7.2.8.01.2.1.02.00.00 258 4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 262 4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 263 4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 PNAE - PRÉ-ESCOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL PNAE - ENSINO MÉDIO Programa Novo Mais Educação PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL PNATE - ENSINO MÉDIO CAMINHO NA ESCOLA PTA Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDUCAÇÃO Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAÚDE 00.01.0148.0000.01.03.99 00.01.0151.0000.01.03.99 00.01.0146.0000.01.03.99 00.01.0108.0000.01.03.99 00.01.0176.0000.01.03.99 00.01.0153.0000.01.03.99 00.01.0149.0000.01.03.99 00.01.0221.0000.01.03.99 00.01.0129.0000.01.03.99 00.01.0145.0000.01.03.99 00.01.0144.0000.01.03.99 00.01.0159.0000.01.03.99 00.01.0160.0000.01.03.99 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0225.0000.01.01.01 00.01.0226.0000.02.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Princip: 00.01.0116.0000.04.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princip: 00.01.0116.0000.00.00.00 FMAS/GDBF Programa Sentinela - PFMC Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA Outras Transferências de Convênios da União Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - IGDSUAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CFV Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PACI Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACEPETI Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO Cota-Parte do ICMS - SAÚDE Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO Cota-Parte do IPVA - SAÚDE Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO Cota-Parte do IP| - Municípios - EDUCAÇÃO 00.01.0131.0000.04.03.00 00.01.0119.0000.04.03.00 00.01.0116.0000.04.03.00 00.01.0116.0000.05.00.00 00.01.0116.0000.04.03.00 00.01.0162.0000.04.04.00 00.01.0169.0000.04.04.00 00.01.0173.0000.04.04.00 00.01.0170.0000.04.04.00 00.01.0174.0000.00.00.00 00.01.0172.0000.04.04.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0225.0000.01.01.01 00.01.0226.0000.02.01.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0225.0000.01.01.01 00.01.0226.0000.02.01.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Página: 5/7 Data: 30/10/2019 237.555,65 36.003,41 7.298,81 420.805,95 2.000,00 2.000,00 2.000,00 20.000,00 49.895,68 6.009,80 13.417,33 1.329,41 3.363,51 134.542,55 19.220,36 38.440,73 0,00 0,00 5.304,68 56.922,74 12.505,60 3.006,85 4.987,49 1.826,59 360,58 2.000,00 2.000,00 20.000,00 3.160,45 68.814.117,86 9.830.588,27 19.661.176,53 3.854.486,65 550.640,95 1.101.281,90 1.684.716,05 240.673,72 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Página: 6/7 Data: 30/10/2019 Relação da Proposta da Receita (Consolidado) >. NhhhhhhÃÃÃÃãoo Valor Educação Saúde Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. O e Sema Ca A 264 4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE Não Sim 481.347,44 34 4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 147 4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferênci a PAIF - Estadual 00.01.0226.0000.02.01.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0113.0000.04.04.00 168 4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9: 00.01.0057.0000.00.00.00 89 4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Princ 00.01.0115.0000.04.03.00 77 41.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Princ 00.01.0115.0000.00.00.00 79 4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 148 4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 00.01.0115.0000.04.03.00 00.01.0107.0000.04.03.00 45 4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãc 00.01.0027.0000.01.02.03 46 4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãc 00.01.0106.0000.01.02.01 271 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0100.0000.02.01.00 112 4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênc 00.01.0127.0000.03.03.00 109 4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 179 4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 124 4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 127 4.7.2.1.8.02.1.1.01.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 115 4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 Prefeitura 116 4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 Câmara 117 4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 118 4.7.2.1,8.03.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 119 4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 120 4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 121 4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 122 4.7.2.1.8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 123 4.7.2.1.8.03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 128 4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1125 129 4.7.2.1.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1133 130 4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218/2019 98 4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçametária 126 4.7.2.1.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125/2017 131 4.7.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133/2017 132 4.7.2.1.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124/2017 133 4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123/2017 125 4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº 00218/2019 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0100.0000.00.00.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 00.01.0127.0000.03.03.00 220 9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - P 00.01.0100.0000.00.00.00 223 9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munici - Cota Mensal - E 00.01.0225.0000.01.01.01 224 9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - S 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim 61.080,95 293.941,39 11.811.253,20 2.000,00 2.000,00 2.000,00 589.150,39 11.842.661,84 17.763.992,79 1.079.880,71 1.079.880,71 580.747,15 4.957,12 11.752,18 483.989,30 760.826,47 4.819.362,37 356.131,10 3.272,39 950.000,00 98.730,66 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 565.785,64 865.422,89 452.011,57 2.000,00 65.911,23 172.829,90 88.632,48 34.778,61 36.104,83 -3.737.544,58 -233.596,54 -700.789,61 Página: 7/7 Estado do Rio de Janeiro Data: 30/10/2019 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Receita (Consolidado) 7 ú Valor 237 9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Teritorial Rural - PROPRI 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não = 238 9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUCAÇ 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não & ds a 239 9.1.7.1,8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim Emi 247 9.1.7.1.806.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PR( 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não dn 248 9.1.7.1.8.08.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDI 00.01.0225.0000.01.0101 Em na po 249 9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAL 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim Pri 253 8.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não - Pragáa 254 9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não Para 255 9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim - a une o 259 9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não poe cm 260 9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não pipa 261 9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim foto 265 9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO 00.01.0100.0000.00.00.00 Não Não E ER 266 9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO 00.01.0225.0000.01.01.01 Sim Não pa 267 9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE 00.01.0226.0000.02.01.00 Não Sim 202, Total geral: 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA é LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 REA Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) eos — ração Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO Proj./Ativ.: 1.001 - Aquisição de Imóveis 5 04.122.901 4.5.90.61.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aquisição de Imoveis Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 1 04.122,52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | 1 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 1 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 1 04.122,52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co! 1 04,122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 1 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 1 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo 2 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: 2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 2 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist 2 04.122,52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p 2 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co 2 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 2 04.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc 2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf 2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf 2 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An 2 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 6 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 6 04.122.901 3.3,90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Proj./Ativ.: 2.008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 3 04,122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 2.009 - Reserva de Contingência 7 99.999.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Reserva de Contingencia Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 4 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 4 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 4 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 4 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 4 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 4 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner = Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Página: 1/27 Data: 30/10/2019 Valor 3.322.300,00 3.322.300,00 30.000,00 30.000,00 1.000,00 35.000,00 49.000,00 80.000,00 20.000,00 50.000,00 10.000,00 245.000,00 10.000,00 750.000,00 950.000,00 9.000,00 7.500,00 60.000,00 25.000,00 1.000.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 146.000,00 1.000,00 14.000,00 2.974.500,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 7.800,00 7.800,00 50.000,00 50.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 3.000,00 13.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 [ge Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 2/27 Data: 30/10/2019 Despesa Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.376.000,00 Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.376.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 15 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 7.000,00 15 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 15.000,00 15 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 10.000,00 15 04,122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 60.000,00 15 04.122,52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 300.000,00 15 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00 Total: 407.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 161 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 500,00 161 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 170.000,00 161 04.122.901 3.3.90,39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 500,00 Total: 171.000,00 Proj./Ativ.: 2.015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativa Localizador: Mangaratiba 16 04.122.52 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva R Não Não Não 400.000,00 16 04.122.52 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes Não Não Não 370.000,00 16 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 35.600.000,00 16 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Não Não 3.225.000,00 16 04.122.52 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Sim Não 2.000.000,00 16 04.122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições Não Não Não 700.000,00 16 04.122.52 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais -F Não Sim Não 1.400.000,00 16 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Sim Não 50.000,00 Total: 43.745.000,00 Proj./Ativ.: 2.016 - Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) Localizador: Mangaratiba 17 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 600.000,00 17 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 985.000,00 17 04.122,52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviçop Não Não Não 5.000,00 17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00 17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 600.000,00 17 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 24.000,00 17 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00 Total: 2.220.000,00 Proj./Ativ.: 2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários Localizador: Mangaratiba 18 04.128.58 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 4.000,00 18 04.128.58 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 4.000,00 Total: 8.000,00 Proj./Ativ.: 2.018 - Distribuição de Vale Transporte Localizador: Mangaratiba 19 11.331.303 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 825.000,00 Total: 825.000,00 Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00 Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00 Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral Localizador: Mangaratiba 11 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 11 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 1 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 11 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 14.000,00 11 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 5.000,00 11 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 3/27 Data: 30/10/2019 Ed ESES Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO o. 940.000,00 sua em - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00 ProjJAtiv.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral Localizador: Mangaratiba 11 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 55.000,00 Total: 90.000,00 Proj./Ativ.: 2.055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) Localizador: Mangaratiba 12 04.062.10 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 300.000,00 12 04.062.10 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Não Não 500.000,00 12 04.062.10 Não Não Não 50.000,00 Total: 850.000,00 Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00 Unidade: 05.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 13 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 13 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 3.500,00 13 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 3.500,00 13 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 6.000,00 13 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00 13 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00 Total: 27.000,00 Proj./Ativ.: 2.043 - Informatização do Controle Interno Localizador: Mangaratiba 14 04.122.52 3.3.90.39.99.00,00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 1.000,00 Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Proj./Ativ.: 1.008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares Localizador: Mangaratiba 50 12.361.404 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 40.000,00 50 12.361.404 3.3,90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoz Sim Não Não 10.000,00 50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 600.000,00 50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 560.732,09 50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 300.000,00 50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Obras e Instalações Sim Não Não 3.331.050,07 50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000.000,00 50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 100.000,00 Total: 7.941.782,16 Proj./Ativ.: 1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação Localizador: Mangaratiba 20 12.367.463 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 120.000,00 20 12.367.463 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 10.000,00 20 12.367.463 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00 20 12.367.463 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 15.000,00 Total: 155.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 21 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Diárias - Civil Sim Não Não 30.000,00 21 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 90.000,00 21 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Material, Bem ou Serviço p Sim Não Não 1.000,00 21 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoz Sim Não Não 9.000,00 21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 15.000,00 21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceire Sim Não Não 20.000,00 21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 15.000,00 21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 100.000,00 21 04.122,52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.99 - Indenizações e Restituiçõe Sim Não Não 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) e e = se Página: 4/27 Data: 30/10/2019 Despesa Valor gue 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 21 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01 «01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 15.000,00 21 04.122.52 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0160.0000.01 -03.99 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 3.363,51 Total: 299.363,51 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0221.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Pessos: Sim Não Não 450.000,00 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 300.000,00 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 300.000,00 166 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 5.000,00 166 04.122.901 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercicios Ar Sim Não Não 50.000,00 Total: 1.107.000,00 Proj./Ativ.: 2.053 - Difusão Cultural Localizador: Mangaratiba 22 12.361.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 50.000,00 22 12.361.473 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00 22 12.361.473 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 10.000,00 22 12.361.473 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00 Total: 80.000,00 Proj /Ativ.: 2.057 - Adm. Creches Municipais Localizador: Mangaratiba 23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consu | Sim Não Não 8.000,00 23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 70.000,00 23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consul Sim Não Não 250.000,00 23 12.365.401 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.99.04 - Outros Materiais de Consui Sim Não Não 19.000,00 23 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoz Sim Não Não 30.000,00 23 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 120.000,00 23 12.365.401 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 300.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 1.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 150.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00 Total: 1.148.000,00 Proj./Ativ.: 2.058 - Distribuição de Merenda Escolar Localizador: Mangaratiba 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 3.567.753,69 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0146.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 7.298,81 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0147.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu! Sim Não Não 161.600,07 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0148.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consul Sim Não Não 237.555,65 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0151.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 36.003,41 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0149.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 2.000,00 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0108.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consul Sim Não Não 424.824,34 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0153.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 2.000,00 24 12.361.251 3.3.90,30.99.00.00.00.00.01.0158.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 8.660,53 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 1.000,00 24 12.361.251 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 1.000,00 24 12.361.251 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercicios Ar Sim Não Não 20.000,00 Total: 4.469.696,50 Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola Localizador: Mangaratiba 25 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu | Sim Não Não 10.000,00 25 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoz Sim Não Não 10.000,00 25 12.361.403 3.3,90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro X CAPS MUNICÍPIO DE MANGARATIBA SON LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 f $$, o! l RA >» Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) AEK a) x) Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola 25 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.061 - Encargos com a Educação Infantil 26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consul 26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consul 26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais de Consui 26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Pessoz 26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Pessoe 26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Terceirt 26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Terceir 26 12.365.401 4.4.90,52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais Permaner 26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner 26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.062 - Encargos com Ensino Supletivo 27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu 27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consui 27 12.366.451 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoz 27 12.366.451 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirt 27 12.366.451 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios Ar 27 12.366.451 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo 28 12.366.452 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui 28 12.366.452 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoz 28 12.366.452 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirt 28 12.366.452 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.064 - Encargos com Ensino Fundamental 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais de Consu! 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consui 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consul 29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Pessoz 29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoz 29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirt 29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt 29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0129.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceirt 29 12.961.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Terceir 29 12.361.403 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios Ar 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.95 - Outros Materiais Permaner 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.065 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 30 12.361.303 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Localizador: Mangaratiba Sim Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Sim Não Não Total: Página: 5/27 Data: 30/10/2019 76.524.398,99 76.524.398,99 15.000,00 45.000,00 3.000,00 80.000,00 250.000,00 5.000,00 3.000,00 3.009,80 50.000,00 100.000,00 160.000,00 3.000,00 657.009,80 50.000,00 25.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 500.000,00 620.000,00 10.000,00 600.000,00 400.000,00 70.000,00 2.000.000,00 700.000,00 50.481,30 380.000,00 20.000,00 150.000,00 100.000,00 329,41 300.000,00 5.900.810,71 755.956,81 755.956,81 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 6/27 Data: 30/10/2019 Despesa Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . 76.524.398,99 Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Proj./Ativ.: 2.067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional Localizador: Mangaratiba 31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Vencimentos e Vantagens | Sim Sim Não 6.560.000,00 31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0106.0000.01.02.01 - Vencimentos e Vantagens! Sim Sim Não 17.776.575,22 31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens | Sim Sim Não 26.194.786,95 31 12.361.403 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 2.000.000,00 31 12.361.403 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Indenizações Restituições' Sim Sim Não 20.000,00 31 12.361.403 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Contribuições Patronais - F Sim Sim Não 1.000.000,00 Total: 53.551.362,17 Proj./Ativ.: 2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO Localizador; Mangaratiba 32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 10.000,00 32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 30.000,00 32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pesso: Sim Não Não 5.000,00 32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 5.000,00 32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 5.000,00 32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 8.417,33 32 12.362.410 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 5.000,00 Total: 68.417,33 Proj./Ativ.: 2.103 - Livro na Escola Localizador: Mangaratiba 33 12.392.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 100.000,00 Total: 100.000,00 Proj./Ativ.: 2.105 - Oficina de Arte Localizador: Mangaratiba 34 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 15.000,00 34 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00 34 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00 Total: 35.000,00 Proj./Ativ.: 2.252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar Localizador: Mangaratiba 35 12.362.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 50.000,00 35 12.362.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00 35 12.362.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00 Total: 70.000,00 Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00 Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 36 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 65.000,00 36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 15.000,00 36 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 36 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00 36 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 10.000,00 36 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf. Não Não Não 20.000,00 36 04.122.52 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 25.000,00 36 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.500,00 36 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00 36 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 266.500,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador. Mangaratiba 169 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 320.000,00 169 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 500,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 7/27 Data: 30/10/2019 ce co Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00 Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS quam Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 169 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 500,00 Total: 321.000,00 Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais Localizador: Mangaratiba 37 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1.000,00 37 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 3.000,00 37 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 2.000,00 37 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 37 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar Localizador: Mangaratiba 38 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1.000,00 38 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 10.000,00 38 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 4.000,00 38 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 38 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 2.000,00 Total: 18.000,00 Proj./Ativ.: 2.077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc Localizador: Mangaratiba 39 08.243.122 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 30.000,00 39 08.243.122 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 20.000,00 39 08.243.122 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 20.000,00 39 08.243.122 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 30.000,00 39 08.243.122 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00 Total: 120.000,00 Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00 Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 40 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 40 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 5.000,00 40 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00 40 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 100.000,00 40 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 3.000,00 40 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00 Total: 133.000,00 Proj./Ativ.: 2.020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados Localizador: Mangaratiba 41 04.122.904 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 5.000,00 41 04.122.904 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 41 04.122.904 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. Localizador: Mangaratiba 42 04.122.53 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 20.000,00 42 04.122.53 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 30.000,00 42 04.122.53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 9.000.000,00 42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 700.000,00 42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 500.000,00 42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 320.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 8/27 Data: 30/10/2019 Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA o 10.747.000,00 Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00 Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. Localizador: Mangaratiba 42 04.122,53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 25.000,00 Total: 10.599.000,00 Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00 Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 43 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 43 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 5.000,00 43 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 3.000,00 43 04.122.52 3.3.90,39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 43 04.122,52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00 43 04,122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 7.000,00 Total: 31.000,00 Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria Localizador: Mangaratiba 44 04.123.51 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 7.000,00 44 04.123.51 3.3.90,30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 7.000,00 44 04.123.51 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 5.000,00 44 04.123.51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 472.000,00 44 04.123,51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 1.000,00 44 04.123.51 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00 Total: 507.000,00 Proj./Ativ.: 2.029 - Gerenciamento da Divida Ativa Localizador: Mangaratiba 45 28.843.908 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Sim Não 500.000,00 45 28.843.908 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 300.000,00 45 28.843.908 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00 45 28.843.908 4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Principal da Divida Contrati Não Não Não 9.900.000,00 45 28.843.908 4.6.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 250.000,00 Total: 10.960.000,00 Proj./Ativ.: 2.030 - Transferência de Recursos para o Pasep Localizador: Mangaratiba 46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C. Não Não Não 200.000,00 46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C. Não Não Não 2.700.000,00 46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Cl Não Não Não 420.000,00 Total: 3.320.000,00 Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00 Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00 Proj./Ativ.: 1.052 - Centro Digital Rural Localizador: Mangaratiba 82 04.126.9 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 5.000,00 82 04.126.9 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00 82 04.126.9 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 82 04.126.9 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 35.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 8 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 8 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 15.000,00 8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 7.000,00 8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 12.000,00 8 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 49.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Despesa 168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 168 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 10 04.126.57 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 10 04.126.57 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf 10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf 10 04.126.57 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An 10 04.126.57 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 10 04.126.57 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 10 04.126.57 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Proj./Ativ.: 1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 47 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 47 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 47 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 47 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 47 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 47 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.004 - Obras de Saneamento e Dragagem 48 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 48 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 49 15.451.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 49 15.451.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! 49 15.451.501 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0126.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 49 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 49 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 51 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consur 51 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceir 51 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt 51 12.361.403 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Página: 9/27 Data: 30/10/2019 2.315.000,00 2.315.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 70.000,00 Não Não Não 50.000,00 Não Não Não 1.000,00 Total: 121.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 15.000,00 Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 600.000,00 Não Não Não 570.000,00 Não Não Não 400.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 45.000,00 Não Não Não 150.000,00 Não Não Não 120.000,00 Total: 2.110.000,00 24.625.924,87 24.625.924,87 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 180.000,00 Não Não Não 800.000,00 Não Não Não 304.500,45 Não Não Não 850.000,00 Total: 2.254.500,45 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 150.000,00 Não Não Não 28.000,00 Não Não Não 5.556.728,35 Não Não Não 200.000,00 Não Não Não 50.000,00 Total: 5.984.728,35 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 200.000,00 Não Não Não 9.000,00 Não Não Não 2.000,00 Não Não Não 400.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 1.500.000,00 Não Não Não 3.300.000,00 Não Não Não 1.000,00 Total: 5.612.000,00 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 50.000,00 Sim Não Não 0,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 700.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 10/27 Data: 30/10/2019 Despesa] Funcional Dotação Órgão: 11.00 - SECR. MUN, DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87 Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87 Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares Localizador: Mangaratiba 51 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 50.000,00 Total: 810.000,00 Proj./Ativ.: 1.010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Localizador: Mangaratiba 52 27.813.720 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 50.000,00 52 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 24.000,00 52 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.126.696,07 52 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 Total: 1.300.696,07 Proj./Ativ.: 1.012 - Obra de Contenção de Encostas Localizador: Mangaratiba 53 15.451.104 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 25.000,00 53 15.451.104 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 100.000,00 53 15.451.104 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 15.000,00 53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.250.000,00 53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 Total: 1.490.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 54 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 20.000,00 54 04,122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00 54 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 5.000,00 54 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 25.000,00 54 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 35.000,00 54 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 1.000,00 54 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 7.000,00 54 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 Total: 163.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00 174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 20.000,00 174 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 45.000,00 Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins Localizador: Mangaratiba 55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 100.000,00 55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 30.000,00 55 15.452.507 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00 55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 30.000,00 55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000.000,00 55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.020.000,00 55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 500.000,00 55 15.452.507 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 Total: 2.750.000,00 Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador: Mangaratiba 59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 350.000,00 59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 700.000,00 59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 600.000,00 59 15.452.501 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 20.000,00 59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 700.000,00 59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 400.000,00 59 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) cesar — Tão Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos 59 15.452.501 Proj./Ativ.: 2.035 - 56 17.512.611 56 17.512.611 56 17.512.611 56 17.512.611 56 17.512.611 Proj./Ativ.: 2.038 - 57 23.695.705 57 23.695.705 57 23.695.705 57 23.695.705 Proj./Ativ.: 2.040 - 58 15.452.504 58 15.452.504 58 15.452.504 58 15.452.504 58 15.452.504 Proj./Ativ.: 2.047 - 61 04.122.52 61 04.122.52 61 04.122.52 61 04.122.52 Proj./Ativ.: 2.049 - 83 04.122.52 83 04.122.52 83 04.122.52 Proj./Ativ.: 2.051 - 84 14.452.505 84 14.452.505 84 14.452.505 84 14.452.505 84 14.452.505 Proj./Ativ.: 2.095 - 85 27.813.720 85 27.813.720 85 27.813.720 85 27.813.720 85 27.813.720 85 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Manutenção Parque Municipal Eventos 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Manutenção Aterro Sanitário 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Indenização por Danos Causados pela PMM 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador. Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Página: 11/27 Data: 30/10/2019 Valor 24.625.924,87 24.625.924,87 200.000,00 3.070.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 300.000,00 200.000,00 530.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 20.000,00 55.000,00 20.000,00 50.000,00 0,00 10.000,00 50.000,00 130.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 15.000,00 85.000,00 1.000,00 1.000,00 48.000,00 50.000,00 10.000,00 1.000,00 20.000,00 50.000,00 0,00 81.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00 150.000,00 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 12/27 Data: 30/10/2019 Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO . 24.625.924,87 Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87 Proj./Ativ.: 2.095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turisticos Localizador: Mangaratiba 85 27.813.720 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 0,00 Total: 215.000,00 Órgão: 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 43.066.381,74 Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 43.066.381,74 Proj./Ativ.: 1.013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Localizador: Mangaratiba 62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 80.000,00 62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 80.000,00 Total: 160.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 63 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 63 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 100.000,00 63 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 5.000,00 63 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 70.000,00 63 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 50.000,00 63 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 240.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 165 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 30.000,00 165 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 30.000,00 165 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 65.000,00 Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção Rede de Energia Elétrica Localizador: Mangaratiba 64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 20.000,00 64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 100.000,00 64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 100.000,00 64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 2.000.000,00 64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000.000,00 64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 7.701.381,74 64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 300.000,00 64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 350.000,00 64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 10.000,00 Total: 11.581.381,74 Proj./Ativ.: 2.050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo Localizador: Mangaratiba 65 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 200.000,00 65 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 500.000,00 65 15.452.504 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00 65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 22.000.000,00 65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 4.500.000,00 65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00 65 15.452.504 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 100.000,00 65 15.452.504 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00 Total: 27.430.000,00 Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal Localizador: Mangaratiba 66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 1.400.000,00 66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500.000,00 66 26.452.902 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 10.000,00 66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 400.000,00 66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.200.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal Despesa 66 26.452.902 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An 66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP E LAZER Unidade: 13.01 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT, EVENTOS,ESP. E LAZER Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 67 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 67 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consul 67 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artis! 67 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 67 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc 67 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 67 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 67 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 171 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 81 23.695.705 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist 81 23.695.705 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 81 23.695.705 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le 81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.046 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 175 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 176 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 175 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj.fAtiv.: 2.107 - Manutenção das Praças de Esporte 68 27.813.516 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 68 27.813.516 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 68 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 69 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 69 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Página: 13/27 Data: 30/10/2019 Valor 43.066.381,74 43.066.381,74 5.000,00 25.000,00 50.000,00 3.590.000,00 1.768.059,25 1.768.059,25 5.000,00 60.000,00 40.000,00 11.059,25 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 50.000,00 2.000,00 50.000,00 228.059,25 10.000,00 25.000,00 5.000,00 40.000,00 20.000,00 300.000,00 30.000,00 100.000,00 5.000,00 500.000,00 400.000,00 1.355.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 30.000,00 30.000,00 25.000,00 85.000,00 992.150,39 992.150,39 5.000,00 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA Proj/Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Despesa 69 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.01 00.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 69 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 69 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 167 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção Diretoria de Transito 72 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 72 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 72 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consu 72 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Pessoz 72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceir 72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 72 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04 03.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.023 - Encargos com a Guarda Municipal TO 06.181.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 70 06.181.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 70 06.181.801 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 70 06.181.801 3.3,90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 70 06.181.801 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 70 06.181.801 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.026 - Encargos com a Guarda Florestal 71 18.541.616 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 71 18.541.616 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 71 18.541.616 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CiviL Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 173 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 173 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 173 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil 73 04.122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições ' 73 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 73 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 73 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p 73 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 73 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 73 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 73 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais Permaner É Tesafes Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Página: 14/27 Data: 30/10/2019 Valor 992.150,39 992.150,39 100.000,00 10.000,00 20.000,00 155.000,00 20.000,00 90.000,00 5.000,00 115.000,00 5.000,00 1.000,00 60.000,00 2.000,00 177.150,39 1.000,00 350.000,00 596.150,39 0,00 20.000,00 0,00 50.000,00 15.000,00 1.000,00 86.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 327.000,00 327.000,00 20.000,00 30.000,00 1.000,00 51.000,00 30.000,00 6.000,00 70.000,00 2.000,00 1.000,00 150.000,00 1.000,00 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 15/27 Data: 30/10/2019 Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00 Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00 Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil Localizador: Mangaratiba 73 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 276.000,00 Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 479.000,00 Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 479.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 74 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 15.000,00 74 04.122,52 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 30.000,00 74 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00 74 04.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 35.000,00 74 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 150.000,00 74 04.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 0,00 74 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 2.000,00 74 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00 Total: 252.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 170 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 45.000,00 170 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 150.000,00 170 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 2.000,00 Total: 197.000,00 Proj./Ativ.: 2.092 - Educação Ambiental na Escola Localizador: Mangaratiba 76 18.541.3 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 15.000,00 76 18.541.3 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 15.000,00 Total: 30.000,00 Órgão: 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00 Unidade: 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 164 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 164 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 20.000,00 164 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00 164 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 15.000,00 164 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 5.000,00 164 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 25.000,00 Total: 75.000,00 Proj./Ativ.: 2.072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro Localizador: Mangaratiba 75 18.089.654 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 75 18.089.654 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00 75 18.089.654 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 60.000,00 75 18.089.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 75 18.089.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 90.000,00 Proj./Ativ.: 2.106 - Manutencao do Horto Municipal Localizador: Mangaratiba 77 18.541.3 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 10.000,00 77 18.5413 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 5.000,00 77 18.541.3 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 77 18.541.3 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00 Total: 28.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 16/27 Data: 30/10/2019 Despesa Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO o 1.777.000,00 Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 78 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 800.000,00 78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 10.000,00 78 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00 78 04.122.52 3.3,90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercein Não Não Não 20.000,00 78 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 5.000,00 78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 885.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 30.000,00 172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 50.000,00 172 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 Total: 82.000,00 Proj./Ativ.: 2.006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. Localizador: Mangaratiba 79 04.122,59 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 100.000,00 79 04.122.59 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoc Não Não Não 20.000,00 79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 350.000,00 79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 100.000,00 79 04.122.59 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00 Total: 590.000,00 Proj./Ativ.: 2.007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais Localizador: Mangaratiba Bo 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00 80 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 150.000,00 80 04.122.59 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 20.000,00 Total: 220.000,00 Órgão: 30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33 Unidade: 30.01 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 177 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 1.200.000,00 177 04.122,52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 200.000,00 177 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 100.000,00 177 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 50.000,00 177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500.000,00 177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 1.000.000,00 177 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 50.000,00 177 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 451.043,33 177 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.831.640,00 177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.300.000,00 Total: 6.732.683,33 Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 76.242. 182,37 Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37 Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Localizador: Mangaratiba 1 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 15.000,00 1 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00 1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 15.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 17/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Ea, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA ) À 76.242.182,37 Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37 Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Localizador: Mangaratiba 1 /10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 0,00 1 /10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 500.000,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1/10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.141.314,61 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 1.000,00 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 0,00 Total: 1.893.314,61 Proj./Ativ.: 2.014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde Localizador: Mangaratiba 2 10.122.52 3.1,90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 32.393.428,10 2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 253.885,14 2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 1.300.000,00 2 10.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obrigações Patronais Não Sim Sim 2.445.574,08 2 10.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contribuições Patronais Não Sim Sim 450.000,00 2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 320.000,00 2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 10.000,00 2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 100.000,00 Total: 37.272.887,32 Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção do conselho Municipal de Saúde Localizador: Mangaratiba 3 10.122.52 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contratação por Tempo De Não Sim Sim 10.000,00 3 10.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 7.000,00 3 10.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 10.000,00 3 10.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00 3 10.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00 Total: 52.000,00 Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba 4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 30.000,00 4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 40.000,00 4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 30.000,00 4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 1.000,00 4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 20.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Farmacológico Não Não Não 5.200.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 320.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 15.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 200.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 10.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 399.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 120.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Odontológico Não Não Não 49.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 200.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA Unidade; 29.01 - Gabinete do Secretário Página: 18/27 Data: 30/10/2019 76.242.182,37 76.242.182,37 Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba 4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 10.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Labotatorial Não Não Não 100.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 100.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 320.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 120.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 250.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Hospitalas Não Não Não 2.700.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 530.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 30.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 120.746,91 4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 3.000.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 2.209.446,17 4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 500.000,00 4 10.302.210 3.3.90,30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 250.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 2.400.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 10.000,00 4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 100.000,00 4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Sim 5.000,00 4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 700.000,00 4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 1.000,00 4 10.302.210 3.3,90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 10.000,00 4 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Serviços de Publicidade Le Não Não Sim 30.000,00 4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 550.000,00 4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.800.000,00 4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 1.694.959,49 4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 2.800.000,00 4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 10.000,00 4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Tercein Não Não Sim 10.675,00 4 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00 4 10.302.210 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Sim 100.000,00 4 10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Sim 746.999,98 4 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 30.000,00 4 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 1.000,00 4 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 0,00 4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00 4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00 4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 8.000,00 4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.152,89 4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 100.000,00 4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 400.000,00 Estado do Rio de Janeiro = Página: 19/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA TR id LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Aê iz Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 76.242.182,37 76.242.182,37 Localizador: Mangaratiba 4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00 Total: 31.399.980,44 Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva Localizador: Mangaratiba 5 10.305.245 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 3.500.000,00 5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 2.000,00 5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 600.000,00 5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Sim 2.000,00 5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Sim 10.000,00 5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00 5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 1.000.000,00 5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00 5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00 Total: 5.339.000,00 Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Localizador: Mangaratiba 6 10.304.246 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 10.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 70.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 30.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 35.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Sim 0,00 6 10.304.246 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços de Consultoria Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Sim 20.000,00 6 10.304.246 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 3.000,00 6 10.304.246 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 15.000,00 6 10.304.246 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 2.000,00 6 10.304.246 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00 Total: 225.000,00 Proj./Ativ.: 2.082 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 7 10.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 20.000,00 7 10.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Sim 10.000,00 7 10.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 20.000,00 7 10.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00 Total: 60.000,00 Órgão: 01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 Unidade: 01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE 13.000,00 Proj./Ativ.: 2.235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL Localizador: Mangaratiba 10 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 10 04.122.2 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.000,00 10 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Passagens e Despesas co Não Não Não 2.000,00 10 04.122.2 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 13.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 20/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 30/10/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa [Funcional | Dotação Valor Órgão: 25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 24.126.800,80 Unidade: 25.01 - GABINETE DO PRESIDENTE 23.976.800,80 Proj./Ativ.: 2.205 - Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração Localizador: Mangaratiba 1 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 700.000,00 1 04.122.2 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 130.000,00 1 04.122.2 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 20.000,00 1 04.122.2 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Serviços de Consultoria Não Não Não 50.000,00 1 04.122.2 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Pessoc Não Não Não 5.000,00 1 04.122.2 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00 1 04.122.2 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 34.000,00 1 04.122.2 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 3.000,00 1 04,122.2 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 30.000,00 Total: 1.022.000,00 Proj./Ativ.: 2.216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS Localizador: Mangaratiba 2 09.272.52 Não Não Não 3.194.800,80 Total: 3.194.800,80 Proj./Ativ.: 2.217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO Localizador: Mangaratiba 3 09.272.181 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aposentadorias, Reserva R Não Sim Não 16.420.000,00 3 09.272.181 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Indenizações Restituições' Não Sim Não 40.000,00 3 09.272.181 Não Não Não 3.000.000,00 Total: 19.460.000,00 Proj./Ativ.: 2.219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Localizador: Mangaratiba 5 28.846.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Reserva de Contingencia Não Não Não 300.000,00 Total: 300.000,00 Unidade: 25.05 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 150.000,00 Proj./Ativ.: 2.239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL Localizador: Mangaratiba 9 04.122.901 4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aquisição de Imoveis Não Não Não 150.000,00 Total: 150.000,00 Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor 1.250.000,00 Proj./Ativ.: 2.024 - Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga Localizador: Mangaratiba 10 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 5.000,00 10 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 10 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.: 2.041 - Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI Localizador: Mangaratiba 7 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 40.000,00 7 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 5.000,00 7 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00 7 04.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 20.000,00 7 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 Total: 120.000,00 Proj./Ativ.: 2.042 - Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros) Localizador: Mangaratiba 5 04.128.58 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 5 04.128.58 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas cor Não Não Não 5.000,00 5 04.128.58 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 25.000,00 Proj./Ativ.: 2.045 - Gestão Administração Financeira Localizador: Mangaratiba 6 04.123.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 100.000,00 6 04.1234 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C Não Não Não 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 21/27 Data: 30/10/2019 Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor 1.250.000,00 Proj./Ativ.: 2.045 - Gestão Administração Financeira Localizador: Mangaratiba 6 04.123.4 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 5.000,00 Total: 115.000,00 Proj.JAtiv.: 2.220 - Manutenção do Gabinete do Presidente Localizador: Mangaratiba 1 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviçop Não Não Não 1.000,00 1 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 1.000,00 1 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total; 3.000,00 Proj./Ativ.: 2.221 - Manutenção do Conselho Curador Localizador: Mangaratiba 2 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 Total: 5.000,00 Proj./Ativ.: 2.224 - Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras Localizador: Mangaratiba 9 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 3.000,00 9 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 9 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.226 - Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz Localizador: Mangaratiba 8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 3.000,00 8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 8 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador: Mangaratiba 4 04.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 700.000,00 4 04.122,52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 190.000,00 4 04.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais Não Sim Não 4.000,00 4 04.122.52 3.1.91.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Sim Não 10.000,00 Total: 904.000,00 Proj./Ativ.: 2.231 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti Localizador: Mangaratiba 11 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 11 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 11 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 13.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.: 2.233 - Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba Localizador: Mangaratiba 13 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 3.000,00 13 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 13 04.122,52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.244 - Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá Localizador: Mangaratiba 12 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 3.000,00 12 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 12 04,122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00 Total: 13.000,00 Proj./Ativ.: 2.245 - Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural Localizador: Mangaratiba 3 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 2.000,00 3 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 3 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 3 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 2.000,00 Total: 8.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 22/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA im Datg-30H0/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00 Proj./Ativ.: 1.015 - Mangara Rock Localizador: Mangaratiba 15 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 15 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.016 - Mangarafolia - Baile Infantil Localizador: Mangaratiba 16 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Seriçop Não Não Não 1.000,00 16 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 16 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1,017 - Roda Cultural Localizador: Mangaratiba 17 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 17 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 1.018 - Festival Limite de Cultura e Arte Localizador: Mangaratiba 18 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 18 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 Total: 4.000,00 Proj./Ativ.: 1.019 - Festa da Banana - Gastronomia e Cultura Localizador: Mangaratiba 19 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 2.000,00 19 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 19 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 7.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.: 1.020 - Mangaratiba + Cores Localizador: Mangaratiba 20 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artis! Não Não Não 1.000,00 20 13.392.5 3.3.90.36.99,00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 20 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.021 - Concurso Estudantil de Poesias Localizador: Mangaratiba 21 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist Não Não Não 2.000,00 21 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 21 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 Total: 4.000,00 Proj./Ativ.: 1.022 - Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados Localizador: Mangaratiba 22 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 22 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 1.023 - Arraiá da Fundação Mário Peixoto Localizador: Mangaratiba 23 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 23 13.302. 5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 Total: 4.000,00 Proj./Ativ.: 1.024 - Cachaça Poética Localizador: Mangaratiba 24 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 1.000,00 24 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 1.025 - Coreto Cultural Localizador: Mangaratiba 25 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 25 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro r MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 23/27 Data: 30/10/2019 EESSES Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00 Proj./Ativ.: 1.026 - Sarau Cultural Localizador: Mangaratiba 26 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 26 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.027 - Dança também é Cultura Localizador: Mangaratiba 27 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 27 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.028 - Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças Localizador: Mangaratiba 28 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00 28 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 28 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 7.000,00 Proj./Ativ.: 1.029 - Dia da Consciência Negra Localizador: Mangaratiba 29 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 29 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.030 - Comemoração Dia do Folclore Localizador: Mangaratiba 30 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 30 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercein Não Não Não 5.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.031 - Sambão nas Ruinas Localizador: Mangaratiba 31 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00 31 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.032 - Salão Messias Neiva de Artes Visuais Localizador: Mangaratiba 32 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artist Não Não Não 1.000,00 32 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 32 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.033 - Comemorações Natalinas Localizador: Mangaratiba 33 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 3.000,00 33 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 33 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 1.034 - Troféu Mário Peixoto Localizador: Mangaratiba 34 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artist Não Não Não 2.000,00 34 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 34 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 8.000,00 Proj./Ativ.: 1.035 - Festival da Canção Localizador: Mangaratiba 35 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 35 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 Total: 4.000,00 Proj./Ativ.: 1.036 - Oficina Arte Ciência Localizador: Mangaratiba 36 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 36 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro RO ata Página: 24/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - ii LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ESSES 1.700.000,00 Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00 Proj./Ativ.: 1.037 - Oficina de Artesanato Localizador: Mangaratiba 37 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 37 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.038 - Oficina de Dança Localizador: Mangaratiba 38 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 2.000,00 38 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.039 - Oficina de Capoeira Localizador: Mangaratiba 39 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 39 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.040 - Oficina de Corte e Costura Localizador: Mangaratiba 40 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 40 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.041 - Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba Localizador: Mangaratiba 41 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoc Não Não Não 2.000,00 41 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 41 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 2.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.042 - Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti Localizador: Mangaratiba 42 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 42 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 42 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 2.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.043 - Revitalização e Manutenção do Chafariz Localizador: Mangaratiba 43 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 43 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 43 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 5.000,00 Proj./Ativ.: 1.044 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy Localizador: Mangaratiba 44 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 5.000,00 44 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00 44 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.: 1.045 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima Localizador: Mangaratiba 45 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 45 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 7.000,00 45 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00 Total: 19.000,00 Proj./Ativ.: 1.046 - Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca Localizador: Mangaratiba 46 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 46 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 46 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.047 - Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Marcos Localizador: Mangaratiba 47 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00 47 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) cegas — Tão Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças Proj./Ativ.: 1.047 - Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Marcos Localizador: Mangaratiba 47 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 1.048 - Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra Localizador: Mangaratiba 48 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 48 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 1.049 - Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos Localizador: Mangaratiba 49 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 49 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 49 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 1.050 - Escola de arte Localizador: Mangaratiba 50 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 50 13.392.8 3.3,90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50 13.392.8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 50 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 1.051 - Escola de Música Localizador: Mangaratiba 51 13.392.8 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artis! Não Não Não 51 13.392.8 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 51 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 51 13.392.8 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 51 13.392.8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 51 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção Diretoria Cultural Localizador: Mangaratiba 14 13.122.5 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le Não Não Não 14 13.122.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não Total: Órgão: 01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba Unidade: 01.01 - Plenário da Câmara Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 1 01.031.1 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contratação por Tempo De Não Sim Não 1 01.031,14 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 1 01.031.1 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes: Não Sim Não 1 01.031.1 3.2.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1 01.031.1 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 1 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não Total: Página: 25/27 Data: 30/10/2019 Valor 1.700.000,00 450.000,00 10.000,00 22.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 4.000,00 2.000,00 20.000,00 63.000,00 55.000,00 10.000,00 154.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 16.000.000,00 6.000.000,00 40.000,00 3.000.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 700.000,00 100.000,00 50.000,00 150.000,00 700.000,00 50.000,00 50.000,00 750.000,00 100.000,00 200.000,00 8.000.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 26/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 30/10/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa Dotação Valor Órgão: 01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 16.000.000,00 Unidade: 01.02 - Secretaria da Câmara 10.000.000,00 Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo Localizador: Mangaratiba 2 01.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 7.010.000,00 2 01.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 660.000,00 2 01.122.52 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 20.000,00 2 01.122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições Não Sim Não 20.000,00 2 01.122.52 3,1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes: Não Sim Não 20.000,00 2 01.122.52 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 800.000,00 2 01.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co Não Não Não 100.000,00 2 01.122.52 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00 2 01.122.52 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 850.000,00 3 01.122.59 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 180.000,00 2 01.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 2 01.122,52 4.4,.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não 150.000,00 Total: 9.960.000,00 Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador: Mangaratiba 4 01.272.181 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes Não Sim Não 40.000,00 Total: 40.000,00 Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43 Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43 Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção e Operacionalização do CRAS Localizador: Mangaratiba 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0169.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 360,58 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 4.000,00 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 100.000,00 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500,00 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.160,45 1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00 1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00 1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00 1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 1.000,00 1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 30.000,00 1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 50.000,00 1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 500,00 1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 62.941,39 1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00 1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00 1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00 1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 Total: 309.462,42 Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS Localizador: Mangaratiba 2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 30.000,00 2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 500,00 2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 5.000,00 2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00 2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 1.000,00 2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 250,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 27/27 Data: 30/10/2019 Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43 Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43 Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS Localizador: Mangaratiba 2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 7.000,00 2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 250,00 2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00 2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 250,00 2 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00 2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 11.922,74 2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 58.922,74 Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento Localizador: Mangaratiba 3 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 3 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.076 - Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa Localizador: Mangaratiba 5 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 500,00 5 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00 5 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 250,00 5 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 250,00 5 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Localizador: Mangaratiba 4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 500,00 4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 250,00 4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00 4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 250,00 4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 826,59 4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 200,00 4 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 250,00 4 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 3.826,59 Proj./Ativ.: 2.079 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Localizador: Mangaratiba 6 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 304,68 6 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00 6 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 250,00 6 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 1.304,68 Total Geral: 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.02.00 41.1.1.8.01.1.1.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.03.00 4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 4.1,1.1.8.01.1.2.01.01,00 4.1.1.1.8.01.1.2.01.02.00 41.1.1.8.01.1.2.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00 4.1,1.1.8.01.1.2.02.02.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00 4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.3.01.01.00 41.1.1.8.01.1.3.01.02.00 41.1.1.8.01.1.3.01.03.00 4.1,1.1.8.01.1.3.02.00.00 4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00 41.1.1.8.01.1.3.02.03.00 4.1,1.1.8.01.1.4.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.4,01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 4.11.1.8.01.1.4.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00 4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Descrição RECEITAS Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIO Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - EDUCAÇÃO Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - SAÚDE Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUC/ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- PRÓPRIO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- EDUCAÇÃO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUC/ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPR Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCA Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Jurc Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - IPTU - PRt Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - EDI Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - SAI Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - TERRITORI Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Ir Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre | Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre || Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas « Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas « Página: 1/8 Data: 30/10/2019 Valor Estimado 372.044.214,32 77.793.939,29 69.286.584,43 14.751.453,87 14.751.453,87 14.751.453,87 14.751.453,87 7.080.697,86 4.720.465,24 2.950.290,77 52.882.523,33 32.782.948,59 27.429.960,95 21.621.963,17 15.564.607,32 5.447.612,56 6.225.842,93 3.891.151,83 6.057.355,85 2.120.074,55 2.422.942,34 1.514.338,96 221.226,60 163.472,40 57.215,34 65.388,96 40.868,10 57.754,20 20.213,97 23.101,68 14.438,55 1.640.550,22 1.191.377,49 416.982,12 476.551,00 297.844,37 449.172,73 157.210,46 179.669,09 112.293,18 3.946.220,96 2.705.926,42 947.074,25 1.082.370,57 676.481,60 1.240.294,54 434.103,09 496.117,82 310.073,63 5.352.987,64 5.065.527,60 1.772.934,66 2.026.211,04 1.266.381,90 10.989,97 3.846,49 4.395,99 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 41.1,1.8.01.4.4.01.00.00 4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 4.1.1.1.8.01.4.4,03.00.00 4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 4.1,1.1.8.02.3.1.01.01.00 41,1.1.8.02.3.1.01.02.00 4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00 4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00 4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00 4.1.1.1.8.02.3.2.01.02.00 4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 4.1.1.1.8.02.3.3.01.01.00 4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00 4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 4.1,1.1.8.02.3.4.01.00.00 4.1,1.1.8.02.3.4.01.01.00 4.1,1.1.8.02.3.4.01.02.00 4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 41.1.2.1.01.1.1.00.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 4.1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 4.1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Descrição Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas | Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre || Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - L Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - L Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - L Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - PRÓPRI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - EDUCA( Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - SAÚDE Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - PRÓPRIO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - EDUCAÇÃO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - SAÚDE Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mor Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - PRÓ Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - EDU Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - SAÚ Outros Impostos Outros Impostos Outros Impostos Outros Impostos - Dívida Ativa Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P Serviços Taxa de Utilização de Área de Domínio Público Controle e Fisacalização Outras Taxas Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos Taxa de Cemitérios Taxa de Limpeza Pública Outras Taxas pela Prestação de Serviços Contribuições Contribuições Sociais Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico « CPSSS do Servidor Civil Ativo Página: 2/8 Data: 30/10/2019 Valor Estimado 2.747,49 254.782,03 89.173,71 101.912,81 63.695,51 21.688,04 8.640,81 9.875,22 3.172,01 20.099.574,74 20.099.574,74 20.000.306,40 18.936.664,12 6.627.832,44 7.574.665,65 4.734.166,03 1.063.642,28 372.274,80 425.456,91 265.910,57 59.301,45 59.301,45 20.755,51 23.720,58 14.825,36 29.607,85 29.607,85 10.362,75 11.843,14 7.401,96 10.359,04 10.359,04 3.625,66 4.143,62 2.589,76 1.652.607,23 1.652.607,23 1.652.607,23 1.310.886,66 341.720,57 8.507.354,86 8.507.354,86 8.507.354,86 8.507.354,86 8.507.354,86 170.465,73 221.941,23 1.491.320,95 178.775,67 734.363,23 12.754,36 5.695.534,32 2.199,37 21.519.028,20 13.430.882,06 13.430.882,06 13.405.583,04 13.255.646,51 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 4.1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 41.2.1.8.01.1.1.04.00.00 4.1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 4.1.2.1.8.01.1.1.06.00.00 4.1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 4.1.2.1,8.01.2.1.00.00.00 4.1.2.1.8.03.0.0.00.00.00 4.1.2.1.8.03.1.0.00.00.00 4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 4.1.3.2.1.00.1,1.01.05.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 Descrição CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba CPSSS do Servidor Civil Inativo CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Atenção Básica Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M. Remuneração de Depósito Bancário - |.C.M.S Remuneração de Depósito Bancário - IPVA Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração Remuneração de Depósito Bancário - ITR Média e alta Complexidade - MAC PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC OLAR PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL SALÁRIO EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TRANSF. VOLUNTÁRIA Convênio União REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDEB FUNDEB - 40% FUNDEB - 60% REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS REC. VINCULADOS COCIP REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYALTIES 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.04 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.05 4.1.3.2.1.00.1.1,03.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 4.1.8.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 4.1.6.2.0.02.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, a Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei r Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Princ Aplicação Financeira de Liquidez Imediata Receita de Serviços Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços de Transporte - CONECTA Serviços de Transporte Página: 3/8 Data: 30/10/2019 Valor Estimado 13.255.646,51 81.713,74 11.589.859,19 356.131,10 3.272,39 1.199.370,77 25.299,32 149.936,53 149.936,53 25.299,02 25.299,02 25.299,02 8.088.146,14 8.088.146,14 8.088.145,14 5.570.315,34 5.570.315,34 5.570.315,34 5.210.890,31 5.210.890,31 323.030,24 90.714,23 2.120,19 55.422,50 6.183,65 64,09 273,68 4.083.704,82 4.018,39 4.018,39 585,62 585,62 27.493,54 27.493,54 16.559,31 16.559,31 20.970,66 8.388,23 12.582,43 13.235,60 13.235,60 1.164.426,10 913.094,64 205.856,31 45.475,15 42.822,23 540.381,96 18.675,00 5.429,93 168.286,48 28.559,65 359.425,03 359.425,03 359.425,03 3.881.640,00 3.881.640,00 3.881.640,00 3.881.640,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.1.6.2.0.02.1.1.00.00.00 4.1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 41.7.1.8.01.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 4.1,7.1.8.01.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 41.7.1.8.03.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 41.7.1.8.03.1.1.01.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.01 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 41.7.1.8.03.1.1.01.02.01 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.02 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.03 41.7.1.8.03.1.1.01.02.04 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.05 4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.06.01.00 Descrição Serviços de Transporte - Principal - CONECTA Serviços de Transporte - CONECTA Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - PRÓPRIO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - EDUCAÇÃO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - SAÚDE Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de de Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de « Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de « Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de « Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de ju Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de j Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PRÓPRIO Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUCAÇÃO Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚDE Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7. Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artige Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Funt Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA Atenção Básica Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) Piso de Atenção Básica Variável (PAB VARIÁVEL) Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Núcleo Apoio Saúde da Família Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Teto Financeiro SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência CEO - Centro Espec. Odontológico Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Sanitária ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Componente Básico de Assitência Farmacêutica GESTÃO DO SUS Qualificação da Gestão do SUS BLOCO DE INVESTIMENTO Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS Página: 4/8 Data: 30/10/2019 Valor Estimado 3.881.640,00 3.881.640,00 260.038.084,32 111.450.974,39 111.450.974,39 25.296.680,63 23.359.653,61 23.359.653,61 16.351.757,53 2.335.965,36 4.671.930,72 947.653,36 947.653,36 758.122,69 47.382,67 142.148,00 924.580,46 924.580,46 739.664,37 46.229,02 138.687,07 64.793,20 64.793,20 45.355,24 6.479,32 12.958,64 60.827.363,66 18.487.091,45 18.487.091,45 41.992.543,37 41.992.543,37 347.728,84 347.728,84 19.772.472,78 19.772.472,78 19.772.472,78 7.947.346,76 7.308.995,26 7.308.995,26 638.351,50 2.000,00 346.265,63 261.138,75 2.000,00 26.947,12 6.723.030,57 5.912.893,07 806.137,50 2.000,00 2.000,00 277.330,66 277.330,66 150.364,95 150.364,95 2.000,00 2.000,00 4.672.399,84 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00 4.1.7.1.8.03.1.1.06.03.00 4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.10.00.00 4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 4.1,7.1.8.05.4.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 4.1,7.1.8.06.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 4.1,7.1.8.12.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Descrição Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNI Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esc Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es PNAE - AEE PNAE - PRÉ-ESCOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL PNAE - ENSINO MÉDIO Programa Novo Mais Educação Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpt Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transj PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL PNATE - ENSINO MÉDIO Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - CAMINHO NA ESCOLA PTA Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDUCAÇÃO Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAÚDE Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia FMAS/GDBF Programa Sentinela - PFMC Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. Outras Transferências de Convênios da União Outras Transferências de Convênios da União - Principal Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA Outras Transferências de Convênios da União Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princiy Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - IBDSUAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CFV Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PACI Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACEPETI Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO Página: 5/8 Data: 30/10/2019 Valor Estimado 4.668.399,84 2.000,00 5.250.178,70 4.278.238,55 4.278.238,55 897.924,42 897.924,42 8.660,53 161.600,07 237.555,65 36.003,41 7.298,81 420.805,95 2.000,00 2.000,00 2.000,00 20.000,00 69.322,81 89.322,81 49.895,68 6.009,80 13.417,33 4.692,92 4.692,92 1.329,41 3.363,51 192.203,64 192.203,64 192.203,64 134.542,55 19.220,36 38.440,73 82.727,36 74.733,02 74.733,02 5.304,68 56.922,74 12.505,60 7.994,34 7.994,34 3.006,85 4.987,49 29.347,62 29.347,62 29.347,62 1.826,59 360,58 2.000,00 2.000,00 20.000,00 3.160,45 118.980.455,30 118.980.455,30 106.574.051,71 98.305.882,66 98.305.882,66 68.814.117,86 9.830.588,27 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 41 8.01.2.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 4.1,7.2.8.01.4.1.00.00.00 4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 41.7.5.8.01.1.1.00.00.00 4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 0.99.1.2.00.00.00 0.99.2.0.00.00.00 0.99.2.1.00.00.00 0.99.2.1.01.00.00 4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 4.7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Descrição Cota-Parte do ICMS - SAÚDE Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO Cota-Parte do IPVA - SAÚDE Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados - Principal Transferência PAIF - Estadual Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7. Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Pri Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prii Outras Transferências de Convênio dos Estados Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados - Principal Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Restituições Outras Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Demais Receitas Correntes Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênci Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênc Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdér Outras Receitas Outras Receitas - Primárias Outras Receitas - Primárias - Principal Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora Outras Receitas - Financeiras Outras Receitas - Financeiras - Principal Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 Receitas Correntes Intra-Orçamentária Contribuições Intra-Orçamentária Contribuições Sociais Intra-Orçamentária Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios Intra-Orçamentária Página: 6/8 Data: 30/10/2019 Valor Estimado 19.661.176,53 5.506.409,50 5.506.409,50 3.854.486,65 550.640,95 1.101.281,90 2.406.737,21 2.406.737,21 1.684.716,05 240.673,72 481.347,44 61.080,95 61.080,95 293.941,39 293.941,39 293.941,39 11.811.253,20 11.811.253,20 11.811.253,20 6.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 589.150,39 589.150,39 589.150,39 589.150,39 29.606.654,63 29.606.654,63 29.606.654,63 29.606.654,63 29.606.654,63 11.842.661,84 17.763.992,79 3.241.207,17 2.159.761,42 2.159.761,42 2.159.761,42 2.159.761,42 2.159.761,42 1.081.445,75 580.747,15 580.747,15 580.747,15 500.698,60 16.709,30 4.957,12 11.752,18 483.989,30 483.989,30 483.989,30 9.279.800,14 9.279.800,14 9.279.800,14 9.279.800,14 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Página: 7/8 Data: 30/10/2019 Conta Descrição Valor Estimado 4.7.2.1.8.02.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 760.826,47 4.7.2.1.8.02.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 760.828,47 4.7.2.1.8.02.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 760.826,47 4.7.2.1.8.02.1.1.01.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 760.826,47 4.7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária 6.235.496,52 4.7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária 6.235.496,52 4.7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal 6.227.496,52 4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 Prefeitura 4.819.362,37 4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 Câmara 356.131,10 4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 3.272,39 4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 950.000,00 1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 98.730,66 1.8.03.1.2.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Multas e Juros 8.000,00 .7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Muita e Juros - Prefeitura 2.000,00 4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000,00 4.7.2.1.8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00 4.7.2.1.8.03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde l 2.000,00 4.7.2.1.8.04.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária 2.283.477,15 4.7.2.1.8.04.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária 2.283.477,15 4.7.2.1.8.04.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal 1.885.220,10 4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1125 565.785,64 4.7.2.1.8.04,1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1133 865.422,89 4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218/2019 452.011,57 4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçametária 2.000,00 4.7.2.1.8.04.1.2.00.00.00 CPSS Patronal - Parcelamento - Multa e Juros de Mora 398.257,05 4.7.2.1.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125/2017 65.911,23 4.7.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133/2017 172.829,90 4.7.2.1.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124/2017 88.632,48 4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123/2017 34.778,61 4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Muita e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº 00218/2019 36.104,83 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29 9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências da União e de suas Entidades -4.846.310,43 9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -4.846.310,43 9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita da União -4.684.859,37 9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 4.671.930,73 9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 4.671.930,73 9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -3.737.544,58 9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -233.596,54 9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -700.789,61 9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -12.928,64 9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip -12.928,64 9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PROF -10.336,91 9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUC -647,93 9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚL -1.943,80 9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06 9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06 9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Pi -161.451,06 9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - F -153.762,91 9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - E -1.922,04 9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - £ -5.766,11 9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -21.243.805,86 9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -21.243.805,86 9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados -21.243.805,86 9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do ICMS -19.661.176,53 9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -19.661.176,53 9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO -15.728.941,22 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Descrição (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE Dedução da Cota-Parte do IPVA (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE Total geral: Página: 8/8 Data: 30/10/2019 Valor Estimado -983.058,83 -2.949.176,48 1.101.281,88 -1.101.281,88 -881.025,52 -55.064,10 -165.192,26 481.347,45 -481.347,45 -385.077,96 -24.067,37 -72.202,12 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.01.00.00.00.00 3.1.90.03.00.00.00.00 3.1.90.04.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.11.03.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.13.03.00.00.00 3.1.90.91.00.00.00.00 3.1.90.92.00.00.00.00 3.1.90.96.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00.00 3.1.91.13.02.00.00.00 3.1.91.94.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.2.90.91.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.30.09.00.00.00 3.3.90.30.10.00.00.00 3.3.90.30.35.00.00.00 3.3.90.30.36.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.31.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.39.90.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.91.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 4.4.90.61.00.00.00.00 4.4.90.92.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.61.00.00.00.00 4.6.90.71.00.00.00.00 4.6.90.92.00.00.00.00 Descrição DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicações Diretas Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensoes Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações Restituições Trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos Contribuições Patronais Contribuições Patronais - RPPS Indenizações e Restituições Trabalhistas JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Aplicações Diretas Sentenças Judiciais OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicações Diretas Diárias - Civil Material de Consumo Material Farmacológico Material Odontológico Material Labotatorial Material Hospitalas Outros Materiais de Consumo Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Publicidade Legal Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação Auxilio-Alimentação Obrigações Tributarias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicações Diretas Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Outros Materiais Permanentes Aquisição de Imoveis Despesas de Exercícios Anteriores INVERSOES FINANCEIRAS Aplicações Diretas Aquisição de Imoveis AMORTIZACAO DA DIVIDA Aplicações Diretas Principal da Divida Contratual Resgatado Despesas de Exercícios Anteriores Página: 1/2 Data: 30/10/2019 Valor Estimado 307.720.789,27 169.244.249,49 166.380.249,49 16.820.000,00 410.000,00 50.000,00 48.977.313,24 87.532.362,17 3.525.574,08 5.375.000,00 320.000,00 2.500.000,00 810.000,00 60.000,00 2.864.000,00 454.000,00 2.400.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 138.446.539,78 138.446.539,78 333.000,00 1.500.000,00 8.210.000,00 863.000,00 700.000,00 3.565.000,00 28.965.524,54 54.000,00 59.950,00 357.000,00 105.000,00 200.000,00 4.444.700,00 1.730.000,00 37.000,00 76.451.273,87 1.948.000,00 480.000,00 3.330.000,00 226.391,39 500.000,00 3.217.699,98 1.169.000,00 40.918.308,10 30.738.308,10 30.738.308,10 24.655.289,55 350.000,00 5.569.655,04 150.000,00 13.363,51 30.000,00 30.000,00 30.000,00 10.150.000,00 10.150.000,00 9.900.000,00 250.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Pata: S0H0/2019) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 : Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta Descrição pos Valor Estimado 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 350.000,00 9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 350.000,00 9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 350.000,00 Total geral: 348.989.097,37 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado) Órgão Ordinário Vinculado Total Página: 1/1 Data: 30/10/2019 Despesas 218.188.635,09 137.045.263,08 355.233.898,17 01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 16.013.000,00 0,00 16.013.000,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 2.222.300,00 1.100.000,00 3.322.300,00 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 46.581.000,00 795.000,00 47.376.000,00 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00 0,00 940.000,00 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00 0,00 28.000,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41.959.229,54 34.565.169,45 76.524.398,99 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 329.500,00 405.000,00 734.500,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.743.000,00 4.000,00 10.747.000,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.197.000,00 621.000,00 14.818.000,00 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 825.000,00 1.490.000,00 2.315.000,00 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 7.807.196,52 16.818.728,35 24.625.924,87 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 2.855.000,00 40.211.381,74 43.066.381,74 13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS ESP. E LAZER 1.167.000,00 601.059,25 1.768.059,25 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 298.000,00 694.150,39 992.150,39 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 301.000,00 26.000,00 327.000,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 179.000,00 300.000,00 479.000,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 183.000,00 10.000,00 193.000,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 417.000,00 1.360.000,00 1.777.000,00 25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 24.126.800,80 0,00 24.126.800,80 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 56.922,74 328.593,69 385.516,43 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 38.527.002,16 37.715.180,21 76.242.182,37 30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33 0,00 6.732.683,33 Total geral: 218.188.635,09 137.045.263,08 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Página: 1/2 Data: 30/10/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado) Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas apital Total a DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 0,00 13.000,00 INETE DO PRESIDENTE 13.000,00 0,00 13.000,00 Câmara Mundo de Mangaratiba 15.450.000,00 550.000,00 16.000.000,00 Plenário da Câmara 5.700.000,00 300.000,00 6.000.000,00 Secretaria da Câmara 9.750.000,00 250.000,00 10.000.000,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 23.646.800,80 180.000,00 23.826.800,80 GABINETE DO PRESIDENTE 23.646.800,80 30.000,00 23.676.800,80 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00 Gabinete do Gestor 1.166.000,00 84.000,00 1.250.000,00 Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado) Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00 Página: 2/2 Data: 30/10/2019 Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43 Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242. 182,37 Gabinete do Secretário 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242.182,37 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33 Total Geral: 313.915.590,07 40.968.308,10 354.933.898,17 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Conta Especificação Página: 1/5 Data: 30/10/2019 ——-—— E foto Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.2.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00 4.1,1.1.8.01.1.3.01.01.00 41.1.1.8.01.1.3.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00 4.1.1.1.8.01.4.1,01.00.00 4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 41.1.1.8.01.4.3.01.00.00 41.1.1.8.01.4.4,01.00.00 41.1.1.8.02.3.1.01.01.00 4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00 4.1.1,1.8.02.3.2.01.01.00 4.1.1,1.8.02.3.3.01.01.00 4.1.1.1.8.02.3.4.01.01.00 4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 4.1,1.2.1.01.1.1.04.00.00 4,1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 4.1,1.2.1.01.1.1.06.00.00 41.1.2.1.01.1.1.07.00.00 4.1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 4.1,3.2.1.00.1.1.01.02.00 41.3.2.1.00.1.1.01.03.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.03 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.04 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.05 4.1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIC Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divide Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - IS Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Outros Impostos - Divida Ativa Outros Impostos - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços Taxa de Utilização de Área de Domínio Público Controle e Fisacalização Outras Taxas Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos Taxa de Cemitérios Taxa de Limpeza Pública Outras Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços - Principal Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - | Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contrib Remuneração de Depósito Bancário - FPM. Remuneração de Depósito Bancário - 1.C.M.S Remuneração de Depósito Bancário - IPVA Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração Remuneração de Depósito Bancário - IPI Remuneração de Depósito Bancário - ITR CocIP Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « Serviços de Transporte - CONECTA Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota « Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PF Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/% Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômi Participa Valor Relativa o 194.352.223,84 54,7111 7.080.697,86 1,9932 5.447.612,56 1,5335 2.120.074,55 0,5968 57.215,34 0,0161 20.213,97 0,0057 416.982,12 0,1174 157.210,46 0,0443 947.074,25 0,2666 434.103,09 0,1222 1.772.934,66 0,4991 3.846,49 0,0011 89.173,71 0,0251 8.640,81 0,0024 6.627.832,44 1,8658 372.274,80 0,1048 20.755,51 0,0058 10.362,75 0,0029 3.625,66 0,0010 1.310.886,66 0,3690 341.720,57 0,0962 170.465,73 0,0480 221.941,23 0,0625 1.491.320,95 0,4198 178.775,67 0,0503 734.363,23 0,2067 12.754,36 0,0036 5.695.534,32 1,6033 2.199,37 0,0006 0,00 0,0000 8.088.146,14 2,2769 90.714,23 0,0255 2.120,19 0,0006 55.422,50 0,0156 6.183,65 0,0017 64,09 0,0000 0,00 0,0000 273,68 0,0001 13.235,60 0,0037 913.094,64 0,2570 0,00 0,0000 205.856,31 0,0579 45.475,15 0,0128 3.881.640,00 1,0927 16.351.757,53 4,6031 758.122,69 0,2134 739.664,37 0,2082 45.355,24 0,0128 18.487.091,45 5,2042 41.992.543,37 11,8211 347.728,84 0,0979 134.542,55 0,0379 0,00 0,0000 20.000,00 0,0056 68.814.117,86 19,3715 3.854.486,65 1,0851 1.684.716,05 04743 61.080,95 0,0172 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Página: 2/5 Data: 30/10/2019 Conta Especificação Valor Pede amo Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 194.352.223,84 54,7111 4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 11.811.253,20 3,3249 4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Program 2.000,00 0,0006 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.079.880,71 0,3040 4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 11.752,18 0,0033 9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -3.737.544,58 -1,0521 9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -10.336,91 -0,0029 9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã -153.762,91 -0,0433 9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO -15.728.941,22 -4,4278 9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO -881.025,52 -0,2480 9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO -385.077,96 -0,1084 Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 37.653.497,45 10,5996 4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - 4.720.465,24 1,3288 4.1.1.1.8.01.1,1.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 6.225.842,93 1,7526 4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 2.422.942,34 0,6821 4.1.1.1.8.01.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 65.388,96 0,0184 4.1.1,1.8.01.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 23.101,68 0,0065 4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 476.551,00 0,1342 4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 179.669,09 0,0506 4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divide 1.082.370,57 0,3047 4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 496.117,82 0,1397 4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 2.026.211,04 0,5704 41.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 4.395,99 0,0012 4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Res 101.912,81 0,0287 4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 9.875,22 0,0028 4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃ 7.574.665,65 2,1323 41.1.1.8.02.3.1.02.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 425.456,91 0,1198 4.1.1.1.8.02.3.2.01.02,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇ/ 23.720,58 0,0067 4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - IS 11.843,14 0,0033 411.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de 4.143,62 0,0012 41.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 2.335.965,36 0,6576 4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e 47.382,67 0,0133 41.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 46.229,02 0,0130 4.1.7. 1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EL 6.479,32 0,0018 4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/% 19.220,36 0,0054 4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO 9.830.588,27 2,7674 4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO 550.640,95 0,1550 4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO 240.673,72 0,0678 9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -233.596,54 -0,0658 9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -647,93 -0,0002 9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçê -1.922,04 -0,0005 9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO -983.058,83 -0,2767 9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO -55.064,10 -0,0155 9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO -24.067,37 -0,0068 Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil 0,00 0,0000 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 0,00 0,0000 Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 17.776.575,22 5,0042 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDESB - 60% 12.582,43 0,0035 4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 17.763.992,79 5,0006 Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 11.851.050,07 3,3361 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 8.388,23 0,0024 4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 11.842.661,84 3,3338 Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09 1,2121 4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 27.493,54 0,0077 4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.278.238,55 1,2043 Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 976.544,16 0,2749 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 PANE - AEE 0,00 0,0000 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Conta Especificação Página: 3/5 Data: 30/10/2019 [[[[D—————— O EMO Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.05 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.10.00.00 41.7.1.8.05.4.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 PANE - PRÉ-ESCOLA PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL PNATE - ENSINO MÉDIO PNAE - AEE PNAE - PRÉ-ESCOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL PNAE - ENSINO MÉDIO Programa Novo Mais Educação PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL PNATE - ENSINO MÉDIO CAMINHO NA ESCOLA PTA Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.03.00 4,1.1.1.8.01.1.2.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00 4.1.1.1.8.01.1.3.01.03.00 4.1,1,1.8.01.1.3.02.03.00 41,1.1.8.01.1.4.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00 4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 4.1.1.1.8.01,4.2.03.00.00 4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 4.1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 41.1.1.8.02.3.1.01.03.00 4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - IS Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota: Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - S£ Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% Cota-Parte do ICMS - SAÚDE Cota-Parte do IPVA - SAÚDE Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE Outras Restituições - Principal (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE Participação Valor Relativa (%) 976.544,16 0,2749 0,00 0,0000 0,00 0,0000 0,00 0,0000 4.018,39 0,001 0,00 0,0000 0,00 0,0000 585,62 0,0002 0,00 0,0000 0,00 0,0000 8.660,53 0,0024 161.600,07 0,0455 237.555,65 0,0669 36.003,41 0,0101 7.298,81 0,0021 420.805,95 0,1185 2.000,00 0,0006 2.000,00 0,0006 2.000,00 0,0006 20.000,00 0,0056 49.895,68 0,0140 6.009,80 0,0017 13.417,33 0,0038 1.329,41 0,0004 3.363,51 0,0009 39.606.882,87 11,1495 2.950.290,77 0,8305 3.891.151,83 1,0954 1.514.338,96 0,4263 40.868,10 0,0115 14.438,55 0,0041 297.844,37 0,0838 112.293,18 0,0316 676.481,60 0,1904 310.073,63 0,0873 1.266.381,90 0,3565 2.747,49 0,0008 63.695,51 0,0179 3.172,01 0,0009 4.734.166,03 1,3327 265.910,57 0,0749 14.825,36 0,0042 7.401,96 0,0021 2.589,76 0,0007 5.429,93 0,0015 4.671.930,72 1,3152 142.148,00 0,0400 138.687,07 0,0390 12.958,64 0,0036 38.440,73 0,0108 19.661.176,53 5,5347 1.101.281,90 0,3100 481.347,44 0,1355 1.079.880,71 0,3040 -700.789,61 -0,1973 -1.943,80 -0,0005 -5.766,11 -0,0016 -2.949.176,48 -0,8302 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Página: 4/5 Data: 30/10/2019 Conta Especificação Valor dão Relativa (%) Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 39.606.882,87 11,1495 9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE -165.192,26 -0,0465 9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE -72.202,12 -0,0203 Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23.575.865,60 6,6367 4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 168.251,90 0,0474 4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC 2.836.415,60 0,7985 4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 42.822,23 0,0121 41.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 540.381,96 0,1521 4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 18.675,00 0,0053 4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS 168.286,48 0,0474 4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest SUS 28.559,65 0,0080 4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.01 Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) 7.308.995,26 2,0575 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.01 Saúde da Família 2.000,00 0,0006 4,1.7.1.8.03.1.1.01.02.02 Agentes Comunitários de Saúde 346.265,63 0,0975 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.03 Saúde Bucal 261.138,75 0,0735 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.04 Núcleo Apoio Saúde da Família 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.05 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 26.947,12 0,0076 4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Teto Financeiro 5.912.893,07 1,6645 4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência 806.137,50 0,2269 4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 CEO - Centro Espec. Odontológico 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 Vigilância Sanitária 277.330,66 0,0781 4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 Componente Básico de Assitência Farmacêutica 150.364,95 0,0423 4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 Qualificação da Gestão do SUS 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.03.1.1.06.01.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00 Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde 4.668.399,84 1,3142 4.1.7.1.8.03.1.1.06.03.00 Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde 2.000,00 0,0006 Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 0,00 0,0000 4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Convênio Saúde - Estadual 0,00 0,0000 4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 0,00 0,0000 Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955 4.1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74 0,0230 4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 11.589.859,19 3,2626 4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10 0,1003 4.1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39 0,0009 4.1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77 0,3376 4.1.2.1.8.01.1.1.06.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 25.299,32 0,0071 4.1.2.1.8.01.1.2.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00 0,0000 4.1.2.1.8.01.1.2.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00 0,0000 4.1.2.1.8.01.1.2.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00 0,0000 4.1.2.1.8.01.1.2.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal 0,00 0,0000 4.1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 149.936,53 0,0422 4.1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,0000 4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.299,02 0,0071 4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 359.425,03 0,1012 4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 580.747,15 0.1635 4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 4.957,12 0,0014 4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 483.989,30 0,1362 4.7.2.1.8.02.1.1.01.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 760.826,47 0,2142 4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 Prefeitura 4.819.362,37 1,3567 4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 Câmara 356.131,10 0,1003 4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 3.272,39 0,0009 4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 950.000,00 0,2674 4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 98.730,66 0,0278 4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 2.000,00 0,0006 4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000,00 0,0006 47. 8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00 0,0006 4.7.2.1.8.03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 2.000,00 0,0006 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Página: 5/5 Data: 30/10/2019 . Participação Conta Especificação Valor Relativa o Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955 4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - / 565.785,64 0,1593 4.7.2.1.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - / 865.422,89 0,2436 4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218, 452.011,57 0,1272 4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orç: 2.000,00 0,0006 4.7.2.1.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125 65.911,23 0,0186 4.7.21.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133 172.829,90 0,0487 4.7.2.1.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124 88.632,48 0,0250 4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123 34.778,61 0,0098 4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº O( 36.104,83 0,0102 Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 689.430,21 0,1941 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 16.559,31 0,0047 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 0,00 0,0000 4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 0,00 0,0000 41.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 5.304,68 0,0015 4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela - PFMC 56.922,74 0,0160 4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. 12.505,60 0,0035 41.7.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 4.987,49 0,0014 4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único « 2.000,00 0,0006 4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.000,00 0,0006 4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 589.150,39 0,1658 Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 303.289,01 0,0854 41.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 1.826,59 0,0005 41.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 360,58 0,0001 4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 3.160,45 0,0009 4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferência PAIF - Estadual 293.941,39 0,0827 Aplicação: 05.00.00 - ECAIFMDCA 3.006,85 0,0008 4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA 3.006,85 0,0008 Total geral: 355.233.898,17 100,0000 Estado do Rio de Janeiro ae MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 h Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta Página: 1/4 Data: 30/10/2019 Conta Especificação Relativa (%) Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 3.1.90.01.00.00.00.00 3.1.90.03.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.11.03.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.13.03.00.00.00 3.1.90.91.00.00.00.00 3.1.90.92.00.00.00.00 3.1.90.94.00.00.00.00 3.1.90.96.00.00.00.00 3.1.91.13.02.00.00.00 3.2.90.91.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.09.00.00.00 3.3.90.30.10.00.00.00 3.3.90.30.35.00.00.00 3.3.90.30.36.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.31.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.39.90.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3,3.90.40.00.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00.00 3.3.90.91.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 4.4.90.91.01.00.00.00 4.4.90.92.00.00.00.00 4.5.90.61.00.00.00.00 4.6.90.71.00.00.00.00 4.6.90.92.00.00.00.00 9.9.99.99.99.00.00.00 3.1.90.11.03.00.00.00 3.1.90.13.03.00.00.00 3.1.90.94.00.00.00.00 3.1.91.13.02.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensoes Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Sentenças Judiciais Despesas de Exercicios Anteriores Indenizações Restituições Trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Contribuições Patronais - RPPS Sentenças Judiciais Diárias - Civil Material de Consumo Material Farmacológico Material Odontológico Material Labotatorial Material Hospitalas Outros Materiais de Consumo Premiações Culturais Artist.Cientif.Despor. e Out. Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Publicidade Legal Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação Auxilio-Alimentação Obrigações Tributarias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Outros Materiais Permanentes Despesas de Exercícios Anteriores Aquisição de Imoveis Principal da Divida Contratual Resgatado Despesas de Exercícios Anteriores Reserva de Contingencia Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações Restituições Trabalhistas Contribuições Patronais - RPPS Diárias - Civil Outros Materiais de Consumo Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Obras e Instalações Previsão Participação 192.915.163,80 54,5677 400.000,00 0,1131 410.000,00 0,1160 40.000,00 0,0113 10.010.000,00 2,8314 37.001.000,00 10,4660 660.000,00 0,1867 3.375.000,00 0,9546 320.000,00 0,0905 2.500.000,00 0,7071 750.000,00 0,2121 60.000,00 0,0170 1.400.000,00 0,3960 30.000,00 0,0085 220.000,00 0,0622 1.500.000,00 0,4243 5.200.000,00 1,4709 49.000,00 0,0139 100.000,00 0,0283 2.700.000,00 0,7637 14.427.559,25 4,0810 44.000,00 0,0124 36.500,00 0,0103 345.000,00 0,0976 50.000,00 0,0141 200.000,00 0,0566 2.754.500,00 0,7791 1.730.000,00 0,4893 5.000,00 0,0014 64.690.865,07 18,2983 1.848.000,00 0,5227 50.000,00 0,0141 3.320.000,00 0,9391 27.000,00 0,0076 500.000,00 0,1414 2.260.500,00 0,6394 1.137.000,00 0,3216 19.576.239,48 5,5373 350.000,00 0,0990 2.548.000,00 0,7207 50.000,00 0,0141 10.000,00 0,0028 30.000,00 0,0085 9.900.000,00 2,8003 250.000,00 0,0707 50.000,00 0,0141 37.738.497,45 10,6746 26.194.786,95 7,4094 2.000.000,00 0,5657 20.000,00 0,0057 1.000.000,00 0,2829 30.000,00 0,0085 4.512.753,69 1,2765 1.000,00 0,0003 439.000,00 0,1242 1.945.956,81 0,5504 120.000,00 0,0339 1.110.000,00 0,3140 Conta 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.1.90.11.03.00.00.00 3.1.90.11.03.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 4.4.90.92.00.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.09.00.00.00 3.3.90.30.10.00.00.00 3.3.90.30.35.00.00.00 3.3.90.30.36.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta) Especificação Outros Materiais Permanentes Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Outros Materiais Permanentes Aplicação: 01.01.99 - MDE - Demais Áreas do Ensino Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Outros Materiais Permanentes Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Obras e Instalações Outros Materiais Permanentes Aplicação: 01.02.04 - FUNDEB 40% - Educação Infantil Outros Materiais Permanentes Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Outros Materiais Permanentes Aplicação: 01.03.95 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Fundamental Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Outros Materiais Permanentes Aplicação: 01.03.96 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Médio Outros Serviços de Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Aplicação: 01.03.98 - Outras Transf. do FNDE - Educação Infantil Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Outros Materiais Permanentes Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino Indenizações e Restituições Despesas de Exercícios Anteriores Aplicação: 01.99.04 - Outros Recursos para Educação - Educação Infantil Outros Materiais de Consumo Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Contribuições Patronais Diárias - Civil Material Farmacológico Material Odontológico Material Labotatorial Material Hospitalas Outros Materiais de Consumo Data: Página: 2/4 30/10/2019 Participação Relativa (%) Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 4.4.90.52.99.00.00.00 Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil Previsão 37.738.497,45 10,6746 365.000,00 0,1032 405.000,00 0,1146 250.000,00 0,0707 5.000,00 0,0014 50.000,00 0,0141 100.000,00 0,0283 340.000,00 0,0962 235.000,00 0,0665 20.000,00 0,0057 55.000,00 0,0156 30.000,00 0,0085 17.776.575,22 5,0283 17.776.575,22 5,0283 11.591.050,07 3,2786 6.560.000,00 1,8556 620.000,00 0,1754 400.000,00 0,1131 380.000,00 0,1075 3.331.050,07 0,9422 300.000,00 0,0849 260.000,00 0,0735 260.000,00 0,0735 4.305.732,09 1,2179 965.000,00 0,2730 450.000,00 0,1273 2.560.732,09 0,7243 80.000,00 0,0226 250.000,00 0,0707 942.753,52 0,2667 890.942,81 0,2520 51.481,30 0,0146 329,41 0,0001 13.417,33 0,0038 5.000,00 0,0014 8.417,33 0,0024 21.009,80 0,0059 11.000,00 0,0031 3.000,00 0,0008 3.009,80 0,0009 4.000,00 0,001 4.363,51 0,0012 1.000,00 0,0003 3.363,51 0,0010 19.000,00 0,0054 19.000,00 0,0054 38.527.002,16 10,8977 10.000,00 0,0028 32.433.428,10 9,1741 2.445.574,08 0,6918 450.000,00 0,1273 27.000,00 0,0076 205.000,00 0,0580 55.000,00 0,0156 50.000,00 0,0141 55.000,00 0,0156 552.000,00 0,1561 Conta 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.40.00.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.09.00.00.00 3.3.90.30.10.00.00.00 3.3.90.30.35.00.00.00 3.3.90.30.36.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.90.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 3.1.90.01.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.94.00.00.00.00 3.3.90.03.00.00.00.00 3.3.90.05.00.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 4.4.90.61.00.00.00.00 9.9.99.99.99.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 3.3.90.30.99.00.00.00 3.3.90.36.99.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00.00 4.4.90.52.99.00.00.00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta) Especificação Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) Serviços de Consultoria Outros Serviços de Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação Auxilio-Alimentação Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Despesas de Exercicios Anteriores Indenizações e Restituições Obras e Instalações Outros Materiais Permanentes Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias - Civil Material Farmacológico Material Odontológico Material Labotatorial Material Hospitalas Outros Materiais de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Pessoa Física Serviços de Publicidade Legal Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Auxilio-Alimentação Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Indenizações e Restituições Obras e Instalações Outros Materiais Permanentes Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Obras e Instalações Aplicação: 03.01.00 - Recursos do RPPS Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações Restituições Trabalhistas Outros Materiais de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Despesas de Exercícios Anteriores Outros Materiais Permanentes Aquisição de Imoveis Reserva de Contingencia Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário Diárias - Civil Outros Materiais de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios Outros Materiais de Consumo Outros Serviços de Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Outros Materiais Permanentes Previsão 38.527.002,16 5.000,00 125.000,00 597.000,00 100.000,00 320.000,00 50.000,00 746.999,98 30.000,00 0,00 270.000,00 23.573.865,60 5.133.885,14 41.000,00 2.805.000,00 759.000,00 550.000,00 810.000,00 6.225.193,08 5.000,00 96.000,00 30.000,00 5.535.634,49 110.000,00 50.000,00 1.000,00 503.000,00 919.152,89 0,00 0,00 0,00 24.126.800,80 16.420.000,00 700.000,00 130.000,00 40.000,00 3.000.000,00 3.194.800,80 20.000,00 50.000,00 5.000,00 50.000,00 34.000,00 3.000,00 30.000,00 150.000,00 300.000,00 13.000,00 5.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 595.150,39 60.000,00 2.000,00 177.150,39 356.000,00 Página: 3/4 Data: 30/10/2019 Participação Relativa (%) 10,8977 0,0014 0,0354 0,1689 0,0283 0,0905 0,0141 0,213 0,0085 0,0000 0,0764 6,6681 1,4522 0,0116 0,7934 0,2147 0,1556 0,2291 1,7608 0,0014 0,0272 0,0085 1,5658 0,0311 0,0141 0,0003 0,1423 0,2600 0,0000 0,0000 0,0000 6,8245 4,6445 0,1980 0,0368 0,0113 0,8486 0,9037 0,0057 0,0141 0,0014 0,0141 0,0096 0,0008 0,0085 0,0424 0,0849 0,0037 0,0014 0,0003 0,0006 0,0014 0,1683 0,0170 0,0006 0,0501 0,1007 Página: 4/4 Data: 30/10/2019 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta) Participação Conta Especificação Previsão Relativa (%) Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 365.516,43 0,1034 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 134.075,71 0,0379 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 7.450,00 0,0021 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 32.200,00 0,0091 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 59.026,59 0,0167 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65.391,39 0,0185 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.200,00 0,0006 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 65.172,74 0,0184 Total geral: 353.533.898,17 100,0000 Estado do Rio de Janeiro Página: 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 tai a DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO 1- RECEITA DE IMPOSTOS 67.633.977,20 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 27.429.960,95 IPTU 27.429.960,95 Multas, Juros de mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 5.352.987,64 ITBI 5.352.987,64 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 20.099.574,74 Iss 20.099.574,74 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 14.751.453,87 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso Ill) 0,00 ITR 0,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 131.707.913,64 2.1- Cota-Parte FPM 25.231.887,43 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 23.359.653,61 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d 947.653,36 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea e 924.580,46 2.2- Cota-Parte ICMS 98.305.882,66 2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 192.203,64 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.406.737,21 2.5- Cota-Parte ITR 64.793,20 2.6- Cota-Parte IPVA 5.506.409,50 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 199.341.890,84 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.282.276,25 5.1- Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09 5.2- Outras Transferências do FNDE 976.544,16 5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00 6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 6.1- Transferências de Convênios 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 28.375.497,50 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 33.657.773,75 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 25.967.135,96 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 4.671.930,72 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 19.661.176,53 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 38.440,73 10.4- Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) 481.347,44 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5+ 2.5) 12.958,64 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 1.101.281,90 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 29.627.625,29 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 29.627.625,29 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 DEMONST Eca ; Pio DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO Página: 2/3 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO 11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 3.660.489,33 PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil DOTAÇÃO 17.776.575,22 13.2- Com Ensino Fundamental sereno 14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 11.851.050,07 14.1- Com Educação Infantil 260.000,00 14.2- Com Ensino Fundamental 11.591.050,07 15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 +14) 29.627.625,29 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O FUNDEB 16.1- FUNDEB 60% 16.2- FUNDEB 40% 17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) PREVISÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-17) 29.627.625,29 18.1- Min. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 60,00 18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2) / (11) x 100) % 40,00 18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO 19- EDUCAÇÃO INFANTIL 665.000,00 19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 260.000,00 19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 405.000,00 20- ENSINO FUNDAMENTAL 67.106.122,74 20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.367.625,29 20.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 37.738.497,45 21- ENSINO MÉDIO 0,00 22- ENSINO SUPERIOR 0,00 23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 24- OUTRAS 340.000,00 25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 +21 +22+23+ 24) 68.111.122,74 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO 26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.660.489,33 27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11 .3) 0,00 29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS 0,00 DE IMPOSTOS 31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 3.660.489,33 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 64.110.633,41 33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 32,16 CONSTITUCIONAL 25% Estado do Rio de Janeiro Página: 3/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 34- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00 AO ENSINO 35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.305.732,09 36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.305.732,09 (34 +35 +36 +37) 39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 72416.854,83 FONTE: * Caput do artigo 212 da CF/1988 ? Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Fonte de Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado Entidade: 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Receitas Órgão: (Não informado) Unidade: (Não informado) 4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRC 00.01.0100 7.080.697,86 15,00 1.062.104,68 4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin. 00.01.0225 4.720.465,24 15,00 708.069,79 4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin. 00.01.0226 2.950.290,77 15,00 442.543,62 4.1.1.1.8.01.1.1.01.01,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 5.447.612,56 15,00 817.141,88 4.1.1.1.8.01.1.1.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 6.225.842,93 15,00 933.876,44 41./1.1.8.01.1,1.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 3.891.151,83 15,00 583.672,77 4.1.1,1.8.01.1.1.02.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 -0100 2.120.074,55 15,00 318.011,18 4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 2.422.942,34 15,00 363.441,35 4.1.1,1.8.01.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 1.514.338,96 15,00 227.150,84 4.1,1.1.8.01.1.2.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 «0100 57.215,34 15,00 8.582,30 4.1.1.1,8.01.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 0225 65.388,96 15,00 9.808,34 4.1.1.1.8.01.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 40.868,10 15,00 6.130,22 4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 20.213,97 15,00 3.032,10 4.1.1.1.8.01.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 -0225 23.101,68 15,00 3.465,25 4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 14.438,55 15,00 2.165,78 4.1.1.1.8.01.1.3.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 «0100 416.982,12 15,00 62.547,32 4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 0225 476.551,00 15,00 71.482,65 4.1.1.1.8.01.1.3.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 0226 297.844,37 15,00 44.676,66 4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 157.210,46 15,00 23.581,57 4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 179.669,09 15,00 26.950,36 4.1.1.1.8.01.1.3.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 112.293,18 15,00 16.843,98 4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 947.074,25 15,00 142.061,14 4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 1.082.370,57 15,00 162.355,59 4.1.1.1.8.01.1.4.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 676.481,60 15,00 101.472,24 4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 434.103,09 15,00 65.115,46 4.1.1,1.8.01.1.4.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 496.117,82 15,00 74.417,67 4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 310.073,63 15,00 46.511,04 4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 | Imp. sobre Trans. “inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direit 00.01.0100 1.772.934,66 15,00 265.940,20 4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 | Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direi 00.01.0225 2.026.211,04 15,00 303.931,66 4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direi! 00.01.0226 1.266.381,90 15,00 189.957,29 4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direite 00.01.0100 3.846,49 15,00 576,97 4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0225 4.395,99 15,00 659,40 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0226 2.747,49 15,00 412,12 4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 | Imp sobre Trans “Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0100 89.173,71 15,00 13.376,06 4.1,1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0225 101.912,81 15,00 15.286,92 4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0226 63.695,51 15,00 9.554,33 4.1.1.1.8.01.4.4.01.00.00 | Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0100 8.640,81 15,00 1.296,12 4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0225 9.875,22 15,00 1.481,28 4.1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direite 00.01.0226 3.172,01 15,00 475,80 4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00010100 6.627.032,44 15,00 994.174,07 4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 7.574.665,65 15,00 1.136.199,85 4.1.1,1.8.02.3.1.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 4.734.166,03 15,00 710.124,90 4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0100 372.274,80 15,00 55.841,22 4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0225 425.456,91 15,00 63.818,54 4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0226 265.910,57 15,00 39.886,59 4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00.01.0100 20.755,51 15,00 3.113,33 4.1.1.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 23.720,58 15,00 3.558,09 41.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 14.825,36 15,00 2.223,80 4.1.1.1.8.02.3.3.01.01.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 00.01.0100 10.362,75 15,00 1.554,41 4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Atiy 00.01.0225 11.843,14 15,00 1.776,47 4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 00.01.0226 7.401,96 15,00 1.110,29 Estado do Rio de Janeiro £ Página: 2/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA : Ea LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 E o DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE . Fonte de Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado Entidade: 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Receitas Órgão: (Não informado) Unidade: (Não informado) 4.1,1.1.8.02.3.4.01.01.00 | Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Ju 00.01.0100 3.625,66 15,00 543,85 4.1.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Ju 00.01.0225 4.143,62 15,00 621,54 4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0226 2.589,76 15,00 388,46 4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa 00.01.0100 1.310.886,66 15,00 196.633,00 4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 00.01.0100 341.720,57 15,00 51.258,09 Total das receitas por unidade: 69.286.584,43 10.392.987,66 Total das receitas por órgão: 69.286.584,43 10.392.987,66 Total geral das receitas 69.286.584,43 10.392.987,66 >>> Aplicação na Saúde - 15 % Total Aplicação Percentual Receita 69.286.584,43 10.392.987,66 Receita - 15 % 28.968.379,38 4.345.256,91 Receita - 100 % 0,00 0,00 Despesas 0,00 (-) Despesas Vinculadas (100 %) 0,00 Total aplicado: 0,00 0,00 % ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) pre Página: 1/1 4 sy Data: 30/10/2019 | EUR 4a PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l) Pessoal Ativo Pessoal Inativos e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 6 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) (Il) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (= (1-0) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (Mi / IV) *1O LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 60% LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57% DOTAÇÃO 164.598.249,49 148.138.249,49 16.460.000,00 0,00 19.410.000,00 120.000,00 320.000,00 2.550.000,00 16.420.000,00 0,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA pi o LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita Corrente Liquida (Consolidado) LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 1 01/2000 Especificação Previsão RECEITAS CORRENTES (Il) 337.109.969,19 Receita Tributária 77.793.939,29 Receita de Contribuição 13.255.646,51 Receita Patrimonial 5.570.315,34 Receita Serviços 3.881.640,00 Transferências Correntes 233.947.968,03 Outras Receitas Correntes 2.660.460,02 DEDUÇÕES (ll) 13.255.646,51 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal de Saúde 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 1.589.859,19 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 25.299,32 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (tl) 323.854.322,68 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 3 Data: 30/10/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo do Resultado Primário Especificação RECEITAS CORRENTES (D 345.954.098,03 ce ia 7.793.939,29 Receita de Contribuição 21.519.028,20 Receita Patrimonial 5.570.315,34 Aplicações Financeiras (Il) 5.570.315,34 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Transferências Correntes 233.947.968,03 Demais receitas correntes 7.122.847,17 Receitas correntes restantes 7.122.847,17 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-I-Hll) 340.383.782,69 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 Alienação de Ativos 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 Transferência de Capital 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 e ira ii RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIN-X-X) 0,00 T[[[[D[WD[D—DD——————> AN RECEITAS PRIMÁRIAS (XI=(IV+XI) 340.383.782,69 e eai a is pn ID DESPESAS CORRENTES (XIII) 311.051.590,07 Pessoal e Encargos Sociais 166.380.249,49 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 30.000,00 Outras Despesas Correntes 144.641.340,58 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 311.021.590,07 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 40.968.308,10 Investimentos 30.788.308,10 Inversões Financeiras 30.000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 Demais Inversões Financeiras 30.000,00 Amortização da Dívida (XX) 10.150.000,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII - XVII - XIX - XX) 30.818.308,10 RESERVA LEGAL RPPS (XXIl) 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) 50.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIV)=(XV+XXI+ XXI XXI) 341.889.898,17 """“M“MSetftftz2e.s ss seee£Õõ=m=ºJ ===>>>: PP" RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) (1.506.115,48) Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA do LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Receitas Valor| Despesas Valor Receitas Correntes 372.044.214,32 DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.793.939,29 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.244.249,49 Contribuições 21.519.02820 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 Receita Patrimonial 5.570.315,34 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.641.340,58 Receita de Serviços 3.881.640,00 Transferências Correntes 260.038.084,32 Outras Receitas Correntes 3.241.207,17 Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Contribuições Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29 Superavit 41.318.308,10 Total 355.233.898,17 Total 355.233.898,17 Superavit do orçamento corrente 41.318.308,10 DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10 INVESTIMENTOS 30.788.308,10 INVERSOES FINANCEIRAS 30.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 10.150.000,00 Deficit 40.968.308,10 40.968.308,10 Total 40.968.308,10 Total —————«cococ Sa Resumo ——]]]]———————— mm] Receitas Correntes 372.044.214,32 104,73 % DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07 88,37 % Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 2,61 % DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10 11,53 % Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 -7,34 % RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00 0,10 % Total 355.233.898,17 100,00 % Total 355.233.898,17 100,00 % 00'Lsg9'924 OYávoNaa - NLdi - Bueqin |euogua, e jeipasa epepeudoJq e esgos ojsoduu| 0020 LO'EL'LOB LL Lp Zi'zeG9Lp OlHdQuid - NLdl - Buequn jeuogua, a jeipsrag epepeudosg E eigos ojsoduuj OO'LOLO'ELLO'BL'L'L'p 6h LZ€' GL Ndi - Buecun jeuogue e jeipeiy epepaudosa E egos ojsodiu| 00'00'LO'ELLOB LL Lp ze'ossorg'L BANV BPI - BUBGUN [BOA] O jeipaia apepaudosa e aigos ojsodiu| 00'00'00'€'L LOG LL 'p ss'ser pl JONVS -IVIRHOLIHHIL - BuLqn jeuojua, e jeipaia epepsudosg e egos ojsoduu 00'€0'Z0'T'L LO'BVL'L'y es'torez OyÍVINAI - TVIHOLIHHAL - Buequn Ieuoqua] 9 jeipesa epepaudoJd e eigos ojsodiuy 00Z0Z0T'LLO'B Lip PIA ATAIA OlddQud - TVIHOLIHHIL - Buequn jeuojua o jpipasg apepeudoy e esgos ojsodiuj O040'ZO TV LOS LILY 0z'ps/'45 IVIRSOLIHHIL - BUBGUN [euOjua & jeipasa epepeudosa e egos ojsoduu| 00'00'20'T'L'LOBL' LL oL'goe'oy 3aNVS -Nldl - euecyn Ieuouua e jipes epepeudosa e egos ojsoduy| O0'€OLO'T'LLO BL LL'p 96'gse's9 Oyôvonaa -Nidl - euewin feuouus; a jeipeia epepaudoJa E eigos ojsodiu| 00'ZO LO T'L LO BL Vip ve'siz'zs OlidQRid -Nldl - Buequn jeuonua, 9 jejpeia epepeudosa e egos ojsoduy| O0'LO'LO TV LOS LL op zzreg, Nldi - Buegn jevojnuaL e jeipeia opepaudosg E egos oysoduuy 00'00'L0T"'LLO'B LL 09'gzz'Lzz BIOW 9P son 9 seyn - euequn jeuojua, o jeipeid apepoudosa e egos ojsoduy 00'00'00'T'L LO'B'L LL 'y 96'Bec'PIGL JANVS - TVIHOLIHEIL - BuegIN jeuOjuua & jejpeia epepeudosa E egos ojsoduu] Ê E vezrezerz OYÓVOINAI - TVIHOLRIHIL - BUBGIN [eua] e |Sipeid Spepeudola E sIgos ojsoduu SS'pz0'02L 7 ORidQrid - TVIHOLIHEIL - BUBQUN jBUOuIS] & [eipeid epepeudo:a é egos ojsoduu se'ssezs0'9 VIHOLIHEIL - BUS jRuONUA] & jefpaia apepaudosa e eigos ojsoduy| EB'LSLLOBE aanvs - Nidl - Buegin jeuogua e jelpesg apepaudosg E egos oysodiu| co Tres o OyóvOnaa - Nidl - Bug (euojua e jespeia Spepeudoig e egos ojsoduu 9S'TLOLpp'g OltdQkid - NLdl - BuBqun jeuojue e jeipeia apepaudosa E eigos ojsoduu Ze'Lo9'vog'gL Nidi - eueq jeuopua o jeipeig apepaudoJa E sigos ojsodtu| LVEoG To z Iediuud - BUBQIN [EuOjuA] 9 Epeia epepeudosa e aigos ojsoduuy] S6'096'62p'ZZ BUBQIN |BUONUAL E |Eipe1d Spepeudosg e aigos ojsoduuy 6s'8v6zez ze soIdjfuNIN/AQ/SOpe3s3 esed oluQuigeg O egos sojsodu| ecccs eee zs soidiotuniy S JQ 'sopejsa sp sooyjeds3 sojsoduu] 00'00'00'0'0'00'8'L'L'|'y 110620567 3GNVS - Iedouya - oyjege!| - ejuo3 Bu opjoy - EpuSy E esgos ojsoduy| 00'00'€0'L "LEO L LL 'y te'sopozsp Oyávonaa - ledisuug - oyjeqeiy - Sjuo3 Bu OpIjoy - Bpuay E eigos ojsoduy| 00'00'Z0'L'VEO'E VV L'y 98'269'080'Z OltidQaid - ouleges| - ejuo4 eu opyoy - epusy E eigos ojsoduy| 00'00'LO'LVEO'E LV 'p L8'esp SLi IEdDuUA - OUjege! - SJu0.] BU OpHOy - BpUSy E aigos ojsoduy| 00'00'00"L'VEO'E LL L'y L8'espLSLPh “8'CspLSZPh Oyjeqel, - ejuoq eu opyay - BpuOY E esgos oysoduuy SJuO.] BU OPS - BpUSY E eigos ojsoduu] 00'00'00'0'V'€O'E LL Ly 00'00'00'0'0'€0'€ LL W'p 48'€9p LSZ'PL Bzeunjen Jenbjenp ep sojusnoJa & Bpusy E sigos sojsoduy| 00'00'00'0'0'00'€'L'L'L'p Ev'ves 9ez'69 sojsoduu] 00'00'00'0'0'00'0'L'L'L'p 62'6c6'€6/'27 BLIOYJS SP segónquiuos s sexe; 'sojsoduu| 00'00'00'0'0'00'0'0'L"L'y Te'piepro ce SeJuBL109 SEgS00) 00'00'00'0'0'00'0'0'0'L'+ SvLIIDIS 00'00'00'0'0'00'0'0'0'0'+ SVIBVLNIINVÔÃO SVLIIIIA BoILuQUODI Buobsjes oBipço (opepiosuoS) (pg/0Z€'+ ou I97 BP Z OxSUy) seotuquooa seuoBejeg Jod Ejisoom OZ0Z IVNNV VISYLNINVÔNO 137 6LOZ/OL/0E :ejeq VELVAVONVIN JA OldiDINNIA Cut cube OJISuep ap o1y op opeysg Hr'zegzz99 OIHdQUd - SSI - BzemeN Jonbjenp ep soóinas esgos ojsoduu| OO'LOLO'VE'ZO'B LL Lp ZV'vog sega SSI - BzeunjeNn Jsenbjenp ap sosnvas eigos ojsodiy| 00'00'L0'WE ZO'B VEL 0r'90€'000'0Z [edouua - BZemeN Jenbjenp ep sosines sigos ojsoduu| 00'00'00'L'€ ZO'B'L'L'L'p +L'pis'6600Z Bzeunjen Jenbjenp ap soáinas eigos ojsodiuj 00'00'00'0'€'Z0'B L'L'L'p bL'pis'660'0Z SOSINS & SEJOPESJ9 Sp OgdeInaJjo 'ogônposa e aigos soysoduyy 00'00'00'0'0'Z0'8'L'L'L'p LO'ZLL'E W- BAY BPIAIA - SIBAQUI] SIGOS SIBO SOJSIH BP O SIGAQUI] SUSG SP SOMA JSJU|, SUBI] SIgOS diu| 00'00'€0'p'p LO BL L'L'p ca'sLe'6 V- BAY BPIAIA - SISAQUI] SIGOS SIBSY SONSIQ SP O SISAQUI] SUSG PP ,SOAA J9Ju], SUBI] SJgOS dy] 00'00'Z0'p'p' LOL VL'p Le'org'g N- BANV BPIA - SIBAQUI] SIGOS SIBO SOjSN Sp 8 SIGAQUI| SUS] SP ,SOAIA JºJuI, SUBI] SIgOS dy] 0000107 POB EVp vo'eog iz MAIO - SISAQLU] BIGOS SIBSY SONSIIQ SP 8 SISAQUI] SUS PP SON JSJU], OBSSILISUEI] SIGOS OJSOduU] 00'00'00'4'+' LO'B' LL "Lp Ls'seg'eg 3 - BAIV EPIAIO - SIBAQUI] BIJOS SIS SOJISIIC] SP 9 SISAQUU] SU9 OP ,SOAA JejuI, SUBI] SIgos duu] 00'00'€0'€' POB L'V'L'p L8'ZL6 VOL 3- BAIV PIN - 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Reserva de Contingência Página: 1/1 Data: 30/10/2019 31 Ação Legislativa 122 Administração Geral 272 Previdência do Regime Estatutário 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 126 Tecnologia da Informatização 128 Formação de Recursos Humanos 181 Policiamento 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária 272 Previdência do Regime Estatutário 122 Administração Geral 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 304 Vigilância Sanitária 305 Vigilância Epidemiológica 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 361 Ensino Fundamental 362 Ensino Médio 365 Educação Infantil 366 Educação de Jovens e Adultos 367 Educação Especial 392 Difusão Cultural 122 Administração Geral 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 392 Difusão Cultural 452 Serviços Urbanos 451 Infra-Estrutura Urbana 452 Serviços Urbanos 512 Saneamento Básico Urbano 89 Desenvolvimento da Pesca 541 Preservação e Conservação Ambiental 695 Turismo 752 Energia Elétrica 452 Serviços Urbanos 813 Lazer 843 Serviço da Divida Interna 846 Outros Encargos Especiais 999 Reserva de Contingência 00'000'Z 00'000'0€ 00'000'Z€ 00'000'€t 00'008'Z 00'005'426'Z 00'000'syz 00'00€'0vZ'€ 00'00€'ZZ7'€ 00'00€ Z27'€ 00'00€'Tze'€ 00'00€'zze'€ 00'000'0b 00'000'0b 00'000'0h 00'000'081 00'000'081 00'000'082'6 00'000'08/'6 00'000'096'6 00'000'000'0L 00'000'000'0L 00'000'€| 00'000'€L 00'000'€1 00'000'€L 00'000'000'9 00'000'000'9 00'000'000'9 00'000'000'9 00'000'cLO'9 00'000'ELO'9L 6L0Z/0L/0€ :ejea su :euibed oo'o 00'000'Z 00'000'Z 00'000'€L 00'008'L 00'005'426'Z 00'000'54Z 00'00€'0pZ'€ 00'00€'ZhZ'€ 00'00€'ZrZ'€ 00'00€'z67'€ 00'00€'Z6Z'€ 00'000'07 00'000'0% 00'000'0b 00'000'08L 00'000'08L 00'000'082'6 00'000'082'6 00'000'096'6 00'000'000'01 00'000'000'0L 00'000'€L 00'000'€L 00'000'€L 00'000'€L 00'000'000'9 00'000'000'9 00'000'000'9 00'000'000'9 00'000'€LO'9 00'000'ELO"9L 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€ oo'o (opepiosuoD) 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00'€L vL' ge 990'ch 00'0 00'0 o0'0 00'000'05/'€ PI'LSE LES LL JLHOdSNVEL 3 SONNANA SOSIAHAS JA "NNIA "BIAS - 00771 L8'vZ6 Sto 'pz oo'0 00'0 LO'969'SLS' | 00'0 00'0 OWSINVEUN 3 'NVId 'SVESO JA NNIA “HIS - 00'L4 00'000'SLE'Z 00'0 o0'0 00'0 [ojoo) 00'0 ODINQNO9 "SIA 3931 'SVIONTIO 3Q 'NNIN “HOIS - 0070) 00'000'8Le'pL 00'0 00'000'096'0L 00'0 00'0 o0'0 SVÔNVNIS 30 VEIO INNIA VIHVLIHOIS - 00'60 00'000'242'0L o0'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 VONEZVA 30 TIVdlDINNA VISV LISOS - 0080 00'00S'pez 00'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 SONVWNH SOLIZHIG 3 TVIDOS "SSV JA 'DINNIN “LIHOIS - 00/20 66's6c vzs 9 00'0 00'0 00'0 00'0 oo'0 oyávonaa 30 TVdlDINNA VRIVLIHIAS - 00/90 D0'000'gz 00'0 00'0 o0'0 o0'0 o0'0 OldjDINNN OQ VEIO VIHOCVIOBINOS - 00'50 00'000'046 00'0 00'0 o0'0 o0'0 [o oo) OldjDINNIN OA VEIO VRIOOVENIORA - 00'F0 00'000'92€'24 000 o0'0 00'0 00'0 oo'0 OLNINIHANS 3 OyÓVELSININOV 30 TVAIDINNA VRIVLIHOIS - 00'€0 00'00g'zze'€ 00'000'05 o0'0 QLI3A3UA JOIA 3 OLIIAZAA OQ ILINISVO - 0070 ogBig seg5unag (opepiosuoo) (p9/0ZE'p oU 97 BP 6 oxauy) segãun 8 sogBIQ Jd esedsad ep Ongeusuousd TVONV VISYLNINVÕIO 137 VEILLVAVONVIA JA OldIDINNIA oJtouef Sp oly Op OpEIsa 00'0 o0'0 00'0 eIoUgBUuguos sipjedsa TvVlOL ep Enosoy soBJeoug Jeze” e ouodseg euodsuesj 6L0Z/0L/0€ :ejeq g/g cubra Estado do Rio de Janeiro Fagina. 14 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 3040/2019 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Presta i (Consolidado) çõe ção de Serviços Plenário da Câmara 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário o 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00 GABINETE DO PRESIDENTE 7.000,00 0,00 7.000,00 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 7.000,00 0,00 7.000,00 Secretaria da Câmara 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00 Serviço de Apoio Administrativo 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.427.300,00 0,00 1.427.300,00 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 7.800,00 0,00 7.800,00 Encargos com a Locação de Imóveis 2.000,00 0,00 2.000,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito 150.000,00 0,00 150.000,00 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 4.000,00 0,00 4.000,00 Serviço de Apoio Administrativo 1.263.500,00 0,00 1.263.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 1.680.000,00 0,00 1.680.000,00 Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 0,00 825.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 171.000,00 0,00 171.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 70.000,00 0,00 70.000,00 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00 0,00 8.000,00 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 606.000,00 0,00 606.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutenção da Procuradoria Geral 20.000,00 0,00 20.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.500,00 0,00 10.500,00 Informatização do Controle Intemo 1.000,00 0,00 1.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 9.500,00 0,00 9.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.270.597,33 6.741.050,07 14.011.647,40 Adm. Creches Municipais 150.000,00 300.000,00 450.000,00 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 20.000,00 0,00 20.000,00 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 1.470.732,09 6.431.050,07 7.901.782,16 Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Distribuição de Merenda Escolar 1.000,00 0,00 1.000,00 Encargos com a Educação Infantil 61.009,80 0,00 61.009,80 Encargos com a Locação de Imóveis 1.057.000,00 0,00 1.057.000,00 Encargos com Ensino Fundamental 3.600.481,30 0,00 3.600.481,30 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 23.417,33 0,00 23.417,33 Encargos com Ensino Supletivo 25.000,00 0,00 25.000,00 Encargos com Erradicação Analfabetismo 10.000,00 0,00 10.000,00 Manutenção Centro de Saúde Escolar 10.000,00 0,00 10.000,00 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 46.000,00 0,00 46.000,00 Oficina de Arte 10.000,00 0,00 10.000,00 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 755.956,81 0,00 755.956,81 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 531.000,00 5.000,00 536.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 321.000,00 0,00 321.000,00 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 70.000,00 0,00 70.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 131.000,00 5.000,00 136.000,00 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 4.000,00 0,00 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.167.000,00 0,00 10.167.000,00 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.052.000,00 0,00 10.052.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 110.000,00 0,00 110.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços (Consolidado) Página: 2/4 Data: 30/10/2019 Especificação Serviços Obras Total SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.811.000,00 0,00 3.811.000,00 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 478.000,00 0,00 478.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 13.000,00 0,00 13.000,00 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00 0,00 3.320.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 1.755.000,00 0,00 1.755.000,00 Centro Digital Rural 20.000,00 0,00 20.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 121.000,00 0,00 121.000,00 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 1.595.000,00 0,00 1.595.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 19.000,00 0,00 19.000,00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 6.063.000,00 15.928.924,87 21.991.924,87 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 24.000,00 1.226.696,07 1.250.696,07 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 980.000,00 1.154.500,45 2.134.500,45 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 10.000,00 700.000,00 710.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 45.000,00 0,00 45.000,00 Indenização por Danos Causados pela PMM 49.000,00 0,00 49.000,00 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 70.000,00 0,00 70.000,00 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 20.000,00 500.000,00 520.000,00 Manutenção Aterro Sanitário 60.000,00 50.000,00 110.000,00 Manutenção de Logradouros Públicos 1.120.000,00 300.000,00 1.420.000,00 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.050.000,00 1.520.000,00 2.570.000,00 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 50.000,00 0,00 50.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 66.000,00 0,00 66.000,00 Manutenção Parque Municipal Eventos 25.000,00 20.000,00 45.000,00 Obra de Contenção de Encostas 115.000,00 1.350.000,00 1.465.000,00 Obras de Saneamento e Dragagem 178.000,00 5.806.728,35 5.984.728,35 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 2.011.000,00 3.301.000,00 5.312.000,00 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 190.000,00 0,00 190.000,00 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 39.061.381,74 0,00 39.061.381,74 Encargos com a Locação de Imóveis 65.000,00 0,00 65.000,00 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 26.610.000,00 0,00 26.610.000,00 Manut. Garagem e Oficina Municipal 1.610.000,00 0,00 1.610.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 75.000,00 0,00 75.000,00 Manutenção Rede de Energia Elétrica 10.701.381,74 0,00 10.701.381,74 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.185.000,00 0,00 1.185.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 40.000,00 0,00 40.000,00 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutenção das Praças de Esporte 30.000,00 0,00 30.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00 0,00 60.000,00 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 455.150,39 0,00 455.150,39 Encargos com a Guarda Municipal 50.000,00 0,00 50.000,00 Encargos com a Guarda Florestal 10.000,00 0,00 10.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 115.000,00 0,00 115.000,00 Manutenção Diretoria de Transito 180.150,39 0,00 180.150,39 Manutenção do Gabinete do Secretário 100.000,00 0,00 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 204.000,00 0,00 204.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 51.000,00 0,00 51.000,00 Manutenção da Unidade Defesa Civil 153.000,00 0,00 153.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 30/10/2019 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e P i (entediado) ções s e Prestação de Serviços Especificação Serviços Obras Total SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 417.000,00 0,00 417.000,00 Educação Ambiental na Escola 30.000,00 0,00 30.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 197.000,00 0,00 197.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 190.000,00 0,00 190.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 100.000,00 0,00 100.000,00 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 65.000,00 0,00 85.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutencao do Horto Municipal 15.000,00 0,00 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 792.000,00 0,00 792.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 82.000,00 0,00 82.000,00 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 200.000,00 0,00 200.000,00 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 470.000,00 0,00 470.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00 0,00 40.000,00 GABINETE DO PRESIDENTE 105.000,00 0,00 105.000,00 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração 105.000,00 0,00 105.000,00 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 0,00 150.000,00 150.000,00 Gabinete do Gestor 105.000,00 32.000,00 137.000,00 Gestão Administração Financeira 10.000,00 0,00 10.000,00 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros) 15.000,00 0,00 15.000,00 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 30.000,00 0,00 30.000,00 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 6.000,00 3.000,00 9.000,00 Manut, do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.000,00 13.000,00 15.000,00 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 6.000,00 3.000,00 9.000,00 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 10.000,00 5.000,00 15.000,00 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçã 8.000,00 5.000,00 13.000,00 Manutenção do Conselho Curador 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 4.000,00 0,00 4.000,00 Manutenção do Gabinete do Presidente 3.000,00 0,00 3.000,00 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 6.000,00 3.000,00 9.000,00 Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00 Arraiá da Fundação Mário Peixoto 4.000,00 0,00 4.000,00 Cachaça Poética 2.000,00 0,00 2.000,00 Comemoração Dia do Folclore 6.000,00 0,00 6.000,00 Comemorações Natalinas 9.000,00 0,00 9.000,00 Concurso Estudantil de Poesias 4.000,00 0,00 4.000,00 Coreto Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00 Dança também é Cultura 6.000,00 0,00 6.000,00 Dia da Consciência Negra 6.000,00 0,00 6.000,00 Escola de arte 10.000,00 5.000,00 15.000,00 Escola de Música 89.000,00 55.000,00 144.000,00 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 2.000,00 0,00 2.000,00 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 10.000,00 0,00 10.000,00 Festival da Canção 4.000,00 0,00 4.000,00 Festival Limite de Cultura e Arte 4.000,00 0,00 4.000,00 Mangara Rock 3.000,00 0,00 3.000,00 Mangarafolia - Baile Infantil 3.000,00 0,00 3.000,00 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 7.000,00 0,00 7.000,00 Mangaratiba + Cores 3.000,00 0,00 3.000,00 Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00 0,00 4.000,00 Oficina Arte Ciência 2.000,00 0,00 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 30/10/2019 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Presta i en çõe: restação de Serviços Especificação Serviços Obras Total Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00 Oficina de Artesanato 12.000,00 0,00 12.000,00 Oficina de Capoeira 5 12.000,00 0,00 12.000,00 Oficina de Corte e Costura 12.000,00 0,00 12.000,00 Oficina de Dança 12.000,00 0,00 12.000,00 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 4.000,00 2.000,00 6.000,00 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 9.000,00 10.000,00 19.000,00 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 10.000,00 5.000,00 15.000,00 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 15.000,00 10.000,00 25.000,00 Revitalização e Manutenção do Chafariz 2.000,00 3.000,00 5.000,00 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Ma 12.000,00 10.000,00 22.000,00 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 15.000,00 0,00 15.000,00 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 2.000,00 1.000,00 3.000,00 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 4.000,00 2.000,00 6.000,00 Roda Cultural 2.000,00 0,00 2.000,00 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 3.000,00 0,00 3.000,00 Sambão nas Ruinas 3.000,00 0,00 3.000,00 Sarau Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00 Troféu Mário Peixoto 8.000,00 0,00 8.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 104.676,59 0,00 104.676,59 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 1.926,59 0,00 1.926,59 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Redt 500,00 0,00 500,00 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 1.000,00 0,00 1.000,00 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 3.000,00 0,00 3.000,00 Manutenção e Operacionalização do CRAS 84.500,00 0,00 84.500,00 Manutenção e Operacionalização do CREAS 13.750,00 0,00 13.750,00 Gabinete do Secretário 9.454.634,49 1.645.314,61 11.099.949,10 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 25.000,00 1.642.314,61 1.667.314,61 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 430.000,00 0,00 430.000,00 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 30.000,00 0,00 30.000,00 Manutenção do HM.V.S.B. e dos Postos 7.897.634,49 3.000,00 7.900.634,49 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 1.017.000,00 0,00 1.017.000,00 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 50.000,00 0,00 50.000,00 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33 Manutenção do Gabinete do Secretário 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33 Total Entidade: 90.365.923,87 24.805.289,55 115.171.213,42 Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA tas 30/10/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado) Receitas Valor Despesas Valor 4 - RECEITAS 381.324.014,46 01 - Legislativa 16.000.000,00 41 - Receitas Correntes 372.044.214,32 04 - Administração 82.257.556,93 47 - Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 06 - Segurança Pública ” 86.000,00 9 - Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em t | -26.090.116,29 Se Eres Social 582.616,48 91 - Dedução das Receitas Correntes osoogmne2o DP Previdencia soci 22.654.800,80 10 - Saúde 76.242. 182,37 11 - Trabalho 4.145.000,00 12 - Educação 75.928.035,48 13 - Cultura 450.000,00 14 - Direitos da Cidadania 81.000,00 15 - Urbanismo 40.482.000,00 17 - Saneamento 6.514.728,35 18 - Gestão Ambiental 188.000,00 23 - Comércio e Serviços 1.410.000,00 25 - Energia 11.581.381,74 26 - Transporte 3.750.000,00 27 - Desporto e Lazer 1.620.696,07 28 - Encargos Especiais 11.260.000,00 99 - Reserva de Contingência 50.000,00 Subtotal: 355.233.898,17 Subtotal: 355.233.898,17 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Total Geral: 355.233.898,17 Total Geral: 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD (Consolidado) Página: 1/2 Data: 30/10/2019 Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total ár DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 0,00 13.000,00 E DO PRESIDENTE 13.000,00 0,00 13.000,00 Camara Municipal de Mangaratiba 15.450.000,00 550.000,00 16.000.000,00 Plenário da Câmara tã 5.700.000,00 300.000,00 6.000.000,00 Secretaria da Câmara 9.750.000,00 250.000,00 10.000.000,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT. EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 23.646.800,80 180.000,00 23.826.800,80 GABINETE DO PRESIDENTE 23.646.800,80 30.000,00 23.676.800,80 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00 Gabinete do Gestor 1.166.000,00 84.000,00 1.250.000,00 Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD (Consolidado) Página: 2/2 Data: 30/10/2019 Órgão e Unidade FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Diretoria de Administração e Finanças Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA Gabinete do Secretário CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA Total Geral: 1.493.000,00 327.000,00 318.343,69 318.343,69 73.357.714,87 73.357.714,87 5.382.683,33 5.382.683,33 313.915.590,07 Despesas Correntes Despesas de Capital 207.000,00 123.000,00 67.172,74 67.172,74 2.884.467,50 2.884.467,50 1.350.000,00 1.350.000,00 40.968.308,10 Total 1.700.000,00 450.000,00 385.516,43 385.516,43 76.242. 182,37 76.242.182,37 6.732.683,33 6.732.683,33 354.933.898,17 Estado do Rio de Janeiro Página: 1/5 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 80/10/2019) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 A Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS Nes 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 372.044.214,32 PROGRAMA: 0001 - Ação Legislativa 6.000.000,00 4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Or 9.279.800,14 | PROJETO/ATIVIDADE 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Dedução das Receitas Cor -26.090.116,29 2001 Manutenção do Gabinete do Secretário 6.000.000,00 PROGRAMA: 0002 - Manutenção da Unidade do Regim: 1.035.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2205 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de 1.022.000,00 2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 13.000,00 PROGRAMA: 0003 - Preservação do Meio Ambiente 58.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2092 Educação Ambiental na Escola 30.000,00 2106 Manutencao do Horto Municipal 28.000,00 PROGRAMA: 0004 - Gestão da Administração Financeii 115.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2045 Gestão Administração Financeira 115.000,00 PROGRAMA: 0005 - Cultura, Diversão e Arte 105.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1015 Mangara Rock 3.000,00 1016 Mangarafolia - Baile Infantil 3.000,00 1017 Roda Cultural 2.000,00 1018 Festival Limite de Cultura e Arte 4.000,00 1019 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 10.000,00 1020 Mangaratiba + Cores 3.000,00 1021 Concurso Estudantil de Poesias 4.000,00 1022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 2.000,00 1023 Arraiá da Fundação Mário Peixoto 4.000,00 1024 Cachaça Poética 2.000,00 1025 Coreto Cultural 6.000,00 1026 Sarau Cultural 6.000,00 1027 Dança também é Cultura 6.000,00 1028 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 7.000,00 1029 Dia da Consciência Negra 6.000,00 1030 Comemoração Dia do Folclore 6.000,00 1031 Sambão nas Ruinas 3.000,00 1032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 3.000,00 1033 Comemorações Natalinas 9.000,00 1034 Troféu Mário Peixoto 8.000,00 1035 Festival da Canção 4.000,00 2011 Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00 PROGRAMA: 0006 - Oficina Cultural 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1036 Oficina Arte Ciência 2.000,00 1037 Oficina de Artesanato 12.000,00 1038 Oficina de Dança 12.000,00 1039 Oficina de Capoeira 12.000,00 1040 Oficina de Corte e Costura 12.000,00 PROGRAMA: 0007 - Revitalização e Conservação do P: 116.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 6.000,00 1042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcan 6.000,00 1043 Revitalização e Manutenção do Chafariz 5.000,00 1044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 15.000,00 1045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco 19.000,00 1046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Br: 3.000,00 1047 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquiteté 22.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMA: 0007 - Revitalização e Conservação do Ps PROJETO/ATIVIDADE 1048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedri 1049 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamer PROGRAMA: 0008 - Escola de Arte e Música PROJETO/ATIVIDADE 1050 Escola de arte 1051 Escola de Música PROGRAMA: 0009 - Teleinfo Rural PROJETO/ATIVIDADE 1052 Centro Digital Rural PROGRAMA: 0010 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 2055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) PROGRAMA: 0051 - Planejamento e Orçamentação PROJETO/ATIVIDADE 2028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria PROGRAMA: 0052 - Administração Geral PROJETO/ATIVIDADE 2001 Manutenção do Gabinete do Secretário 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2003 Serviço de Apoio Administrativo 2008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnic 2010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 2014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 2015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Adr 2016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifi 2019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 2022 Manutenção Diretoria de Transito 2024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge 2041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferrament: 2043 Informatização do Controle Interno 2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 2047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conv 2049 Indenização por Danos Causados pela PMM 2054 Manutenção da Procuradoria Geral 2069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 2082 Manutenção do Gabinete do Secretário 2216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍC 2220 Manutenção do Gabinete do Presidente 2221 Manutenção do Conselho Curador 2224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 2226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiro 2228 Encargos com Pagamento de Pessoal 2234 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 2244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de | 2245 Manutenção do Conselho Municipal de Política Ci PROGRAMA: 0053 - Administração de Receitas PROJETO/ATIVIDADE 2021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. PROGRAMA: 0057 - Tecnologia da Informação PROJETO/ATIVIDADE 2074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informaçã Página: 2/5 Data: 30/10/2019 VALOR 116.000,00 15.000,00 25.000,00 179.000,00 25.000,00 154.000,00 35.000,00 35.000,00 850.000,00 850.000,00 507.000,00 507.000,00 111.756.744,60 9.943.606,09 245.000,00 12.754.500,00 7.800,00 13.000,00 37.272.887,32 43.745.000,00 2.220.000,00 52.000,00 596.150,39 15.000,00 120.000,00 1.000,00 40.000,00 85.000,00 50.000,00 90.000,00 276.000,00 60.000,00 3.194.800,80 3.000,00 5.000,00 9.000,00 9.000,00 904.000,00 15.000,00 9.000,00 13.000,00 8.000,00 10.599.000,00 10.599.000,00 2.110.000,00 2.110.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMA: 0058 - Treinamento e Capacitação de Rec PROJETO/ATIVIDADE 2017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 2042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palest PROGRAMA: 0059 - Comunicação Social PROJETO/ATIVIDADE 2003 Serviço de Apoio Administrativo 2006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 2007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais PROGRAMA: 0104 - Defesa e Assist. à População Ating PROJETO/ATIVIDADE 1012 Obra de Contenção de Encostas PROGRAMA: 0122 - Amparo Assistencial a Criança e At PROJETO/ATIVIDADE 2077 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adok PROGRAMA: 0125 - Assistência à Comunidades PROJETO/ATIVIDADE 2036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos 2037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tt 2039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 2048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 2056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de, 2076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Socia 2079 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com PROGRAMA: 0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Es PROJETO/ATIVIDADE 2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADOF 2228 Encargos com Pagamento de Pessoal PROGRAMA: 0210 - Atendimento Ambulatorial, Emerge PROJETO/ATIVIDADE 1101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 2025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos PROGRAMA: 0245 - Vigilância Epidemiológica PROJETO/ATIVIDADE 2027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva PROGRAMA: 0246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Sen PROJETO/ATIVIDADE 2031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária PROGRAMA: 0251 - Alimentação Escolar PROJETO/ATIVIDADE 2058 Distribuição de Merenda Escolar PROGRAMA: 0303 - Vale Transporte PROJETO/ATIVIDADE 2018 Distribuição de Vale Transporte 2065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifade PROGRAMA: 0401 - Educação Infantil PROJETO/ATIVIDADE 2057 Adm. Creches Municipais 2061 Encargos com a Educação Infantil PROGRAMA: 0403 - Ensino Fundamental PROJETO/ATIVIDADE 1009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escoli 2059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 2064 Encargos com Ensino Fundamental 2067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educaci: Página: 3/5 Data: 30/10/2019 VALOR 33.000,00 8.000,00 25.000,00 990.000,00 180.000,00 590.000,00 220.000,00 1.490.000,00 1.490.000,00 120.000,00 120.000,00 412.516,43 9.000,00 18.000,00 309.462,42 58.922,74 10.000,00 2.000,00 3.826,59 1.304,68 19.500.000,00 19.460.000,00 40.000,00 33.293.295,05 1.893.314,61 31.399.980,44 5.339.000,00 5.339.000,00 225.000,00 225.000,00 4.469.696,50 4.469.696,50 1.580.956,81 825.000,00 755.956,81 1.805.009,80 1.148.000,00 657.009,80 60.412.172,88 810.000,00 45.000,00 5.900.810,71 53.551.362,17 Estado do Rio de Janeiro Página: 4/5 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ; Data; 30/10/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS Ee PROGRAMA: 0403 - Ensino Fundamental 60.412.172,88 PROJETO/ATIVIDADE 2105 Oficina de Arte 35.000,00 2252 Manutenção Centro de Saúde Escolar 70.000,00 PROGRAMA: 0404 - Expansão da Oferta de Vagas no E 7.941.782,16 PROJETO/ATIVIDADE 1008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escol: 7.941.782,16 PROGRAMA: 0410 - Ensino Medio Regular 68.417,33 PROJETO/ATIVIDADE 2081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 68.417,33 PROGRAMA: 0451 - Ensino Supletivo e Educação de X 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2062 Encargos com Ensino Supletivo 120.000,00 PROGRAMA: 0452 - Combate ao Analfabetismo 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.000,00 PROGRAMA: 0463 - Educ. e Profissionaliz. Portador De 155.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitaçi 155.000,00 PROGRAMA: 0473 - Difusão Cultural 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2053 Difusão Cultural 80.000,00 21083 Livro na Escola 100.000,00 PROGRAMA: 0501 - Vias e Logradouros Urbanos 8.682.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e 5.612.000,00 2033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.070.000,00 PROGRAMA: 0504 - Serviços de Limpeza Urbana 27.560.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2040 Manutenção Aterro Sanitário 130.000,00 2050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lix 27.430.000,00 PROGRAMA: 0505 - Serviços Funerários 81.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 81.000,00 PROGRAMA: 0506 - Iluminação Pública 11.581.381,74 PROJETO/ATIVIDADE 2034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 11.581.381,74 PROGRAMA: 0507 - Parques e Jardins 2.750.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.750.000,00 PROGRAMA: 0516 - Manutenção de Praças Esportivas 105.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 20.000,00 2107 Manutenção das Praças de Esporte 85.000,00 PROGRAMA: 0611 - Saneamento Básico Urbano 6.514.728,35 PROJETO/ATIVIDADE 1004 Obras de Saneamento e Dragagem 5.984.728,35 2035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 530.000,00 PROGRAMA: 0616 - Proteção de Florestas e Refloresta 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2026 Encargos com a Guarda Florestal 40.000,00 PROGRAMA: 0654 - Melhoria da Produção Pesqueira 90.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 90.000,00 Estado do Rio de Janeiro e Página: 5/5 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E Data: SOHOIZ0S LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) REA PROGRAMA: 0705 - Promoção do Turismo 1.410.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eve 1.355.000,00 2038 Manutenção Parque Municipal Eventos 55.000,00 PROGRAMA: 0720 - Desporto de Rendimento 1.515.696,07 PROJETO/ATIVIDADE 1010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esporte 1.300.696,07 2095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços F 215.000,00 PROGRAMA: 0801 - Gestão da Política de Seg. Pública 86.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2023 Encargos com a Guarda Municipal 86.000,00 PROGRAMA: 0901 - Constr. Aquisição Manutenção e C: 4.751.500,45 PROJETO/ATIVIDADE 1001 Aquisição de Imóveis 30.000,00 1002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.254.500,45 2004 Encargos com a Locação de Imóveis 2.317.000,00 2239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IN 150.000,00 PROGRAMA: 0902 - Aquisição de Veículos e Manut. Se: 3.750.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 160.000,00 2052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 3.590.000,00 PROGRAMA: 0904 - Ações de Informática 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.000,00 PROGRAMA: 0908 - Serviços da Dívida Int. Pact. cio Sik 10.960.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2029 Gerenciamento da Divida Ativa 10.960.000,00 PROGRAMA: 0911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do 3.320.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2030 Transferência de Recursos para O Pasep 3.320.000,00 PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência 350.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2009 Reserva de Contingência 50.000,00 2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 SUBTOTAL 355.233.898,17 SUBTOTAL 355.233.898,17 TOTAL 355.233.898,17 TOTAL 355.233.898,17 LH'eog cer 'sse o0'0 o0'0 6Z'9LV'060'9Z- 00'0 6Z'9LV'060'9Z- 6Z'9L1'060'9Z- oo'0 vL'008'627'6 vL'0oB'627'6 LV LT Lp ze veo'Beo 09z 00'049'Leg'€ co'o 00'0 PE'SLCOZS'S oz'gzo els iz 62'6€6'€6/'22 ze'vizpho Tre 9p'piO'pze Le 6L0Z/0L/L€ :Bjea W1 cube 00'09S'0LZ'69€ 00'0 00'0 00'000'00L'9Z- 00'0 00'000'001'92- 00'000'004'9Z- 00'0 00'055'880'9L 00'05S'880'9L 00'0 00'000'202 00'006'por ZhZ [o oo) 00'0 00'0 00'0S€'958'Z 00'0SH'EZ9'PL 00'00€'085'80L 00'000'ZZZ'69€ 00'0sS'OLE'S8€ 00'os|oce'cer oo'o 00'000'0b| 'SZ- 00'000'041'SZ- oo'0 00'055'928'€| 00'055'928'€L co'0 000 000 co'0 00'0 oo'o 00'000'805 00'00P'2/5'SLZ co'o 00'0 o0'0 00'05y'8eg'€ 00'0Sy'6y | EL 00'00€'0ZP ZLL 00'009'€6L'SPE 00'051'020'69€ L6'L90'TLV'L8Z 00'0 00'0 05'606'ZP9 LT" 00'0 05'606'Zh9 LZ- 05'606'ZP9'LZ- 00'0 ec'Tos ul BeToS TT oo'0 00'056'se€ 00'0 00'0 00'0 00'056's8€ 88't82'82€'9€ 66'gze'68+ €8L 00'0 00'0 o0'0 tr'gog'66v ce'96p ELE EL EZ'GLS'VIP OL €O'sEp'90Z'90€ Wy'226'VL8'80€ 0Z'yL6'OLO'08Z o0'0 00'0 LV'O9BZL9 LE- oo'0 HH'098'ZL9'LE- LH'O9BZL9'LE- 00'0 L8'eTr'veo9 L8'8TL' VE 9 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 T5'9e9'8Es'9 8/'89/ 98Z'GZZ e9'2p2'€90'Y 90'066'ZEZ'Z| Sy'T50 E/S'9S vr'syo vos voc VE'PLL'BTS LE (opepiosuog) :jeJo6 jejoL SeIoUS]UY SOI/219XT LIS SOPEPESSUIY SOSINISA SaJoLajuy SOID/19X3 LS SOPEpeoeuy sesindew Sejua109 SelugIajsue! | Sep oginpea VISOHTIWN 30 SIQÓINGRILNOO 3 SVXVL "SOLSOdWICA) sejuanoo Sejnsoey Sep ogônpag NOUS]UY SOIo1919XT LS SOPpeoBIIy SOSINIAM 9 BJSOO% BP sagônpeg eUEjUSUBÍIO-BNU| IBNÍBO OP SENIOR RUBjUSUIBÍIO-BNU] SOQÍINQujUOO eUPjUSLUBÍIO-BI)U] SSJUBIOZ SEJSIOA Ieudeo ap segjsoey seno jeudeo ep sepuguysuei] souwnsgIdua ep ogóemuowy suag ep ogieuaily Oypa0 ep sagíeiado jeudeo ep sejsooy saques Sejedey seno SejueLog seugajsueiL SOSIAOS Sp 210004 Iemsnpuj eso eupnosdoJby esse [BIUOLULJEA EHSIOY segóinqujuoo EUOUISW Sp segóinguuoo s sexej 'sojsoduul Sejus1og SB) SvLIIDIA 00:00'00'0'0'00'0'0'6'6'6 00:00'00'0'0'00'0'0'0'6'6 00'00'00'0'0'00'0'0'2''6 00'00'00'0'0'00'0'0'W 1 '6 00:00'00'0'0'00'0'0'0'1'6 00'00'00'0'0'00'0'0'0'0'6 00"00'00'0'0'00'0'0'0'8'y 00'00'00'0'0'00'0'0'7'2'7 00'00'00'0'0'00'0'0'0'2'y 00/00'00'0'0'00'0'0'6'2'y 00:00'00'0'0'00'0'0'y'Z'y 00'00'00'0'0'00'0'0'€'2'p 00:00'00'0'0'00'0'077'y 00'00'00'0'0'00'0'0'1'Z'y 00/00'00'0'0'00'0'0'0'2'y 00:00'00'0'0'00'0'0'6''7 00:00'00'0'0'00'0'0'2''Y 00'00'00'0'0'00'0'0'9'4 Y 00'00'00'0'0'00'0'0'S 4 + 00'00'00'0'0'00'0'0'b' Ly 00'00'00'0'0'00'0'0'€ L'y 00'00'00'0'0'00'007'L'p 00'00'00'0'0'00'0'0'L'L'y 00:00'00'0/0'00'0'0'0''y 00'00'00'0'0'00'0'0'0'0'y ejuSujenueU SeJo|EA seULOJU] ORÓGISS (P9/0ZE'b ou 197 BP III 'ZZ VE SUIOJUOD) EjSDOA BP ORÔNIOAI BP ONensUOISA 0202 IVNNV VIH LNIINVÕEO 137 VELVAVONVIA JA OldiDINNIN oJlsuer op oi op opeysa LV'e6B'cez'sse 00'09g'0LZ'6g€ 00091 '006'CEE 9L'9ES0ES TILT LS'C6L' LBS'98T Jeso jeoL 00'000'05€ 00'000'05€ 00'000'05€ 00'0 00'0 VIONIONLLNOO 3 VAISIA 00/00'00'00'00'00'6'6 LV'eegeez'sse 00'0gs'oLZ'6s€ 00'0S1'006'€E€ 9L'9eg0ESZIZ 15'c6L Leg 98t VIONIONILNOO 3G VASISIA 00:0000'00'00'00'0'6 00/0000 roL 00'000'00€"bL 00'000'000'91 6S'phr'9c0'9L chose veosL VOIAIA VA OVIVZILHOWV 00'00'00'00'00'00'9'y 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€0"L 00'0 8e'L6Z L0b SVEI3ONVNId SIOSHIANI 00'00'00/00'00'00'5'y Ool'goc'Bes'0€ 00'002'926'5Z 00'00/'zor'pZ eg'sez'eso 9/'290'025'9 SOLNIWLSIANI 00'00'00'00'00'00'y y LVesgreez'sse 00'0SS'OLZ'6S€ 00'051'006'ce€ 9L'9eg0es'TLZ 15'€6/ Leg get TVLIdVO JA SVSIdSIA 00:00'00'00'00'00'0'y eS'0be L69' ppl oo'ose'eze'eyt 00'0Sp'990"LZ | v8'z0/'999'46 Se'gLB'ZE0'ZOL SILNIHHOO SVSIdSIA SVELNO 00'00'00'00'00'00'€'€ 00'000'0€ 00'000'0€ 00'0 00'0 00'0 VGIAIA VA SODUVONI 3 SOUNF 00'00'00'00'00'00'Z'€ 6r'opz'prz 6a 00'000'969'691 00'000'LSO"L LL O0'ES9ELV LOL 99'024'989'9L SIVIDOS SODHVONI 3 1VOSSId 00'00'00'00'00'00"L'€ eV'eogeez'sse 00'09S'0LZ'69€ 00'0S1'006'EcE 9L'9E9'0ES TZ 1S'c6L Leg'98z SILNIHHOO SvSIdSIA 00"00'00'00'00'00'0'€ ogÕõe ouuadura Jod esedsop ep ogdezieem 'opóejes (opepiosuod) (p9/0ZE"P ou 197 BP III 'ZZ Ve Suuojuoo) esedseq ep ogónioAI EP OAjeNsUowad 0Z0Z IVNNV VII LNINVÔIO 137 VELVIVONVIA JA OldiDINNIA S1OZ/OLILE eg OJSuef Op Oy Op Opejysa3 b/| :eujbed