| Tipo | Ofício do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | Encaminha novo texto em substituição com intuito de retificar o apresentado no Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa no município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020 - LOA 2020, no qual foi capeado pela Menagem 38/2019, haja vista que verificando novamente o seu teor foram encontrados alguns erros materiais de digitação em que nada impactaram ou alteraram o objeto principal do Projeto de Lei, bem como as previsões de receita e despesa apresentadas no momento oportuno. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito OFÍCIO N.º 412/2019. Mangaratiba, 13 de novembro de 2019. Ep ThÃo Expediente. A Sua Excelência o Senhor “tura Vereador CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ. Senhor Presidente, Dirijo-me a V. Ex.º para encaminhar por meio deste ofício um novo texto em substituição ao anterior com intuito de retificar o apresentado no Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesas do Município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020 — LOA 2020”, no qual foi capeado pela Mensagem n.º 38, de 30 de outubro de 2019, haja vista que verificando novamente o seu teor foram encontrados alguns erros materiais de digitação em que nada impactam ou alteram o objeto principal do projeto de lei, bem como as previsões de receita e despesa apresentadas no momento oportuno. Sendo assim, para corroborar com o que foi relatado no parágrafo anterior, apresentamos as supracitadas alterações que foram realizadas no novo Onde se lê: 8 1º Recebi: U t E Em 34/44/49 jo! pá TO des Leia-se: Parágrafo Unico às D4:55h e Artigo3º — mcÃO. Onde se lê: 82º . Leia-se: Parágrafo Unico texto do projeto de lei em questão que ficaram da seguinte forma: eNo Art. 2º ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito e QuadrolI Onde se lê: TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 260.038.084,32 Leia-se: TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 263.279.291,49 e Quadro II Onde se lê: [GESTÃO AMBIENTAL | 138.000,00 | Leia-se: GESTÃO AMBIENTAL | 188.000,00 | e Quadro II Onde se lê: DESPESA POR ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 990.000,00 SECR. MUNIC. DE CIÊNCIAS. TEC. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 143.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO et: Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito Leia-se: DESPESA POR ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECR. MUNIC. DE CIÊNCIAS. TEC. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 940.000,00 2.315.000,00 193.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 385.516,43 Excluído, pois está contido no orçamento RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 do Gabinete do Prefeito e Vice- Prefeito Atenciosamente, ALAN € OS DA COSTA Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito MENSAGEM N. 038, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 MENSAGEM AN. VLS = Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Mangaratiba Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para O exercício financeiro de 2020, estimando as receitas e fixando as despesas. y Como é de conhecimento de Vossas Exceléticias a Constituição Federal, no seu art. 167, inciso III, os Artigos, da Lei 4.320/64;e por simetria, a Lei Orgânica do Município de. Mangaratiba, determinam que: “eilão infoistiva do Poder Executivo estabeleça o Orçamento Anual, sendo que a Lei Orçamentária Anual é a norma legal que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento A 9, hgrçamento da [a seguridade social, estimando a receita e na a é d os órgãos 1) y públicos do Município de Mangaratiba. Não é demais ressaltar à Vossas Excelências, que desd atual Administração procura retratar a realidade ap blicas de nosso município. O Orçamento 2020 foi elaborado buscando alpagçãr final instrumento de planejamento e não como meros “boni ) que “visam o atendimento a dispositivos legais, neste sentido, nossos é dcidos a baseados nas e projeções e nas efetivas realizações, comparativamente, : ba exercícios que antecederam a esta lei, de forma criterio! b'a realidade. “sempre melhores condições de vida para a nossa Bepi ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito Não obstante, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o crescimento econômico de nosso Município, inclusive, com incentivo ao aprimoramento do processo de arrecadação de tributos, concorrendo com as crescentes demandas de serviços públicos por parte da municipalidade. Saliento finalmente que, austeridade é imperativa em nossa administração para o exercício vindouro, tendo a Lei Orçamentária como instrumento norteador e de estratégia para recuperação da capacidade do Município de Mangaratiba em desempenhar as suas funções de indutor do desenvolvimento social, econômico e das políticas institucionais de cidadania. % 4 ecessário para aprovar O Assim, busco em, Vossas Excelências, o acolhin resente Projeto de Lei, por tratar-se o mesmo do e do Ade pERtico: ALAN Cd pagto MEG vi Eri eagle dE wr ER AR Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba — RJ. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PROJETO DE LEI N.º XXX, DE XX DE DEZEMBRO DE 2019. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAGARATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 — LOA 2020” ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, Lei: Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 355.233.898,17 (Trezentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), sendo R$ 255.804.398,57 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) do orçamento Fiscal e R$ 99.429.499,60 (Noventa e nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) do orçamento da Seguridade Social. Art. 2.º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Anexo II. Parágrafo Único - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexos com o seguinte desdobramento: uadro 1 RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 7.793.939,29 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 372.044.214,32 | 21.519.028,20 ES RECEITA PATRIMONIAL |ss7031 534 | RECEITA DE SERVIÇOS A881:640,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 263.279.291,49 DEDUÇÃO DA RECEITA 26.090.116,29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 345.954.098,08 | RECEITA DE CAPITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÕES DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS TOTAL GERAL 9.279.800,14 355.233.898,17 Art. 3.º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II (Despesa por Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta o seguinte desdobramento: Quadro II LEGISLATIVA 16.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO 82.257.556,93 SEGURANÇA PÚBLICA 86.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL no 532.516,43 PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.654.800,80 SAÚDE 76.242.182,37 TRABALHO 4.145.000,00 EDUCAÇÃO 75.928.035,48 CULTURA 450.000,00 RR DIREITOS DA CIDADANIA 81.000,00 URBANISMO 40.482.000,00 SANEAMENTO 6.514.728,35 GESTÃO AMBIENTAL 188.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 1.410.000,00 ENERGIA 11.581.381,74 TRANSPORTE 3.750.000,00 DESPORTO E LAZER DD 1.620.696,07 ENCARGOS ESPECIAIS 11.260.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 TOTAL GERAL 355.233.898,17 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Quadro HI DESPESA POR ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO 16.000.000,00 CÂMARA MUNICIPAL 16.000.000,00 PODER EXECUTIVO 339.233.898,17 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO E SUPRIMENTOS 47.376.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.322.300,00 940.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 28.000,00 SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00 SECR. MUNIC. DE FAZENDA 10.747.000,00 = 14.818.000,00 SECR. MUNIC. DE FINANÇAS SECR. MUNIC. DE CIÊNCIAS. TEC. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.315.000,00 . DE OBRAS E PLANEJAMENTO E URBANISMO 24.625.924,87 SECR. MUNIC. DE SERV. PÚBLICOS E TRANSPORTE SECR. MUNIC. DE TURISMO, CULTURA, EVENTOS ESPORTE E LAZER 1.768.059,25 SECR. MUNIC. DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 992.150,39 SECR. MUNIC. DE SAÚDE E DEFESA CIVIL 43.066.381,74 327.000,00 . DE MEIO AMBIENTE 479.000,00 SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00 SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI 24.139.800,80 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 385.516,43 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONECTA — EMPRESA PUBLICA DE TRANSP. DE MANGARATIBA 76.242.182,37 6.732.683,33 TOTAL GERAL 355.233.898,17 Parágrafo Único - As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas instituídas e mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação institucional, funcional — programática e natureza segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei. Art. 4.º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo: 81.º A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste artigo. 82.º Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados menor. $3.º Não se efetivando até o dia 10/12/2020 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $2.º deste artigo, desde que o Orçamento para 2020 tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais. Art. 5.º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento d despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais. I - até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.º e 40 a 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, por meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes: a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, $ 1, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; b) da Reserva de Contingência. Il — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso 1, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO III — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, $ 1.º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo. Art. 6.º O limite autorizado no art. 5.º desta Lei não será onerado quando o crédito adicional suplementar se destinar a: I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, decorrentes da revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.º 1.228, de 17 de setembro de 2019 (LDO de 2020), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa consignada ao mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista no art. 66, $ único da Lei Federal n.º 4.320. II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções: - educação (12); - saúde (10); - assistência social (08); - previdência social (09). III — atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observando o disposto no art. 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101, de 2000; b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na própria o em outra unidade orçamentária; IV — atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito, convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo; V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do FUNDEB, dos Fundos Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade, apurados em 31 de dezembro de 2019 e o excesso de arrecadação de receitas específicas e vinculadas, quando se configurar receita do exercício superior às previsões fixadas nesta Lei. Art. 7.º A discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Art. 8.º Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças. $ 1.º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de à) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei. 8 2.º Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de Finanças disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias O respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro, durante todo o exercício. Art. 9.º Para efeito das alterações orçamentárias de que trata O artigo 5º, observar-se-á O seguinte: 1 — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para sua abertura, já estando autorizada a suplementação até o limite estabelecido no mencionado artigo; Il — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988; HI — os créditos suplementares, a que se refere o art. 5º, englobam a inclusão de fonte de recurso, Modalidade de Aplicação (3º nível do código da natureza da despesa) e Grupo de Despesa (2º nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de Decretos do Poder Executivo; IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de recurso € somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4º nível) e seus desdobramentos (5º nível) serão feitos através de Portarias do Executivo; v — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não alterem a fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1º nível) e seus desdobramentos (níveis 2º,3º,4º e 5º) serão feitos através de Portarias do Legislativo. Art. 10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de crédito e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa. Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou O seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares € especiais. Art. 13. Durante o exercício de 2020, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou indireta. Art. 16. Fica o Poder Legislativo autorizado a encaminhar EMENDA PARLAMENTAR ao Poder Executivo, destinadas à realização de obras de saneamento básico, pavimentação, escolas, praças públicas, reformas em geral em prédios públicos, apresentado por INDICAÇÃO PARLAMENTAR por vereador, no valor individual de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. ALAN CAMPOS DA COSTA Prefeito Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Projetos/Atividades Código Descrição 1.001 1.002 1.004 1.006 1.008 1.009 1.010 1.012 1.013 1.014 1.015 1.016 1.017 1.018 1.019 1.020 1.021 1.022 1.023 1.024 1.025 1.026 1.027 1.028 1.029 1.030 1.031 1.032 1.033 1.034 1.035 1.036 1.037 1.038 1.039 1.040 1.041 1.042 1.043 1.044 1.045 1.046 1.047 1.048 1.049 1.050 1.051 1.052 1.101 2.001 2.002 2.003 2.004 2.006 2.007 2.008 Aquisição de Imóveis Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais Obras de Saneamento e Dragagem Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Obra de Contenção de Encostas Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação Mangara Rock Mangarafolia - Baile Infantil Roda Cultural Festival Limite de Cultura e Arte Festa da Banana - Gastronomia e Cultura Mangaratiba + Cores Concurso Estudantil de Poesias Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados Arraiá da Fundação Mário Peixoto Cachaça Poética Coreto Cultural Sarau Cultural Dança também é Cultura Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças Dia da Consciência Negra Comemoração Dia do Folclore Sambão nas Ruinas Salão Messias Neiva de Artes Visuais Comemorações Natalinas Troféu Mário Peixoto Festival da Canção Oficina Arte Ciência Oficina de Artesanato Oficina de Dança Oficina de Capoeira Oficina de Corte e Costura Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti Revitalização e Manutenção do Chafariz Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy Ação 1.001 1.002 1.004 1.006 1.008 1.009 1.010 1.012 1.013 1.014 1.015 1.016 1.017 1.018 1.019 1.020 1.021 1.022 1.023 1.024 1.025 1.026 1.027 1.028 1.029 1.030 1.031 1.032 1.033 1.034 1.035 1.036 1.037 1.038 1.039 1.040 1.041 1.042 1.043 1.044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 1.045 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 1.046 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da E 1.047 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos Escola de arte Escola de Música Centro Digital Rural Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Manutenção do Gabinete do Secretário Manutenção do Gabinete do Prefeito Serviço de Apoio Administrativo Encargos com a Locação de Imóveis Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. Encargos com a Publicação de Atos Oficiais Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 1.048 1.049 1.050 1.051 1.052 1.101 2.001 2.002 2.003 2.004 2.006 2.007 2.008 Título Aquisição de Imóveis Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais Obras de Saneamento e Dragagem Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Obra de Contenção de Encostas Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação Mangara Rock Mangarafolia - Baile Infantil Roda Cultural Festival Limite de Cultura e Arte Festa da Banana - Gastronomia e Cultura Mangaratiba + Cores Concurso Estudantil de Poesias Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados Arraiá da Fundação Mário Peixoto Cachaça Poética Coreto Cultural Sarau Cultural Dança também é Cultura Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças Dia da Consciência Negra Comemoração Dia do Folclore Sambão nas Ruinas Salão Messias Neiva de Artes Visuais Comemorações Natalinas Troféu Mário Peixoto Festival da Canção Oficina Arte Ciência Oficina de Artesanato Oficina de Dança Oficina de Capoeira Oficina de Corte e Costura Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti Revitalização e Manutenção do Chafariz Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da | Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos Escola de arte Escola de Música Centro Digital Rural Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Manutenção do Gabinete do Secretário Manutenção do Gabinete do Prefeito Serviço de Apoio Administrativo Encargos com a Locação de Imóveis Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. Encargos com a Publicação de Atos Oficiais Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica Página: 1/3 Data: 13/11/2019 Valor 30.000,00 2.254.500,45 5.984.728,35 5.612.000,00 7.941.782,16 810.000,00 1.300.696,07 1.490.000,00 160.000,00 155.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 4.000,00 10.000,00 3.000,00 4.000,00 2.000,00 4.000,00 2.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 6.000,00 6.000,00 3.000,00 3.000,00 9.000,00 8.000,00 4.000,00 2.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 15.000,00 19.000,00 3.000,00 22.000,00 15.000,00 25.000,00 25.000,00 154.000,00 35.000,00 1.893.314,61 15.943.606,09 245.000,00 12.934.500,00 2.317.000,00 590.000,00 220.000,00 7.800,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Projetos/Atividades Página: 2/3 Data: 13/11/2019 Código Descrição Ação Título Valor 2.009 Reserva de Contingência 2.009 Reserva de Contingência 50.000,00 2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 13.000,00 2.011 Manutenção Diretoria Cultural 2.011 Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00 2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 1.355.000,00 2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 2.014 | Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 37.272.887,32 2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativ 2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrati 43.745.000,00 2.016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.016 | Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.220.000,00 2.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 2.017 | Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00 2.018 Distribuição de Vale Transporte 2.018 | Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 2.019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 2.019 | Manutenção do conselho Municipal de Saúde 52.000,00 2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.000,00 2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.599.000,00 2.022 Manutenção Diretoria de Transito 2.022 Manutenção Diretoria de Transito 596.150,39 2.023 Encargos com a Guarda Municipal 2.023 Encargos com a Guarda Municipal 86.000,00 2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 15.000,00 2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 2.025 Manutenção do HM.V.S.B. e dos Postos 31.399.980,44 2.026 Encargos com a Guarda Florestal 2.026 Encargos com a Guarda Florestal 40.000,00 2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 5.339.000,00 2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 507.000,00 2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 10.960.000,00 2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00 2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 225.000,00 2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.750.000,00 2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.070.000,00 2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 11.581.381,74 2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 530.000,00 2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipai 2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipe 9.000,00 2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 18.000,00 2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 55.000,00 2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 309.462,42 2.040 Manutenção Aterro Sanitário 2.040 Manutenção Aterro Sanitário 130.000,00 2.041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 2.041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 120.000,00 2.042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos,Palestras,Semir 2.042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras Sem 25.000,00 2.043 Informatização do Controle Interno 2.043 | Informatização do Controle Interno 1.000,00 2.045 Gestão Administração Financeira 2.045 Gestão Administração Financeira 115.000,00 2.046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 2.046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 60.000,00 2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 85.000,00 2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 58.922,74 2.049 Indenização por Danos Causados pela PMM 2.049 | Indenização por Danos Causados pela PMM 50.000,00 2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 27.430.000,00 2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 81.000,00 2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 3.590.000,00 2.053 Difusão Cultural 2.053 Difusão Cultural 80.000,00 2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 90.000,00 2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 850.000,00 2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimer 2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhime 10.000,00 2.057 Adm. Creches Municipais 2.057 — Adm. Creches Municipais 1.148.000,00 2.058 Distribuição de Merenda Escolar 2.058 Distribuição de Merenda Escolar 4.469.696,50 2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 45.000,00 2.061 Encargos com a Educação Infantil 2.061 Encargos com a Educação Infantil 657.009,80 2.062 Encargos com Ensino Supletivo 2.062 Encargos com Ensino Supletivo 120.000,00 2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.000,00 2.064 Encargos com Ensino Fundamental 2.064 Encargos com Ensino Fundamental 5.900.810,71 2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 755.956,81 2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 53.551.362,17 2.069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 2.069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 276.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Projetos/Atividades Código Descrição Ação 2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 2.072 2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2.074 2.076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2.076 2.077 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 2.077 2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 2.078 2.079 2.081 2.082 2.092 2.095 2.103 2.105 2.106 2.107 2.205 2.216 2.217 2.219 2.220 2.221 2.224 2.226 2.228 2.231 2.233 2.235 2.239 2.244 2.245 2.252 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênci 2.079 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 2.081 Manutenção do Gabinete do Secretário 2.082 Educação Ambiental na Escola 2.092 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Tt 2.095 Livro na Escola 2.103 Oficina de Arte 2.105 Manutencao do Horto Municipal 2.106 Manutenção das Praças de Esporte 2.107 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administr: 2.205 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2.216 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENS, 2.217 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219 Manutenção do Gabinete do Presidente 2.220 Manutenção do Conselho Curador 2.221 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 2.224 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 2.226 Encargos com Pagamento de Pessoal 2.228 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.231 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 2.233 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2.235 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 2.239 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 2.244 Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 2.245 Manutenção Centro de Saúde Escolar 2.252 Total projetos/atividades: 142 Título Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênc ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO Manutenção do Gabinete do Secretário Educação Ambiental na Escola Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos 1 Livro na Escola Oficina de Arte Manutencao do Horto Municipal Manutenção das Praças de Esporte Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administ ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN£ RESERVA DE CONTINGÊNCIA Manutenção do Gabinete do Presidente Manutenção do Conselho Curador Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz Encargos com Pagamento de Pessoal Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural Manutenção Centro de Saúde Escolar Página: 3/3 Data: 13/11/2019 Valor 90.000,00 2.110.000,00 2.000,00 120.000,00 3.826,59 1.304,68 68.417,33 60.000,00 30.000,00 215.000,00 100.000,00 35.000,00 28.000,00 85.000,00 1.022.000,00 3.194.800,80 19.460.000,00 300.000,00 3.000,00 5.000,00 9.000,00 9.000,00 944.000,00 15.000,00 9.000,00 13.000,00 150.000,00 13.000,00 8.000,00 70.000,00 l's/8'6 OEN us LO'LO'L0'0000'SZZO' LO'00 NAIQ - SI2AQUI] SIGOS SIBSH SONSIIA SP 8 SISAQUI] SU9H 9P SOMA JSJuI, SUBI] egos du] 00'00'70'P'P'LO'B'L'L'V'y S0Z te'opg'8 oEN oEN 00:00'00'0000'00L0"L0'00 "AIG - SISAQLU] SIGOS SEO SONSIQ Pp 8 SISAQUI] SUS SP ,SOAA Jeju|, SUBIL SIgos du] 00'00'L0'p'P'LO'B'LL'L'p 4OZ bs'seg'eg us oEN 00'10'Z0'0000'9ZZ0'LO'00 NAIQ - SISAQUI] SIGOS SIS SONSIG SP E SI2AQLU] SUSE SP ,SOAA J9Ju], SUBIL Sigos duy] 00'00'€O'E'P'LO'B'L'VL'p coz HB'ZL6'LOL OEN us LO'L0'L0'0000'SZZO" LO'00 NAIQ - SISAQUI] BIGOS SIBOY SOHSH 2P 8 SISAQUI] SUS SP ,SONA J9ju, SUBI| SIgos du] 00'00'Z0'€'P LO'B'VL'L'p ZOZ H'ezves oEN oEN 00'00'00'0000'00L0'L0:00 "AIG - SISAQUI] SIGOS SIBSY SONSIQ PP 8 SIBAQUI] SUSE SP ,SOAA JSJu, SUBI] egos du] 00'00'L0'€'p LO'BWWV'P LOZ [MNA us EN 00:10:Z0'0000'92Z0' LO'00 f & SENNIN - SI9APUU] SIBOM SONSIA SP O SISAQUI] SUS SP ,SOAA JSJUI, SUBI] SIgOS du] 00'00'€0 TP LO'B'|WLL'y 002 66'96€'p SEN us LO'L0'L0'0000'SZZO" LO'00 1º 8 SENNIN - SI9APLU] SIZA SONSIA SP 9 SISAQUI] SUS SP ,SOAA JºJUI, SUBI] SIgOS du] 00/0070 T'p LO'B'W'W'y 66h 6r'gpg OBN oEN 00'00'00'0000'00L0'L0'00 'f 2 SEJNIN - SISAQUI] SIBSH SONSHA PP 8 SISAQUI] SUSG 2P SOMA JºJu|, SUBI] Sigos du] 00'00'L0T'P'LO'B' Ly 86L 06'LBE'99T "| uis OEN 00'L0'Z0'0000'92Z0' L0'00 id - SISAQUU] SIOS SIBOH SONSIA SP 9 SISAQUI] SUSE SP ,SONA JSJUI, "SUBI SIJOS “du 00/00'€0'H'b'LO'B'W VP Z6L vo'Liz aco EN us LO'LO'LO'0000'SZZ0'L0'00 Hd - SISAQUI] SIJOS SIBO% SONSIA SP 8 SISAQUI] SUP SP ,SONA JeJuI, “SUBI SIgOS “diu] 00'00'Z0'L'P'LO'B'L LL 96L 99'pe6 7/44 OEN OEN 00'00'00'0000:00L0"L0'00 cl - SISAQLU] IGOS SIE9% SOJNSIIA SP 9 SISAQUI] SUSE SP ,SONA JSjuI, "SUBI SIgoS "dus 00'00'LO' LP LOW V'y SOL esEz0'OLE wis SEN 00'L0'Z0'0000'92Z0"L0'00 TIVIHOLISEAL - BANV BPIN - BUBGUN IBuOjUA] & [eipel Spepeudosa E eigos ojsodtu 0O'EO'ZO'Y LOW LL Z8'LLW'96p SEN uis LO'LO'LO'0000'SZZO" LO'00 IVIHOLIHEIL - BANV BPINA - BUBGUN [BONUS] 9 [EIpold Spepoudosa E sigos ojsodw] 00'Z0'Z0'p' |V LO'B'|'WV'p 064 so'col'ver OEN OEN 00:00:00'0000'00L0'L0'00 TVIHOLRHEIL - BANV BPINA - BUBGUN [euOjUA] 9 |B!peld Spepeudosa E SIgos ojsodw] 00'L0'Z0'VLO'B'|WV'p 6eL 09',8y'929 us OEN 00'10'Z0'0000'92Z0'L0'00 3ANVS - NLdi - BANV BPINA - EUBQUN [BuOjS] O [Bipeid Spepeudosa & eigos ojsodiuy 00'€O'LO'p'|LO'BWW'L'p Y6L LS'0zET80'L OEN us L0'L0'L0'0000'S2Z0'L0'00 VONGA - Ndl - BANV BPIAIA - BUBGUN |BUOJUIB] E [BIpoid Spepaudosa E sigos ojsodtu] 00'Z0'L0'p'LLO'B'W'V'y E6L ST'vL0 Lv SEN OEN 00"00'00'0000'0010"L0'00 HdQUid - NLdi - BANV EPINA - EUBQUN [eyOjuO] & [Bipeid Spepaudosa & eigos ojsoduuyy 00'LO'LO'W' | LO'B'W Hp Z6L B'eoT LL us oEN 00'L0'Z0'0000'9Zz0' LO'00 3ANVS - IVISOLIHHAL - BUBGIN [RuOjUA] é |eipeld epepeudoJa e eigos ojsodu] 00'€0ZOE'L LO'B'L'L'Vy gel 60'699'621 OEN us LO"LO'L0'0000'SZZO" L0'00 DyÍVINAI - TVINOLIHHAL - BUEGUN [euOjua] 9 |Speid Spepeudosa E eigos ojsodw] 00'Z0'Z0'€'V OB Vip Z84 9'OLZ 29h EN 0EN 00"00'00'0000'0010'L0'00 OltdQrid - TVRIOLIHHIL - BUBGIN IeuOjuIA] S jeipela apepeudosa E eigos ojsodtu] 00'40'Z0'€'V LO'B'WW'W'p SeL LE'pre'z6z us OEN 00'0'Z0'0000'9ZZ0' LO'00 3anvs - dl - Bueqn jeuojua] 8 jeipeia spepaudosa E Sigos ojsoduu] 00'€0'LO'E|'LO'B'W'VWp Sel 00'Lg5'92y SEN uis LO'L0'10'0000'SZZ0"LO'00 Oyóvonaa - Nldl - euegn |euojua] e [eipeid spepaudosa E eigos ojsodiuy 00'Z0'L0'€'LLO'B'WWV'p vel Zr'zes ay AGARNOEN OEN 00'00'00'0000'0010"L0'00 OltdQud - NLdl - BUBA [8uOyua] 9 [etpsig apepeudosa e eigos ojsodu] 00'LO'LO'E'V LO'B'WW'Vy E8L sseerr. a? 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Ieiny Ieuonua spepeudosa e sigos ojsodu op sued-BjoD Bp OpÍNpea (t) 00'00'€0'L'S'LO'B'L'Z'V'6 6EZ es:2p9; e] us LO"LO'LO'0000'SZZO" LO'00 ÍVINAA - ema jeuojgua, apepeudosa e sigos ojsoduu| op sHed-2j09 Ep ogónpea (8) 00'0070''S'LO'B'L'2V'6 gez +6 9ec'oL- OEN oEN 00'00'00'0000'00L0'L0'00 IHdOkd - Ieiny jeuogua, epepaudoJa e sigos ojsodtu| op syed-ej09 BP Ogónpea (8) 00'00'L0'L'SLO'B'L'L'V'6 ZEZ J0JBA epnes ogõeonpa “oudyy weyjejeg/0sinooy opSeoyoedsa BjSOS% BP BJUOQ BjjS00% (opepiosuoo) ejts09% ep ejsodoJa ep ogóejeu 0Z0Z IVNNV VIHY LNINVÔIO 137 VELVAVONVIA JA OldiDINNIA 6LOZ/LL/EL je oJsuef op oi op opejsa 414 :2uibea Estado do Rio de Janeiro ans MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 1/27 Data: 13/11/2019 ceiato Dotação Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.322.300,00 Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.322.300,00 Proj./Ativ.: 1.001 - Aquisição de Imóveis Localizador: Mangaratiba 5 04.122.901 4.5.90.61.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aquisição de Imoveis Não Não Não 30.000,00 Total: 30.000,00 Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Localizador: Mangaratiba 1 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Não Não 1.000,00 1 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 35.000,00 1 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 49.000,00 1 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas cor Não Não Não 80.000,00 1 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 20.000,00 1 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 50.000,00 1 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00 Total: 245.000,00 Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo Localizador: Mangaratiba 2 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 750.000,00 2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu | Não Não Não 950.000,00 2 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist Não Não Não 9.000,00 2 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 7.500,00 2 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co Não Não Não 60.000,00 2 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 25.000,00 2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000.000,00 2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 0,00 2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 1.000,00 2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 146.000,00 2 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00 2 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 14.000,00 Total: 2.974.500,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 6 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00 6 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 2.008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica Localizador: Mangaratiba 3 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 7.800,00 Total: 7.800,00 Proj./Ativ.: 2.009 - Reserva de Contingência Localizador: Mangaratiba 7 99.999.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Reserva de Contingencia Não Não Não 50.000,00 Total: 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Localizador: Mangaratiba 4 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 3.000,00 4 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 2.000,00 4 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00 4 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 4 04,122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 4 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00 Total: 13.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Despesa 15 04.122,52 3.3,90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 15 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 15 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 15 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 15 04.122,52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 15 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 161 04,122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 161 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 161 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 2.015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativa 16 04.122.52 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva R 16 04.122.52 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes 16 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | 16 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais 16 04.122.52 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 16 04.122,52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições ' 16 04.122,52 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais - F 16 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Proj./Ativ.: 2.016 - Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 17 04.122,52 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 17 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu 17 04.122,52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p 17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 17 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 17 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários 18 04.128.58 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 18 04.128.58 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.018 - Distribuição de Vale Transporte 19 11.331.303 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral 11 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 11 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu 11 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessor 11 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 11 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 11 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Página: 2/27 Data: 13/11/2019 Valor 47.376.000,00 47.376.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 7.000,00 Não Não Não 15.000,00 Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 60.000,00 Não Não Não 300.000,00 Não Não Não 15.000,00 Total: 407.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 500,00 Não Não Não 170.000,00 Não Não Não 500,00 Total: 171.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 400.000,00 Não Não Não 370.000,00 Não Sim Não 35.600.000,00 Não Não Não 3.225.000,00 Não Sim Não 2.000.000,00 Não Não Não 700.000,00 Não Sim Não 1.400.000,00 Não Sim Não 50.000,00 Total: 43.745.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 600.000,00 Não Não Não 985.000,00 Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 600.000,00 Não Não Não 24.000,00 Não Não Não 5.000,00 Total: 2.220.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 4.000,00 Não Não Não 4.000,00 Total: 8.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 825.000,00 Total: 825.000,00 940.000,00 940.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 14.000,00 Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 3/27 Data: 13/11/2019 Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . 940.000,00 Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00 Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral Localizador: Mangaratiba 11 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 55.000,00 Total: 90.000,00 Proj./Ativ.: 2.055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) Localizador: Mangaratiba 12 04.062.10 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 300.000,00 12 04.062.10 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Não Não 500.000,00 12 04.062.10 Não Não Não 50.000,00 Total: 850.000,00 Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00 Unidade: 05.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 13 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 13 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 3.500,00 13 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 3.500,00 13 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 6.000,00 13 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00 13 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00 Total: 27.000,00 Proj./Ativ.: 2.043 - Informatização do Controle Interno Localizador: Mangaratiba 14 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 1.000,00 Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Proj./Ativ.: 1.008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares Localizador: Mangaratiba 50 12.361.404 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 40.000,00 50 12.361.404 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoe Sim Não Não 10.000,00 50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 600.000,00 50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 560.732,09 50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 300.000,00 50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Obras e Instalações Sim Não Não 3.331.050,07 50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000.000,00 50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 100.000,00 Total: 7.941.782,16 Proj./Ativ.: 1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação Localizador: Mangaratiba 20 12.367.463 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 120.000,00 20 12.367.463 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 10.000,00 20 12.367.463 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00 20 12.367.463 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 15.000,00 Total: 155.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 21 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Diárias - Civil Sim Não Não 30.000,00 21 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 90.000,00 21 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Material, Bem ou Serviço p Sim Não Não 1.000,00 21 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 9.000,00 21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 15.000,00 21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 20.000,00 21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 15.000,00 21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 100.000,00 21 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.99 - Indenizações e Restituiçõe Sim Não Não 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro DO a Página: 4/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O NICIR meio LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 21 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 15.000,00 21 04.122.52 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0160.0000.01.03.99 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 3.363,51 Total: 299.363,51 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01 -0221.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Pesso: Sim Não Não 450.000,00 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 300.000,00 166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 300.000,00 166 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 5.000,00 166 04.122.901 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercicios Ar Sim Não Não 50.000,00 Total: 1.107.000,00 Proj./Ativ.: 2.053 - Difusão Cultural Localizador: Mangaratiba 22 12.361.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 50.000,00 22 12.361.473 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00 22 12.361.473 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 10.000,00 22 12.361.473 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00 Total: 80.000,00 Proj./Ativ.: 2.057 - Adm. Creches Municipais Localizador: Mangaratiba 23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consui Sim Não Não 8.000,00 23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 70.000,00 23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 250.000,00 23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.99.04 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 19.000,00 23 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos: Sim Não Não 30.000,00 23 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 120.000,00 23 12.365.401 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 300.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 1.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 150.000,00 23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00 Total: 1.148.000,00 Proj./Ativ.: 2.058 - Distribuição de Merenda Escolar Localizador: Mangaratiba 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 3.567.753,69 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0146.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 7.298,81 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0147.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 161.600,07 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0148.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 237.555,65 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0151.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consul Sim Não Não 36.003,41 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0149.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 2.000,00 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0108.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 424.824,34 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0153.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consui Sim Não Não 2.000,00 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0158.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 8.660,53 24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 1.000,00 24 12.361.251 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 1.000,00 24 12.361.251 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 20.000,00 Total: 4.469.696,50 Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola Localizador: Mangaratiba 25 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 10.000,00 25 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 10.000,00 25 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola 25 12.361.403 Despesa 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.061 - Encargos com a Educação Infantil 26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consul 26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consul 26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais de Consul 26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Pessoz 26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Pessoz 26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Terceir 26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Terceirt 26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais Permaner 26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner 26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.062 - Encargos com Ensino Supletivo 27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui 27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu! 27 12.366.451 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoz 27 12.366.451 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir 27 12.366.451 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios Ar 27 12.366.451 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo 28 12.366.452 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui 28 12.366.452 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoz 28 12.366.452 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirt 28 12.366.452 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.064 - Encargos com Ensino Fundamental 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais de Consui 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu 29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu 29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Pessos 29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoz 29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirt 29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc 29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0129.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceirt 29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Terceir 29 12.361.403 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios Ar 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.95 - Outros Materiais Permaner 29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.065 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 30 12.361.303 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt Página: 5/27 Data: 13/11/2019 76.524.398,99 76.524.398,99 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 15.000,00 Total: 45.000,00 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 3.000,00 Sim Não Não 80.000,00 Sim Não Não 250.000,00 Sim Não Não 5.000,00 Sim Não Não 3.000,00 Sim Não Não 3.009,80 Sim Não Não 50.000,00 Sim Não Não 100.000,00 Sim Não Não 160.000,00 Sim Não Não 3.000,00 Total: 657.009,80 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 50.000,00 Sim Não Não 25.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 15.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Total: 120.000,00 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 5.000,00 Sim Não Não 5.000,00 Sim Não Não 5.000,00 Sim Não Não 5.000,00 Total: 20.000,00 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 500.000,00 Sim Não Não 620.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 600.000,00 Sim Não Não 400.000,00 Sim Não Não 70.000,00 Sim Não Não 2.000.000,00 Sim Não Não 700.000,00 Sim Não Não 50.481,30 Sim Não Não 380.000,00 Sim Não Não 20.000,00 Sim Não Não 150.000,00 Sim Não Não 100.000,00 Sim Não Não 329,41 Sim Não Não 300.000,00 Total: 5.900.810,71 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 755.956,81 Total: 755.956,81 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Sa Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj./Ativ.: 2.067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Vencimentos e Vantagens | 31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0106.0000.01.02.01 - Vencimentos e Vantagens | 31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens | 31 12.361.403 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obrigações Patronais 31 12.361.403 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Indenizações Restituições 31 12.361.403 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Contribuições Patronais - F Proj./Ativ.: 2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consui 32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui 32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessos 32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Pessos 32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir 32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Terceir 32 12.362.410 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.103 - Livro na Escola 33 12.392.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu! Proj./Ativ.: 2.105 - Oficina de Arte 34 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui 34 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt 34 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirc 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner 35 12.362.403 35 12.362.403 35 12.362.403 Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 36 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 36 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 36 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 36 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf 36 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Infi 36 04.122.52 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros 36 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 36 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 36 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 169 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 169 04,122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Página: 6/27 Data: 13/11/2019 76.524.398,99 76.524.398,99 Localizador: Mangaratiba Sim Sim Não 6.560.000,00 Sim Sim Não 17.776.575,22 Sim Sim Não 26.194.786,95 Sim Sim Não 2.000.000,00 Sim Sim Não 20.000,00 Sim Sim Não 1.000.000,00 Total: 53.551.362,17 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 30.000,00 Sim Não Não 5.000,00 Sim Não Não 5.000,00 Sim Não Não 5.000,00 Sim Não Não 8.417,33 Sim Não Não 5.000,00 Total: 68.417,33 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 100.000,00 Total: 100.000,00 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 15.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Total: 35.000,00 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 50.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 10.000,00 Total: 70.000,00 734.500,00 734.500,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 65.000,00 Não Não Não 15.000,00 Não Não Não 1.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 25.000,00 Não Não Não 10.500,00 Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 266.500,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 320.000,00 Não Não Não 500,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 7/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) A AB DE N =] O Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS À io 734.500,00 Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 169 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 500,00 Total: 321.000,00 Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais Localizador: Mangaratiba 37 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1.000,00 37 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 3.000,00 37 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 37 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 37 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar Localizador: Mangaratiba 38 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1.000,00 38 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 10.000,00 38 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 4.000,00 38 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 1.000,00 38 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 2.000,00 Total: 18.000,00 Proj./Ativ.: 2.077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc Localizador: Mangaratiba 39 08.243.122 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 30.000,00 39 08.243.122 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 20.000,00 39 08.243.122 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00 39 08.243.122 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 30.000,00 39 08.243.122 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00 Total: 120.000,00 Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00 Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 40 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 40 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 40 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 10.000,00 40 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00 40 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 3.000,00 40 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00 Total: 133.000,00 Proj./Ativ.: 2.020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados Localizador: Mangaratiba 41 04.122.904 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 41 04.122.904 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00 41 04.122.904 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. Localizador: Mangaratiba 42 04.122.53 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 20.000,00 42 04.122.53 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 30.000,00 42 04.122.53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 9.000.000,00 42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 700.000,00 42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 500.000,00 42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 320.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 8/27 Data: 13/11/2019 Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00 Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00 Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. Localizador: Mangaratiba 42 04.122.53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 42 04.122.53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 25.000,00 Total: 10.599.000,00 Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00 Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 43 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 43 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 5.000,00 43 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 3.000,00 43 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 43 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00 43 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 7.000,00 Total: 31.000,00 Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria Localizador: Mangaratiba 44 04.123.51 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 7.000,00 44 04.123.51 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 7.000,00 44 04.123.51 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00 44 04.123.51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 472.000,00 44 04.123.51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00 44 04.123.51 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00 Total: 507.000,00 Proj./Ativ.: 2.029 - Gerenciamento da Divida Ativa Localizador: Mangaratiba 45 28.843.908 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Sim Não 500.000,00 45 28.843.908 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 300.000,00 45 28.843.908 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00 45 28.843.908 4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Principal da Divida Contrati Não Não Não 9.900.000,00 45 28.843.908 4.6.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 250.000,00 Total: 10.960.000,00 Proj./Ativ.: 2.030 - Transferência de Recursos para o Pasep Localizador: Mangaratiba 46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C Não Não Não 200.000,00 46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C Não Não Não 2.700.000,00 46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Ci Não Não Não 420.000,00 Total: 3.320.000,00 Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00 Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00 Proj./Ativ.: 1.052 - Centro Digital Rural Localizador: Mangaratiba 82 04.126.9 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 82 04.126.9 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00 82 04.126.9 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 82 04.126.9 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 35.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 8 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 8 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 15.000,00 8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 7.000,00 8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 12.000,00 8 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 49.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Despesa 168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 168 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 10 04.126.57 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu 10 04.126.57 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf. 10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf 10 04.126.57 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An 10 04.126.57 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 10 04.126.57 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 10 04.126.57 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Proj./Ativ.: 1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 47 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 47 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 47 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 47 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 47 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 47 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.004 - Obras de Saneamento e Dragagem 48 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 48 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 49 15.451.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 49 15.451.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 49 15.451.501 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0126.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 49 15.451.501 4.4,90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 49 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 51 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu! 51 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirt 51 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt 51 12.361.403 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Página: 9/27 Data: 13/11/2019 2.315.000,00 2.315.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 70.000,00 Não Não Não 50.000,00 Não Não Não 1.000,00 Total: 121.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 15.000,00 Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 600.000,00 Não Não Não 570.000,00 Não Não Não 400.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 45.000,00 Não Não Não 150.000,00 Não Não Não 120.000,00 Total: 2.110.000,00 24.625.924,87 24.625.924,87 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 180.000,00 Não Não Não 800.000,00 Não Não Não 304.500,45 Não Não Não 850.000,00 Total: 2.254.500,45 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 150.000,00 Não Não Não 28.000,00 Não Não Não 5.556.728,35 Não Não Não 200.000,00 Não Não Não 50.000,00 Total: 5.984.728,35 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 200.000,00 Não Não Não 9.000,00 Não Não Não 2.000,00 Não Não Não 400.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 1.500.000,00 Não Não Não 3.300.000,00 Não Não Não 1.000,00 Total: 5.612.000,00 Localizador: Mangaratiba Sim Não Não 50.000,00 Sim Não Não 0,00 Sim Não Não 10.000,00 Sim Não Não 700.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 10/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA NCIPAZ Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87 Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87 Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares Localizador: Mangaratiba 51 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 50.000,00 Total: 810.000,00 Proj./Ativ.: 1.010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Localizador: Mangaratiba 52 27.813.720 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 50.000,00 52 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 24.000,00 52 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.126.696,07 52 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 Total: 1.300.696,07 Proj./Ativ.: 1.012 - Obra de Contenção de Encostas Localizador: Mangaratiba 53 15.451.104 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 25.000,00 53 15.451.104 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00 53 15.451.104 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 15.000,00 53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.250.000,00 53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 Total: 1.490.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 54 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 20.000,00 54 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 20.000,00 54 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 5.000,00 54 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 25.000,00 54 04.122.52 3.3.90.39,99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 35.000,00 54 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 1.000,00 54 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 7.000,00 54 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 Total: 163.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00 174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00 174 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 45.000,00 Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins Localizador: Mangaratiba 55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 100.000,00 55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 30.000,00 55 15.452.507 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 20.000,00 55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 30.000,00 55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000.000,00 55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.020.000,00 55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 500.000,00 55 15.452.507 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 Total: 2.750.000,00 Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador: Mangaratiba 59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 350.000,00 59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 700.000,00 59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 600.000,00 59 15.452.501 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 20.000,00 59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 700.000,00 59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 400.000,00 59 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 11/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87 24.625.924,87 Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador: Mangaratiba 59 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 200.000,00 Total: 3.070.000,00 Proj./Ativ.: 2.035 - Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua Localizador: Mangaratiba 56 17.512.611 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 10.000,00 56 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 56 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 56 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 300.000,00 56 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 200.000,00 Total: 530.000,00 Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção Parque Municipal Eventos Localizador: Mangaratiba 57 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 10.000,00 57 23.695.705 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00 57 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 20.000,00 57 23.695.705 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 20.000,00 Total: 55.000,00 Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção Aterro Sanitário Localizador: Mangaratiba 58 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 20.000,00 58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 50.000,00 58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 0,00 58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 10.000,00 58 15.452.504 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 50.000,00 Total: 130.000,00 Proj./Ativ.: 2.047 - Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven Localizador: Mangaratiba 61 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00 61 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 30.000,00 61 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 20.000,00 61 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00 Total: 85.000,00 Proj./Ativ.: 2.049 - Indenização por Danos Causados pela PMUM Localizador: Mangaratiba 83 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.000,00 83 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 83 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 48.000,00 Total: 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.051 - Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort Localizador: Mangaratiba 84 14.452.505 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 10.000,00 84 14.452.505 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 1.000,00 84 14.452.505 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 20.000,00 84 14.452.505 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00 84 14.452.505 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 0,00 Total: 81.000,00 Proj./Ativ.: 2.095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turisticos Localizador: Mangaratiba 85 27.813.720 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00 85 27.813.720 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00 85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 0,00 85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 30.000,00 85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 150.000,00 85 27.813.720 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 85 27.813.720 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE Proj./Ativ.: 1.013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 63 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 63 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consuí 63 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 63 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 63 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 63 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 165 04,122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 165 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 165 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção Rede de Energia Elétrica 64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! 64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An 64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Proj./Ativ.: 2.050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 65 15.452.504 3,3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 65 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 65 15.452.504 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 65 15.452.504 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 65 15.452.504 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal 66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 66 26.452.902 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc ESSES Página: 12/27 Data: 13/11/2019 24.625.924,87 24.625.924,87 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 0,00 Total: 215.000,00 43.066.381,74 43.066.381,74 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 80.000,00 Não Não Não 80.000,00 Total: 160.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 70.000,00 Não Não Não 50.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 240.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 30.000,00 Não Não Não 30.000,00 Não Não Não 5.000,00 Total: 65.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 2.000.000,00 Não Não Não 1.000.000,00 Não Não Não 7.701.381,74 Não Não Não 300.000,00 Não Não Não 350.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 11.581.381,74 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 200.000,00 Não Não Não 500.000,00 Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 22.000.000,00 Não Não Não 4.500.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 100.000,00 Não Não Não 20.000,00 Total: 27.430.000,00 Localizador: Mangaratiba Não Não Não 1.400.000,00 Não Não Não 500.000,00 Não Não Não 10.000,00 Não Não Não 400.000,00 Não Não Não 1.200.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal 66 26.452.902 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An 66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER Unidade: 13.01 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS, ESP. E LAZER Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 67 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur 67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consui 67 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist 67 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 67 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc 67 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 67 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 67 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis 171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa 171 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 2.012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul 81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! 81 23.695.705 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist 81 23.695.705 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 81 23.695.705 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le 81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc 81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.046 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 175 04.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 176 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner 175 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção das Praças de Esporte 68 27.813.516 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui 68 27.813.516 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 68 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Órgão: 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 69 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 69 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Página: 13/27 Data: 13/11/2019 43.066.381,74 43.066.381,74 5.000,00 25.000,00 50.000,00 3.590.000,00 1.768.059,25 1.768.059,25 5.000,00 60.000,00 40.000,00 11.059,25 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 50.000,00 2.000,00 50.000,00 228.059,25 10.000,00 25.000,00 5.000,00 40.000,00 20.000,00 300.000,00 30.000,00 100.000,00 5.000,00 500.000,00 400.000,00 1.355.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 30.000,00 30.000,00 25.000,00 85.000,00 992.150,39 992.150,39 5.000,00 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro a DS Página: 14/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PAIN eds LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 e. Op Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) 992.150,39 Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 992.150,39 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 69 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00 69 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00 69 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00 Total: 155.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 20.000,00 167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 90.000,00 167 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 115.000,00 Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção Diretoria de Transito Localizador: Mangaratiba 72 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 72 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.000,00 72 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 60.000,00 72 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 2.000,00 72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 177.150,39 72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 72 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 350.000,00 Total: 596.150,39 Proj./Ativ.: 2.023 - Encargos com a Guarda Municipal Localizador: Mangaratiba 70 06.181.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 0,00 70 06.181.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 20.000,00 70 06.181.801 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 0,00 70 06.181.801 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00 70 06.181.801 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00 70 06.181.801 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 Total: 86.000,00 Proj./Ativ.: 2.026 - Encargos com a Guarda Florestal Localizador: Mangaratiba 71 18.541.616 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00 71 18.541.616 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 71 18.541.616 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 40.000,00 Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00 Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 173 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00 173 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 30.000,00 173 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 51.000,00 Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil Localizador: Mangaratiba 73 04,122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições' Não Sim Não 30.000,00 73 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 6.000,00 73 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 70.000,00 73 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 2.000,00 73 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 73 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 150.000,00 73 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00 73 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 15/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Ditas-19/11/2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00 Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00 Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil Localizador: Mangaratiba 73 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 276.000,00 Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 479.000,00 Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 479.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 74 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 15.000,00 74 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 30.000,00 74 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00 74 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 35.000,00 74 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 150.000,00 74 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 0,00 74 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 2.000,00 74 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00 Total: 252.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 170 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoc Não Não Não 45.000,00 170 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 150.000,00 170 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 Total: 197.000,00 Proj./Ativ.: 2.092 - Educação Ambiental na Escola Localizador: Mangaratiba 76 18.541.3 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 15.000,00 76 18.541.3 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 15.000,00 Total: 30.000,00 Órgão: 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00 Unidade: 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 164 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 164 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00 164 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00 164 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 15.000,00 164 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 5.000,00 164 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 25.000,00 Total: 75.000,00 Proj./Ativ.: 2.072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro Localizador: Mangaratiba 75 18.089.654 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 75 18.089.654 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00 75 18.089.654 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 60.000,00 75 18.069.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 75 18.089.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 90.000,00 Proj./Ativ.: 2.106 - Manutencao do Horto Municipal Localizador: Mangaratiba 77 18.541.3 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 10.000,00 77 18.541.3 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00 77 18.541.3 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 77 18.541.3 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00 Total: 28.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 16/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA : Datas SH 1/2019) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) me e RO Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Despesa EESC 1.777.000,00 Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 78 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00 78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 800.000,00 78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 10.000,00 78 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00 78 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 20.000,00 78 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 5.000,00 78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00 Total: 885.000,00 Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba 172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 30.000,00 172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 50.000,00 172 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 Total: 82.000,00 Proj./Ativ.: 2.006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. Localizador: Mangaratiba 79 04.122.59 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 100.000,00 79 04.122.59 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 20.000,00 79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 350.000,00 79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00 79 04.122.59 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00 Total: 590.000,00 Proj./Ativ.: 2.007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais Localizador: Mangaratiba 80 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 50.000,00 80 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 150.000,00 80 04.122.59 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 20.000,00 Total: 220.000,00 Órgão: 30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33 Unidade: 30.01 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33 Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 177 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 1.200.000,00 177 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 200.000,00 177 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 100.000,00 177 04.122,52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 50.000,00 177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 500.000,00 177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 1.000.000,00 177 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 50.000,00 177 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 451.043,33 177 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.831.640,00 177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.300.000,00 Total: 6.732.683,33 Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 76.242.182,37 Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37 Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Localizador: Mangaratiba 1 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 15.000,00 1 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00 1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 15.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Página: 17/27 Data: 13/11/2019 Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37 76.242.182,37 Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Localizador: Mangaratiba 1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 500.000,00 1 /10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.141.314,61 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 1.000,00 1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 0,00 Total: 1.893.314,61 Proj./Ativ.: 2.014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde Localizador: Mangaratiba 2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 32.393.428,10 2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 253.885,14 2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 1.300.000,00 2 10.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obrigações Patronais Não Sim Sim 2.445.574,08 2 10.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contribuições Patronais Não Sim Sim 450.000,00 2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 320.000,00 2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 10.000,00 2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 100.000,00 Total: 37.272.887,32 Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção do conselho Municipal de Saúde Localizador: Mangaratiba 3 10.122.52 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contratação por Tempo De Não Sim Sim 10.000,00 3 10.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 7.000,00 3 10.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 10.000,00 3 10.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00 3 10.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00 Total: 52.000,00 Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba 4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 30.000,00 4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 40.000,00 4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 30.000,00 4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 1.000,00 4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 20.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Farmacológico Não Não Não 5.200.000,00 4 40.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 320.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 15.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 200.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 10.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 399.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 50.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 120.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Odontológico Não Não Não 49.000,00 4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 200.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 18/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA NÇAPAL Bate-j3//2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 apo Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) (» ES Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37 76.242.182,37 Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba 4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 10.000,00 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Labotatorial Não Não Não 100.000,00 10.302.210 3.3,90.30.35.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 100.000,00 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 320.000,00 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 120.000,00 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 50.000,00 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 250.000,00 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 50.000,00 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Hospitalas Não Não Não 2.700.000,00 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 530.000,00 10,302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 30.000,00 10.302.210 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 120.746,91 10.302.210 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 3.000.000,00 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 2.209.446,17 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 500.000,00 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 250.000,00 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 2.400.000,00 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 10.000,00 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 100.000,00 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Sim 5.000,00 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 700.000,00 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 1.000,00 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 50.000,00 10.302.210 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Serviços de Publicidade Le Não Não Sim 30.000,00 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 550.000,00 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.800.000,00 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 1.694.959,49 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Sim 2.800.000,00 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 10.000,00 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 10.675,00 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00 10.302.210 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Sim 100.000,00 10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00 10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00 10.302.210 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Sim 746.999,98 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 30.000,00 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 1.000,00 10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 0,00 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obras e Instalações Nao Não Sim 0,00 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 8.000,00 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.152,89 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 100.000,00 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 400.000,00 EE EEE EE Estado do Rio de Janeiro a 5 Página: 19/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA /3 NglPag a Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37 76.242.182,37 Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba 4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00 Total: 31.399.980,44 Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva Localizador: Mangaratiba 5 10.305.245 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 3.500.000,00 5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Sim 2.000,00 5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 600.000,00 5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 2.000,00 5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00 5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 5.000,00 5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 1.000.000,00 5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00 5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00 Total: 5.339.000,00 Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Localizador: Mangaratiba 6 10.304.246 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 10.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 70.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 30.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Sim 35.000,00 6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 0,00 6 10.304.246 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Passagens e Despesas co Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços de Consultoria Não Não Sim 5.000,00 6 10.304.246 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Sim 20.000,00 6 10.304.246 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 3.000,00 6 10.304.246 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 15.000,00 6 10.304.246 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Sim 2.000,00 6 10.304.246 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00 Total: 225.000,00 Proj./Ativ.: 2.082 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba 7 10.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 20.000,00 7 10.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Sim 10.000,00 7 10.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 20.000,00 7 10.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00 Total: 60.000,00 Órgão: 01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 Unidade: 01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE 13.000,00 Proj./Ativ.: 2.235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL Localizador: Mangaratiba 10 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00 10 04.122.2 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.000,00 10 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 2.000,00 10 04.122.2 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 13.000,00 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Órgão: 25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA Unidade: 25.01 - GABINETE DO PRESIDENTE Proj./Ativ.: 2.205 - Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração 1 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Vencimentos e Vantagens | 1 04.122.2 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Obrigações Patronais 1 04.122.2 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais de Consur 1 04.122.2 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Serviços de Consultoria 1 04.122.2 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Pessoz 1 04.122.2 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Terceirt 1 04,122.2 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Auxílios Financeiros 1 04,122.2 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Despesas de Exercícios Ar 1 04.122.2 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2 09.272.52 Proj./Ativ.: 2.217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 3 09.272.181 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aposentadorias, Reserva R 3 09.272.181 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Indenizações Restituições 3 09.272.181 Proj./Ativ.: 2.219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5 28.846.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Reserva de Contingencia Unidade: 25.05 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO Proj./Ativ.: 2.239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 9 04.122.901 4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aquisição de Imoveis Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor Proj./Ativ.: 2.024 - Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 10 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 10 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 10 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 2.041 - Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 7 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu 7 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p 7 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 7 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 7 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.042 - Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros) 5 04.128.58 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 5 04.128.58 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co! 5 04.128.58 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 2.045 - Gestão Administração Financeira 6 04.123.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais 6 04.123.4 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C. Localizador: Mangaratiba Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Sim Não Não Não Não Página: 20/27 Data: 13/11/2019 24.126.800,80 23.976.800,80 700.000,00 130.000,00 20.000,00 50.000,00 5.000,00 50.000,00 34.000,00 3.000,00 30.000,00 1.022.000,00 3.194.800,80 3.194.800,80 16.420.000,00 40.000,00 3.000.000,00 19.460.000,00 300.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 1.700.000,00 1.250.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 40.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 50.000,00 120.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 100.000,00 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 21/27 Data: 13/11/2019 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa] Funcional Dotação Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ES 1.700.000,00 Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor 1.250.000,00 Proj./Ativ.: 2.045 - Gestão Administração Financeira Localizador: Mangaratiba 6 04.123.4 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 5.000,00 Total: 115.000,00 Proj./Ativ.: 2.220 - Manutenção do Gabinete do Presidente Localizador: Mangaratiba 1 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00 1 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 1 04.122.52 3.3,90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 2.221 - Manutenção do Conselho Curador Localizador: Mangaratiba 2 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 3.000,00 Total: 5.000,00 Proj./Ativ.: 2.224 - Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras Localizador: Mangaratiba 9 04,122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 3.000,00 9 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 9 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.226 - Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz Localizador: Mangaratiba 8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 3.000,00 8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 8 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador: Mangaratiba 4 04.122,52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 700.000,00 4 04.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 190.000,00 4 04.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais Não Sim Não 4.000,00 4 04.122.52 3.1.91.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Sim Não 10.000,00 Total: 904.000,00 Proj./Ativ.: 2.231 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti Localizador: Mangaratiba 11 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 11 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 11 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 13.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.: 2.233 - Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba Localizador: Mangaratiba 13 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 3.000,00 13 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 13 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 9.000,00 Proj./Ativ.: 2.244 - Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá Localizador: Mangaratiba 12 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 3.000,00 12 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00 12 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00 Total: 13.000,00 Proj./Ativ.: 2.245 - Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural Localizador: Mangaratiba 3 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 2.000,00 3 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 3 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 3 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 2.000,00 Total: 8.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 22/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA gprs Dalaits/112016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Pensa] onto | Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3 1.700.000,00 Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00 Proj./Ativ.: 1.015 - Mangara Rock Localizador: Mangaratiba 15 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00 15 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.016 - Mangarafolia - Baile Infantil Localizador: Mangaratiba 16 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00 16 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 16 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.017 - Roda Cultural Localizador: Mangaratiba 17 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 17 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 1.018 - Festival Limite de Cultura e Arte Localizador: Mangaratiba 18 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 18 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 3.000,00 Total: 4.000,00 Proj./Ativ.: 1.019 - Festa da Banana - Gastronomia e Cultura Localizador: Mangaratiba 19 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 2.000,00 19 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00 19 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 7.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.: 1.020 - Mangaratiba + Cores Localizador: Mangaratiba 20 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artis! Não Não Não 1.000,00 20 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoc Não Não Não 1.000,00 20 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.021 - Concurso Estudantil de Poesias Localizador: Mangaratiba 21 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist Não Não Não 2.000,00 21 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 21 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 4.000,00 Proj./Ativ.: 1.022 - Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados Localizador: Mangaratiba 22 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 22 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 1.023 - Arraiá da Fundação Mário Peixoto Localizador: Mangaratiba 23 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00 23 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00 Total: 4.000,00 Proj./Ativ.: 1.024 - Cachaça Poética Localizador: Mangaratiba 24 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 24 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 1.025 - Coreto Cultural Localizador: Mangaratiba 25 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 25 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 7 Flgio de fe, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ENA Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças Proj./Ativ.: 1.026 - Sarau Cultural 26 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 26 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Despesa Proj./Ativ.: 1.027 - Dança também é Cultura 27 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 27 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 1.028 - Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 28 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p 28 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 28 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 1.029 - Dia da Consciência Negra 29 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 29 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 1.030 - Comemoração Dia do Folclore 30 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 30 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 1.031 - Sambão nas Ruinas 31 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 31 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 1.032 - Salão Messias Neiva de Artes Visuais 32 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist 32 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 32 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 1.033 - Comemorações Natalinas 33 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p 33 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 33 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 1.034 - Troféu Mário Peixoto 34 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist 34 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 34 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 1.035 - Festival da Canção 35 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 35 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Proj./Ativ.: 1.036 - Oficina Arte Ciência 36 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 36 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir = Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Página: 23/27 Data: 13/11/2019 1.700.000,00 450.000,00 1.000,00 5.000,00 6.000,00 1.000,00 5.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 7.000,00 1.000,00 5.000,00 6.000,00 1.000,00 5.000,00 6.000,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 5.000,00 9.000,00 2.000,00 1.000,00 5.000,00 8.000,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 24/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Deia:: 13/11/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Dotação Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00 Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00 Proj./Ativ.: 1.037 - Oficina de Artesanato Localizador: Mangaratiba 37 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 37 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.038 - Oficina de Dança Localizador: Mangaratiba 38 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 38 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.039 - Oficina de Capoeira Localizador: Mangaratiba 39 13.392.6 3.3,90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 39 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.040 - Oficina de Corte e Costura Localizador: Mangaratiba 40 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00 40 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.: 1.041 - Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba Localizador: Mangaratiba 41 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 41 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 2.000,00 41 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 2.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.042 - Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti Localizador: Mangaratiba 42 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00 42 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00 42 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 2.000,00 Total: 6.000,00 Proj./Ativ.: 1.043 - Revitalização e Manutenção do Chafariz Localizador: Mangaratiba 43 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00 43 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 43 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00 Total: 5.000,00 Proj./Ativ.: 1.044 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy Localizador: Mangaratiba 44 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00 44 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00 44 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.: 1.045 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima Localizador: Mangaratiba 45 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 45 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 7.000,00 45 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00 Total: 19.000,00 Proj./Ativ.: 1.046 - Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca Localizador: Mangaratiba 46 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00 46 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 46 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 Total: 3.000,00 Proj./Ativ.: 1.047 - Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Marcos Localizador: Mangaratiba 47 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00 47 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças Proj./Ativ.: 1.047 - Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Marcos 47 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.048 - Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 48 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 48 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Proj./Ativ.: 1.049 - Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 49 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 49 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt 49 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Proj./Ativ.: 1.050 - Escola de arte 50 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz 50 13.392.8 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 50 13.392,8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 50 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 1.051 - Escola de Música 51 13.392.8 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist 51 13.392.8 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p 51 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos 51 13.392.8 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 51 13.392.8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 51 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção Diretoria Cultural 14 13.122.5 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le 14 13.122.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Órgão: 01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba Unidade: 01.01 - Plenário da Câmara Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 1 01.031.1 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contratação por Tempo De 1 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | 1 01.031.1 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes: 1 01.031.1 3.2.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil 1 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo 1 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas coi 1 01.031.1 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1 01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 1 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir 1 01.031.1 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Auxilio-Alimentação 1 01.031.1 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar 1 01.031.1 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe 1 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações 1 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Localizador: Mangaratiba Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Mangaratiba Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Página: 25/27 Data: 13/11/2019 1.700.000,00 450.000,00 10.000,00 22.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 4.000,00 2.000,00 20.000,00 63.000,00 55.000,00 10.000,00 154.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 16.000.000,00 6.000.000,00 40.000,00 3.000.000,00 40.000,00 30.000,00 40.000,00 700.000,00 100.000,00 50.000,00 150.000,00 700.000,00 50.000,00 50.000,00 750.000,00 100.000,00 200.000,00 6.000.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) cr Josi Órgão: 01.00 - Camara Municipal de Mangaratiba Unidade: 01.02 - Secretaria da Câmara ETs aCaRÃE o va Despesa Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo Localizador: Mangaratiba 2 01.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 2 01.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 2 01.122.52 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 2 01.122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições' Não Sim Não 2 01.122.52 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes: Não Sim Não 2 01.122.52 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 2 01.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 2 01.122.52 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 2 01.122.52 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3 01.122.59 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2 01.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 2 01.122.52 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador: Mangaratiba 4 01.272.181 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes Não Sim Não Total: Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção e Operacionalização do CRAS Localizador: Mangaratiba 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0169.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01,0172.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1 08.244,125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais Pormanor Não Não Não 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não Total: Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS Localizador: Mangaratiba 2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não Página: 26/27 Data: 13/11/2019 16.000.000,00 10.000.000,00 7.010.000,00 660.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 800.000,00 100.000,00 50.000,00 850.000,00 180.000,00 100.000,00 150.000,00 9.960.000,00 40.000,00 40.000,00 385.516,43 385.516,43 360,58 4.000,00 100.000,00 500,00 1.160,45 1.000,00 500,00 500,00 1.000,00 30.000,00 50.000,00 500,00 1.000,00 62.941,39 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00 50.000,00 1.000,00 309.462,42 30.000,00 500,00 5.000,00 250,00 1.000,00 250,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 27/27 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA SB DE Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 “po 06%, Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) Despesa ga 385.516,43 Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social m Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 385.516,43 Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS Localizador: Mangaratiba 2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 7.000,00 2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 250,00 2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00 2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 250,00 2 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00 2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 11.922,74 2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 58.922,74 Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento Localizador: Mangaratiba 3 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00 3 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00 3 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.076 - Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa Localizador: Mangaratiba 5 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500,00 5 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00 5 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 250,00 5 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 250,00 5 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Localizador: Mangaratiba 4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500,00 4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 250,00 4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviçop Não Não Não 250,00 4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Seriçop Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 250,00 4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 826,59 4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 200,00 4 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 200,00 4 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 250,00 4 08.244,125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 3.826,59 Proj./Ativ.: 2.079 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Localizador: Mangaratiba 6 08.244. 125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 304,68 6 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00 6 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 250,00 6 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00 Total: 1.304,68 Total Geral: 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1,3.03.0.0.00.00.00 4.1.1.1.3.03.1,0.00.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 41.1.1.8.01.1.1.01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.02.00 4.1.1.1.8.01.1.1.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00 4.1.1.1.8.01.1.1.02.03.00 4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 4.1,1.1.8.01.1.2.01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.2.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.2.01.02.00 41.1.1.8.01.1.2.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.02.00 4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00 4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.3.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00 4.1.1.1.8.01.1.3.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00 4.1.1.1.8.01.1.3.02.03.00 4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00 4.1.1.1.8.01.1.4.01.03.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00 4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00 4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Descrição RECEITAS Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIO Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - EDUCAÇÃO Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - SAÚDE Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCA Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- PRÓPRIO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- EDUCAÇÃO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUC/ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPR Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCA Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Jurc Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - PRt Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - ED! Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - SAI Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITORI Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im Imposto sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre || Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre |; Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas Página: 1/8 Data: 13/11/2019 Valor Estimado 372.044.214,32 77.793.939,29 69.286.584,43 14.751.453,87 14.751.453,87 14.751.453,87 14.751.453,87 7.080.697,86 4.720.465,24 2.950.290,77 52.882.523,33 32.782.948,59 27.429.960,95 21.621.963,17 15.564.607,32 5.447.612,56 6.225.842,93 3.891.151,83 6.057.355,85 2.120.074,55 2.422.942,34 1.514.338,96 221.226,60 163.472,40 57.215,34 65.388,96 40.868,10 57.754,20 20.213,97 23.101,68 14.438,55 1.640.550,22 1.191.377,49 416.982,12 476.551,00 297.844,37 449.172,73 157.210,46 179.669,09 112.293,18 3.946.220,96 2.705.926,42 947.074,25 1.082.370,57 676.481.60 1.240.294,54 434.103,09 496.117,82 310.073,63 5.352.987,64 5.065.527,60 1.772.934,66 2.026.211,04 1.266.381,90 10.989,97 3.846,49 4.395,99 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Página: 2/8 Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta Descrição Valor Estimado 4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas « 2.747,49 4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre |: 254.782,03 4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 89.173,71 4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 101.912,81 4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 63.695,51 4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre |; 21.688,04 4.1.1.1.8.01.4.4.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 8.640,81 4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - c 9.875,22 4.1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 3.172,01 4.1,1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 20.099.574,74 4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 20.099.574,74 4.1.1.1.8.02.3.1,00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 20.000.306,40 4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 18.936.664,12 4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 6.627.832,44 4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO 7.574.665,65 4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 4.734.166,03 4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 1.063.642,28 4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - PRÓPRI 372.274,80 4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - EDUCA( 425.456,91 4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - SAÚDE 265.910,57 4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 59.301,45 4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 59.301,45 4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 20.755,51 4.1.1.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO 23.720,58 4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 14.825,36 4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 29.607,85 4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 29.607,85 4.1.1.1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - PRÓPRIO 10.362,75 4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - EDUCAÇÃO 11.843,14 4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - SAÚDE 7.401,96 4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 10.359,04 4.1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mor 10.359,04 4.1.1.1.8.02.3.4.01.01.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - PRÓ 3.625,66 4.1.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - EDU 4.143,62 4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - SAÚ 2.589,76 4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.652.607,23 4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.652.607,23 4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 Outros Impostos 1.652.607,23 4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa 1.310.886,66 4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 341.720,57 4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 8.507.354,86 4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.507.354,86 4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.507.354,86 4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.507.354,86 41.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.507.354,86 4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P Servicos 170.465,73 4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 221.941,23 4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Controle e Fisacalização 1.491.320,95 4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas 178.775,67 4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 734.363,23 4.1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Taxa de Cemitérios 12.754,36 4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 Taxa de Limpeza Pública 5.695.534,32 4.1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.199,37 4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 21.519.028,20 4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 13.430.882,06 4.1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 13.430.882,06 4.1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico + 13.405.583,04 4.1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 13.255.646,51 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta Descrição 4.1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 4.1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 4.1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 4.1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 4.1.2.1.8.01.1.1.06.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 4.1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 4.1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 4.1.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 4.1.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições 4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M. 41.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - |.C.M.S 4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósito Bancário - ITR 4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC OLAR 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL 4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.1,3.2.1.00.1.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TRANSF. VOLUNTÁRIA 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDEB 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS REC. VINCULADOS 4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COCIP 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYALTIES 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.04 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, a 4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.05 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei 1 4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 4.1,3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios 4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS 4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS 4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Princ 4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA 4.1.6.2.0.02.1.0.00.00.00 Serviços de Transporte Página: 3/8 Data: 13/11/2019 Valor Estimado 13.255.646,51 81.713,74 11.589.859,19 356.131,10 3.272,39 1.199.370,77 25.299,32 149.936,53 149.936,53 25.299,02 25.299,02 25.299,02 8.088.146,14 8.088.146,14 8.088.146,14 5.570.315,34 5.570.315,34 5.570.315,34 5.210.890,31 5.210.890,31 323.030,24 90.714,23 2.120,19 55.422,50 6.183,65 64,09 273,68 4.083.704,82 4.018,39 4.018,39 585,62 585,62 27.493,54 27.493,54 16.559,31 16.559,31 20.970,66 8.388,23 12.582,43 13.235,60 13.235,60 1.164.426,10 913.094,64 205.856,31 45.475,15 42.822,23 540.381,96 18.675,00 5.429,93 168.286,48 28.559,65 359.425,03 359.425,03 359.425,03 3.881.640,00 3.881.640,00 3.881.640,00 3.881.640,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.1.6.2.0.02.1.1.00.00.00 4.1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00 4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 4,1.7.1.8.03.1.1.01.01.01 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.01 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.02 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.03 4.1.7.1.8.03.1.1,01.02.04 4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.05 4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 4.1.7.1.8.03.1.1.06.01.00 Descrição Serviços de Transporte - Principal - CONECTA Serviços de Transporte - CONECTA Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - PRÓPRIO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - EDUCAÇÃO Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - SAÚDE Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de de Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de « Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de « Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de « Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de ju Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de j Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PRÓPRIO Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUCAÇÃO Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚDE Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7. Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigc Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Funk Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA Atenção Básica Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) Piso de Atenção Básica Variável (PAB VARIÁVEL) Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Núcleo Apoio Saúde da Família Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Teto Financeiro SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência CEO - Centro Espec. Odontológico Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Sanitária ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Componente Básico de Assitência Farmacêutica GESTÃO DO SUS Qualificação da Gestão do SUS BLOCO DE INVESTIMENTO Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS Página: 4/8 Data: 13/11/2019 Valor Estimado 3.881.640,00 3.881.640,00 260.038.084,32 111.450.974,39 111.450.974,39 25.296.680,63 23.359.653,61 23.359.653,61 16.351.757,53 2.335.965,36 4.671.930,72 947.653,36 947.653,36 758.122,69 47.382,67 142.148,00 924.580,46 924.580,46 739.664,37 46.229,02 138.687,07 64.793,20 64.793,20 45.355,24 6.479,32 12.958,64 60.827.363,66 18.487.091,45 18.487.091,45 41.992.543,37 41.992.543,37 347.728,84 347.728,84 19.772.472,78 19.772.472,78 19.772.472,78 7.947.346,76 7.308.995,26 7.308.995,26 638.351,50 2.000,00 346.265,63 261.138,75 2.000,00 26.947,12 6.723.030,57 5.912.893,07 806.137,50 2.000,00 2.000,00 277.330,66 277.330,66 150.364,95 150.364,95 2.000,00 2.000,00 4.672.399,84 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta 4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00 4.1.7.1.8.03.1.1.06.03.00 4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 4.1.7.1.8.05.3.1.10.00.00 4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Descrição Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNI Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esc Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es PNAE - AEE PNAE - PRÉ-ESCOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL PNAE - ENSINO MÉDIO Programa Novo Mais Educação Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpt Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans| PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL PNATE - ENSINO MÉDIO Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - CAMINHO NA ESCOLA PTA Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDUCAÇÃO Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAÚDE Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia FMAS/GDBF Programa Sentinela - PFMC Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. Outras Transferências de Convênios da União Outras Transferências de Convênios da União - Principal Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA Outras Transferências de Convênios da União Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princij Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ISDSUAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CFV Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PACI Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACEPETI Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO Página: 5/8 Data: 13/11/2019 Valor Estimado 4.668.399,84 2.000,00 5.250.178,70 4.278.238,55 4.278.238,55 897.924,42 897.924,42 8.660,53 161.600,07 237.555,65 36.003,41 7.298,81 420.805,95 2.000,00 2.000,00 2.000,00 20.000,00 69.322,81 69.322,81 49.895,68 6.009,80 13.417,33 4.692,92 4.692,92 1.329,41 3.363,51 192.203,64 192.203,64 192.203,64 134.542,55 19.220,36 38.440,73 82.727,36 74.733,02 74.733,02 5.304,68 56.922,74 12.505,60 7.994,34 7.994,34 3.006,85 4.987,49 29.347,62 29.347,62 29.347,62 1.826,59 360,58 2.000,00 2.000,00 20.000,00 3.160,45 118.980.455,30 118.980.455,30 106.574.051,71 98.305.882,66 98.305.882,66 68.814.117,86 9.830.588,27 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Página: 6/8 Data: 13/11/2019 Conta Descrição Valor Estimado Cota-Parte do ICMS - SAÚDE 19.661.176,53 Cota-Parte do IPVA 5.506.409,50 4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.506.409,50 4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO 3.854.486,65 4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO 550.640,95 4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - SAÚDE 1.101.281,90 4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.406.737,21 4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.406.737,21 4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO 1.684.716,05 4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO 240.673,72 4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE 481.347,44 4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 61.080,95 4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 61.080,95 4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 293.941,39 4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 293.941,39 4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferênci a PAIF - Estadual 293.941,39 4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 -7.2.8.10.9.0.00.00.00 -7.2.8.10.9.1.00.00.00 4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 4.1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 4.7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7. 11.811.253,20 11.811.253,20 11.811.253,20 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 6.000,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.000,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Prir 2.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Pri 2.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.000,00 Outras Transferências dos Estados 589.150,39 Outras Transferências dos Estados 589.150,39 Outras Transferências dos Estados - Principal 589.150,39 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 589.150,39 Transferências de Outras Instituições Públicas 29.606.654,63 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 29.606.654,63 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 29.606.654,63 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã 29.606.654,63 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç 29.606.654,63 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa 11.842.661,84 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa 17.763.992,79 Outras Receitas Correntes 3.241.207,17 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.159.761,42 Restituições 2.159.761,42 Outras Restituições 2.159.761,42 Outras Restituições 2.159.761,42 Outras Restituições - Principal 2.159.761,42 Demais Receitas Correntes 1.081.445,75 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênci 580.747,15 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdêne 580.747.15 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdêr 580.747,15 Outras Receitas 500.698,60 Outras Receitas - Primárias 16.709,30 Outras Receitas - Primárias - Principal 4.957,12 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 11.752,18 Outras Receitas - Financeiras 483.989,30 Outras Receitas - Financeiras - Principal 483.989,30 Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 483.989,30 Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Contribuições Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Contribuições Sociais Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Página: 7/8 Data: 13/11/2019 Conta Descrição Valor Estimado 4.7.2.1.8.02.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 760.826,47 4.7.2.1.8.02.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 760.826,47 4.7.2.1.8.02.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 760.826,47 4.7.21.8.02.1.1.01.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 760.826,47 4.7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária 6.235.496,52 4.7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária 6.235.496,52 4.7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal 6.227.496,52 4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 Prefeitura 4.819.362,37 4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 Câmara 356.131,10 4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 3.272,39 4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 950.000,00 4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 98.730,66 4.7.2.1.8.03.1.2.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Multas e Juros 8.000,00 4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 2.000,00 4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000,00 4.7.2.1.8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00 4.7.2.1.8.03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 2.000,00 4.7.2.1.8.04.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária 2.283.477,15 4.7.2.1.8.04.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária 2.283.477,15 4.7.2.1.8.04.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcetamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal 1.885.220,10 4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1125 565.785,64 4.7.21.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1133 865.422,89 4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218/2019 452.011,57 4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçametária 2.000,00 4.7.2.1.8.04.1.2.00.00.00 CPSS Patronal - Parcelamento - Multa e Juros de Mora 398.257,05 4.7.21.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125/2017 65.911,23 4.7.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133/2017 172.829,90 4.7.2.1.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124/2017 88.632,48 4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123/2017 34.778,61 4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº 00218/2019 36.104,83 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29 9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências da União e de suas Entidades -4.846.310,43 9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -4.846.310,43 9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita da União -4,684.859,37 9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 4.671.930,73 9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 4.671.930,73 9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -3.737.544,58 9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -233.596,54 9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -700.789,61 9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -12.928,64 9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip -12.928,64 9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PROF -10.336,91 9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUC -647,93 9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚL -1.943,80 9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06 9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06 9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Pr -161.451,06 9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - F -153.762,91 9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - E -1.922,04 9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - £ -5.766,11 9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -21.243.805,86 9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -21.243.805,86 9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados -21.243.805,86 9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do ICMS -19.661.176,53 9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -19.661.176,53 9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO -15.728.941,22 Estado do Rio de Janeiro Página: 8/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Datar-1sitN201e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ; Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta Descrição f q Valor Estimado 9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS -. EDUCAÇÃO -983.058,83 9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE -2.949.176,48 9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do IPVA -1.101.281,88 9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.101.281,88 9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO -881.025,52 9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO -55.064,10 9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE -165.192,26 9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios 481.347,45 9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -481.347,45 9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO -385.077,96 9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO -24.067,37 9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE -72.202,12 Total geral: 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Página: 1/2 Data: 13/11/2019 Conta Descrição Valor Estimado >>> Nor Estimado 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 307.720.789,27 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.244.249,49 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 166.380.249,49 3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 16.820.000,00 3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 410.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.977.313,24 3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.532.362,17 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 3.525.574,08 3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 5.375.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 320.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 810.000,00 3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 2.864.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 454.000,00 3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 2.400.000,00 3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.446.539,78 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 138.446.539,78 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 333.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.500.000,00 3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 8.210.000,00 3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 863.000,00 3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 700.000,00 3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 3.565.000,00 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 28.965.524,54 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais Artist.Cientif.Despor. e Out. 54.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 59.950,00 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 357.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 105.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 4.444.700,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.730.000,00 3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 37.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 76.451.273,87 3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 1.948.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 480.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.330.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 226.391,39 3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.217.699,98 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.169.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.918.308,10 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.738.308,10 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.738.308,10 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 24.655.289,55 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 5.569.655,04 4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 150.000,00 4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.363,51 4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 30.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 30.000,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 10.150.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.150.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 9.900.000,00 4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada Seleção: Emitir somente as contas com valor Conta Descrição 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia Total geral: Página: 2/2 Data: 13/11/2019 Valor Estimado 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 348.989.097,37 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado) Órgão Despesas 01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 140.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 41.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 43.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT. EVENTOS ESP. E LAZER 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 47.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA Total geral: Ordinário 218.188.635,09 16.013.000,00 2.222.300,00 46.581.000,00 940.000,00 28.000,00 41.959.229,54 329.500,00 10.743.000,00 14.197.000,00 825.000,00 7.807.196,52 2.855.000,00 1.167.000,00 298.000,00 301.000,00 179.000,00 183.000,00 417.000,00 24.126.800,80 1.700.000,00 56.922,74 38.527.002,16 6.732.683,33 218.188.635,09 Vinculado 137.045.263,08 0,00 1.100.000,00 795.000,00 0,00 0,00 34.565.169,45 405.000,00 4.000,00 621.000,00 1.490.000,00 16.818.728,35 40.211.381,74 601.059,25 694.150,39 26.000,00 300.000,00 10.000,00 1.360.000,00 0,00 0,00 328.593,69 37.715.180,21 0,00 137.045.263,08 Fegnis. 079 Data: 13/11/2019 Total 355.233.898,17 16.013.000,00 3.322.300,00 47.376.000,00 940.000,00 28.000,00 76.524.398,99 734.500,00 10.747.000,00 14.818.000,00 2.315.000,00 24.625.924,87 43.066.381,74 1.768.059,25 992.150,39 327.000,00 479.000,00 193.000,00 1.777.000,00 24.126.800,80 1.700.000,00 385.516,43 76.242. 182,37 6.732.683,33 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro Página: 1/2 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Eng aMiIZoa LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado) Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 0,00 13.000,00 GABINETE DO PRESIDENTE 13.000,00 0,00 13.000,00 Câmara Municipal de Mangaratiba 15.450.000,00 550.000,00 16.000.000,00 Plenário da Câmara 5.700.000,00 300.000,00 6.000.000,00 Secretaria da Câmara 9.750.000,00 250.000,00 10.000.000,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 23.646.800,80 180.000,00 23.826.800,80 GABINETE DO PRESIDENTE 23.646.800,80 30.000,00 23.676.800,80 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00 Gabinete do Gestor 1.166.000,00 84.000,00 1.250.000,00 Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Datg: 19/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado) Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00 Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43 Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242.182,37 Gabinete do Secretário 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242.182,37 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33 Total Geral: 313.915.590,07 40.968.308,10 354.933.898,17 Estado do Rio de Janeiro =” ANGRA MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Conta Especificação Valor saio [em Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 194.352.223,84 54,7111 41.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIC 7.080.697,86 1,9932 411.1.8.01.1.1.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 5.447.612,56 1,5335 411.1.8.01.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 2.120.074,55 0,5968 41.1.1.8.01.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 57.215,34 0,0161 41.1.1.8.01.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 20.213,97 0,0057 41.1.1.8.01.1.3.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 416.982,12 0,1174 4411.8.01.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 157.210,46 0,0443 411.1.8.01.1.4.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divide 947.074,25 0,2666 411.1.8.01.1.4.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 434.103,09 0,1222 4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imp. sobre Trans. "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 1.772.934,66 0,4991 411.1.8.01.4.2.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 3.846,49 0,0011 41.1.1.8.01.4.3.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Res 89.173,71 0,0251 411.1.8.01.4.4.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 8.640,81 0,0024 4141.1.8.02.3.1.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 6.627.832,44 1,8658 1.1.8.02.3.1.02.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 372.274,80 0,1048 1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 20.755,51 0,0058 1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Is 10.362,75 0,0029 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de 3.625,66 0,0010 Outros Impostos - Divida Ativa 1.310.886,66 0,3690 Qutros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 341.720,57 0,0962 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 170.465,73 0,0480 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 221.941,23 0,0625 Controle e Fisacalização 1.491.320,95 0,4198 Outras Taxas 178.775,67 0,0503 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 734.363,23 0,2067 Taxa de Cemitérios 12.754,36 0,0036 Taxa de Limpeza Pública 5.695.534,32 1,6033 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.199,37 0,0006 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 0,0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - | 8.088.146,14 2,2769 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contrib 90.714,23 0,0255 Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M. 2.120,19 0,0006 Remuneração de Depósito Bancário - .C.M.S 55.422,50 0,0156 .3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 6.183,65 0,0017 .3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 64,09 0,0000 .3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPI 0,00 0,0000 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósito Bancário - ITR 273,68 0,0001 4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COCIP 13.235,60 0,0037 1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção 913.094,64 0,2570 1.00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 0,00 0,0000 1.00.1.1.02.07.04 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - 205.856,31 0,0579 1.00.1.1.02.07.05 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 45.475,15 0,0128 0.02.1.1.01.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA 3.881.640,00 1,0927 .8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 16.351.757,53 4,6031 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e 758.122,69 0,2134 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota « 739.664,37 0,2082 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PF 45.355,24 0,0128 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 18.487.091,45 5,2042 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - 41.992.543,37 11,821 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 347.728,84 0,0979 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% 134.542,55 0,0379 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 0,00 0,0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 20.000,00 0,0056 Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO 68.814.117,86 19,3715 Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO 3.854.486,65 1,0851 Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO 1.684.716,05 0,4743 4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômi 61.080,95 0,0172 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Participação Relativa (%) Fagina. «dv Data: 13/11/2019 Mm TT mA Conta Especificação Valor Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 194.352.223,84 4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 11.811.253,20 4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Program 2.000,00 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.079.880,71 4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 11.752,18 9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -3.737.544,58 9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -10.336,91 9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã -153.762,91 9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO -15.728.941,22 9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO -881.025,52 9,1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO -385.077,96 Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 37.653.497,45 41.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - 4.720.465,24 411.1.8.01.1.1.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 6.225.842,93 411.1.8.01.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 2.422.942,34 41.1.1.8.01.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 65.388,96 41.1.1.8.01.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 23.101,68 411.1.8.01.1.3.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 476.551,00 411.1.8.01.1.3.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 179.669,09 411,1.8.01.1.4.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívide 1.082.370,57 4141.1.8.01.1.4.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 496.117,82 41,1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 2.026.211,04 41.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 4.395,99 4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 101.912,81 411.1.8.01.4.4.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 9.875,22 4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÁ 7.574.665,65 411.1.8.02.3.1.02.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 425.456,91 411.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇ? 23.720,58 41.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - IS 11.843,14 4.1.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de 4.143,62 41.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 2.335.965,36 4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e 47.382,67 41.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 46.229,02 4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EL 6.479,32 4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% 19.220,36 4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO 9.830.588,27 4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO 550.640,95 4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IP! - Municípios - EDUCAÇÃO 240.673,72 9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -233.596,54 9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -647,93 9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçê 1.922,04 9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO -983.058,83 9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO -55.064,10 9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO -24.067,37 Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil 0,00 41.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 0,00 Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 17.776.575,22 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 12.582,43 41.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 17.763.992,79 Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 11.851.050,07 4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 8.388,23 41.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 11.842.661,84 Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09 4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 27.493,54 4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.278.238,55 Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 976.544,16 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 PANE - AEE 0,00 54,711 3,3249 0,0006 0,3040 0,0033 -1,0521 -0,0029 -0,0433 -4,4278 -0,2480 -0,1084 10,5996 1,3288 1,7526 0,6821 0,0184 0,0065 0,1342 0,0506 0,3047 0,1397 0,5704 0,0012 0,0287 0,0028 2,1323 0,1198 0,0067 0,0033 0,0012 0,6576 0,0133 0,0130 0,0018 0,0054 2,7674 0,1550 0,0678 -0,0658 -0,0002 -0,0005 -0,2767 -0,0155 -0,0068 0,0000 0,0000 5,0042 0,0035 5,0006 3,3361 0,0024 3,3338 1,2121 0,0077 1,2043 0,2749 0,0000 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Data: 13/11/2019 . Participação Conta Especificação Valor Relativa (%) Aplicação: 14.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 0,2749 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 0,00 0,0000 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 0,00 0,0000 41.3.2.1.00.1.1.02.01.05 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 0,00 0,0000 41.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.018,39 0,0011 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 0,00 0,0000 4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 0,00 0,0000 414.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 585,62 0,0002 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,0000 4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 0,00 0,0000 4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - AEE 8.660,53 0,0024 4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRÉ-ESCOLA 161.600,07 0,0455 4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 237.555,65 0,0669 4.1.71.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 36.003,41 0,0101 4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 7.298,81 0,0021 4,1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 420.805,95 0,1185 4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 2.000,00 0,0006 4,1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 PNAE - ENSINO MÉDIO 2.000,00 0,0006 41.7.1.8.05.3.1.10.00.00 Programa Novo Mais Educação 20.000,00 0,0056 41.71.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 49.895,68 0,0140 4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.009,80 0,0017 4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 13.417,33 0,0038 4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 CAMINHO NA ESCOLA 1.329,41 0,0004 41.7.1.8.05.9.1.02.00.00 PTA 3.363,51 0,0009 Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 39.606.882,87 11,1495 41.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - 2.950.290,77 0,8305 41.1.1.8.01.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.891.151,83 1,0954 41.1.1.8.01.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 1.514.338,96 0,4263 411.1.8.01.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 40.868,10 0,0115 4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 14.438,55 0,0041 41.1.1.8.01.1.3.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 297.844,37 0,0838 411.1.8.01.1.3.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 112.293,18 0,0316 41411.8.01.1.4,01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 676.481,60 0,1904 411.1.8.01.1.4.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 310.073,63 0,0873 41.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 1.266.381,90 0,3565 4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imp sobre Trans “Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 2.747,49 0,0008 4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Res 63.695,51 0,0179 41.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imp sobre Trans "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 3.172,01 0,0009 4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 4.734.166,03 1,3327 41.1.1.8.02.3.1.02.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 265.910,57 0,0749 4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 14.825,36 0,0042 4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - IS 7.401,96 0,0021 411.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de 2.589,76 0,0007 4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios 5.429,93 0,0015 41 8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 4.671.930,72 1,3152 4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cotae 142.148,00 0,0400 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 138.687,07 0,0390 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SZ 12.958,64 0,0036 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% 38.440,73 0,0108 Cota-Parte do ICMS - SAÚDE 19.661.176,53 5,5347 Cota-Parte do IPVA - SAÚDE 1.101.281,90 0,3100 4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE 481.347,44 0,1355 4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.079.880,71 0,3040 9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -700.789,61 -0,1973 9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -1.943,80 -0,0005 9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã -5.766,11 -0,0016 9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE -2.949.176,48 -0,8302 Pagina: 40 Data: 13/11/2019 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 39.606.882,87 11,1495 9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE -165.192,26 -0,0465 9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE -72.202,12 -0,0203 Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23.575.865,60 6,6367 4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 168.251,90 0,0474 4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC 2.836.415,60 0,7985 4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 42.822,23 0,0121 4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 540.381,96 0,1521 4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 18.675,00 0,0053 4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS 168.286,48 0,0474 4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS 28.559,65 0,0080 41.7.1.8.03.1.1.01.01.01 Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) 7.308.995,26 2,0575 41.7.1.8.03.1.1.01.02.01 Saúde da Família 2.000,00 0,0006 41.7.1.8.03.1.1.01.02.02 Agentes Comunitários de Saúde 346.265,63 0,0975 4.1,7.1.8.03.1.1.01.02.03 Saúde Bucal 261.138,75 0,0735 41.7.1.8.03.1.1.01.02.04 Núcleo Apoio Saúde da Família 2.000,00 0,0006 41.7.1.8.03.1.1.01.02.05 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 26.947,12 0,0076 41.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Teto Financeiro 5.912.893,07 1,6645 41.7.1.8.03.1.1.02.02.00 SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência 806.137,50 0,2269 4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 CEO - Centro Espec. Odontológico 2.000,00 0,0006 41.71.8.03.1.1.02.04.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 2.000,00 0,0006 41.7.1.8.03.1.1.03.01.00 Vigilância Sanitária 277.330,66 0,0781 41.7.1.8.03.1.1.04.01.00 Componente Básico de Assitência Farmacêutica 150.364,95 0,0423 4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 Qualificação da Gestão do sus 2.000,00 0,0006 41.71.8.03.1.1.06.01.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - sus 2.000,00 0,0006 4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00 Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde 4.668.399,84 1,3142 41.7.1.8.03.1.1.06.03.00 Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde 2.000,00 0,0006 Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 0,00 0,0000 4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Convênio Saúde - Estadual 0,00 0,0000 41.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 0,00 0,0000 Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955 41.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74 0,0230 4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 11.589.859,19 3,2626 4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10 0,1003 8.01.1.1.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39 0,0009 8.01.1.1.05.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77 0,3376 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 25.299,32 0,0071 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00 0,0000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00 0,0000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00 0,0000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal 0,00 0,0000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 149.936,53 0,0422 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,0000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.299,02 0,0071 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 359.425,03 0,1012 Compensações Financeiras entre O Regime Geral e os Regimes 580.747,15 0,1635 4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 4.957,12 0,0014 4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 483.989,30 0,1362 pro nm Eca a Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 760.826,47 0,2142 472.1.8031.1.02.00.00 Câmara psi 1567 4.7.21.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto Ep 0:1008 4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 Fundo Munici j EE o, 0095 undo Municipal de Saúde 4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidi sem a e os 98.730,66 0,0278 4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 2.000,00 b 4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000.00 o, 0008 indo ai ! pais Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00 pad .03.1.2.04.00. Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 2.000,00 o Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado) Página: 5/5 Data: 13/11/2019 Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955 4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - 4 565.785,64 0,1593 4.7.2.1.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - / 865.422,89 0,2436 4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218, 452.011,57 0,1272 4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orç: 2.000,00 0,0006 4.7.2.1.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125 65.911,23 0,0186 47.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133 172.829,90 0,0487 4.7.21.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124 88.632,48 0,0250 4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123 34.778,61 0,0098 4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº O( 36.104,83 0,0102 Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 689.430,21 0,1941 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 16.559,31 0,0047 4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 0,00 0,0000 41.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 0,00 0,0000 41.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 5.304,68 0,0015 4,1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela - PFMC 56.922,74 0,0160 41.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. 12.505,60 0,0035 4,1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 4.987,49 0,0014 41.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para O Sistema Único « 2.000,00 0,0006 41.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.000,00 0,0006 414.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 589.150,39 0,1658 Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 303.289,01 0,0854 41.71.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 1.826,59 0,0005 41.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 360,58 0,0001 41.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 2.000,00 0,0006 41.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência € 2.000,00 0,0006 44.71.8.12.1.1.06.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 3.160,45 0,0009 4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferênci a PAIF - Estadual 293.941,39 0,0827 Aplicação: 05.00.00 - ECA/FMDCA 3.006,85 0,0008 41.7.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA 3.006,85 0,0008 Total geral: 355.233.898,17 100,0000 Estado do Rio de Janeiro Página: 1/4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta) Participação Conta Especificação Relativa (%) Previsão Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 92.915.163,80 54,5677 3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 400.000,00 0,1131 3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 410.000,00 0,1160 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado & 40.000,00 0,0113 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil “= 40.010.000,00 2,8314 3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.001.000,00 10,4660 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 660.000,00 0,1867 3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 3.375.000,00 0,9546 3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 320.000,00 0,0905 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00 0,7071 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 750.000,00 0,2121 3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00 0,0170 3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 1.400.000,00 0,3960 3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00 0,0085 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 220.000,00 0,0622 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.500.000,00 0,4243 3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 5.200.000,00 1,4709 3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 49.000,00 0,0139 3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 100.000,00 0,0283 3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 2.700.000,00 0,7637 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 14.427.559,25 4,0810 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 44.000,00 0,0124 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 36.500,00 0,0103 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 345.000,00 0,0976 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 0,0141 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 0,0566 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 2.754.500,00 0,7791 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.730.000,00 0,4893 3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 5.000,00 0,0014 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 64.690.865,07 18,2983 3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 1.848.000,00 0,5227 3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 50.000,00 0,0141 3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.320.000,00 0,9391 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.000,00 0,0076 3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00 0,1414 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.260.500,00 0,6394 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.137.000,00 0,3216 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 19.576.239,48 5,5373 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 0,0990 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 2.548.000,00 0,7207 4.4.90.91.01.00.00.00 50.000,00 0,0141 4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 0,0028 4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 30.000,00 0,0085 4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 9.900.000,00 2,8003 4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 0,0707 9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 50.000,00 0,0141 Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 37.738.497,45 10,6746 3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.194.786,95 7,4094 3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 2.000.000,00 0,5657 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 20.000,00 0,0057 3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 1.000.000,00 0,2829 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 30.000,00 0,0085 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 4.512.753,69 1,2765 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 1.000,00 0,0003 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 439.000,00 0,1242 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 1.945.956,81 0,5504 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00 0,0339 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.110.000,00 0,3140 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta) Data: 13/11/2019 Conta Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental Especificação Previsão Participação Relativa (%) 37.738.497,45 10,6746 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 365.000,00 0,1032 Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil 405.000,00 0,1146 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 250.000,00 0,0707 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00 0,0014 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 50.000,00 0,0141 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 100.000,00 0,0283 Aplicação: 01.01.99 - MDE - Demais Áreas do Ensino 340.000,00 0,0962 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 235.000,00 0,0665 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 20.000,00 0,0057 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 55.000,00 0,0156 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 30.000,00 0,0085 Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 47.776.575,22 5,0283 3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.776.575,22 5,0283 Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 41.591.050,07 3,2786 3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.560.000,00 1,8556 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 620.000,00 0,1754 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 400.000,00 0,1131 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 380.000,00 0,1075 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.331.050,07 0,9422 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 300.000,00 0,0849 Aplicação: 01.02.04 - FUNDEB 40% - Educação Infantil 260.000,00 0,0735 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 260.000,00 0,0735 Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09 1,2179 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 965.000,00 0,2730 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 450.000,00 0,1273 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 2.560.732,09 0,7243 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00 0,0226 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 250.000,00 0,0707 Aplicação: 01.03.95 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Fundamental 942.753,52 0,2667 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 890.942,81 0,2520 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 51.481,30 0,0146 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 329,41 0,0001 Aplicação: 01.03.96 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Médio 13.417,33 0,0038 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00 0,0014 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 8.417,33 0,0024 Aplicação: 01 .03.98 - Outras Transf. do FNDE - Educação Infantil 21.009,80 0,0059 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 11.000,00 0,0031 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 3.000,00 0,0008 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 3.009,80 0,0009 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 4.000,00 0,0011 Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 4.363,51 0,0012 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 0,0003 4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.363,51 0,0010 Aplicação: 01.99.04 - Outros Recursos para Educação - Educação Infantil 19.000,00 0,0054 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 19.000,00 0,0054 Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 38.527.002,16 10,8977 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 0,0028 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.433.428,10 9,1741 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.445.574,08 0,6918 3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 450.000,00 0,1273 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 27.000,00 0,0076 3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 205.000,00 0,0580 3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 55.000,00 0,0156 3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 50.000,00 0,0141 3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 55.000,00 0,0156 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 552.000,00 0,1561 Estado do Rio de Janeiro Fagina: 4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Datáz/13MUZ019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta) Conta Especificação DEM Participação Relativa (%) Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 38.527.002,16 40,8977 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria E RE 5.000,00 0,0014 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física NHrug 125.000,00 0,0354 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Ê 597.000,00 0,1689 3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00 0,0283 3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 320.000,00 0,0905 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 0,0141 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 746.999,98 0,2113 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 30.000,00 0,0085 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,0000 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 270.000,00 0,0764 Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23.573.865,60 6,6681 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.133.885,14 1,4522 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 41.000,00 0,0116 3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 2.805.000,00 0,7934 3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 759.000,00 0,2147 3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 550.000,00 0,1556 3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 810.000,00 0,2291 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 6.225.193,08 1,7608 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 0,0014 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 96.000,00 0,0272 3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 30.000,00 0,0085 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 5.535.634,49 1,5658 3.3.90.46.00.00.00.00 Ausxilio-Alimentação 110.000,00 0,0311 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 0,0141 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 0,0003 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 503.000,00 0,1423 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 919.152,89 0,2600 Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 0,00 0,0000 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 0,00 0,0000 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,0000 Aplicação: 03.01.00 - Recursos do RPPS 24. 126.800,80 6,8245 3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 16.420.000,00 4,8445 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 0,1980 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 130.000,00 0,0368 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 40.000,00 0,0113 3.3.90.03.00.00.00.00 3.000.000,00 0,8486 3.3.90.05.00.00.00.00 3.194.800,80 0,9037 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 20.000,00 0,0057 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 0,0141 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00 0,0014 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 50.000,00 0,0141 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.000,00 0,0096 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,0008 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 30.000,00 0,0085 4.4.90.81.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 150.000,00 0,0424 9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 300.000,00 0,0849 Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 13.000,00 0,0037 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,0014 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 1.000,00 0,0003 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 0,0006 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 5.000,00 0,0014 Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 595.150,39 0,1683 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 60.000,00 0,0170 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 2.000,00 0,0006 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 177.150,39 0,0501 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 356.000,00 0,1007 Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4 Data: 13/11/2019 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta) Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 365.516,43 0,1034 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 2“ E 134.075,71 0,0379 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita SA 9 SR 7.450,00 0,0021 3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física Ve ao 32.200,00 0,0091 3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 59.026,59 0,0167 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65.391,39 0,0185 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.200,00 0,0006 4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 65.172,74 0,0184 Total geral: 353.533.898,17 100,0000 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 Página: 1/5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU IPTU Multas, Juros de mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Iss Iss Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso UU) ITR Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d 2.1.3 Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 67.633.977,20 27.429.960,95 27.429.960,95 0,00 5.352.987,64 5.352.987,64 0,00 20.099.574,74 20.099.574,74 0,00 14.751.453,87 0,00 0,00 0,00 131.707.913,64 25.231.887,43 23.359.653,61 947.653,36 924.580,46 98.305.882,66 192.203,64 2.406.737,21 64.793,20 5.506.409,50 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 199.341.890,84 PREVISÃO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.282.276,25 5.1- Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09 5.2- Outras Transferências do FNDE 976.544,16 5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00 6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 6.1- Transferências de Convênios 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 28.375.497,50 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 33.657.773,75 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB “(20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB «(20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 41- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB PREVISÃO 25.967.135,96 4.671.930,72 19.661.176,53 38.440,73 481.347,44 12.958,64 1.101.281,90 29.627.625,29 29.627.625,29 0,00 Estado do Rio de Janeiro Fágina. do PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 oscar ntical DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO 11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 3.660.489,33 PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB is DOTAÇÃO 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 17.776.575,22 13.1- Com Educação Infantil 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 17.776.575,22 14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 11.851.050,07 14.1- Com Educação Infantil 260.000,00 14.2- Com Ensino Fundamental 1.591.050,07 15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 29.627.625,29 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO 16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 16.1- FUNDEB 60% 0,00 16.2- FUNDEB 40% 0,00 17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) 29.627.625,29 148.1- Mín. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13- (16.1) / (11) x 100) % 60,00 18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2) / (11) x 100) % 40,00 18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO 19- EDUCAÇÃO INFANTIL 665.000,00 19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 260.000,00 19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 405.000,00 20- ENSINO FUNDAMENTAL 67.106.122,74 20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.367.625,29 20.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 37.738.497,45 21- ENSINO MÉDIO 0,00 22- ENSINO SUPERIOR 0,00 23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 24- OUTRAS 340.000,00 25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20+21+22+23+24) 68.111.122,74 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO 26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.660.489,33 27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS 0,00 DE IMPOSTOS 31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 3.660.489,33 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 64.110.633,41 33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 32,16 CONSTITUCIONAL 25% Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 errei DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO NO - MDI OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO 34- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS AO ENSINO VINCULADOS 0,00 35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.305.732,09 36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.305.732,09 (34 + 35 +36 + 37) 39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 72.416.854,83 FONTE: * Caput do artigo 212 da cr/1988 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no ambito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚD É y E Fonte de a Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Receitas Órgão: (Não informado) Unidade: (Não informado) 4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÉ 00.01.0100 7.080.697,86 15,00 1.062.104,68 41.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin 00.01.0225 4.720.465,24 15,00 708.069,79 41.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin' 00.01.0226 2.950.290,77 15,00 442.543,62 41.1.1.8.01.1.1.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 5.447.612,56 15,00 817.141,88 41.1.1.8.01.1.1.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 6.225.842,93 15,00 933.876,44 414.1.1.8.01.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 3.891.151,83 15,00 583.672,77 411.1.8.01.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 2.120.074,55 15,00 318.011,18 411.1.8.01.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 2.422.942,34 15,00 363.441,35 41.1.1.8.01.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 1.514.338,96 15,00 227.150,84 4111.8.01.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 57.215,34 15,00 8.582,30 411.1.8.01.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 65.388,96 15,00 9.808,34 41.1.1.8.01.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 40.868,10 15,00 6.130,22 411.1.8.01.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 20.213,97 15,00 3.032,10 41.1.1.8.01.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 23.101,68 15,00 3.465,25 411.1.8.01.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 14.438,55 15,00 2.165,78 41.1.1.8.01.1.3.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 416.982,12 15,00 62.547,32 41.1.1.8.01.1.3.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 476.551,00 15,00 71.482,65 41.1.1.8.01.1.3.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 297.844,37 15,00 44.676,66 41.1.1.8.01.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 157.210,46 15,00 23.581,57 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 179.669,09 15,00 26.950,36 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 112.293,18 15,00 16.843,98 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 947.074,25 15,00 142.061,14 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 1.082.370,57 15,00 162.355,59 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 676.481,60 15,00 101.472,24 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 434.103,09 15,00 65.115,46 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 0225 496.117,82 15,00 74.417,67 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 310.073,63 15,00 46.511,04 Imp. sobre Trans. “Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direit 00.01 0100 1.772.934,66 15,00 265.940,20 Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direit 00.01.0225 2.026.211,04 15,00 303.931,66 Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direit 00.01.0226 1.266.381,90 15,00 189.957,29 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0100 3.846,49 15,00 576,97 Imp sobre Trans "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0225 4.395,99 15,00 659,40 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0226 2.747,49 15,00 412,12 Imp sobre Trans "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 0100 89.173,71 15,00 13.376,06 Imp sobre Trans "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 0225 101.912,81 15,00 15.286,92 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 .0226 63.695,51 15,00 9.554,33 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0100 8.640,81 15,00 1.296,12 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direite 00.01 0225 9.875,22 15,00 1.481,28 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 0226 3.172,01 15,00 475,80 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00.01.0100 6.627.832,44 15,00 994.174,87 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 7.574.665,65 15,00 1.136.199,85 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 4.734.166,03 15,00 710.124,90 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0100 372.274,80 15,00 55.841,22 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0225 425.456,91 15,00 63.818,54 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0226 265.910,57 15,00 39.886,59 4141.1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00.01.0100 20.755,51 15,00 3.113,33 41.1.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 23.720,58 15,00 3.558,09 41.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 14.825,36 15,00 2.223,80 41.1.1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Atir 00.01.0100 10.362,75 15,00 1.554,41 41.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 00.01.0225 11.843,14 15,00 1.776,47 411.1.8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 00.01.0226 7.401,96 15,00 1.110,29 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Página: 2/2 p Fonte de Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Receitas Órgão: (Não informado) Unidade: (Não informado) 41.1.1.8.02.3.4.01.01.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0100 3.625,66 15,00 543,85 41.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0225 4.143,62 15,00 621,54 4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0226 2.589,76 15,00 388,46 4111.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa 00.01.0100 1.310.886,66 15,00 196.633,00 41.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 00.01.0100 341.720,57 15,00 51.258,09 Total das receitas por unidade: 69.286.584,43 10.392.987,66 Total das receitas por órgão: 69.286.584,43 10.392.987,66 Total geral das receitas 69.286.584,43 10.392.987,66 Aplicação na Saúde - 15% Total Aplicação Percentual Receita 69.286.584,43 10.392.987,66 Receita - 15 % 28.968.379,38 4.345.256,91 Receita - 100 % 0,00 0,00 Despesas 0,00 (-) Despesas Vinculadas (100 %) 0,00 Total aplicado: 0,00 0,00 % ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020 Página: 11 Data: 13/11/2019 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il) Pessoal Ativo Pessoal Inativos e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (tl) = (1 - 11) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DOTAÇÃO 164.598.249,49 148.138.249,49 16.460.000,00 0,00 19.410.000,00 120.000,00 320.000,00 2.550.000,00 16.420.000,00 0,00 145.188.249,49 323.854.322,68 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (1H / IV) *1O LIMITE MÁXIMO (incisos 1, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 60% LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57% 194.312.593,61 184.596.963,93 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Consolidado) Página: 1/1 Data: 13/11/2019 LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Especificação Previsão 337.109.969,19 RECEITAS CORRENTES (1) Receita Tributária 77.793.939,29 Receita de Contribuição 13.255.646,51 Receita Patrimonial 5.570.315,34 Receita Serviços 3.881.640,00 Transferências Correntes 233.947.968,03 Outras Receitas Correntes 2.660.460,02 DEDUÇÕES (Il) 13.255.646,51 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal de Saúde 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 11.589.859,19 25.299,32 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-Il) 323.854.322,68 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA atas isrtiaoto LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo do Resultado Primário Especificação ” 2020 RECEITAS CORRENTES (1) g 345.954 .098,03 Receita Tributária 77.793.939,29 Receita de Contribuição 21.519.028,20 Receita Patrimonial 5.570.315,34 Aplicações Financeiras (Il) 5.570.315,34 Outras Receitas Patrimoniais + 0,00 Transferências Correntes 233.947.968,03 Demais receitas correntes 712284717 Receitas correntes restantes 7.122.847,17 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-l) 340.383.782,69 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 Alienação de Ativos 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 Transferência de Capital 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (VMIVILVI-HX-X) 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS (XI=(IV+XI) 340.383.782,69 DESPESAS CORRENTES (XIll) 311.051.590,07 Pessoal e Encargos Sociais 166.380.249,49 Juros e Encargos da Divida (XIV) 30.000,00 Outras Despesas Correntes 144.641.340,58 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XHI-XIV) 311.021.590,07 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 40.968.308,10 Investimentos 30.788.308,10 Inversões Financeiras 30.000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVI) 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 Demais Inversões Financeiras 30.000,00 Amortização da Divida (XX) 10.150.000,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVIL = XVII - XIX - xx) 30.818.308,10 RESERVA LEGAL RPPS (XXIl) 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) 50.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS (XXI) = (XV A XXI XXI XXI) 341.889.898,17 RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) (1.506.115,48) Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data T9MH/20IO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Receitas Valor| Despesas Valor Receitas Correntes 372.044.214,32 DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.793.939,29 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.244.249,49 Contribuições 21.519.028,20 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 Receita Patrimonial 5.570.315,34 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.641.340,58 Receita de Serviços 3.881.640,00 Transferências Correntes 260.038.084,32 Outras Receitas Correntes 3.241.207,17 Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Contribuições Intra-Orçamentária 9.279.800,14 Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29 Superavit 41.318.308,10 Total 355.233.898,17 Total 355.233.898,17 Superavit do orçamento corrente 41.318.308,10 DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10 INVESTIMENTOS 30.788.308,10 INVERSOES FINANCEIRAS 30.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 10.150.000,00 Deficit 40.968.308,10 Total 40.968.308,10 Total 40.968.308,10 Resumo Receitas Correntes 372.044.214,32 104,73 % DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07 88,37 % Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 2,61% DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10 11,53 % Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 -7,34 % RESERVADE CONTINGENCIA 350.000,00 0,10% Total 355.233.898,17 100,00 % Total 355.233.898,17 100,00 % 00'L99'92P zrzes9Lr 6y'LLE LOL ce oss oro ss'sey'pl eo LOVEz 16'€LT OZ 0z'psz 45 ov'gog'oy 96'gee's9 vE'GIZT LS or'zLreoL 09'927 TZ 96'gcepis | vE'zr6 car T SS'pz0'0ZL'T se'g9e'250'9 ee'LSLL6B'E core sro 9S'TL9 LPS ze'L09 V9S'S| LVE9G TO VT S6'096'6Z4 ZZ 6S'8b6'Z8L TE ce'cescee Ts 11'067'0567 ve's9y cry 98'269080'2 s8'egp SL Ph 18'egp LSLPh ug'esv SL Pl sg'esp LSL'Pl er'veg gez'69 62'6€6'€6222 Te'pLZ' pro Ti BOILIQUOII euobejeo egos ojsoduu epepeudold E repito eJgos ojsoduu| sd ojuua] 2 jeipeia epepeudoJa E aten maias a] 9 |Bipold epepesudold E mi jeuojun | mini o [eipeia 2p soco - 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LV'B6BEET'GSE :|210B jejoL LV'gogeez'sse 00'000'09 00'000'09Z'LL L0'969'079'L 00'000'09/'€ PL Lee test :IejoL er'gig'ser 00'0 00'0 00'0 oo'o 00'0 [290S BIUGISISSY SP jedituniy opuna - 00'8Z 00'000'000'94 00'0 00'0 oo'o oo'o 00'0 equeseBueiy ap jedi!uniy Bieugo - 00"L0 00'000'007"1 00'0 oo'0 o0'o oo'o 00'0 van ano 30 TVAIDINNI OQNNA - 00'9Z o8'008'9ZL'yZ [ojoo) 00'000'00€ 00'0 oo'o 00'0 VELIVEVONVIA 3A VIONICIAZEA 3] OLNLLLSNI - 00'52 00'000'€t 00'0 00'0 Cojoo) o0'0 00'0 IASAd - VELVEVONVIN 3Q 'AZHA 3Q “LLLSNI - 00'L0 LETBVTPT9L 00'0 00'0 oo'o oo'o 00'0 VELIVEVONVIN 30 30NVS 30 IVAIDINNN OONNA - 00167 ce'cggTez' 00'0 o0'0 oo'o o0'0 o0'0 VELIVEVONVIN 3A dSNVEL 34 VONSNA VSIEAINA - VLIINOO - 000€ 00'000'222'+ 00'0 oo'0 o0'0 00'0 o0'0 OYÍVIINNHOS 3 IVEIDINNN VRIVLTEAS - 0081 00'000'€61 oo'o 00'0 o0'0 o0'0 00'0 VOSad 3 VENIINIROV 30 IVEIDINNIA VRIVILTIDIS - 0021 00'000'62+ 00'0 00'0 00'0 oo'o oo'o JLNSISWV OIIIN 30 IVAIDINNIA VRSIVIZEDIS - 00'91 00'000'22€ 00'0 00'0 o0'0 oo'o oo'0 VAIO 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OldIDINNIA OQ VEIO VIHOCVENIORId - 00'PO 00'000'92€'2b o0'0 oo'o o0'o o0'0 OLNIINRHANS 3 OVÔVELSININAV 30 IVAIDINNIA VRIVITEDAS - 00'C0 00'00€zze'€ 00'000'05 QUII43R JOIA 3 OLIIAZEA OQ ILINISVO - 00:70 epugBuguoy pec q LOL ep enosoy jaze”] 9 ouodsaq euodsueir eiBisou: segôuna (opepiosuog) (p9/0ZE'Y ou I97 BP 6 oxeuy) segáun sogõig Jod esadssq ep ongegsuowsd TIVNNV VISVILNIIAVÕEO 137 VSLVAVONVIA JA OldiDINNIN oJjouer ap oiy Op opejsa 6L0Z/4L/€1 :Bjeqd sig :euibed Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Basso LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado) Receitas Valor Despesas Valor 4 - RECEITAS 381.324.014,46 01 - Legislativa 16.000.000,00 41 - Receitas Correntes 372.044.214,32 04 - Administração i 82.257.556,93 47 - Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 06 - Segurança Pública 86.000,00 9 - Deduções da Receita é Recursos Arrecadados emt -28.090.116,29 O6 "Assistência Social Saes lodo 91 - Dedução das Receitas Correntes -26,090.116,29 OS - Previdência Social Ep pa 10 - Saúde 76.242.182,37 11 - Trabalho 4.145.000,00 12 - Educação 75.928.035,48 13 - Cultura ima 450.000,00 14 - Direitos da Cidadania 81.000,00 15 - Urbanismo 40.482.000,00 17 - Saneamento 6.514.728,35 18 - Gestão Ambiental 188.000,00 23 - Comércio e Serviços 1.410.000,00 25 - Energia 11.581.381,74 26 - Transporte 3.750.000,00 27 - Desporto e Lazer 1.620.696,07 28 - Encargos Especiais 11.260.000,00 99 - Reserva de Contingência 50.000,00 Subtotal: 355.233.898,17 Subtotal: 355.233.898,17 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Total Geral: 355.233.898,17 Total Geral: 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro Página: 1/4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços (Consolidado) Especificação Serviços Obras Total Plenário da Câmara 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00 GABINETE DO PRESIDENTE 7.000,00 0,00 7.000,00 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 7.000,00 0,00 7.000,00 Secretaria da Câmara 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00 Serviço de Apoio Administrativo 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.427.300,00 0,00 1.427.300,00 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica k 7.800,00 0,00 7.800,00 Encargos com a Locação de Imóveis em 2.000,00 0,00 2.000,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito 150.000,00 0,00 150.000,00 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 4.000,00 0,00 4.000,00 Serviço de Apoio Administrativo 1.263.500,00 0,00 1.263.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 1.680.000,00 0,00 1.680.000,00 Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 0,00 825.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 171.000,00 0,00 171.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 70.000,00 0,00 70.000,00 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00 0,00 8.000,00 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 606.000,00 0,00 606.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutenção da Procuradoria Geral 20.000,00 0,00 20.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.500,00 0,00 10.500,00 Informatização do Controle Interno 1.000,00 0,00 1.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 9.500,00 0,00 9.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.270.597,33 6.741.050,07 14.011.647,40 Adm. Creches Municipais 150.000,00 300.000,00 450.000,00 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 20.000,00 0,00 20.000,00 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 1.470.732,09 6.431.050,07 7.901.782,16 Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Distribuição de Merenda Escolar 1.000,00 0,00 1.000,00 Encargos com a Educação Infantil 61.009,80 0,00 61.009,80 Encargos com a Locação de Imóveis 1.057.000,00 0,00 1.057.000,00 Encargos com Ensino Fundamental 3.600.481,30 0,00 3.600.481,30 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 23.417,33 0,00 23.417,33 Encargos com Ensino Supletivo 25.000,00 0,00 25.000,00 Encargos com Erradicação Analfabetismo 10.000,00 0,00 10.000,00 Manutenção Centro de Saúde Escolar 10.000,00 0,00 10.000,00 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 46.000,00 0,00 46.000,00 Oficina de Arte 10.000,00 0,00 10.000,00 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 755.956,81 0,00 755.956,81 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 531.000,00 5.000,00 536.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 321.000,00 0,00 321.000,00 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 70.000,00 0,00 70.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 131.000,00 5.000,00 136.000,00 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 4.000,00 0,00 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.167.000,00 0,00 10.167.000,00 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.052.000,00 0,00 10.052.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 110.000,00 0,00 110.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.811.000,00 0,00 3.811.000,00 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 478.000,00 0,00 478.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 2/4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Pre: i (Consolidado) 9 stação de Serviços Especificação Serviços Obras Total SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.811.000,00 0,00 3.811.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 13.000,00 0,00 13.000,00 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00 0,00 3.320.000,00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 1.755.000,00 0,00 1.755.000,00 Centro Digital Rural 20.000,00 0,00 20.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 121.000,00 0,00 121.000,00 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação ! 1.595.000,00 0,00 1.595.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário ” 19.000,00 0,00 19.000,00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 6.063.000,00 15.928.924,87 21.991.924,87 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 24.000,00 1.226.696,07 1.250.696,07 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 980.000,00 1.154.500,45 2.134.500,45 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 10.000,00 700.000,00 710.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 45.000,00 0,00 45.000,00 Indenização por Danos Causados pela PMM 49.000,00 0,00 49.000,00 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 70.000,00 0,00 70.000,00 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 20.000,00 500.000,00 520.000,00 Manutenção Aterro Sanitário 60.000,00 50.000,00 110.000,00 Manutenção de Logradouros Públicos 1.120.000,00 300.000,00 1.420.000,00 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.050.000,00 1.520.000,00 2.570.000,00 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 50.000,00 0,00 50.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 66.000,00 0,00 66.000,00 Manutenção Parque Municipal Eventos 25.000,00 20.000,00 45.000,00 Obra de Contenção de Encostas 115.000,00 1.350.000,00 1.465.000,00 Obras de Saneamento e Dragagem 178.000,00 5.806.728,35 5.984.728,35 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 2.011.000,00 3.301.000,00 5.312.000,00 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 190.000,00 0,00 190.000,00 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 39.061.381,74 0,00 39.061.381,74 Encargos com a Locação de Imóveis 65.000,00 0,00 65.000,00 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 26.610.000,00 0,00 26.610.000,00 Manut. Garagem e Oficina Municipal 1.610.000,00 0,00 1.610.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 75.000,00 0,00 75.000,00 Manutenção Rede de Energia Elétrica 10.701.381,74 0,00 10.701.381,74 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.185.000,00 0,00 1.185.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 40.000,00 0,00 40.000,00 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutenção das Praças de Esporte 30.000,00 0,00 30.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00 0,00 60.000,00 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 455.150,39 0,00 455.150,39 Encargos com a Guarda Municipal 50.000,00 0,00 50.000,00 Encargos com a Guarda Florestal 10.000,00 0,00 10.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 115.000,00 0,00 115.000,00 Manutenção Diretoria de Transito 180.150,39 0,00 180.150,39 Manutenção do Gabinete do Secretário 100.000,00 0,00 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 204.000,00 0,00 204.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 51.000,00 0,00 51.000,00 Manutenção da Unidade Defesa Civil 153.000,00 0,00 153.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 417.000,00 0,00 417.000,00 Educação Ambiental na Escola 30.000,00 0,00 30.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 197.000,00 0,00 197.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 190.000,00 0,00 190.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços (Consolidado) Especificação Serviços Obras Total SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 100.000,00 0,00 100.000,00 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 65.000,00 0,00 65.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 20.000,00 0,00 20.000,00 Manutencao do Horto Municipal 15.000,00 0,00 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 792.000,00 0,00 792.000,00 Encargos com a Locação de Imóveis 82.000,00 0,00 82.000,00 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 200.000,00 0,00 200.000,00 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 470.000,00 0,00 470.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00 0,00 40.000,00 GABINETE DO PRESIDENTE 105.000,00 0,00 105.000,00 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração 105.000,00 0,00 105.000,00 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 0,00 150.000,00 150.000,00 Gabinete do Gestor 105.000,00 32.000,00 137.000,00 Gestão Administração Financeira 10.000,00 0,00 10.000,00 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros) 15.000,00 0,00 15.000,00 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 30.000,00 0,00 30.000,00 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 6.000,00 3.000,00 9.000,00 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.000,00 13.000,00 15.000,00 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 6.000,00 3.000,00 9.000,00 Manutenção do Centro Cuttural Frei Afonso Jorge Braga 10.000,00 5.000,00 15.000,00 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 8.000,00 5.000,00 13.000,00 Manutenção do Conselho Curador 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 4.000,00 0,00 4.000,00 Manutenção do Gabinete do Presidente 3.000,00 0,00 3.000,00 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 6.000,00 3.000,00 9.000,00 Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00 Arraiá da Fundação Mário Peixoto 4.000,00 0,00 4.000,00 Cachaça Poética 2.000,00 0,00 2.000,00 Comemoração Dia do Folclore 6.000,00 0,00 6.000,00 Comemorações Natalinas 9.000,00 0,00 9.000,00 Concurso Estudantil de Poesias 4.000,00 0,00 4.000,00 Coreto Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00 Dança também é Cultura 6.000,00 0,00 6.000,00 Dia da Consciência Negra 6.000,00 0,00 6.000,00 Escola de arte 10.000,00 5.000,00 15.000,00 Escola de Música 89.000,00 55.000,00 144.000,00 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 2.000,00 0,00 2.000,00 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 10.000,00 0,00 10.000,00 Festival da Canção 4.000,00 0,00 4.000,00 Festival Limite de Cultura e Arte 4.000,00 0,00 4.000,00 Mangara Rock 3.000,00 0,00 3.000,00 Mangarafolia - Baile Infantil 3.000,00 0,00 3.000,00 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 7.000,00 0,00 7.000,00 Mangaratiba + Cores 3.000,00 0,00 3.000,00 Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00 0,00 4.000,00 Oficina Arte Ciência 2.000,00 0,00 2.000,00 Oficina de Artesanato 12.000,00 0,00 12.000,00 Oficina de Capoeira 12.000,00 0,00 12.000,00 Oficina de Corte e Costura 12.000,00 0,00 12.000,00 Oficina de Dança 12.000,00 0,00 12.000,00 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 4.000,00 2.000,00 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019 Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços (Consolidado) Especificação Serviços Obras Total Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 9.000,00 10.000,00 19.000,00 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 10.000,00 5.000,00 15.000,00 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 15.000,00 10.000,00 25.000,00 Revitalização e Manutenção do Chafariz 2.000,00 3.000,00 5.000,00 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Ma 12.000,00 10.000,00 22.000,00 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 15.000,00 0,00 15.000,00 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 2.000,00 1.000,00 3.000,00 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 4.000,00 2.000,00 6.000,00 Roda Cultural 2.000,00 0,00 2.000,00 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 3.000,00 0,00 3.000,00 Sambão nas Ruinas 3.000,00 0,00 3.000,00 Sarau Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00 Troféu Mário Peixoto ; 8.000,00 0,00 8.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social cai 104.676,59 0,00 104.676,59 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 1.926,59 0,00 1.926,59 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Redt 500,00 0,00 500,00 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 1.000,00 0,00 1.000,00 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 3.000,00 0,00 3.000,00 Manutenção e Operacionalização do CRAS 84.500,00 0,00 84.500,00 Manutenção e Operacionalização do CREAS 13.750,00 0,00 13.750,00 Gabinete do Secretário 9.454.634,49 1.645.314,61 11,099.949,10 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 25.000,00 1.642.314,61 1.667.314,61 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 430.000,00 0,00 430.000,00 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 5.000,00 0,00 5.000,00 Manutenção do Gabinete do Secretário 30.000,00 0,00 30.000,00 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 7.897.634,49 3.000,00 7.900.634,49 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 1.017.000,00 0,00 1.017.000,00 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 50.000,00 0,00 50.000,00 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33 Manutenção do Gabinete do Secretário 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33 Total Entidade: 90.365.923,87 24.805.289,55 115.171.213,42 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 372.044.214,32 PROGRAMA: 0001 - Ação Legislativa 4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Ort 9.279.800,14 | PROJETO/ATIVIDADE 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Dedução das Receitas Cort -26.090.116,29 2001 Manutenção do Gabinete do Secretário PROGRAMA: 0002 - Manutenção da Unidade do Regim: PROJETO/ATIVIDADE 2205 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de 27 E » 2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL ; AY De, RA PROGRAMA: 0003 - Preservação do Meio Ambiente [E vrrtlna PROJETO/ATIVIDADE | 4 (9) E o 2092 Educação Ambiental na Escola AS A E 2106 Manutencao do Horto Municipal Naya 4º PROGRAMA: 0004 - Gestão da Administração Financeir per PROJETO/ATIVIDADE 2045 Gestão Administração Financeira PROGRAMA: 0005 - Cultura, Diversão e Arte PROJETO/ATIVIDADE 1015 Mangara Rock 1016 Mangarafolia - Baile Infantil 1017 Roda Cultural 1018 Festival Limite de Cultura e Arte 1019 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 1020 Mangaratiba + Cores 1021 Concurso Estudantil de Poesias 1022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 1023 Arraiá da Fundação Mário Peixoto 1024 Cachaça Poética 1025 Coreto Cultural 1026 Sarau Cultural 1027 Dança também é Cultura 1028 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 1029 Dia da Consciência Negra 1030 Comemoração Dia do Folclore 1031 Sambão nas Ruinas 1032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais 1033 Comemorações Natalinas 1034 Troféu Mário Peixoto 1035 Festival da Canção 2011 Manutenção Diretoria Cultural PROGRAMA: 0006 - Oficina Cultural PROJETO/ATIVIDADE 1036 Oficina Arte Ciência 1037 Oficina de Artesanato 1038 Oficina de Dança 1039 Oficina de Capoeira 1040 Oficina de Corte e Costura PROGRAMA: 0007 - Revitalização e Conservação do Ps PROJETO/ATIVIDADE 1041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 1042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcan 1043 Revitalização e Manutenção do Chafariz 1044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 1045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco 1046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Bri 1047 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquiteté 1048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedre 1049 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamer Página: 1/5 Data: 13/11/2019 VALOR 6.000.000,00 6.000.000,00 1.035.000,00 1.022.000,00 13.000,00 58.000,00 30.000,00 28.000,00 115.000,00 115.000,00 105.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 4.000,00 10.000,00 3.000,00 4.000,00 2.000,00 4.000,00 2.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 6.000,00 6.000,00 3.000,00 3.000,00 9.000,00 8.000,00 4.000,00 4.000,00 50.000,00 2.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 116.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 15.000,00 19.000,00 3.000,00 22.000,00 15.000,00 25.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 2/5 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Pata NiZOTO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR PROGRAMA: 0008 - Escola de Arte e Música 179.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1050 Escola de arte 25.000,00 1051 Escola de Música 154.000,00 PROGRAMA: 0009 - Teleinfo Rural 35.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1052 Centro Digital Rural 35.000,00 PROGRAMA: 0010 - Defesa da Ordem Jurídica 850.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 850.000,00 PROGRAMA: 0051 - Planejamento e Orçamentação 507.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 507.000,00 PROGRAMA: 0052 - Administração Geral 111.756.744,60 PROJETO/ATIVIDADE 2001 Manutenção do Gabinete do Secretário 9.943.606,09 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 245.000,00 2003 Serviço de Apoio Administrativo 12.754.500,00 2008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnic 7.800,00 2010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 13.000,00 2014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 37.272.887,32 2015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Adr 43.745.000,00 2016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifi 2.220.000,00 2019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 52.000,00 2022 Manutenção Diretoria de Transito 596.150,39 2024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge 15.000,00 2041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramenti 120.000,00 2043 Informatização do Controle Intemo 1.000,00 2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 40.000,00 2047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conv 85.000,00 2049 Indenização por Danos Causados pela PMM 50.000,00 2054 Manutenção da Procuradoria Geral 90.000,00 2069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 276.000,00 2082 Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00 2216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCI 3.194.800,80 2220 Manutenção do Gabinete do Presidente 3.000,00 2221 Manutenção do Conselho Curador 5.000,00 2224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 9.000,00 2226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiro. 9.000,00 2228 Encargos com Pagamento de Pessoal 904.000,00 2231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 15.000,00 2233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 9.000,00 2244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de | 13.000,00 2245 Manutenção do Conselho Municipal de Política C 8.000,00 PROGRAMA: 0053 - Administração de Receitas 10.599.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.599.000,00 PROGRAMA: 0057 - Tecnologia da Informação 2.110.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informaçã 2.110.000,00 PROGRAMA: 0058 - Treinamento e Capacitação de Rec 33.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00 2042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos,Palest 25.000,00 PROGRAMA: 0059 - Comunicação Social 990.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2003 Serviço de Apoio Administrativo 180.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 3/5 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR PROGRAMA: 0059 - Comunicação Social 990.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 590.000,00 2007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 220.000,00 PROGRAMA: 0104 - Defesa e Assist. à População Ating 1.490.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1012 Obra de Contenção de Encostas 1.490.000,00 PROGRAMA: 0122 - Amparo Assistencial a Criança e Ac 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2077 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adok 120.000,00 PROGRAMA: 0125 - Assistência à Comunidades 412.516,43 PROJETO/ATIVIDADE 2036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos 9.000,00 2037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tu 18.000,00 2039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 309.462,42 2048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 58.922,74 2056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de 7 10.000,00 2076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2.000,00 2078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Socia 3.826,59 2079 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com 1.304,68 PROGRAMA: 0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Es 19.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADOR 19.460.000,00 2228 Encargos com Pagamento de Pessoal 40.000,00 PROGRAMA: 0210 - Atendimento Ambulatorial, Emerge 33.293.295,05 PROJETO/ATIVIDADE 1101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 1.893.314,61 2025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 31.399.980,44 PROGRAMA: 0245 - Vigilância Epidemiológica 5.339.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 5.339.000,00 PROGRAMA: 0246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Sery 225.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 225.000,00 PROGRAMA: 0251 - Alimentação Escolar 4.469.696,50 PROJETO/ATIVIDADE 2058 Distribuição de Merenda Escolar 4.469.696,50 PROGRAMA: 0303 - Vale Transporte 1.580.956,81 PROJETO/ATIVIDADE 2018 Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 2065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifadc 755.956,81 PROGRAMA: 0401 - Educação Infantil 1.805.009,80 PROJETO/ATIVIDADE 2057 Adm. Creches Municipais 1.148.000,00 2061 Encargos com a Educação Infantil 657.009,80 PROGRAMA: 0403 - Ensino Fundamental 60.412.172,88 PROJETO/ATIVIDADE 1009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escol: 810.000,00 2059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 45.000,00 2064 Encargos com Ensino Fundamental 5.900.810,71 2067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacit 53.551.362,17 2105 Oficina de Arte 35.000,00 2252 Manutenção Centro de Saúde Escolar 70.000,00 PROGRAMA: 0404 - Expansão da Oferta de Vagas no E 7.941.782,16 PROJETO/ATIVIDADE 1008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escol: 7.941.782,16 Estado do Rio de Janeiro Página: 4/5 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA patas-13/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR PROGRAMA: 0410 - Ensino Medio Regular 68.417,33 PROJETO/ATIVIDADE 2081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 68.417,33 PROGRAMA: 0451 - Ensino Supletivo e Educação de Je 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2062 Encargos com Ensino Supletivo 120.000,00 PROGRAMA: 0452 - Combate ao Analfabetismo 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.000,00 PROGRAMA: 0463 - Educ. e Profissionaliz. Portador De 155.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitaçé 155.000,00 PROGRAMA: 0473 - Difusão Cultural 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2053 Difusão Cultural 80.000,00 2103 Livro na Escola 100.000,00 PROGRAMA: 0501 - Vias e Logradouros Urbanos 8.682.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e. 5.612.000,00 2033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.070.000,00 PROGRAMA: 0504 - Serviços de Limpeza Urbana 27.560.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2040 Manutenção Aterro Sanitário 130.000,00 2050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lix 27.430.000,00 PROGRAMA: 0505 - Serviços Funerários 81.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 81.000,00 PROGRAMA: 0506 - Iluminação Pública 11.581.381,74 PROJETO/ATIVIDADE 2034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 11.581.381,74 PROGRAMA: 0507 - Parques e Jardins 2.750.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.750.000,00 PROGRAMA: 0516 - Manutenção de Praças Esportivas 105.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 20.000,00 2107 Manutenção das Praças de Esporte 85.000,00 PROGRAMA: 0611 - Saneamento Básico Urbano 6.514.728,35 PROJETO/ATIVIDADE 1004 Obras de Saneamento e Dragagem 5.984.728,35 2035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 530.000,00 PROGRAMA: 0616 - Proteção de Florestas e Refloresta 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2026 Encargos com a Guarda Florestal 40.000,00 PROGRAMA: 0654 - Melhoria da Produção Pesqueira 90.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2072 Apolo ao Desenvolvimento Pesqueiro 90.000,00 PROGRAMA: 0705 - Promoção do Turismo 1.410.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eve 1.355.000,00 2038 Manutenção Parque Municipal Eventos 55.000,00 PROGRAMA: 0720 - Desporto de Rendimento 1.515.696,07 PROJETO/ATIVIDADE 1010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esporte 1.300.696,07 2095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços P 215.000,00 PROGRAMA: 0801 - Gestão da Política de Seg. Pública 86.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2023 Encargos com a Guarda Municipal 86.000,00 Estado do Rio de Janeiro Página: 5/5 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 19/11/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR PROGRAMA: 0901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cr 4.751.500,45 PROJETO/ATIVIDADE 1001 Aquisição de Imóveis 30.000,00 1002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.254.500,45 2004 Encargos com a Locação de Imóveis 2.317.000,00 2239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IN 150.000,00 PROGRAMA: 0902 - Aquisição de Veículos e Manut. Sei 3.750.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 1013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 160.000,00 2052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 3.590.000,00 PROGRAMA: 0904 - Ações de Informática 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.000,00 PROGRAMA: 0908 - Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sit 10.960.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2029 Gerenciamento da Divida Ativa 10.960.000,00 PROGRAMA: 0911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do 3.320.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00 PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência 350.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 2009 Reserva de Contingência 50.000,00 2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 SUBTOTAL 355.233.898,17 SUBTOTAL 355.233.898,17 RR E E E ES TOTAL 355.233.898,17 TOTAL 355.233.898,17 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD (Consolidado) Órgão e Unidade INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI GABINETE DO PRESIDENTE Câmara Municipal de Mangaratiba Plenário da Câmara Secretaria da Câmara GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER SECR. MUN, DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SECRETARIA MUNIGIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA GABINETE DO PRESIDENTE DIRETORIA DE PATRIMÔNIO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Gabinete do Gestor Diretoria de Administração e Finanças 13.000,00 13.000,00 15.450.000,00 5.700.000,00 9.750.000,00 3.238.300,00 3.238.300,00 47.332.000,00 47.332.000,00 835.000,00 835.000,00 25.000,00 25.000,00 68.520.656,00 68.520.656,00 696.500,00 696.500,00 10.711.000,00 10.711.000,00 4.636.000,00 4.636.000,00 2.025.000,00 2.025.000,00 8.527.000,00 8.527.000,00 42.801.381,74 42.801.381,74 1.653.059,25 1.653.059,25 596.150,39 596.150,39 311.000,00 311.000,00 464.000,00 464.000,00 145.000,00 145.000,00 1.737.000,00 1.737.000,00 23.646.800,80 23.646.800,80 0,00 1.493.000,00 1.166.000,00 327.000,00 Despesas Correntes Despesas de Capital Página: 1/2 Data: 13/11/2019 Total 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 550.000,00 16.000.000,00 300.000,00 6.000.000,00 250.000,00 10.000.000,00 34.000,00 3.322.300,00 34.000,00 3.322.300,00 44.000,00 47.376.000,00 44.000,00 47.376.000,00 105.000,00 940.000,00 105.000,00 940.000,00 3.000,00 28.000,00 3.000,00 28.000,00 8.003.742,99 76.524.398,99 8.003.742,99 76.524.398,99 38.000,00 734.500,00 38.000,00 734.500,00 36.000,00 10.747.000,00 36.000,00 10.747.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00 290.000,00 2.315.000,00 290.000,00 2.315.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87 16.098.924,87 24.625.924,87 265.000,00 43.066.381,74 265.000,00 43.066.381,74 115.000,00 1.768.059,25 115.000,00 1.768.059,25 396.000,00 992.150,39 396.000,00 992.150,39 16.000,00 327.000,00 16.000,00 327.000,00 15.000,00 479.000,00 15.000,00 479.000,00 48.000,00 193.000,00 48.000.00 193.000,00 40.000,00 1.777.000,00 40.000,00 1.777.000,00 180.000,00 23.826.800,80 30.000,00 23.676.800,80 150.000,00 150.000,00 207.000,00 1.700.000,00 84.000,00 1.250.000,00 123.000,00 450.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Govemo e da Administração - QDD (Consolidado) Órgão e Unidade Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA Gabinete do Secretário CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA Total Geral: Despesas Correntes Despesas de Capital 318.343,69 67.172,74 318.343,69 67.172,74 73.357.714,87 2.884.467,50 73.357.714,87 2.884.467,50 5.382.683,33 1.350.000,00 5.382.683,33 1.350.000,00 313.915.590,07 40.968.308,10 Página: 2/2 Data: 13/11/2019 Total 385.516,43 385.516,43 76.242.182,37 76.242.182,37 6.732.683,33 6.732.683,33 354.933.898,17 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Seleção: Informar valores manualmente 4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 9.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial AGARRADO Receita de Serviços g quere Sa Transferências Correntes / qe ÁRIA N Outras Receitas Correntes | EE) Gi Receitas de Capital frdes SST Eq 2 Operações de Crédito Sam; E 14 Alienação de Bens id Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Receitas Correntes Intra-Orçamentária Contribuições Intra-Orçamentária Receitas de Capital Intra-Orçamentária Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriort Dedução das Receitas Correntes (RJIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Dedução das Transferências Correntes Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores Total geral: 311.628.774,31 304.694.645,44 56.573.052,45 12.232.990,06 6.934.128,87 6.934.128,87 0,00 -31.617.860,11 -31.617.860,11 0,00 -31.617.860,11 0,00 0,00 280.010.914,20 308.814.977,41 306.206.435,03 70.464.519,23 13.373.496,82 2.499.808,11 0,00 0,00 0,00 183.489.828,99 36.378.781,88 385.950,00 0,00 -21.642.909,50 -21.642.909,50 0,00 -21.642.909,50 0,00 0,00 287.172.067,91 359.070.150,00 345.193.600,00 112.420.300,00 13.149.450,00 0,00 13.876.550,00 13.876.550,00 0,00 -25.140.000,00 -25.140.000,00 0,00 -25.140.000,00 0,00 0,00 333.930.150,00 385.310.550,00 369.222.000,00 108.580.300,00 14.673.450,00 2.856.350,00 0,00 16.088.550,00 16.088.550,00 0,00 -26.100.000,00 -26.100.000,00 0,00 359.210.550,00 E PO A Data: 13/11/2019 381.324.014,46 372.044.214,32 77.793.939,29 21.519.028,20 5.570.315,34 0,00 0,00 3.881.640,00 260.038.084,32 3.241.207,17 0,00 0,00 0,00 9.279.800,14 9.279.800,14 0,00 -26.090.116,29 -26.090.116,29 0,00 -26.090.116,29 0,00 0,00 355.233.898,17 o cabocatihadis Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MANGARATIBA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Data: 13/11/2019 359.210.55000 355.233.898,17 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 286.581793,57 272530.536,16 333.900.150,00 o 16158647066 1611736530 171.051.000,00 — 169.696.000, 244.249, 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS po a 0,00 30.000,00 30.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0, | H ; 148.829.35000 — 144.691.340,58 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10203281835 9466670284 121.066.450,00 8 sd CAPIT 286.581.70357 272530.536,16 333.900.150,00 359.210.55000 233.898, 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 00 30.738.308,10 NVE 6.520.262,76 653.735,63 2440270000 — 25.975.200, .738.308, 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS Es 550 000 00 30.000,00 30.000,00 4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 407.291,38 0, 030.000, mm RO TIZA 1593495042 1603644469 — 16.000.000,00 14.300.000/ . 150.000, 4.8.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA ; 16 33390015000 3592105500 255.233.898,17 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 286.581.703,57 o “SED 000 00 “350.000,00 350.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 h sao SA Totalgeral: 286.581793,57 272530.536,/16 333900.150,00 359.210.550,00 355:233.898,17 GESATIa,; LN IN, Ez FROAN OQ Edo» = (ERRG/0 E qo NZ MA Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ca LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado) Receitas Valor | Despesas Valor 4 - RECEITAS 381.324.014,46 01 - Legislativa 16.000.000,00 41 - Receitas Correntes 372.044.214,32 04 - Administração 82.257.556,93 47 - Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 06 - Segurança Pública 86.000,00 9 - Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em E -26.090.116,29 UBfisssonca Soc FAZIGIGAS 91 - Dedução das Receitas Correntes -26090.116,29 OS - Previdência Social RERR Ea 10 - Saúde 76.242.182,37 11 - Trabalho 4.145.000,00 12 - Educação 75.928.035,48 13 - Cultura 450.000,00 14 - Direitos da Cidadania 81.000,00 15 - Urbanismo 40.482.000,00 17 - Saneamento 6.514.728,35 18 - Gestão Ambiental 188.000,00 23 - Comércio e Serviços 1.410.000,00 25 - Energia 11.581.381,74 26 - Transporte 3.750.000,00 27 - Desporto e Lazer 1.620.696,07 28 - Encargos Especiais 1.260.000,00 99 - Reserva de Contingência 50.000,00 Subtotal: 355.233.898,17 Subtotal: 355.233.898,17 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Total Geral: 355.233.898,17 Total Geral: 355.233.898,17