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materia nº 412/2019

Tipo Ofício do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 412 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaEncaminha novo texto em substituição com intuito de retificar o apresentado no Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa no município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020 - LOA 2020, no qual foi capeado pela Menagem 38/2019, haja vista que verificando novamente o seu teor foram encontrados alguns erros materiais de digitação em que nada impactaram ou alteraram o objeto principal do Projeto de Lei, bem como as previsões de receita e despesa apresentadas no momento oportuno.
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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 138

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
OFÍCIO N.º 412/2019.
Mangaratiba, 13 de novembro de 2019.
Ep
ThÃo Expediente.
A Sua Excelência o Senhor “tura
Vereador CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO
Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V. Ex.º para encaminhar por meio deste ofício um novo
texto em substituição ao anterior com intuito de retificar o apresentado no Projeto
de Lei que “Estima a receita e fixa a despesas do Município de Mangaratiba para o
exercício financeiro de 2020 — LOA 2020”, no qual foi capeado pela Mensagem n.º
38, de 30 de outubro de 2019, haja vista que verificando novamente o seu teor
foram encontrados alguns erros materiais de digitação em que nada impactam ou
alteram o objeto principal do projeto de lei, bem como as previsões de receita e
despesa apresentadas no momento oportuno.
Sendo assim, para corroborar com o que foi relatado no parágrafo
anterior, apresentamos as supracitadas alterações que foram realizadas no novo
Onde se lê: 8 1º Recebi:
U t E Em 34/44/49
jo! pá TO des
Leia-se: Parágrafo Unico às D4:55h
e Artigo3º — mcÃO.
Onde se lê: 82º .
Leia-se: Parágrafo Unico
texto do projeto de lei em questão que ficaram da seguinte forma:
eNo Art. 2º
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
e QuadrolI
Onde se lê:
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES 260.038.084,32
Leia-se:
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES | 263.279.291,49
e Quadro II
Onde se lê:
[GESTÃO AMBIENTAL | 138.000,00 |
Leia-se:
GESTÃO AMBIENTAL | 188.000,00 |
e Quadro II
Onde se lê:
DESPESA POR ÓRGÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
990.000,00
SECR. MUNIC. DE CIÊNCIAS. TEC. E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO 0,00
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 143.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO et:
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Leia-se:
DESPESA POR ÓRGÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECR. MUNIC. DE CIÊNCIAS. TEC. E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA
940.000,00
2.315.000,00
193.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL 385.516,43
Excluído, pois está
contido no orçamento
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 do Gabinete do
Prefeito e Vice-
Prefeito
Atenciosamente,
ALAN € OS DA COSTA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
MENSAGEM N. 038, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
MENSAGEM AN. VLS =
Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
Mangaratiba
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a Lei Orçamentária para O exercício financeiro de 2020, estimando as
receitas e fixando as despesas. y
Como é de conhecimento de Vossas Exceléticias a Constituição Federal, no seu
art. 167, inciso III, os Artigos, da Lei 4.320/64;e por simetria, a Lei Orgânica do
Município de. Mangaratiba, determinam que: “eilão infoistiva do Poder Executivo
estabeleça o Orçamento Anual, sendo que a Lei Orçamentária Anual é a norma legal
que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento A 9, hgrçamento da
[a
seguridade social, estimando a receita e na a é d os órgãos 1)
y
públicos do Município de Mangaratiba.
Não é demais ressaltar à Vossas Excelências, que desd
atual Administração procura retratar a realidade ap blicas de nosso
município. O Orçamento 2020 foi elaborado buscando alpagçãr final
instrumento de planejamento e não como meros “boni ) que “visam o
atendimento a dispositivos legais, neste sentido, nossos é dcidos a baseados nas
e
projeções e nas efetivas realizações, comparativamente, : ba exercícios
que antecederam a esta lei, de forma criterio! b'a realidade.
“sempre melhores condições de vida para a nossa Bepi
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Não obstante, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o crescimento
econômico de nosso Município, inclusive, com incentivo ao aprimoramento do
processo de arrecadação de tributos, concorrendo com as crescentes demandas de
serviços públicos por parte da municipalidade.
Saliento finalmente que, austeridade é imperativa em nossa administração para
o exercício vindouro, tendo a Lei Orçamentária como instrumento norteador e de
estratégia para recuperação da capacidade do Município de Mangaratiba em
desempenhar as suas funções de indutor do desenvolvimento social, econômico e das
políticas institucionais de cidadania.
%
4
ecessário para aprovar O
Assim, busco em, Vossas Excelências, o acolhin
resente Projeto de Lei, por tratar-se o mesmo do e do Ade pERtico:
ALAN
Cd pagto MEG vi
Eri
eagle dE
wr
ER
AR
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º XXX, DE XX DE DEZEMBRO DE 2019.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MAGARATIBA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020 — LOA 2020”
ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
Lei:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de 2020, estima
a Receita e fixa a Despesa em R$ 355.233.898,17 (Trezentos e cinquenta e cinco milhões,
duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), sendo R$
255.804.398,57 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e
noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) do orçamento Fiscal e R$ 99.429.499,60
(Noventa e nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
sessenta centavos) do orçamento da Seguridade Social.
Art. 2.º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no Anexo II.
Parágrafo Único - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminadas nos
quadros anexos com o seguinte desdobramento:
uadro 1
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIAS 7.793.939,29
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
372.044.214,32 |
21.519.028,20
ES
RECEITA PATRIMONIAL |ss7031 534 |
RECEITA DE SERVIÇOS A881:640,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 263.279.291,49
DEDUÇÃO DA RECEITA 26.090.116,29
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 345.954.098,08 |
RECEITA DE CAPITAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÕES DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GERAL
9.279.800,14
355.233.898,17
Art. 3.º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II (Despesa
por Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta o seguinte
desdobramento:
Quadro II
LEGISLATIVA 16.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO 82.257.556,93
SEGURANÇA PÚBLICA 86.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL no 532.516,43
PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.654.800,80
SAÚDE 76.242.182,37
TRABALHO 4.145.000,00
EDUCAÇÃO 75.928.035,48
CULTURA 450.000,00
RR
DIREITOS DA CIDADANIA 81.000,00
URBANISMO 40.482.000,00
SANEAMENTO 6.514.728,35
GESTÃO AMBIENTAL 188.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS. 1.410.000,00
ENERGIA 11.581.381,74
TRANSPORTE 3.750.000,00
DESPORTO E LAZER DD 1.620.696,07
ENCARGOS ESPECIAIS 11.260.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL 355.233.898,17
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Quadro HI
DESPESA POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO
16.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
16.000.000,00
PODER EXECUTIVO
339.233.898,17
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO E
SUPRIMENTOS 47.376.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.322.300,00
940.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 28.000,00
SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00
SECR. MUNIC. DE FAZENDA 10.747.000,00
=
14.818.000,00
SECR. MUNIC. DE FINANÇAS
SECR. MUNIC. DE CIÊNCIAS. TEC. E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO 2.315.000,00
. DE OBRAS E PLANEJAMENTO E URBANISMO
24.625.924,87
SECR. MUNIC. DE SERV. PÚBLICOS E TRANSPORTE
SECR. MUNIC. DE TURISMO, CULTURA, EVENTOS ESPORTE E
LAZER 1.768.059,25
SECR. MUNIC. DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E ORDEM
PÚBLICA 992.150,39
SECR. MUNIC. DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
43.066.381,74
327.000,00
. DE MEIO AMBIENTE 479.000,00
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00
SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO
1.777.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI
24.139.800,80
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
385.516,43
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONECTA — EMPRESA PUBLICA DE TRANSP. DE
MANGARATIBA
76.242.182,37
6.732.683,33
TOTAL GERAL
355.233.898,17
Parágrafo Único - As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da
Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas instituídas e
mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação institucional, funcional —
programática e natureza segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei.
Art. 4.º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
81.º A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste
artigo.
82.º Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”,
as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de
competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados menor.
$3.º Não se efetivando até o dia 10/12/2020 os riscos fiscais relacionados a passivos
contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $2.º deste artigo, desde que o Orçamento para 2020
tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais.
Art. 5.º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento d
despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
I - até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a
finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos
adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.º e 40 a 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, por
meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de
programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se
necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as
fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes:
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, $ 1,
inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
b) da Reserva de Contingência.
Il — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso 1, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março
de 1964;
4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
III — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, $ 1.º, inciso II, da
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas específicas e
vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo.
Art. 6.º O limite autorizado no art. 5.º desta Lei não será onerado quando o crédito adicional
suplementar se destinar a:
I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, decorrentes da
revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.º 1.228, de 17 de setembro de
2019 (LDO de 2020), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa
consignada ao mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista no art. 66, $ único da Lei Federal
n.º 4.320.
II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções:
- educação (12);
- saúde (10);
- assistência social (08);
- previdência social (09).
III — atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em
julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observando
o disposto no art. 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101, de 2000;
b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na própria o
em outra unidade orçamentária;
IV — atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito,
convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo;
V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do FUNDEB, dos Fundos
Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade, apurados em 31 de
dezembro de 2019 e o excesso de arrecadação de receitas específicas e vinculadas, quando se
configurar receita do exercício superior às previsões fixadas nesta Lei.
Art. 7.º A discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 8.º Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em
cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, serão efetuados através de
registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças.
$ 1.º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto,
atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de
à)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de
valores em grupo de despesa constante da presente lei.
8 2.º Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de Finanças
disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias O respectivo detalhamento das
despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e
financeiro, durante todo o exercício.
Art. 9.º Para efeito das alterações orçamentárias de que trata O artigo 5º, observar-se-á O
seguinte:
1 — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações
especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para
sua abertura, já estando autorizada a suplementação até o limite estabelecido no mencionado
artigo;
Il — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos
parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988;
HI — os créditos suplementares, a que se refere o art. 5º, englobam a inclusão de fonte de
recurso, Modalidade de Aplicação (3º nível do código da natureza da despesa) e Grupo de
Despesa (2º nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos
através de Decretos do Poder Executivo;
IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de recurso €
somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4º nível) e seus desdobramentos
(5º nível) serão feitos através de Portarias do Executivo;
v — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não alterem a
fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1º nível) e seus desdobramentos
(níveis 2º,3º,4º e 5º) serão feitos através de Portarias do Legislativo.
Art. 10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de crédito
e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se
estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou O
seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios, operações de
crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para
fins de abertura de créditos adicionais suplementares € especiais.
Art. 13. Durante o exercício de 2020, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou
indireta.
Art. 16. Fica o Poder Legislativo autorizado a encaminhar EMENDA PARLAMENTAR
ao Poder Executivo, destinadas à realização de obras de saneamento básico, pavimentação,
escolas, praças públicas, reformas em geral em prédios públicos, apresentado por INDICAÇÃO
PARLAMENTAR por vereador, no valor individual de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as
disposições em contrário.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Projetos/Atividades
Código Descrição
1.001
1.002
1.004
1.006
1.008
1.009
1.010
1.012
1.013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
1.035
1.036
1.037
1.038
1.039
1.040
1.041
1.042
1.043
1.044
1.045
1.046
1.047
1.048
1.049
1.050
1.051
1.052
1.101
2.001
2.002
2.003
2.004
2.006
2.007
2.008
Aquisição de Imóveis
Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
Obras de Saneamento e Dragagem
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Obra de Contenção de Encostas
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Mangara Rock
Mangarafolia - Baile Infantil
Roda Cultural
Festival Limite de Cultura e Arte
Festa da Banana - Gastronomia e Cultura
Mangaratiba + Cores
Concurso Estudantil de Poesias
Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados
Arraiá da Fundação Mário Peixoto
Cachaça Poética
Coreto Cultural
Sarau Cultural
Dança também é Cultura
Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças
Dia da Consciência Negra
Comemoração Dia do Folclore
Sambão nas Ruinas
Salão Messias Neiva de Artes Visuais
Comemorações Natalinas
Troféu Mário Peixoto
Festival da Canção
Oficina Arte Ciência
Oficina de Artesanato
Oficina de Dança
Oficina de Capoeira
Oficina de Corte e Costura
Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba
Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti
Revitalização e Manutenção do Chafariz
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy
Ação
1.001
1.002
1.004
1.006
1.008
1.009
1.010
1.012
1.013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
1.035
1.036
1.037
1.038
1.039
1.040
1.041
1.042
1.043
1.044
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 1.045
Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca
1.046
Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da E 1.047
Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra
Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos
Escola de arte
Escola de Música
Centro Digital Rural
Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos
Manutenção do Gabinete do Secretário
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Serviço de Apoio Administrativo
Encargos com a Locação de Imóveis
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
1.048
1.049
1.050
1.051
1.052
1.101
2.001
2.002
2.003
2.004
2.006
2.007
2.008
Título
Aquisição de Imóveis
Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
Obras de Saneamento e Dragagem
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Obra de Contenção de Encostas
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Mangara Rock
Mangarafolia - Baile Infantil
Roda Cultural
Festival Limite de Cultura e Arte
Festa da Banana - Gastronomia e Cultura
Mangaratiba + Cores
Concurso Estudantil de Poesias
Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados
Arraiá da Fundação Mário Peixoto
Cachaça Poética
Coreto Cultural
Sarau Cultural
Dança também é Cultura
Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças
Dia da Consciência Negra
Comemoração Dia do Folclore
Sambão nas Ruinas
Salão Messias Neiva de Artes Visuais
Comemorações Natalinas
Troféu Mário Peixoto
Festival da Canção
Oficina Arte Ciência
Oficina de Artesanato
Oficina de Dança
Oficina de Capoeira
Oficina de Corte e Costura
Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba
Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti
Revitalização e Manutenção do Chafariz
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima
Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca
Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da |
Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra
Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos
Escola de arte
Escola de Música
Centro Digital Rural
Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos
Manutenção do Gabinete do Secretário
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Serviço de Apoio Administrativo
Encargos com a Locação de Imóveis
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
Página: 1/3
Data: 13/11/2019
Valor
30.000,00
2.254.500,45
5.984.728,35
5.612.000,00
7.941.782,16
810.000,00
1.300.696,07
1.490.000,00
160.000,00
155.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
10.000,00
3.000,00
4.000,00
2.000,00
4.000,00
2.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
3.000,00
3.000,00
9.000,00
8.000,00
4.000,00
2.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
6.000,00
6.000,00
5.000,00
15.000,00
19.000,00
3.000,00
22.000,00
15.000,00
25.000,00
25.000,00
154.000,00
35.000,00
1.893.314,61
15.943.606,09
245.000,00
12.934.500,00
2.317.000,00
590.000,00
220.000,00
7.800,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Projetos/Atividades
Página: 2/3
Data: 13/11/2019
Código Descrição Ação Título Valor
2.009 Reserva de Contingência 2.009 Reserva de Contingência 50.000,00
2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 13.000,00
2.011 Manutenção Diretoria Cultural 2.011 Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00
2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 1.355.000,00
2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 2.014 | Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 37.272.887,32
2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativ 2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrati 43.745.000,00
2.016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.016 | Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.220.000,00
2.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 2.017 | Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00
2.018 Distribuição de Vale Transporte 2.018 | Distribuição de Vale Transporte 825.000,00
2.019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 2.019 | Manutenção do conselho Municipal de Saúde 52.000,00
2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.000,00
2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.599.000,00
2.022 Manutenção Diretoria de Transito 2.022 Manutenção Diretoria de Transito 596.150,39
2.023 Encargos com a Guarda Municipal 2.023 Encargos com a Guarda Municipal 86.000,00
2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 15.000,00
2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 2.025 Manutenção do HM.V.S.B. e dos Postos 31.399.980,44
2.026 Encargos com a Guarda Florestal 2.026 Encargos com a Guarda Florestal 40.000,00
2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 5.339.000,00
2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 507.000,00
2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 10.960.000,00
2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00
2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 225.000,00
2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.750.000,00
2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.070.000,00
2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 11.581.381,74
2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 530.000,00
2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipai 2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipe 9.000,00
2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 18.000,00
2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 55.000,00
2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 309.462,42
2.040 Manutenção Aterro Sanitário 2.040 Manutenção Aterro Sanitário 130.000,00
2.041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 2.041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 120.000,00
2.042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos,Palestras,Semir 2.042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras Sem 25.000,00
2.043 Informatização do Controle Interno 2.043 | Informatização do Controle Interno 1.000,00
2.045 Gestão Administração Financeira 2.045 Gestão Administração Financeira 115.000,00
2.046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 2.046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 60.000,00
2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 85.000,00
2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 58.922,74
2.049 Indenização por Danos Causados pela PMM 2.049 | Indenização por Danos Causados pela PMM 50.000,00
2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 27.430.000,00
2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 81.000,00
2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 3.590.000,00
2.053 Difusão Cultural 2.053 Difusão Cultural 80.000,00
2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 90.000,00
2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 850.000,00
2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimer 2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhime 10.000,00
2.057 Adm. Creches Municipais 2.057 — Adm. Creches Municipais 1.148.000,00
2.058 Distribuição de Merenda Escolar 2.058 Distribuição de Merenda Escolar 4.469.696,50
2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 45.000,00
2.061 Encargos com a Educação Infantil 2.061 Encargos com a Educação Infantil 657.009,80
2.062 Encargos com Ensino Supletivo 2.062 Encargos com Ensino Supletivo 120.000,00
2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.000,00
2.064 Encargos com Ensino Fundamental 2.064 Encargos com Ensino Fundamental 5.900.810,71
2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 755.956,81
2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 53.551.362,17
2.069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 2.069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 276.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Projetos/Atividades
Código Descrição Ação
2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 2.072
2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2.074
2.076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2.076
2.077 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 2.077
2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 2.078
2.079
2.081
2.082
2.092
2.095
2.103
2.105
2.106
2.107
2.205
2.216
2.217
2.219
2.220
2.221
2.224
2.226
2.228
2.231
2.233
2.235
2.239
2.244
2.245
2.252
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênci 2.079
ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 2.081
Manutenção do Gabinete do Secretário 2.082
Educação Ambiental na Escola 2.092
Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Tt 2.095
Livro na Escola 2.103
Oficina de Arte 2.105
Manutencao do Horto Municipal 2.106
Manutenção das Praças de Esporte 2.107
Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administr: 2.205
ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2.216
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENS, 2.217
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219
Manutenção do Gabinete do Presidente 2.220
Manutenção do Conselho Curador 2.221
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 2.224
Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 2.226
Encargos com Pagamento de Pessoal 2.228
Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.231
Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 2.233
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2.235
AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 2.239
Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 2.244
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 2.245
Manutenção Centro de Saúde Escolar 2.252
Total projetos/atividades: 142
Título
Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa
Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc
Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiênc
ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO
Manutenção do Gabinete do Secretário
Educação Ambiental na Escola
Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos 1
Livro na Escola
Oficina de Arte
Manutencao do Horto Municipal
Manutenção das Praças de Esporte
Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administ
ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN£
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Manutenção do Gabinete do Presidente
Manutenção do Conselho Curador
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras
Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz
Encargos com Pagamento de Pessoal
Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural
Manutenção Centro de Saúde Escolar
Página: 3/3
Data: 13/11/2019
Valor
90.000,00
2.110.000,00
2.000,00
120.000,00
3.826,59
1.304,68
68.417,33
60.000,00
30.000,00
215.000,00
100.000,00
35.000,00
28.000,00
85.000,00
1.022.000,00
3.194.800,80
19.460.000,00
300.000,00
3.000,00
5.000,00
9.000,00
9.000,00
944.000,00
15.000,00
9.000,00
13.000,00
150.000,00
13.000,00
8.000,00
70.000,00
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Estado do Rio de Janeiro ans
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 1/27
Data: 13/11/2019
ceiato Dotação
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.322.300,00
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.322.300,00
Proj./Ativ.: 1.001 - Aquisição de Imóveis Localizador: Mangaratiba
5 04.122.901 4.5.90.61.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aquisição de Imoveis Não Não Não 30.000,00
Total: 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Localizador: Mangaratiba
1 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Não Não 1.000,00
1 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 35.000,00
1 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 49.000,00
1 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas cor Não Não Não 80.000,00
1 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 20.000,00
1 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 50.000,00
1 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00
Total: 245.000,00
Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo Localizador: Mangaratiba
2 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00
2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 750.000,00
2 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu | Não Não Não 950.000,00
2 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist Não Não Não 9.000,00
2 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 7.500,00
2 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co Não Não Não 60.000,00
2 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 25.000,00
2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000.000,00
2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00
2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 0,00
2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 1.000,00
2 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 146.000,00
2 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00
2 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 14.000,00
Total: 2.974.500,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
6 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00
6 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica Localizador: Mangaratiba
3 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 7.800,00
Total: 7.800,00
Proj./Ativ.: 2.009 - Reserva de Contingência Localizador: Mangaratiba
7 99.999.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Reserva de Contingencia Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Localizador: Mangaratiba
4 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 3.000,00
4 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 2.000,00
4 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00
4 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00
4 04,122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00
4 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00
Total: 13.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Despesa
15 04.122,52 3.3,90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
15 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
15 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
15 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
15 04.122,52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
15 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
161 04,122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
161 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
161 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 2.015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativa
16 04.122.52 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva R
16 04.122.52 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes
16 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens |
16 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
16 04.122.52 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
16 04.122,52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições '
16 04.122,52 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais - F
16 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
Proj./Ativ.: 2.016 - Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado)
17 04.122,52 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
17 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu
17 04.122,52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
17 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
17 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
17 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários
18 04.128.58 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
18 04.128.58 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2.018 - Distribuição de Vale Transporte
19 11.331.303 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral
11 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
11 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu
11 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessor
11 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
11 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
11 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe
Página: 2/27
Data: 13/11/2019
Valor
47.376.000,00
47.376.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 7.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 407.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 500,00
Não Não Não 170.000,00
Não Não Não 500,00
Total: 171.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 370.000,00
Não Sim Não 35.600.000,00
Não Não Não 3.225.000,00
Não Sim Não 2.000.000,00
Não Não Não 700.000,00
Não Sim Não 1.400.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Total: 43.745.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 985.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 24.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 2.220.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 4.000,00
Total: 8.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 825.000,00
Total: 825.000,00
940.000,00
940.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 14.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 3/27
Data: 13/11/2019
Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
. 940.000,00
Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 940.000,00
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral Localizador: Mangaratiba
11 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 55.000,00
Total: 90.000,00
Proj./Ativ.: 2.055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) Localizador: Mangaratiba
12 04.062.10 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 300.000,00
12 04.062.10 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Não Não 500.000,00
12 04.062.10 Não Não Não 50.000,00
Total: 850.000,00
Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00
Unidade: 05.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 28.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
13 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00
13 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 3.500,00
13 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 3.500,00
13 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 6.000,00
13 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00
13 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00
Total: 27.000,00
Proj./Ativ.: 2.043 - Informatização do Controle Interno Localizador: Mangaratiba
14 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 1.000,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
Proj./Ativ.: 1.008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares Localizador: Mangaratiba
50 12.361.404 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 40.000,00
50 12.361.404 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoe Sim Não Não 10.000,00
50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 600.000,00
50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 560.732,09
50 12.361.404 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 300.000,00
50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Obras e Instalações Sim Não Não 3.331.050,07
50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000.000,00
50 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 100.000,00
Total: 7.941.782,16
Proj./Ativ.: 1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação Localizador: Mangaratiba
20 12.367.463 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 120.000,00
20 12.367.463 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 10.000,00
20 12.367.463 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00
20 12.367.463 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 15.000,00
Total: 155.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
21 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Diárias - Civil Sim Não Não 30.000,00
21 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 90.000,00
21 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Material, Bem ou Serviço p Sim Não Não 1.000,00
21 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 9.000,00
21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 15.000,00
21 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 20.000,00
21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 15.000,00
21 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 100.000,00
21 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.99 - Indenizações e Restituiçõe Sim Não Não 1.000,00
Estado do Rio de Janeiro
DO a Página: 4/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O NICIR meio
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
76.524.398,99
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.524.398,99
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
21 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 15.000,00
21 04.122.52 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0160.0000.01.03.99 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 3.363,51
Total: 299.363,51
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01 -0221.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Pesso: Sim Não Não 450.000,00
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 300.000,00
166 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 300.000,00
166 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 5.000,00
166 04.122.901 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercicios Ar Sim Não Não 50.000,00
Total: 1.107.000,00
Proj./Ativ.: 2.053 - Difusão Cultural Localizador: Mangaratiba
22 12.361.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 50.000,00
22 12.361.473 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 10.000,00
22 12.361.473 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 10.000,00
22 12.361.473 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 10.000,00
Total: 80.000,00
Proj./Ativ.: 2.057 - Adm. Creches Municipais Localizador: Mangaratiba
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consui Sim Não Não 8.000,00
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 70.000,00
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 250.000,00
23 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.99.04 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 19.000,00
23 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos: Sim Não Não 30.000,00
23 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim Não Não 120.000,00
23 12.365.401 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim Não Não 300.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 1.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 150.000,00
23 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 100.000,00
Total: 1.148.000,00
Proj./Ativ.: 2.058 - Distribuição de Merenda Escolar Localizador: Mangaratiba
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 3.567.753,69
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0146.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 7.298,81
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0147.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 161.600,07
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0148.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 237.555,65
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0151.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consul Sim Não Não 36.003,41
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0149.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 2.000,00
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0108.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu Sim Não Não 424.824,34
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0153.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consui Sim Não Não 2.000,00
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0158.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 8.660,53
24 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 1.000,00
24 12.361.251 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0176.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 1.000,00
24 12.361.251 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Despesas de Exercícios Ar Sim Não Não 20.000,00
Total: 4.469.696,50
Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola Localizador: Mangaratiba
25 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu: Sim Não Não 10.000,00
25 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessos Sim Não Não 10.000,00
25 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirr Sim Não Não 10.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola
25 12.361.403
Despesa
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.061 - Encargos com a Educação Infantil
26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais de Consul
26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consul
26 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais de Consul
26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Pessoz
26 12.365.401 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Pessoz
26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0145.0000.01.03.98 - Outros Serviços de Terceir
26 12.365.401 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Serviços de Terceirt
26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.02 - Outros Materiais Permaner
26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.04 - Outros Materiais Permaner
26 12.365.401 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0116.0000.01.03.98 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.062 - Encargos com Ensino Supletivo
27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui
27 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu!
27 12.366.451 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoz
27 12.366.451 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir
27 12.366.451 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios Ar
27 12.366.451 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo
28 12.366.452 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui
28 12.366.452 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessoz
28 12.366.452 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirt
28 12.366.452 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.064 - Encargos com Ensino Fundamental
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais de Consui
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0221.0000.01.03.95 - Outros Materiais de Consu
29 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consu
29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Pessos
29 12.361.403 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Pessoz
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirt
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirc
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0129.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceirt
29 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Serviços de Terceir
29 12.361.403 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Despesas de Exercícios Ar
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais Permaner
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0159.0000.01.03.95 - Outros Materiais Permaner
29 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.065 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
30 12.361.303 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt
Página: 5/27
Data: 13/11/2019
76.524.398,99
76.524.398,99
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 15.000,00
Total: 45.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 3.000,00
Sim Não Não 80.000,00
Sim Não Não 250.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 3.000,00
Sim Não Não 3.009,80
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 100.000,00
Sim Não Não 160.000,00
Sim Não Não 3.000,00
Total: 657.009,80
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 25.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 15.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Total: 120.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 500.000,00
Sim Não Não 620.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 600.000,00
Sim Não Não 400.000,00
Sim Não Não 70.000,00
Sim Não Não 2.000.000,00
Sim Não Não 700.000,00
Sim Não Não 50.481,30
Sim Não Não 380.000,00
Sim Não Não 20.000,00
Sim Não Não 150.000,00
Sim Não Não 100.000,00
Sim Não Não 329,41
Sim Não Não 300.000,00
Total: 5.900.810,71
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 755.956,81
Total: 755.956,81
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Sa
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional
31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0027.0000.01.02.03 - Vencimentos e Vantagens |
31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0106.0000.01.02.01 - Vencimentos e Vantagens |
31 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens |
31 12.361.403 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Obrigações Patronais
31 12.361.403 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Indenizações Restituições
31 12.361.403 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Contribuições Patronais - F
Proj./Ativ.: 2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO
32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Materiais de Consui
32 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui
32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Pessos
32 12.362.410 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Pessos
32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceir
32 12.362.410 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0144.0000.01.03.96 - Outros Serviços de Terceir
32 12.362.410 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.103 - Livro na Escola
33 12.392.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consu!
Proj./Ativ.: 2.105 - Oficina de Arte
34 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consui
34 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt
34 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais de Consui
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Serviços de Terceirc
4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0225.0000.01.01.99 - Outros Materiais Permaner
35 12.362.403
35 12.362.403
35 12.362.403
Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
36 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
36 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
36 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
36 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
36 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf
36 04.122.52 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Infi
36 04.122.52 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros
36 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
36 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
36 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
169 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
169 04,122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
Página: 6/27
Data: 13/11/2019
76.524.398,99
76.524.398,99
Localizador: Mangaratiba
Sim Sim Não 6.560.000,00
Sim Sim Não 17.776.575,22
Sim Sim Não 26.194.786,95
Sim Sim Não 2.000.000,00
Sim Sim Não 20.000,00
Sim Sim Não 1.000.000,00
Total: 53.551.362,17
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 30.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 8.417,33
Sim Não Não 5.000,00
Total: 68.417,33
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 100.000,00
Total: 100.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 15.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Total: 35.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 10.000,00
Total: 70.000,00
734.500,00
734.500,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 65.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 266.500,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 320.000,00
Não Não Não 500,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 7/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado) A AB DE
N =] O
Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS À io 734.500,00
Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 734.500,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
169 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 500,00
Total: 321.000,00
Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais Localizador: Mangaratiba
37 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1.000,00
37 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 3.000,00
37 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
37 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00
37 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00
Total: 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar Localizador: Mangaratiba
38 08.244.125 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 1.000,00
38 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 10.000,00
38 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 4.000,00
38 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 1.000,00
38 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 2.000,00
Total: 18.000,00
Proj./Ativ.: 2.077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc Localizador: Mangaratiba
39 08.243.122 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 30.000,00
39 08.243.122 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 20.000,00
39 08.243.122 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00
39 08.243.122 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 30.000,00
39 08.243.122 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00
Total: 120.000,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
40 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00
40 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00
40 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 10.000,00
40 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00
40 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 3.000,00
40 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00
Total: 133.000,00
Proj./Ativ.: 2.020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados Localizador: Mangaratiba
41 04.122.904 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00
41 04.122.904 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00
41 04.122.904 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. Localizador: Mangaratiba
42 04.122.53 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 20.000,00
42 04.122.53 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 30.000,00
42 04.122.53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00
42 04.122.53 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 9.000.000,00
42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 700.000,00
42 04.122.53 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Não 1.000,00
42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 500.000,00
42 04.122.53 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00
42 04.122.53 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 320.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 8/27
Data: 13/11/2019
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
10.747.000,00
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.747.000,00
Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. Localizador: Mangaratiba
42 04.122.53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00
42 04.122.53 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 25.000,00
Total: 10.599.000,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.818.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
43 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
43 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 5.000,00
43 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 3.000,00
43 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
43 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00
43 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 7.000,00
Total: 31.000,00
Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria Localizador: Mangaratiba
44 04.123.51 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 7.000,00
44 04.123.51 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 7.000,00
44 04.123.51 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00
44 04.123.51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 472.000,00
44 04.123.51 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000,00
44 04.123.51 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00
Total: 507.000,00
Proj./Ativ.: 2.029 - Gerenciamento da Divida Ativa Localizador: Mangaratiba
45 28.843.908 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Sim Não 500.000,00
45 28.843.908 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 300.000,00
45 28.843.908 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00
45 28.843.908 4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Principal da Divida Contrati Não Não Não 9.900.000,00
45 28.843.908 4.6.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 250.000,00
Total: 10.960.000,00
Proj./Ativ.: 2.030 - Transferência de Recursos para o Pasep Localizador: Mangaratiba
46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C Não Não Não 200.000,00
46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C Não Não Não 2.700.000,00
46 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Ci Não Não Não 420.000,00
Total: 3.320.000,00
Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00
Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.315.000,00
Proj./Ativ.: 1.052 - Centro Digital Rural Localizador: Mangaratiba
82 04.126.9 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00
82 04.126.9 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00
82 04.126.9 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
82 04.126.9 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 35.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
8 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
8 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 15.000,00
8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 7.000,00
8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 12.000,00
8 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 49.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
Despesa
168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
168 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
168 04.122.901
3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
10 04.126.57 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu
10 04.126.57 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
10 04.126.57 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf.
10 04.126.57 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços Tecnologia da Inf
10 04.126.57 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
10 04.126.57 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
10 04.126.57 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
10 04.126.57 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
47 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
47 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
47 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
47 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
47 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
47 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.004 - Obras de Saneamento e Dragagem
48 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
48 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
48 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
49 15.451.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
49 15.451.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
49 15.451.501 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0126.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
49 15.451.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
49 15.451.501 4.4,90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
49 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
51 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais de Consu!
51 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0128.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceirt
51 12.361.403 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceirt
51 12.361.403 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Obras e Instalações
Página: 9/27
Data: 13/11/2019
2.315.000,00
2.315.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 121.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 570.000,00
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 120.000,00
Total: 2.110.000,00
24.625.924,87
24.625.924,87
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 180.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Não Não 304.500,45
Não Não Não 850.000,00
Total: 2.254.500,45
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 28.000,00
Não Não Não 5.556.728,35
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 5.984.728,35
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 1.500.000,00
Não Não Não 3.300.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 5.612.000,00
Localizador: Mangaratiba
Sim Não Não 50.000,00
Sim Não Não 0,00
Sim Não Não 10.000,00
Sim Não Não 700.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 10/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA NCIPAZ Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
24.625.924,87
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 24.625.924,87
Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares Localizador: Mangaratiba
51 12.361.403 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.01.01.01 - Outros Materiais Permaner Sim Não Não 50.000,00
Total: 810.000,00
Proj./Ativ.: 1.010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Localizador: Mangaratiba
52 27.813.720 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 50.000,00
52 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 24.000,00
52 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.126.696,07
52 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00
Total: 1.300.696,07
Proj./Ativ.: 1.012 - Obra de Contenção de Encostas Localizador: Mangaratiba
53 15.451.104 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 25.000,00
53 15.451.104 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00
53 15.451.104 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 15.000,00
53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.250.000,00
53 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00
Total: 1.490.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
54 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 20.000,00
54 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 20.000,00
54 04.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 5.000,00
54 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 25.000,00
54 04.122.52 3.3.90.39,99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 35.000,00
54 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 1.000,00
54 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 7.000,00
54 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00
Total: 163.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00
174 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00
174 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00
Total: 45.000,00
Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins Localizador: Mangaratiba
55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 100.000,00
55 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 30.000,00
55 15.452.507 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 20.000,00
55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 30.000,00
55 15.452.507 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 1.000.000,00
55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.020.000,00
55 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 500.000,00
55 15.452.507 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00
Total: 2.750.000,00
Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador: Mangaratiba
59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 350.000,00
59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 700.000,00
59 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 600.000,00
59 15.452.501 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 20.000,00
59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 700.000,00
59 15.452.501 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 400.000,00
59 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 11/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
24.625.924,87
24.625.924,87
Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador: Mangaratiba
59 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 200.000,00
Total: 3.070.000,00
Proj./Ativ.: 2.035 - Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua Localizador: Mangaratiba
56 17.512.611 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 10.000,00
56 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
56 17.512.611 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01 -0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
56 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 300.000,00
56 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 200.000,00
Total: 530.000,00
Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção Parque Municipal Eventos Localizador: Mangaratiba
57 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul Não Não Não 10.000,00
57 23.695.705 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00
57 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 20.000,00
57 23.695.705 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 20.000,00
Total: 55.000,00
Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção Aterro Sanitário Localizador: Mangaratiba
58 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 20.000,00
58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 50.000,00
58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 0,00
58 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 10.000,00
58 15.452.504 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 50.000,00
Total: 130.000,00
Proj./Ativ.: 2.047 - Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven Localizador: Mangaratiba
61 04.122,52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00
61 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 30.000,00
61 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 20.000,00
61 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00
Total: 85.000,00
Proj./Ativ.: 2.049 - Indenização por Danos Causados pela PMUM Localizador: Mangaratiba
83 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.000,00
83 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
83 04.122.52 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Não 48.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.051 - Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort Localizador: Mangaratiba
84 14.452.505 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 10.000,00
84 14.452.505 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 1.000,00
84 14.452.505 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 20.000,00
84 14.452.505 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00
84 14.452.505 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 0,00
Total: 81.000,00
Proj./Ativ.: 2.095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turisticos Localizador: Mangaratiba
85 27.813.720 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00
85 27.813.720 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 10.000,00
85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 0,00
85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 30.000,00
85 27.813.720 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 150.000,00
85 27.813.720 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 5.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos
85 27.813.720 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Proj./Ativ.: 1.013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
62 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
63 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
63 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consuí
63 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
63 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
63 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
63 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
165 04,122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
165 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
165 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção Rede de Energia Elétrica
64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
64 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu!
64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
64 25.752.506 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0054.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
64 25.752.506 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
Proj./Ativ.: 2.050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
65 15.452.504 3,3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
65 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
65 15.452.504 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0057.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
65 15.452.504 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
65 15.452.504 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
65 15.452.504 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal
66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
66 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
66 26.452.902 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
66 26.452.902 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
ESSES
Página: 12/27
Data: 13/11/2019
24.625.924,87
24.625.924,87
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 0,00
Total: 215.000,00
43.066.381,74
43.066.381,74
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 80.000,00
Total: 160.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 240.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 65.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 2.000.000,00
Não Não Não 1.000.000,00
Não Não Não 7.701.381,74
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 350.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 11.581.381,74
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 22.000.000,00
Não Não Não 4.500.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 27.430.000,00
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não 1.400.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 1.200.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Unidade: 12.01 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal
66 26.452.902 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An
66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
66 26.452.902 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Unidade: 13.01 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS, ESP. E LAZER
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
67 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur
67 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consui
67 04.122.52 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist
67 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
67 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc
67 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
67 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
67 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis
171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
171 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa
171 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 2.012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consul
81 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu!
81 23.695.705 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist
81 23.695.705 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
81 23.695.705 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le
81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirc
81 23.695.705 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2.046 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
175 04.122,52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
176 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
175 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção das Praças de Esporte
68 27.813.516 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
68 27.813.516 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
68 27.813.516 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Órgão: 14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
69 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
69 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Página: 13/27
Data: 13/11/2019
43.066.381,74
43.066.381,74
5.000,00
25.000,00
50.000,00
3.590.000,00
1.768.059,25
1.768.059,25
5.000,00
60.000,00
40.000,00
11.059,25
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
50.000,00
2.000,00
50.000,00
228.059,25
10.000,00
25.000,00
5.000,00
40.000,00
20.000,00
300.000,00
30.000,00
100.000,00
5.000,00
500.000,00
400.000,00
1.355.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
30.000,00
30.000,00
25.000,00
85.000,00
992.150,39
992.150,39
5.000,00
20.000,00
Estado do Rio de Janeiro a DS Página: 14/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PAIN eds
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 e. Op
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
992.150,39
Unidade: 14.01 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 992.150,39
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
69 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00
69 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00
69 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00
Total: 155.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 20.000,00
167 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 90.000,00
167 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00
Total: 115.000,00
Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção Diretoria de Transito Localizador: Mangaratiba
72 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
72 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.000,00
72 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 60.000,00
72 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 2.000,00
72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 177.150,39
72 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
72 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0107.0000.04.03.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 350.000,00
Total: 596.150,39
Proj./Ativ.: 2.023 - Encargos com a Guarda Municipal Localizador: Mangaratiba
70 06.181.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 0,00
70 06.181.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 20.000,00
70 06.181.801 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 0,00
70 06.181.801 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 50.000,00
70 06.181.801 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00
70 06.181.801 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00
Total: 86.000,00
Proj./Ativ.: 2.026 - Encargos com a Guarda Florestal Localizador: Mangaratiba
71 18.541.616 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00
71 18.541.616 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
71 18.541.616 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 40.000,00
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
173 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 20.000,00
173 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 30.000,00
173 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 51.000,00
Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil Localizador: Mangaratiba
73 04,122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições' Não Sim Não 30.000,00
73 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 6.000,00
73 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 70.000,00
73 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 2.000,00
73 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00
73 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 150.000,00
73 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 1.000,00
73 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 6.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 15/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Ditas-19/11/2016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 327.000,00
Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil Localizador: Mangaratiba
73 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 276.000,00
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 479.000,00
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 479.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
74 04.122,52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 15.000,00
74 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 30.000,00
74 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00
74 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 35.000,00
74 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 150.000,00
74 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceirc Não Não Não 0,00
74 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 2.000,00
74 04.122,52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 15.000,00
Total: 252.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
170 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoc Não Não Não 45.000,00
170 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 150.000,00
170 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00
Total: 197.000,00
Proj./Ativ.: 2.092 - Educação Ambiental na Escola Localizador: Mangaratiba
76 18.541.3 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 15.000,00
76 18.541.3 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 15.000,00
Total: 30.000,00
Órgão: 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00
Unidade: 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 193.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
164 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
164 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 20.000,00
164 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00
164 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 15.000,00
164 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não 5.000,00
164 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 25.000,00
Total: 75.000,00
Proj./Ativ.: 2.072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro Localizador: Mangaratiba
75 18.089.654 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00
75 18.089.654 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00
75 18.089.654 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 60.000,00
75 18.069.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
75 18.089.654 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 90.000,00
Proj./Ativ.: 2.106 - Manutencao do Horto Municipal Localizador: Mangaratiba
77 18.541.3 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 10.000,00
77 18.541.3 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 5.000,00
77 18.541.3 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
77 18.541.3 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 3.000,00
Total: 28.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 16/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA : Datas SH 1/2019)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
me e RO
Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Despesa
EESC
1.777.000,00
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.777.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
78 04.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não Não Não 10.000,00
78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consur Não Não Não 800.000,00
78 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 10.000,00
78 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 20.000,00
78 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 20.000,00
78 04.122.52 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 5.000,00
78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
78 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 10.000,00
Total: 885.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: Mangaratiba
172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 30.000,00
172 04.122.901 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 50.000,00
172 04.122.901 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00
Total: 82.000,00
Proj./Ativ.: 2.006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. Localizador: Mangaratiba
79 04.122.59 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 100.000,00
79 04.122.59 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 20.000,00
79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 350.000,00
79 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 100.000,00
79 04.122.59 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 20.000,00
Total: 590.000,00
Proj./Ativ.: 2.007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais Localizador: Mangaratiba
80 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 50.000,00
80 04.122.59 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 150.000,00
80 04.122.59 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 20.000,00
Total: 220.000,00
Órgão: 30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33
Unidade: 30.01 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 6.732.683,33
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
177 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 1.200.000,00
177 04.122.52 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 200.000,00
177 04.122.52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 100.000,00
177 04.122,52 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 50.000,00
177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 500.000,00
177 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Não 1.000.000,00
177 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 50.000,00
177 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 451.043,33
177 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.831.640,00
177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00
177 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.300.000,00
Total: 6.732.683,33
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 76.242.182,37
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário 76.242.182,37
Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Localizador: Mangaratiba
1 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 15.000,00
1 10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00
1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 15.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Página: 17/27
Data: 13/11/2019
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário
76.242.182,37
76.242.182,37
Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos Localizador: Mangaratiba
1 10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 500.000,00
1 /10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.0000.02.06.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
1 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.141.314,61
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 1.000,00
1 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 0,00
Total: 1.893.314,61
Proj./Ativ.: 2.014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde Localizador: Mangaratiba
2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 32.393.428,10
2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 253.885,14
2 10.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 1.300.000,00
2 10.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obrigações Patronais Não Sim Sim 2.445.574,08
2 10.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contribuições Patronais Não Sim Sim 450.000,00
2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 320.000,00
2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 10.000,00
2 10.122.52 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Auxilio-Alimentação Não Não Sim 100.000,00
Total: 37.272.887,32
Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção do conselho Municipal de Saúde Localizador: Mangaratiba
3 10.122.52 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Contratação por Tempo De Não Sim Sim 10.000,00
3 10.122.52 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 7.000,00
3 10.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 10.000,00
3 10.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00
3 10.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00
Total: 52.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba
4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 40.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 20.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Farmacológico Não Não Não 5.200.000,00
4 40.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 320.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 15.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 1.200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 399.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 120.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Odontológico Não Não Não 49.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 200.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 18/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA NÇAPAL Bate-j3//2016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 apo
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
(»
ES
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário
76.242.182,37
76.242.182,37
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 10.000,00
10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Labotatorial Não Não Não 100.000,00
10.302.210 3.3,90.30.35.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 100.000,00
10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 320.000,00
10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 120.000,00
10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Labotatorial Não Não Sim 50.000,00
10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 250.000,00
10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 50.000,00
10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Material Hospitalas Não Não Não 2.700.000,00
10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 530.000,00
10,302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 30.000,00
10.302.210 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 120.746,91
10.302.210 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 3.000.000,00
10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 2.209.446,17
10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 500.000,00
10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 250.000,00
10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 2.400.000,00
10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Sim 10.000,00
10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 100.000,00
10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Sim 5.000,00
10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não 700.000,00
10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 1.000,00
10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00
10.302.210 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 50.000,00
10.302.210 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Serviços de Publicidade Le Não Não Sim 30.000,00
10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 550.000,00
10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.800.000,00
10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 1.694.959,49
10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Sim 2.800.000,00
10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 10.000,00
10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 10.675,00
10.302.210 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0026.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 5.000,00
10.302.210 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços Tecnologia da Inf Não Não Sim 100.000,00
10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00
10.302.210 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Sim 50.000,00
10.302.210 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Sim 746.999,98
10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 30.000,00
10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 1.000,00
10.302.210 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Não Sim 0,00
10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Obras e Instalações Nao Não Sim 0,00
10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0126.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0125.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 0,00
10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00
10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00
10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Obras e Instalações Não Não Sim 1.000,00
10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0110.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 50.000,00
10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0028.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 8.000,00
10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.152,89
10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 100.000,00
10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0024.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 400.000,00
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Estado do Rio de Janeiro a 5 Página: 19/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA /3 NglPag a Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Unidade: 29.01 - Gabinete do Secretário
76.242.182,37
76.242.182,37
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: Mangaratiba
4 10.302.210 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00
Total: 31.399.980,44
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva Localizador: Mangaratiba
5 10.305.245 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Sim 3.500.000,00
5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Sim 2.000,00
5 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 600.000,00
5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 2.000,00
5 10.305.245 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Sim 10.000,00
5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Sim 5.000,00
5 10.305.245 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 1.000.000,00
5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 20.000,00
5 10.305.245 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0023.0000.02.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 200.000,00
Total: 5.339.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Localizador: Mangaratiba
6 10.304.246 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Diárias - Civil Não Não Sim 10.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 70.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Farmacológico Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Odontológico Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Material Odontológico Não Não Sim 30.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Material Hospitalas Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consu! Não Não Sim 35.000,00
6 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0124.0000.02.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Sim 0,00
6 10.304.246 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Passagens e Despesas co Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Serviços de Consultoria Não Não Sim 5.000,00
6 10.304.246 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Sim 20.000,00
6 10.304.246 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Sim 3.000,00
6 10.304.246 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0025.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 15.000,00
6 10.304.246 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Sim 2.000,00
6 10.304.246 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00
Total: 225.000,00
Proj./Ativ.: 2.082 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: Mangaratiba
7 10.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Sim 20.000,00
7 10.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Sim 10.000,00
7 10.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 20.000,00
7 10.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0226.0000.02.01.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Sim 10.000,00
Total: 60.000,00
Órgão: 01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00
Unidade: 01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE 13.000,00
Proj./Ativ.: 2.235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL Localizador: Mangaratiba
10 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Diárias - Civil Não Não Não 5.000,00
10 04.122.2 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 1.000,00
10 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não 2.000,00
10 04.122.2 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.03.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00
Total: 13.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Órgão: 25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Unidade: 25.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
Proj./Ativ.: 2.205 - Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração
1 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Vencimentos e Vantagens |
1 04.122.2 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Obrigações Patronais
1 04.122.2 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais de Consur
1 04.122.2 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Serviços de Consultoria
1 04.122.2 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Pessoz
1 04.122.2 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Serviços de Terceirt
1 04,122.2 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Auxílios Financeiros
1 04,122.2 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Despesas de Exercícios Ar
1 04.122.2 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
2 09.272.52
Proj./Ativ.: 2.217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO
3 09.272.181 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aposentadorias, Reserva R
3 09.272.181 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Indenizações Restituições
3 09.272.181
Proj./Ativ.: 2.219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5 28.846.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Reserva de Contingencia
Unidade: 25.05 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Proj./Ativ.: 2.239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
9 04.122.901 4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0127.0000.03.01.00 - Aquisição de Imoveis
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor
Proj./Ativ.: 2.024 - Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga
10 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
10 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
10 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 2.041 - Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI
7 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu
7 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
7 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
7 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
7 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.042 - Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros)
5 04.128.58 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
5 04.128.58 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co!
5 04.128.58 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2.045 - Gestão Administração Financeira
6 04.123.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
6 04.123.4 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C.
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não
Não Não Não
Página: 20/27
Data: 13/11/2019
24.126.800,80
23.976.800,80
700.000,00
130.000,00
20.000,00
50.000,00
5.000,00
50.000,00
34.000,00
3.000,00
30.000,00
1.022.000,00
3.194.800,80
3.194.800,80
16.420.000,00
40.000,00
3.000.000,00
19.460.000,00
300.000,00
300.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.700.000,00
1.250.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
40.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
120.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
25.000,00
100.000,00
10.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 21/27
Data: 13/11/2019
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa] Funcional Dotação
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
ES
1.700.000,00
Unidade: 26.01 - Gabinete do Gestor 1.250.000,00
Proj./Ativ.: 2.045 - Gestão Administração Financeira Localizador: Mangaratiba
6 04.123.4 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 5.000,00
Total: 115.000,00
Proj./Ativ.: 2.220 - Manutenção do Gabinete do Presidente Localizador: Mangaratiba
1 04.122.52 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00
1 04.122,52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00
1 04.122.52 3.3,90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Proj./Ativ.: 2.221 - Manutenção do Conselho Curador Localizador: Mangaratiba
2 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
2 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 3.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.224 - Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras Localizador: Mangaratiba
9 04,122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz: Não Não Não 3.000,00
9 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00
9 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00
Total: 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.226 - Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz Localizador: Mangaratiba
8 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 3.000,00
8 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00
8 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00
Total: 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador: Mangaratiba
4 04.122,52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não 700.000,00
4 04.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 190.000,00
4 04.122.52 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contribuições Patronais Não Sim Não 4.000,00
4 04.122.52 3.1.91.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe Não Sim Não 10.000,00
Total: 904.000,00
Proj./Ativ.: 2.231 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti Localizador: Mangaratiba
11 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00
11 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
11 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 13.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 2.233 - Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba Localizador: Mangaratiba
13 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 3.000,00
13 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00
13 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00
Total: 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.244 - Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá Localizador: Mangaratiba
12 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 3.000,00
12 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00
12 04.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00
Total: 13.000,00
Proj./Ativ.: 2.245 - Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural Localizador: Mangaratiba
3 04.122.52 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 2.000,00
3 04.122.52 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
3 04.122.52 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00
3 04.122.52 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 2.000,00
Total: 8.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 22/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA gprs Dalaits/112016
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Pensa] onto |
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3 1.700.000,00
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
450.000,00
Proj./Ativ.: 1.015 - Mangara Rock Localizador: Mangaratiba
15 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não 1.000,00
15 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00
Total: 3.000,00
Proj./Ativ.: 1.016 - Mangarafolia - Baile Infantil Localizador: Mangaratiba
16 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00
16 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00
16 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Proj./Ativ.: 1.017 - Roda Cultural Localizador: Mangaratiba
17 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00
17 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Proj./Ativ.: 1.018 - Festival Limite de Cultura e Arte Localizador: Mangaratiba
18 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00
18 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 3.000,00
Total: 4.000,00
Proj./Ativ.: 1.019 - Festa da Banana - Gastronomia e Cultura Localizador: Mangaratiba
19 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 2.000,00
19 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 1.000,00
19 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 7.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.020 - Mangaratiba + Cores Localizador: Mangaratiba
20 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais Artis! Não Não Não 1.000,00
20 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoc Não Não Não 1.000,00
20 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Proj./Ativ.: 1.021 - Concurso Estudantil de Poesias Localizador: Mangaratiba
21 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist Não Não Não 2.000,00
21 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00
21 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 4.000,00
Proj./Ativ.: 1.022 - Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados Localizador: Mangaratiba
22 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00
22 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Proj./Ativ.: 1.023 - Arraiá da Fundação Mário Peixoto Localizador: Mangaratiba
23 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00
23 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 3.000,00
Total: 4.000,00
Proj./Ativ.: 1.024 - Cachaça Poética Localizador: Mangaratiba
24 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00
24 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Proj./Ativ.: 1.025 - Coreto Cultural Localizador: Mangaratiba
25 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00
25 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00
Total: 6.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 7 Flgio de fe,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ENA
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: 1.026 - Sarau Cultural
26 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
26 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Despesa
Proj./Ativ.: 1.027 - Dança também é Cultura
27 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
27 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 1.028 - Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças
28 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
28 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
28 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 1.029 - Dia da Consciência Negra
29 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
29 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 1.030 - Comemoração Dia do Folclore
30 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
30 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 1.031 - Sambão nas Ruinas
31 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
31 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 1.032 - Salão Messias Neiva de Artes Visuais
32 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist
32 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
32 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 1.033 - Comemorações Natalinas
33 13.392.5 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
33 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
33 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 1.034 - Troféu Mário Peixoto
34 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist
34 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
34 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 1.035 - Festival da Canção
35 13.392.5 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
35 13.392.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 1.036 - Oficina Arte Ciência
36 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
36 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
=
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Página: 23/27
Data: 13/11/2019
1.700.000,00
450.000,00
1.000,00
5.000,00
6.000,00
1.000,00
5.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
7.000,00
1.000,00
5.000,00
6.000,00
1.000,00
5.000,00
6.000,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
9.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
8.000,00
1.000,00
3.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 24/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Deia:: 13/11/2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Dotação
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.700.000,00
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças 450.000,00
Proj./Ativ.: 1.037 - Oficina de Artesanato Localizador: Mangaratiba
37 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
37 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
Total: 12.000,00
Proj./Ativ.: 1.038 - Oficina de Dança Localizador: Mangaratiba
38 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
38 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
Total: 12.000,00
Proj./Ativ.: 1.039 - Oficina de Capoeira Localizador: Mangaratiba
39 13.392.6 3.3,90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
39 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
Total: 12.000,00
Proj./Ativ.: 1.040 - Oficina de Corte e Costura Localizador: Mangaratiba
40 13.392.6 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00
40 13.392.6 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 10.000,00
Total: 12.000,00
Proj./Ativ.: 1.041 - Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba Localizador: Mangaratiba
41 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
41 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 2.000,00
41 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 2.000,00
Total: 6.000,00
Proj./Ativ.: 1.042 - Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti Localizador: Mangaratiba
42 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 2.000,00
42 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 2.000,00
42 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 2.000,00
Total: 6.000,00
Proj./Ativ.: 1.043 - Revitalização e Manutenção do Chafariz Localizador: Mangaratiba
43 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 1.000,00
43 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
43 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.044 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy Localizador: Mangaratiba
44 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 5.000,00
44 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 5.000,00
44 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 5.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 1.045 - Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima Localizador: Mangaratiba
45 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
45 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 7.000,00
45 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00
Total: 19.000,00
Proj./Ativ.: 1.046 - Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca Localizador: Mangaratiba
46 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00
46 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
46 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Proj./Ativ.: 1.047 - Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Marcos Localizador: Mangaratiba
47 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 2.000,00
47 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt Não Não Não 10.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: 1.047 - Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Marcos
47 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.048 - Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra
48 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
48 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Proj./Ativ.: 1.049 - Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos
49 13.391.7 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
49 13.391.7 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
49 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 1.050 - Escola de arte
50 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoz
50 13.392.8 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
50 13.392,8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
50 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 1.051 - Escola de Música
51 13.392.8 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artist
51 13.392.8 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p
51 13.392.8 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessos
51 13.392.8 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
51 13.392.8 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
51 13.392.8 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner
Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção Diretoria Cultural
14 13.122.5 3.3.90.39.90.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Publicidade Le
14 13.122.5 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirt
Órgão: 01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Unidade: 01.01 - Plenário da Câmara
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretário
1 01.031.1 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Contratação por Tempo De
1 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens |
1 01.031.1 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes:
1 01.031.1 3.2.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Diárias - Civil
1 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo
1 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas coi
1 01.031.1 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1 01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
1 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
1 01.031.1 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Auxilio-Alimentação
1 01.031.1 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar
1 01.031.1 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações e Restituiçõe
1 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
1 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Mangaratiba
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Página: 25/27
Data: 13/11/2019
1.700.000,00
450.000,00
10.000,00
22.000,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
25.000,00
4.000,00
2.000,00
20.000,00
63.000,00
55.000,00
10.000,00
154.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
16.000.000,00
6.000.000,00
40.000,00
3.000.000,00
40.000,00
30.000,00
40.000,00
700.000,00
100.000,00
50.000,00
150.000,00
700.000,00
50.000,00
50.000,00
750.000,00
100.000,00
200.000,00
6.000.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
cr Josi
Órgão: 01.00 - Camara Municipal de Mangaratiba
Unidade: 01.02 - Secretaria da Câmara
ETs aCaRÃE
o va
Despesa
Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo Localizador: Mangaratiba
2 01.122.52 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens | Não Sim Não
2 01.122.52 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não
2 01.122.52 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não
2 01.122.52 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições' Não Sim Não
2 01.122.52 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Ressarcimento de Despes: Não Sim Não
2 01.122.52 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não
2 01.122.52 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co: Não Não Não
2 01.122.52 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não
2 01.122.52 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não
3 01.122.59 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não
2 01.122.52 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Obras e Instalações Não Não Não
2 01.122.52 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador: Mangaratiba
4 01.272.181 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.0000.00.00.00 - Pensoes Não Sim Não
Total:
Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção e Operacionalização do CRAS Localizador: Mangaratiba
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0169.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01,0172.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pesso: Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não
1 08.244,125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não
1 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Ar Não Não Não
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0170.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0172.0000.04.04.00 - Outros Materiais Pormanor Não Não Não
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0113.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não
1 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS Localizador: Mangaratiba
2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não
2 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não
2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não
2 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não
2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Não Não Não
2 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não
Página: 26/27
Data: 13/11/2019
16.000.000,00
10.000.000,00
7.010.000,00
660.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
800.000,00
100.000,00
50.000,00
850.000,00
180.000,00
100.000,00
150.000,00
9.960.000,00
40.000,00
40.000,00
385.516,43
385.516,43
360,58
4.000,00
100.000,00
500,00
1.160,45
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
30.000,00
50.000,00
500,00
1.000,00
62.941,39
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
50.000,00
1.000,00
309.462,42
30.000,00
500,00
5.000,00
250,00
1.000,00
250,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 27/27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA SB DE Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 “po 06%,
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Despesa
ga 385.516,43
Órgão: 28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social m
Unidade: 28.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
385.516,43
Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS Localizador: Mangaratiba
2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceire Não Não Não 7.000,00
2 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 250,00
2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00
2 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 250,00
2 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios An Não Não Não 1.000,00
2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0119.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 11.922,74
2 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0173.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 58.922,74
Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento Localizador: Mangaratiba
3 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais de Consu: Não Não Não 5.000,00
3 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoe Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 1.000,00
3 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0174.0000.00.00.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 1.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.076 - Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa Localizador: Mangaratiba
5 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500,00
5 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 500,00
5 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 250,00
5 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 250,00
5 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Localizador: Mangaratiba
4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 500,00
4 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consu Não Não Não 250,00
4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviçop Não Não Não 250,00
4 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Seriçop Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessos Não Não Não 250,00
4 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceirr Não Não Não 826,59
4 08.244.125 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 200,00
4 08.244.125 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Despesas de Exercícios Ar Não Não Não 200,00
4 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0162.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 250,00
4 08.244,125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 3.826,59
Proj./Ativ.: 2.079 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Localizador: Mangaratiba
6 08.244. 125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais de Consui Não Não Não 304,68
6 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Material, Bem ou Serviço p Não Não Não 250,00
6 08.244.125 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoz Não Não Não 250,00
6 08.244.125 4.4.90.52.99.00.00.00.00.01.0131.0000.04.04.00 - Outros Materiais Permaner Não Não Não 500,00
Total: 1.304,68
Total Geral: 355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1,3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1,0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.03.00.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
41.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.03.00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
4.1,1.1.8.01.1.2.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.2.01.02.00
41.1.1.8.01.1.2.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.3.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.3.02.03.00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.01.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.02.00
4.1.1.1.8.01.1.4.01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.01.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.02.00
4.1.1.1.8.01.1.4.02.03.00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00
Descrição
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIO
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - SAÚDE
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUC/
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - PRÓPRIO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - EDUCAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - PRÓPR
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - EDUCA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERRITORIAL - SAÚDE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Jurc
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - PRt
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - ED!
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - IPTU - SAI
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITORI
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - TERRITOF
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im
Imposto sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre ||
Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Imp. sobre Trans. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre |;
Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas
Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas
Página: 1/8
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
372.044.214,32
77.793.939,29
69.286.584,43
14.751.453,87
14.751.453,87
14.751.453,87
14.751.453,87
7.080.697,86
4.720.465,24
2.950.290,77
52.882.523,33
32.782.948,59
27.429.960,95
21.621.963,17
15.564.607,32
5.447.612,56
6.225.842,93
3.891.151,83
6.057.355,85
2.120.074,55
2.422.942,34
1.514.338,96
221.226,60
163.472,40
57.215,34
65.388,96
40.868,10
57.754,20
20.213,97
23.101,68
14.438,55
1.640.550,22
1.191.377,49
416.982,12
476.551,00
297.844,37
449.172,73
157.210,46
179.669,09
112.293,18
3.946.220,96
2.705.926,42
947.074,25
1.082.370,57
676.481.60
1.240.294,54
434.103,09
496.117,82
310.073,63
5.352.987,64
5.065.527,60
1.772.934,66
2.026.211,04
1.266.381,90
10.989,97
3.846,49
4.395,99
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Página: 2/8
Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Imóveis - Multas « 2.747,49
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre |: 254.782,03
4.1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 89.173,71
4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 101.912,81
4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 63.695,51
4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre |; 21.688,04
4.1.1.1.8.01.4.4.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 8.640,81
4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - c 9.875,22
4.1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - E 3.172,01
4.1,1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 20.099.574,74
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 20.099.574,74
4.1.1.1.8.02.3.1,00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 20.000.306,40
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 18.936.664,12
4.1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 6.627.832,44
4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO 7.574.665,65
4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 4.734.166,03
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 1.063.642,28
4.1.1.1.8.02.3.1.02.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - PRÓPRI 372.274,80
4.1.1.1.8.02.3.1.02.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - EDUCA( 425.456,91
4.1.1.1.8.02.3.1.02.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) - SAÚDE 265.910,57
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 59.301,45
4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 59.301,45
4.1.1.1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 20.755,51
4.1.1.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÃO 23.720,58
4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 14.825,36
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 29.607,85
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 29.607,85
4.1.1.1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - PRÓPRIO 10.362,75
4.1.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - EDUCAÇÃO 11.843,14
4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - ISS - SAÚDE 7.401,96
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 10.359,04
4.1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mor 10.359,04
4.1.1.1.8.02.3.4.01.01.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - PRÓ 3.625,66
4.1.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - EDU 4.143,62
4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora - ISS - SAÚ 2.589,76
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.652.607,23
4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.652.607,23
4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 Outros Impostos 1.652.607,23
4.1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa 1.310.886,66
4.1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 341.720,57
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 8.507.354,86
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.507.354,86
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.507.354,86
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.507.354,86
41.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.507.354,86
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P Servicos 170.465,73
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 221.941,23
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Controle e Fisacalização 1.491.320,95
4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas 178.775,67
4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 734.363,23
4.1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Taxa de Cemitérios 12.754,36
4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 Taxa de Limpeza Pública 5.695.534,32
4.1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.199,37
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 21.519.028,20
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 13.430.882,06
4.1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 13.430.882,06
4.1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico + 13.405.583,04
4.1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 13.255.646,51
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
4.1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
4.1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos
4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara
4.1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto
4.1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde
4.1.2.1.8.01.1.1.06.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba
4.1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo
4.1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
4.1.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
4.1.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M.
41.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - |.C.M.S
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósito Bancário - ITR
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC OLAR
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.1,3.2.1.00.1.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TRANSF. VOLUNTÁRIA
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDEB
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40%
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60%
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS REC. VINCULADOS
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COCIP
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYALTIES
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.04 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, a
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.05 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei 1
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde
4.1,3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS
4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Princ
4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
4.1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA
4.1.6.2.0.02.1.0.00.00.00 Serviços de Transporte
Página: 3/8
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
13.255.646,51
81.713,74
11.589.859,19
356.131,10
3.272,39
1.199.370,77
25.299,32
149.936,53
149.936,53
25.299,02
25.299,02
25.299,02
8.088.146,14
8.088.146,14
8.088.146,14
5.570.315,34
5.570.315,34
5.570.315,34
5.210.890,31
5.210.890,31
323.030,24
90.714,23
2.120,19
55.422,50
6.183,65
64,09
273,68
4.083.704,82
4.018,39
4.018,39
585,62
585,62
27.493,54
27.493,54
16.559,31
16.559,31
20.970,66
8.388,23
12.582,43
13.235,60
13.235,60
1.164.426,10
913.094,64
205.856,31
45.475,15
42.822,23
540.381,96
18.675,00
5.429,93
168.286,48
28.559,65
359.425,03
359.425,03
359.425,03
3.881.640,00
3.881.640,00
3.881.640,00
3.881.640,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.6.2.0.02.1.1.00.00.00
4.1.6.2.0.02.1.1.01.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.03.00.00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.01.00
4,1.7.1.8.03.1.1.01.01.01
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.01
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.02
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.03
4.1.7.1.8.03.1.1,01.02.04
4.1.7.1.8.03.1.1.01.02.05
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.01.00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.02.00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.04.00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.01.00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.01.00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.01.00
Descrição
Serviços de Transporte - Principal - CONECTA
Serviços de Transporte - CONECTA
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - PRÓPRIO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - EDUCAÇÃO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - SAÚDE
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dez
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de de
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de «
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de «
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de «
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de ju
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de j
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PRÓPRIO
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUCAÇÃO
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚDE
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigc
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Funk
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Atenção Básica
Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO)
Piso de Atenção Básica Variável (PAB VARIÁVEL)
Saúde da Família
Agentes Comunitários de Saúde
Saúde Bucal
Núcleo Apoio Saúde da Família
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Teto Financeiro
SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência
CEO - Centro Espec. Odontológico
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância Sanitária
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Componente Básico de Assitência Farmacêutica
GESTÃO DO SUS
Qualificação da Gestão do SUS
BLOCO DE INVESTIMENTO
Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS
Página: 4/8
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
3.881.640,00
3.881.640,00
260.038.084,32
111.450.974,39
111.450.974,39
25.296.680,63
23.359.653,61
23.359.653,61
16.351.757,53
2.335.965,36
4.671.930,72
947.653,36
947.653,36
758.122,69
47.382,67
142.148,00
924.580,46
924.580,46
739.664,37
46.229,02
138.687,07
64.793,20
64.793,20
45.355,24
6.479,32
12.958,64
60.827.363,66
18.487.091,45
18.487.091,45
41.992.543,37
41.992.543,37
347.728,84
347.728,84
19.772.472,78
19.772.472,78
19.772.472,78
7.947.346,76
7.308.995,26
7.308.995,26
638.351,50
2.000,00
346.265,63
261.138,75
2.000,00
26.947,12
6.723.030,57
5.912.893,07
806.137,50
2.000,00
2.000,00
277.330,66
277.330,66
150.364,95
150.364,95
2.000,00
2.000,00
4.672.399,84
2.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.03.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.10.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00
4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.10.9.1.99.00.00
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
Descrição
Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde
Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNI
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esc
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es
PNAE - AEE
PNAE - PRÉ-ESCOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNAE - ENSINO MÉDIO
Programa Novo Mais Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpt
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans|
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
CAMINHO NA ESCOLA
PTA
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - PRÓPRIO
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - EDUCAÇÃO
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - SAÚDE
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia
FMAS/GDBF
Programa Sentinela - PFMC
Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc.
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA
Outras Transferências de Convênios da União
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princij
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ISDSUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - CFV
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PACI
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACEPETI
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO
Página: 5/8
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
4.668.399,84
2.000,00
5.250.178,70
4.278.238,55
4.278.238,55
897.924,42
897.924,42
8.660,53
161.600,07
237.555,65
36.003,41
7.298,81
420.805,95
2.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
69.322,81
69.322,81
49.895,68
6.009,80
13.417,33
4.692,92
4.692,92
1.329,41
3.363,51
192.203,64
192.203,64
192.203,64
134.542,55
19.220,36
38.440,73
82.727,36
74.733,02
74.733,02
5.304,68
56.922,74
12.505,60
7.994,34
7.994,34
3.006,85
4.987,49
29.347,62
29.347,62
29.347,62
1.826,59
360,58
2.000,00
2.000,00
20.000,00
3.160,45
118.980.455,30
118.980.455,30
106.574.051,71
98.305.882,66
98.305.882,66
68.814.117,86
9.830.588,27
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Página: 6/8
Data: 13/11/2019
Conta Descrição Valor Estimado
Cota-Parte do ICMS - SAÚDE 19.661.176,53
Cota-Parte do IPVA 5.506.409,50
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.506.409,50
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO 3.854.486,65
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO 550.640,95
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - SAÚDE 1.101.281,90
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.406.737,21
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.406.737,21
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO 1.684.716,05
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO 240.673,72
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE 481.347,44
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 61.080,95
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 61.080,95
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 293.941,39
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 293.941,39
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferênci a PAIF - Estadual 293.941,39
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
-7.2.8.10.9.0.00.00.00
-7.2.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.9
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.
11.811.253,20
11.811.253,20
11.811.253,20
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 6.000,00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.000,00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Prir 2.000,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.000,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Pri 2.000,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.000,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.000,00
Outras Transferências dos Estados 589.150,39
Outras Transferências dos Estados 589.150,39
Outras Transferências dos Estados - Principal 589.150,39
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 589.150,39
Transferências de Outras Instituições Públicas 29.606.654,63
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 29.606.654,63
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 29.606.654,63
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã 29.606.654,63
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç 29.606.654,63
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa 11.842.661,84
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa 17.763.992,79
Outras Receitas Correntes 3.241.207,17
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.159.761,42
Restituições 2.159.761,42
Outras Restituições 2.159.761,42
Outras Restituições 2.159.761,42
Outras Restituições - Principal 2.159.761,42
Demais Receitas Correntes 1.081.445,75
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênci 580.747,15
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdêne 580.747.15
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdêr 580.747,15
Outras Receitas 500.698,60
Outras Receitas - Primárias 16.709,30
Outras Receitas - Primárias - Principal 4.957,12
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 11.752,18
Outras Receitas - Financeiras 483.989,30
Outras Receitas - Financeiras - Principal 483.989,30
Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 483.989,30
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Contribuições Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Contribuições Sociais Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Página: 7/8
Data: 13/11/2019
Conta Descrição Valor Estimado
4.7.2.1.8.02.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 760.826,47
4.7.2.1.8.02.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 760.826,47
4.7.2.1.8.02.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 760.826,47
4.7.21.8.02.1.1.01.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 760.826,47
4.7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária 6.235.496,52
4.7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária 6.235.496,52
4.7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal 6.227.496,52
4.7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 Prefeitura 4.819.362,37
4.7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 Câmara 356.131,10
4.7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 3.272,39
4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 950.000,00
4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 98.730,66
4.7.2.1.8.03.1.2.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Multas e Juros 8.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 2.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00
4.7.2.1.8.03.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 2.000,00
4.7.2.1.8.04.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN Intra-Orçamentária 2.283.477,15
4.7.2.1.8.04.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária 2.283.477,15
4.7.2.1.8.04.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcetamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçamentária - Principal 1.885.220,10
4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1125 565.785,64
4.7.21.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1133 865.422,89
4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218/2019 452.011,57
4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orçametária 2.000,00
4.7.2.1.8.04.1.2.00.00.00 CPSS Patronal - Parcelamento - Multa e Juros de Mora 398.257,05
4.7.21.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125/2017 65.911,23
4.7.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133/2017 172.829,90
4.7.2.1.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124/2017 88.632,48
4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123/2017 34.778,61
4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº 00218/2019 36.104,83
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências da União e de suas Entidades -4.846.310,43
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -4.846.310,43
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita da União -4,684.859,37
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 4.671.930,73
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 4.671.930,73
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -3.737.544,58
9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -233.596,54
9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -700.789,61
9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -12.928,64
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip -12.928,64
9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PROF -10.336,91
9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EDUC -647,93
9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SAÚL -1.943,80
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -161.451,06
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Pr -161.451,06
9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - F -153.762,91
9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - E -1.922,04
9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - £ -5.766,11
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -21.243.805,86
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -21.243.805,86
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados -21.243.805,86
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do ICMS -19.661.176,53
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -19.661.176,53
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO -15.728.941,22
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Datar-1sitN201e
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ;
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição f q Valor Estimado
9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS -. EDUCAÇÃO -983.058,83
9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE -2.949.176,48
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do IPVA -1.101.281,88
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.101.281,88
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO -881.025,52
9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO -55.064,10
9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE -165.192,26
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios 481.347,45
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -481.347,45
9.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO -385.077,96
9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO -24.067,37
9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE -72.202,12
Total geral: 355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Página: 1/2
Data: 13/11/2019
Conta Descrição Valor Estimado
>>> Nor Estimado
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 307.720.789,27
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.244.249,49
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 166.380.249,49
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 16.820.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 410.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.977.313,24
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.532.362,17
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 3.525.574,08
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 5.375.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 320.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 810.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 2.864.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 454.000,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 2.400.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.446.539,78
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 138.446.539,78
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 333.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.500.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 8.210.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 863.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 700.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 3.565.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 28.965.524,54
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais Artist.Cientif.Despor. e Out. 54.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 59.950,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 357.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 105.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 4.444.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.730.000,00
3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 37.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 76.451.273,87
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 1.948.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 480.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.330.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 226.391,39
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.217.699,98
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.169.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.918.308,10
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.738.308,10
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.738.308,10
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 24.655.289,55
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 5.569.655,04
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 150.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.363,51
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 30.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 30.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 10.150.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.150.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 9.900.000,00
4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia
Total geral:
Página: 2/2
Data: 13/11/2019
Valor Estimado
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
348.989.097,37
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado)
Órgão
Despesas
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
140.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
41.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
43.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT. EVENTOS ESP. E LAZER
14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
47.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
30.00 - CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA
Total geral:
Ordinário
218.188.635,09
16.013.000,00
2.222.300,00
46.581.000,00
940.000,00
28.000,00
41.959.229,54
329.500,00
10.743.000,00
14.197.000,00
825.000,00
7.807.196,52
2.855.000,00
1.167.000,00
298.000,00
301.000,00
179.000,00
183.000,00
417.000,00
24.126.800,80
1.700.000,00
56.922,74
38.527.002,16
6.732.683,33
218.188.635,09
Vinculado
137.045.263,08
0,00
1.100.000,00
795.000,00
0,00
0,00
34.565.169,45
405.000,00
4.000,00
621.000,00
1.490.000,00
16.818.728,35
40.211.381,74
601.059,25
694.150,39
26.000,00
300.000,00
10.000,00
1.360.000,00
0,00
0,00
328.593,69
37.715.180,21
0,00
137.045.263,08
Fegnis. 079
Data: 13/11/2019
Total
355.233.898,17
16.013.000,00
3.322.300,00
47.376.000,00
940.000,00
28.000,00
76.524.398,99
734.500,00
10.747.000,00
14.818.000,00
2.315.000,00
24.625.924,87
43.066.381,74
1.768.059,25
992.150,39
327.000,00
479.000,00
193.000,00
1.777.000,00
24.126.800,80
1.700.000,00
385.516,43
76.242. 182,37
6.732.683,33
355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Eng aMiIZoa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado)
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 13.000,00 0,00 13.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 13.000,00 0,00 13.000,00
Câmara Municipal de Mangaratiba 15.450.000,00 550.000,00 16.000.000,00
Plenário da Câmara 5.700.000,00 300.000,00 6.000.000,00
Secretaria da Câmara 9.750.000,00 250.000,00 10.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 3.238.300,00 34.000,00 3.322.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 47.332.000,00 44.000,00 47.376.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.000,00 105.000,00 940.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.000,00 3.000,00 28.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.520.656,00 8.003.742,99 76.524.398,99
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 696.500,00 38.000,00 734.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.711.000,00 36.000,00 10.747.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.636.000,00 10.182.000,00 14.818.000,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 2.025.000,00 290.000,00 2.315.000,00
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 8.527.000,00 16.098.924,87 24.625.924,87
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 42.801.381,74 265.000,00 43.066.381,74
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.653.059,25 115.000,00 1.768.059,25
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 596.150,39 396.000,00 992.150,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 311.000,00 16.000,00 327.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 464.000,00 15.000,00 479.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 145.000,00 48.000,00 193.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.737.000,00 40.000,00 1.777.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 23.646.800,80 180.000,00 23.826.800,80
GABINETE DO PRESIDENTE 23.646.800,80 30.000,00 23.676.800,80
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00
Gabinete do Gestor 1.166.000,00 84.000,00 1.250.000,00
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Datg: 19/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas (Consolidado)
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.493.000,00 207.000,00 1.700.000,00
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 123.000,00 450.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43
Fundo Municipal de Assistência Social 318.343,69 67.172,74 385.516,43
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242.182,37
Gabinete do Secretário 73.357.714,87 2.884.467,50 76.242.182,37
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 5.382.683,33 1.350.000,00 6.732.683,33
Total Geral: 313.915.590,07 40.968.308,10 354.933.898,17
Estado do Rio de Janeiro =” ANGRA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Conta Especificação Valor saio [em
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 194.352.223,84 54,7111
41.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÓPRIC 7.080.697,86 1,9932
411.1.8.01.1.1.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 5.447.612,56 1,5335
411.1.8.01.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 2.120.074,55 0,5968
41.1.1.8.01.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 57.215,34 0,0161
41.1.1.8.01.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 20.213,97 0,0057
41.1.1.8.01.1.3.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 416.982,12 0,1174
4411.8.01.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 157.210,46 0,0443
411.1.8.01.1.4.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divide 947.074,25 0,2666
411.1.8.01.1.4.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 434.103,09 0,1222
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imp. sobre Trans. "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 1.772.934,66 0,4991
411.1.8.01.4.2.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 3.846,49 0,0011
41.1.1.8.01.4.3.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Res 89.173,71 0,0251
411.1.8.01.4.4.01.00.00 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 8.640,81 0,0024
4141.1.8.02.3.1.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 6.627.832,44 1,8658
1.1.8.02.3.1.02.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 372.274,80 0,1048
1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÓPRIO 20.755,51 0,0058
1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Is 10.362,75 0,0029
Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de 3.625,66 0,0010
Outros Impostos - Divida Ativa 1.310.886,66 0,3690
Qutros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 341.720,57 0,0962
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 170.465,73 0,0480
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 221.941,23 0,0625
Controle e Fisacalização 1.491.320,95 0,4198
Outras Taxas 178.775,67 0,0503
Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 734.363,23 0,2067
Taxa de Cemitérios 12.754,36 0,0036
Taxa de Limpeza Pública 5.695.534,32 1,6033
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.199,37 0,0006
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 0,0000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - | 8.088.146,14 2,2769
Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contrib 90.714,23 0,0255
Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M. 2.120,19 0,0006
Remuneração de Depósito Bancário - .C.M.S 55.422,50 0,0156
.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 6.183,65 0,0017
.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 64,09 0,0000
.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPI 0,00 0,0000
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósito Bancário - ITR 273,68 0,0001
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COCIP 13.235,60 0,0037
1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção 913.094,64 0,2570
1.00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 0,00 0,0000
1.00.1.1.02.07.04 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - 205.856,31 0,0579
1.00.1.1.02.07.05 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 45.475,15 0,0128
0.02.1.1.01.00.00 Serviços de Transporte - CONECTA 3.881.640,00 1,0927
.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 16.351.757,53 4,6031
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e 758.122,69 0,2134
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota « 739.664,37 0,2082
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - PF 45.355,24 0,0128
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 18.487.091,45 5,2042
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - 41.992.543,37 11,821
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 347.728,84 0,0979
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% 134.542,55 0,0379
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 0,00 0,0000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 20.000,00 0,0056
Cota-Parte do ICMS - PRÓPRIO 68.814.117,86 19,3715
Cota-Parte do IPVA - PRÓPRIO 3.854.486,65 1,0851
Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO 1.684.716,05 0,4743
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômi 61.080,95 0,0172
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Participação
Relativa (%)
Fagina. «dv
Data: 13/11/2019
Mm TT mA
Conta Especificação Valor
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios 194.352.223,84
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção « 11.811.253,20
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Program 2.000,00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.079.880,71
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora 11.752,18
9.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -3.737.544,58
9.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -10.336,91
9.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã -153.762,91
9.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - PROPRIO -15.728.941,22
9.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - PROPRIO -881.025,52
9,1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - PRÓPRIO -385.077,96
Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 37.653.497,45
41.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - 4.720.465,24
411.1.8.01.1.1.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 6.225.842,93
411.1.8.01.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 2.422.942,34
41.1.1.8.01.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 65.388,96
41.1.1.8.01.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 23.101,68
411.1.8.01.1.3.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 476.551,00
411.1.8.01.1.3.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 179.669,09
411,1.8.01.1.4.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívide 1.082.370,57
4141.1.8.01.1.4.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 496.117,82
41,1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 2.026.211,04
41.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 4.395,99
4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imp sobre Trans "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 101.912,81
411.1.8.01.4.4.02.00.00 Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 9.875,22
4.1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇÁ 7.574.665,65
411.1.8.02.3.1.02.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 425.456,91
411.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDUCAÇ? 23.720,58
41.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - IS 11.843,14
4.1.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de 4.143,62
41.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 2.335.965,36
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota e 47.382,67
41.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 46.229,02
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - EL 6.479,32
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% 19.220,36
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO 9.830.588,27
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO 550.640,95
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IP! - Municípios - EDUCAÇÃO 240.673,72
9.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -233.596,54
9.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -647,93
9.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçê 1.922,04
9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - EDUCAÇÃO -983.058,83
9.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - EDUCAÇÃO -55.064,10
9.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - EDUCAÇÃO -24.067,37
Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil 0,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 0,00
Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 17.776.575,22
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 12.582,43
41.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 17.763.992,79
Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 11.851.050,07
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 8.388,23
41.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenv 11.842.661,84
Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 27.493,54
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.278.238,55
Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 976.544,16
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 PANE - AEE 0,00
54,711
3,3249
0,0006
0,3040
0,0033
-1,0521
-0,0029
-0,0433
-4,4278
-0,2480
-0,1084
10,5996
1,3288
1,7526
0,6821
0,0184
0,0065
0,1342
0,0506
0,3047
0,1397
0,5704
0,0012
0,0287
0,0028
2,1323
0,1198
0,0067
0,0033
0,0012
0,6576
0,0133
0,0130
0,0018
0,0054
2,7674
0,1550
0,0678
-0,0658
-0,0002
-0,0005
-0,2767
-0,0155
-0,0068
0,0000
0,0000
5,0042
0,0035
5,0006
3,3361
0,0024
3,3338
1,2121
0,0077
1,2043
0,2749
0,0000
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Data: 13/11/2019
. Participação
Conta Especificação Valor Relativa (%)
Aplicação: 14.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 0,2749
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 0,00 0,0000
41.3.2.1.00.1.1.02.01.05 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 0,00 0,0000
41.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.018,39 0,0011
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 0,00 0,0000
414.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 585,62 0,0002
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 0,00 0,0000
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - AEE 8.660,53 0,0024
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRÉ-ESCOLA 161.600,07 0,0455
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 237.555,65 0,0669
4.1.71.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 36.003,41 0,0101
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 7.298,81 0,0021
4,1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 420.805,95 0,1185
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 2.000,00 0,0006
4,1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 PNAE - ENSINO MÉDIO 2.000,00 0,0006
41.7.1.8.05.3.1.10.00.00 Programa Novo Mais Educação 20.000,00 0,0056
41.71.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 49.895,68 0,0140
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.009,80 0,0017
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 13.417,33 0,0038
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 CAMINHO NA ESCOLA 1.329,41 0,0004
41.7.1.8.05.9.1.02.00.00 PTA 3.363,51 0,0009
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 39.606.882,87 11,1495
41.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - 2.950.290,77 0,8305
41.1.1.8.01.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.891.151,83 1,0954
41.1.1.8.01.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERF 1.514.338,96 0,4263
411.1.8.01.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU- 40.868,10 0,0115
4.1.1.1.8.01.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 14.438,55 0,0041
41.1.1.8.01.1.3.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 297.844,37 0,0838
411.1.8.01.1.3.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - TERR 112.293,18 0,0316
41411.8.01.1.4,01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 676.481,60 0,1904
411.1.8.01.1.4.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 310.073,63 0,0873
41.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Re 1.266.381,90 0,3565
4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imp sobre Trans “Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 2.747,49 0,0008
4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Res 63.695,51 0,0179
41.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imp sobre Trans "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 3.172,01 0,0009
4.1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 4.734.166,03 1,3327
41.1.1.8.02.3.1.02.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacion: 265.910,57 0,0749
4.1.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚDE 14.825,36 0,0042
4.1.1.1.8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - IS 7.401,96 0,0021
411.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros de 2.589,76 0,0007
4.1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Recursos Próprios 5.429,93 0,0015
41 8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Men 4.671.930,72 1,3152
4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cotae 142.148,00 0,0400
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 138.687,07 0,0390
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - SZ 12.958,64 0,0036
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% 38.440,73 0,0108
Cota-Parte do ICMS - SAÚDE 19.661.176,53 5,5347
Cota-Parte do IPVA - SAÚDE 1.101.281,90 0,3100
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - SÁUDE 481.347,44 0,1355
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.079.880,71 0,3040
9.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -700.789,61 -0,1973
9.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Ter -1.943,80 -0,0005
9.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Transferência Financeira do ICMS - Desoneraçã -5.766,11 -0,0016
9.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do ICMS - SAÚDE -2.949.176,48 -0,8302
Pagina: 40
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Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 39.606.882,87 11,1495
9.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPVA - SAÚDE -165.192,26 -0,0465
9.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 (R) Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - SAÚDE -72.202,12 -0,0203
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23.575.865,60 6,6367
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 168.251,90 0,0474
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e alta Complexidade - MAC 2.836.415,60 0,7985
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 42.822,23 0,0121
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 540.381,96 0,1521
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 18.675,00 0,0053
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Custeio SUS 168.286,48 0,0474
4.1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rendimento de Aplicação Financeira - Invest. SUS 28.559,65 0,0080
41.7.1.8.03.1.1.01.01.01 Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO) 7.308.995,26 2,0575
41.7.1.8.03.1.1.01.02.01 Saúde da Família 2.000,00 0,0006
41.7.1.8.03.1.1.01.02.02 Agentes Comunitários de Saúde 346.265,63 0,0975
4.1,7.1.8.03.1.1.01.02.03 Saúde Bucal 261.138,75 0,0735
41.7.1.8.03.1.1.01.02.04 Núcleo Apoio Saúde da Família 2.000,00 0,0006
41.7.1.8.03.1.1.01.02.05 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 26.947,12 0,0076
41.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Teto Financeiro 5.912.893,07 1,6645
41.7.1.8.03.1.1.02.02.00 SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência 806.137,50 0,2269
4.1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 CEO - Centro Espec. Odontológico 2.000,00 0,0006
41.71.8.03.1.1.02.04.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 2.000,00 0,0006
41.7.1.8.03.1.1.03.01.00 Vigilância Sanitária 277.330,66 0,0781
41.7.1.8.03.1.1.04.01.00 Componente Básico de Assitência Farmacêutica 150.364,95 0,0423
4.1.7.1.8.03.1.1.05.01.00 Qualificação da Gestão do sus 2.000,00 0,0006
41.71.8.03.1.1.06.01.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - sus 2.000,00 0,0006
4.1.7.1.8.03.1.1.06.02.00 Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde 4.668.399,84 1,3142
41.7.1.8.03.1.1.06.03.00 Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde 2.000,00 0,0006
Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 0,00 0,0000
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Convênio Saúde - Estadual 0,00 0,0000
41.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 0,00 0,0000
Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955
41.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74 0,0230
4.1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 11.589.859,19 3,2626
4.1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10 0,1003
8.01.1.1.04.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39 0,0009
8.01.1.1.05.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77 0,3376
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 25.299,32 0,0071
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00 0,0000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00 0,0000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00 0,0000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal 0,00 0,0000
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 149.936,53 0,0422
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,0000
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.299,02 0,0071
Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 359.425,03 0,1012
Compensações Financeiras entre O Regime Geral e os Regimes 580.747,15 0,1635
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 4.957,12 0,0014
4.1.9.9.0.99.2.1.01.00.00 Parcelamento de Aportes Financeiros PMM - Acordo 1123/2017 483.989,30 0,1362
pro nm Eca a Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Acordo 1124 760.826,47 0,2142
472.1.8031.1.02.00.00 Câmara psi 1567
4.7.21.8.03.1.1.03.00.00 Mário Peixoto Ep 0:1008
4.7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 Fundo Munici j EE o, 0095
undo Municipal de Saúde
4.7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidi sem a
e os 98.730,66 0,0278
4.7.2.1.8.03.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 2.000,00 b
4.7.2.1.8.03.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 2.000.00 o, 0008
indo ai ! pais Multa e Juros - Mário Peixoto 2.000,00 pad
.03.1.2.04.00. Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 2.000,00 o
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Página: 5/5
Data: 13/11/2019
Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 24.139.800,80 6,7955
4.7.2.1.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - 4 565.785,64 0,1593
4.7.2.1.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - / 865.422,89 0,2436
4.7.2.1.8.04.1.1.03.00.00 Crédito Previdenciário - Contribuição Patrinal - Acordo Nº 00218, 452.011,57 0,1272
4.7.2.1.8.04.1.1.99.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo Intra-Orç: 2.000,00 0,0006
4.7.2.1.8.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1125 65.911,23 0,0186
47.2.1.8.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1133 172.829,90 0,0487
4.7.21.8.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1124 88.632,48 0,0250
4.7.2.1.8.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1123 34.778,61 0,0098
4.7.2.1.8.04.1.2.05.00.00 Multa e Juros Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo Nº O( 36.104,83 0,0102
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 689.430,21 0,1941
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 16.559,31 0,0047
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 0,00 0,0000
41.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 0,00 0,0000
41.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 5.304,68 0,0015
4,1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela - PFMC 56.922,74 0,0160
41.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc. 12.505,60 0,0035
4,1.7.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 4.987,49 0,0014
41.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para O Sistema Único « 2.000,00 0,0006
41.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.000,00 0,0006
414.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 589.150,39 0,1658
Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 303.289,01 0,0854
41.71.8.12.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 1.826,59 0,0005
41.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 360,58 0,0001
41.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 2.000,00 0,0006
41.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência € 2.000,00 0,0006
44.71.8.12.1.1.06.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência £ 3.160,45 0,0009
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferênci a PAIF - Estadual 293.941,39 0,0827
Aplicação: 05.00.00 - ECA/FMDCA 3.006,85 0,0008
41.7.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA 3.006,85 0,0008
Total geral: 355.233.898,17 100,0000
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Participação
Conta Especificação Relativa (%)
Previsão
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios
92.915.163,80 54,5677
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 400.000,00 0,1131
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 410.000,00 0,1160
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado & 40.000,00 0,0113
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil “= 40.010.000,00 2,8314
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.001.000,00 10,4660
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 660.000,00 0,1867
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 3.375.000,00 0,9546
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 320.000,00 0,0905
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00 0,7071
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 750.000,00 0,2121
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00 0,0170
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 1.400.000,00 0,3960
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00 0,0085
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 220.000,00 0,0622
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.500.000,00 0,4243
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 5.200.000,00 1,4709
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 49.000,00 0,0139
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 100.000,00 0,0283
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 2.700.000,00 0,7637
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 14.427.559,25 4,0810
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 44.000,00 0,0124
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 36.500,00 0,0103
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 345.000,00 0,0976
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 0,0141
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 0,0566
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 2.754.500,00 0,7791
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.730.000,00 0,4893
3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 5.000,00 0,0014
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 64.690.865,07 18,2983
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 1.848.000,00 0,5227
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 50.000,00 0,0141
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.320.000,00 0,9391
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.000,00 0,0076
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00 0,1414
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.260.500,00 0,6394
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.137.000,00 0,3216
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 19.576.239,48 5,5373
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 0,0990
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 2.548.000,00 0,7207
4.4.90.91.01.00.00.00 50.000,00 0,0141
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 0,0028
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 30.000,00 0,0085
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 9.900.000,00 2,8003
4.6.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 0,0707
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 50.000,00 0,0141
Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental 37.738.497,45 10,6746
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.194.786,95 7,4094
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 2.000.000,00 0,5657
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 20.000,00 0,0057
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuições Patronais - RPPS 1.000.000,00 0,2829
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 30.000,00 0,0085
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 4.512.753,69 1,2765
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 1.000,00 0,0003
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 439.000,00 0,1242
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 1.945.956,81 0,5504
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00 0,0339
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.110.000,00 0,3140
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Data: 13/11/2019
Conta
Aplicação: 01.01.01 - MDE - Ensino Fundamental
Especificação
Previsão
Participação
Relativa (%)
37.738.497,45 10,6746
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 365.000,00 0,1032
Aplicação: 01.01.02 - MDE - Educação Infantil 405.000,00 0,1146
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 250.000,00 0,0707
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00 0,0014
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 50.000,00 0,0141
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 100.000,00 0,0283
Aplicação: 01.01.99 - MDE - Demais Áreas do Ensino 340.000,00 0,0962
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 235.000,00 0,0665
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 20.000,00 0,0057
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 55.000,00 0,0156
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 30.000,00 0,0085
Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 47.776.575,22 5,0283
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.776.575,22 5,0283
Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 41.591.050,07 3,2786
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.560.000,00 1,8556
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 620.000,00 0,1754
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 400.000,00 0,1131
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 380.000,00 0,1075
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.331.050,07 0,9422
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 300.000,00 0,0849
Aplicação: 01.02.04 - FUNDEB 40% - Educação Infantil 260.000,00 0,0735
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 260.000,00 0,0735
Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09 1,2179
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 965.000,00 0,2730
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 450.000,00 0,1273
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 2.560.732,09 0,7243
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00 0,0226
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 250.000,00 0,0707
Aplicação: 01.03.95 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Fundamental 942.753,52 0,2667
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 890.942,81 0,2520
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 51.481,30 0,0146
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 329,41 0,0001
Aplicação: 01.03.96 - Outras Transf. do FNDE - Ensino Médio 13.417,33 0,0038
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00 0,0014
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 8.417,33 0,0024
Aplicação: 01 .03.98 - Outras Transf. do FNDE - Educação Infantil 21.009,80 0,0059
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 11.000,00 0,0031
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 3.000,00 0,0008
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 3.009,80 0,0009
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 4.000,00 0,0011
Aplicação: 01.03.99 - Outras Transf. do FNDE - Demais Áreas do Ensino 4.363,51 0,0012
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 0,0003
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.363,51 0,0010
Aplicação: 01.99.04 - Outros Recursos para Educação - Educação Infantil 19.000,00 0,0054
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 19.000,00 0,0054
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 38.527.002,16 10,8977
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 0,0028
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.433.428,10 9,1741
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.445.574,08 0,6918
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 450.000,00 0,1273
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 27.000,00 0,0076
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 205.000,00 0,0580
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 55.000,00 0,0156
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 50.000,00 0,0141
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 55.000,00 0,0156
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 552.000,00 0,1561
Estado do Rio de Janeiro Fagina: 4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Datáz/13MUZ019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Conta Especificação DEM Participação
Relativa (%)
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00) 38.527.002,16 40,8977
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria E RE 5.000,00 0,0014
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física NHrug 125.000,00 0,0354
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Ê 597.000,00 0,1689
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00 0,0283
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 320.000,00 0,0905
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 0,0141
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 746.999,98 0,2113
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 30.000,00 0,0085
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,0000
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 270.000,00 0,0764
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do SUS 23.573.865,60 6,6681
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.133.885,14 1,4522
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 41.000,00 0,0116
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 2.805.000,00 0,7934
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 759.000,00 0,2147
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 550.000,00 0,1556
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 810.000,00 0,2291
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 6.225.193,08 1,7608
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 0,0014
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 96.000,00 0,0272
3.3.90.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal 30.000,00 0,0085
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 5.535.634,49 1,5658
3.3.90.46.00.00.00.00 Ausxilio-Alimentação 110.000,00 0,0311
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 0,0141
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 0,0003
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 503.000,00 0,1423
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 919.152,89 0,2600
Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde 0,00 0,0000
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 0,00 0,0000
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,0000
Aplicação: 03.01.00 - Recursos do RPPS 24. 126.800,80 6,8245
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 16.420.000,00 4,8445
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 0,1980
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 130.000,00 0,0368
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 40.000,00 0,0113
3.3.90.03.00.00.00.00 3.000.000,00 0,8486
3.3.90.05.00.00.00.00 3.194.800,80 0,9037
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 20.000,00 0,0057
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 0,0141
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00 0,0014
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 50.000,00 0,0141
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.000,00 0,0096
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,0008
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 30.000,00 0,0085
4.4.90.81.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 150.000,00 0,0424
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 300.000,00 0,0849
Aplicação: 03.03.00 - RPPS - Plano Previdenciário 13.000,00 0,0037
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,0014
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 1.000,00 0,0003
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 0,0006
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 5.000,00 0,0014
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios 595.150,39 0,1683
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 60.000,00 0,0170
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física 2.000,00 0,0006
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 177.150,39 0,0501
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 356.000,00 0,1007
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
Data: 13/11/2019
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Aplicação: 04.04.00 - Assistência Social 365.516,43 0,1034
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 2“ E 134.075,71 0,0379
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita SA 9 SR 7.450,00 0,0021
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Pessoa Física Ve ao 32.200,00 0,0091
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 59.026,59 0,0167
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65.391,39 0,0185
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.200,00 0,0006
4.4.90.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes 65.172,74 0,0184
Total geral: 353.533.898,17 100,0000
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
Página: 1/5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU
IPTU
Multas, Juros de mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI
ITBI
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Iss
Iss
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso UU)
ITR
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d
2.1.3 Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
67.633.977,20
27.429.960,95
27.429.960,95
0,00
5.352.987,64
5.352.987,64
0,00
20.099.574,74
20.099.574,74
0,00
14.751.453,87
0,00
0,00
0,00
131.707.913,64
25.231.887,43
23.359.653,61
947.653,36
924.580,46
98.305.882,66
192.203,64
2.406.737,21
64.793,20
5.506.409,50
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
199.341.890,84
PREVISÃO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.282.276,25
5.1- Transferências do Salário-Educação 4.305.732,09
5.2- Outras Transferências do FNDE 976.544,16
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
6.1- Transferências de Convênios 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 28.375.497,50
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 33.657.773,75
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB “(20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB «(20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6)
41- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
PREVISÃO
25.967.135,96
4.671.930,72
19.661.176,53
38.440,73
481.347,44
12.958,64
1.101.281,90
29.627.625,29
29.627.625,29
0,00
Estado do Rio de Janeiro Fágina. do
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oscar ntical DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
3.660.489,33
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB is DOTAÇÃO
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 17.776.575,22
13.1- Com Educação Infantil 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 17.776.575,22
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 11.851.050,07
14.1- Com Educação Infantil 260.000,00
14.2- Com Ensino Fundamental 1.591.050,07
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 29.627.625,29
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO
16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO
FUNDEB
16.1- FUNDEB 60% 0,00
16.2- FUNDEB 40% 0,00
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) 29.627.625,29
148.1- Mín. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13- (16.1) / (11) x 100) % 60,00
18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2) / (11) x 100) % 40,00
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO
19- EDUCAÇÃO INFANTIL 665.000,00
19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 260.000,00
19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 405.000,00
20- ENSINO FUNDAMENTAL 67.106.122,74
20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.367.625,29
20.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 37.738.497,45
21- ENSINO MÉDIO 0,00
22- ENSINO SUPERIOR 0,00
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
24- OUTRAS 340.000,00
25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20+21+22+23+24) 68.111.122,74
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.660.489,33
27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00
29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS 0,00
DE IMPOSTOS
31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 3.660.489,33
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 64.110.633,41
33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 32,16
CONSTITUCIONAL 25%
Estado do Rio de Janeiro
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errei DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
NO - MDI
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
34- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
AO ENSINO
VINCULADOS 0,00
35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.305.732,09
36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.305.732,09
(34 + 35 +36 + 37)
39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 72.416.854,83
FONTE:
* Caput do artigo 212 da cr/1988
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no ambito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚD É y E
Fonte de a
Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Receitas
Órgão: (Não informado)
Unidade: (Não informado)
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PRÉ 00.01.0100 7.080.697,86 15,00 1.062.104,68
41.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin 00.01.0225 4.720.465,24 15,00 708.069,79
41.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prin' 00.01.0226 2.950.290,77 15,00 442.543,62
41.1.1.8.01.1.1.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 5.447.612,56 15,00 817.141,88
41.1.1.8.01.1.1.01.02.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 6.225.842,93 15,00 933.876,44
414.1.1.8.01.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 3.891.151,83 15,00 583.672,77
411.1.8.01.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 2.120.074,55 15,00 318.011,18
411.1.8.01.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 2.422.942,34 15,00 363.441,35
41.1.1.8.01.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 1.514.338,96 15,00 227.150,84
4111.8.01.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 57.215,34 15,00 8.582,30
411.1.8.01.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 65.388,96 15,00 9.808,34
41.1.1.8.01.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 40.868,10 15,00 6.130,22
411.1.8.01.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 20.213,97 15,00 3.032,10
41.1.1.8.01.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 23.101,68 15,00 3.465,25
411.1.8.01.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 14.438,55 15,00 2.165,78
41.1.1.8.01.1.3.01.01.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 416.982,12 15,00 62.547,32
41.1.1.8.01.1.3.01.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 476.551,00 15,00 71.482,65
41.1.1.8.01.1.3.01.03.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 297.844,37 15,00 44.676,66
41.1.1.8.01.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 157.210,46 15,00 23.581,57
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 179.669,09 15,00 26.950,36
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 112.293,18 15,00 16.843,98
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 947.074,25 15,00 142.061,14
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0225 1.082.370,57 15,00 162.355,59
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 676.481,60 15,00 101.472,24
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0100 434.103,09 15,00 65.115,46
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01 0225 496.117,82 15,00 74.417,67
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 00.01.0226 310.073,63 15,00 46.511,04
Imp. sobre Trans. “Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direit 00.01 0100 1.772.934,66 15,00 265.940,20
Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direit 00.01.0225 2.026.211,04 15,00 303.931,66
Imp. sobre Trans. "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direit 00.01.0226 1.266.381,90 15,00 189.957,29
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0100 3.846,49 15,00 576,97
Imp sobre Trans "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0225 4.395,99 15,00 659,40
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0226 2.747,49 15,00 412,12
Imp sobre Trans "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 0100 89.173,71 15,00 13.376,06
Imp sobre Trans "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 0225 101.912,81 15,00 15.286,92
Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 .0226 63.695,51 15,00 9.554,33
Imp sobre Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01.0100 8.640,81 15,00 1.296,12
Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direite 00.01 0225 9.875,22 15,00 1.481,28
Imp sobre Trans "Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitc 00.01 0226 3.172,01 15,00 475,80
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00.01.0100 6.627.832,44 15,00 994.174,87
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 7.574.665,65 15,00 1.136.199,85
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 4.734.166,03 15,00 710.124,90
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0100 372.274,80 15,00 55.841,22
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0225 425.456,91 15,00 63.818,54
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples N 00.01.0226 265.910,57 15,00 39.886,59
4141.1.8.02.3.2.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - PRÉ 00.01.0100 20.755,51 15,00 3.113,33
41.1.1.8.02.3.2.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - EDU 00.01.0225 23.720,58 15,00 3.558,09
41.1.1.8.02.3.2.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - SAÚ 00.01.0226 14.825,36 15,00 2.223,80
41.1.1.8.02.3.3.01.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Atir 00.01.0100 10.362,75 15,00 1.554,41
41.1.1.8.02.3.3.01.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 00.01.0225 11.843,14 15,00 1.776,47
411.1.8.02.3.3.01.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 00.01.0226 7.401,96 15,00 1.110,29
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Página: 2/2
p Fonte de
Conta Descrição Recurso Previsto % Valor Aplicado
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Receitas
Órgão: (Não informado)
Unidade: (Não informado)
41.1.1.8.02.3.4.01.01.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0100 3.625,66 15,00 543,85
41.1.1.8.02.3.4.01.02.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0225 4.143,62 15,00 621,54
4.1.1.1.8.02.3.4.01.03.00 Imp sobre Serv de Q. Natureza - Divida Ativa - Multas e Ju 00.01.0226 2.589,76 15,00 388,46
4111.9.01.1.3.00.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa 00.01.0100 1.310.886,66 15,00 196.633,00
41.1.1.9.01.1.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 00.01.0100 341.720,57 15,00 51.258,09
Total das receitas por unidade: 69.286.584,43 10.392.987,66
Total das receitas por órgão: 69.286.584,43 10.392.987,66
Total geral das receitas 69.286.584,43 10.392.987,66
Aplicação na Saúde - 15%
Total Aplicação Percentual
Receita 69.286.584,43 10.392.987,66
Receita - 15 % 28.968.379,38 4.345.256,91
Receita - 100 % 0,00 0,00
Despesas 0,00
(-) Despesas Vinculadas (100 %) 0,00
Total aplicado: 0,00 0,00 %
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
Página: 11
Data: 13/11/2019
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativos e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF)
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (tl) = (1 - 11)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DOTAÇÃO
164.598.249,49
148.138.249,49
16.460.000,00
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19.410.000,00
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2.550.000,00
16.420.000,00
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145.188.249,49
323.854.322,68
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (1H / IV) *1O
LIMITE MÁXIMO (incisos 1, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 60%
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57%
194.312.593,61
184.596.963,93
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Consolidado)
Página: 1/1
Data: 13/11/2019
LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação Previsão
337.109.969,19
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita Tributária 77.793.939,29
Receita de Contribuição 13.255.646,51
Receita Patrimonial 5.570.315,34
Receita Serviços 3.881.640,00
Transferências Correntes 233.947.968,03
Outras Receitas Correntes 2.660.460,02
DEDUÇÕES (Il) 13.255.646,51
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 356.131,10
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 81.713,74
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 1.199.370,77
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 3.272,39
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Câmara 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Fundo Muncipal de Saúde 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Mário Peixoto 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros - Prefeitura 0,00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 11.589.859,19
25.299,32
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-Il) 323.854.322,68
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA atas isrtiaoto
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo do Resultado Primário
Especificação ” 2020
RECEITAS CORRENTES (1) g 345.954 .098,03
Receita Tributária 77.793.939,29
Receita de Contribuição 21.519.028,20
Receita Patrimonial 5.570.315,34
Aplicações Financeiras (Il) 5.570.315,34
Outras Receitas Patrimoniais + 0,00
Transferências Correntes 233.947.968,03
Demais receitas correntes 712284717
Receitas correntes restantes 7.122.847,17
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-l) 340.383.782,69
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00
Alienação de Ativos 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00
Transferência de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (VMIVILVI-HX-X) 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XI=(IV+XI) 340.383.782,69
DESPESAS CORRENTES (XIll) 311.051.590,07
Pessoal e Encargos Sociais 166.380.249,49
Juros e Encargos da Divida (XIV) 30.000,00
Outras Despesas Correntes 144.641.340,58
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XHI-XIV) 311.021.590,07
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 40.968.308,10
Investimentos 30.788.308,10
Inversões Financeiras 30.000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVI) 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00
Demais Inversões Financeiras 30.000,00
Amortização da Divida (XX) 10.150.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVIL = XVII - XIX - xx) 30.818.308,10
RESERVA LEGAL RPPS (XXIl) 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) 50.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XXI) = (XV A XXI XXI XXI) 341.889.898,17
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV) (1.506.115,48)
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data T9MH/20IO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 372.044.214,32 DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.793.939,29 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.244.249,49
Contribuições 21.519.028,20 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
Receita Patrimonial 5.570.315,34 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.641.340,58
Receita de Serviços 3.881.640,00
Transferências Correntes 260.038.084,32
Outras Receitas Correntes 3.241.207,17
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Contribuições Intra-Orçamentária 9.279.800,14
Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29
Dedução das Transferências Correntes -26.090.116,29
Superavit 41.318.308,10
Total 355.233.898,17 Total 355.233.898,17
Superavit do orçamento corrente 41.318.308,10
DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10
INVESTIMENTOS 30.788.308,10
INVERSOES FINANCEIRAS 30.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 10.150.000,00
Deficit 40.968.308,10
Total 40.968.308,10 Total 40.968.308,10
Resumo
Receitas Correntes 372.044.214,32 104,73 % DESPESAS CORRENTES 313.915.590,07 88,37 %
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 2,61% DESPESAS DE CAPITAL 40.968.308,10 11,53 %
Dedução das Receitas Correntes -26.090.116,29 -7,34 % RESERVADE CONTINGENCIA 350.000,00 0,10%
Total 355.233.898,17 100,00 % Total 355.233.898,17 100,00 %
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Estado do Rio de Janeiro Página: 11
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
1 Legislativa
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
23 Comércio e Serviços
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
272 Previdência do Regime Estatutário
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
126 Tecnologia da Informatização
128 Formação de Recursos Humanos
181 Policiamento
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
122 Administração Geral
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
122 Administração Geral
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 Difusão Cultural
452 Serviços Urbanos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
512 Saneamento Básico Urbano
89 Desenvolvimento da Pesca
541 Preservação e Conservação Ambiental
695 Turismo
752 Energia Elétrica
452 Serviços Urbanos
813 Lazer
843 Serviço da Divida Interna
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
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VNNV VISVLNIIAVÕEO 137
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IVONV VIIVINIIAVÕIO 137
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Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Basso
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado)
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 381.324.014,46 01 - Legislativa 16.000.000,00
41 - Receitas Correntes 372.044.214,32 04 - Administração i 82.257.556,93
47 - Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 06 - Segurança Pública 86.000,00
9 - Deduções da Receita é Recursos Arrecadados emt -28.090.116,29 O6 "Assistência Social Saes lodo
91 - Dedução das Receitas Correntes -26,090.116,29 OS - Previdência Social Ep pa
10 - Saúde 76.242.182,37
11 - Trabalho 4.145.000,00
12 - Educação 75.928.035,48
13 - Cultura ima 450.000,00
14 - Direitos da Cidadania 81.000,00
15 - Urbanismo 40.482.000,00
17 - Saneamento 6.514.728,35
18 - Gestão Ambiental 188.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.410.000,00
25 - Energia 11.581.381,74
26 - Transporte 3.750.000,00
27 - Desporto e Lazer 1.620.696,07
28 - Encargos Especiais 11.260.000,00
99 - Reserva de Contingência 50.000,00
Subtotal: 355.233.898,17 Subtotal: 355.233.898,17
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total Geral: 355.233.898,17 Total Geral: 355.233.898,17
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
(Consolidado)
Especificação Serviços Obras Total
Plenário da Câmara 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 1.800.000,00 100.000,00 1.900.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 7.000,00 0,00 7.000,00
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 7.000,00 0,00 7.000,00
Secretaria da Câmara 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00
Serviço de Apoio Administrativo 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.427.300,00 0,00 1.427.300,00
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica k 7.800,00 0,00 7.800,00
Encargos com a Locação de Imóveis em 2.000,00 0,00 2.000,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito 150.000,00 0,00 150.000,00
Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 4.000,00 0,00 4.000,00
Serviço de Apoio Administrativo 1.263.500,00 0,00 1.263.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 1.680.000,00 0,00 1.680.000,00
Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 0,00 825.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 171.000,00 0,00 171.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 70.000,00 0,00 70.000,00
Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00 0,00 8.000,00
Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 606.000,00 0,00 606.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 0,00 20.000,00
Manutenção da Procuradoria Geral 20.000,00 0,00 20.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 10.500,00 0,00 10.500,00
Informatização do Controle Interno 1.000,00 0,00 1.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 9.500,00 0,00 9.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.270.597,33 6.741.050,07 14.011.647,40
Adm. Creches Municipais 150.000,00 300.000,00 450.000,00
Apoio ao Projeto Esporte na Escola 20.000,00 0,00 20.000,00
Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 1.470.732,09 6.431.050,07 7.901.782,16
Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Distribuição de Merenda Escolar 1.000,00 0,00 1.000,00
Encargos com a Educação Infantil 61.009,80 0,00 61.009,80
Encargos com a Locação de Imóveis 1.057.000,00 0,00 1.057.000,00
Encargos com Ensino Fundamental 3.600.481,30 0,00 3.600.481,30
ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 23.417,33 0,00 23.417,33
Encargos com Ensino Supletivo 25.000,00 0,00 25.000,00
Encargos com Erradicação Analfabetismo 10.000,00 0,00 10.000,00
Manutenção Centro de Saúde Escolar 10.000,00 0,00 10.000,00
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 20.000,00 0,00 20.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 46.000,00 0,00 46.000,00
Oficina de Arte 10.000,00 0,00 10.000,00
Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 755.956,81 0,00 755.956,81
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 531.000,00 5.000,00 536.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 321.000,00 0,00 321.000,00
Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 70.000,00 0,00 70.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 131.000,00 5.000,00 136.000,00
Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 4.000,00 0,00 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.167.000,00 0,00 10.167.000,00
Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.052.000,00 0,00 10.052.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 110.000,00 0,00 110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.811.000,00 0,00 3.811.000,00
Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 478.000,00 0,00 478.000,00
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Pre: i
(Consolidado) 9 stação de Serviços
Especificação Serviços Obras Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.811.000,00 0,00 3.811.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 13.000,00 0,00 13.000,00
Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00 0,00 3.320.000,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 1.755.000,00 0,00 1.755.000,00
Centro Digital Rural 20.000,00 0,00 20.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 121.000,00 0,00 121.000,00
Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação ! 1.595.000,00 0,00 1.595.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário ” 19.000,00 0,00 19.000,00
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 6.063.000,00 15.928.924,87 21.991.924,87
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 24.000,00 1.226.696,07 1.250.696,07
Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 980.000,00 1.154.500,45 2.134.500,45
Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 10.000,00 700.000,00 710.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 45.000,00 0,00 45.000,00
Indenização por Danos Causados pela PMM 49.000,00 0,00 49.000,00
Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 70.000,00 0,00 70.000,00
Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 20.000,00 500.000,00 520.000,00
Manutenção Aterro Sanitário 60.000,00 50.000,00 110.000,00
Manutenção de Logradouros Públicos 1.120.000,00 300.000,00 1.420.000,00
Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.050.000,00 1.520.000,00 2.570.000,00
Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 50.000,00 0,00 50.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 66.000,00 0,00 66.000,00
Manutenção Parque Municipal Eventos 25.000,00 20.000,00 45.000,00
Obra de Contenção de Encostas 115.000,00 1.350.000,00 1.465.000,00
Obras de Saneamento e Dragagem 178.000,00 5.806.728,35 5.984.728,35
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 2.011.000,00 3.301.000,00 5.312.000,00
Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 190.000,00 0,00 190.000,00
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 39.061.381,74 0,00 39.061.381,74
Encargos com a Locação de Imóveis 65.000,00 0,00 65.000,00
Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 26.610.000,00 0,00 26.610.000,00
Manut. Garagem e Oficina Municipal 1.610.000,00 0,00 1.610.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 75.000,00 0,00 75.000,00
Manutenção Rede de Energia Elétrica 10.701.381,74 0,00 10.701.381,74
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 1.185.000,00 0,00 1.185.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 40.000,00 0,00 40.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 20.000,00 0,00 20.000,00
Manutenção das Praças de Esporte 30.000,00 0,00 30.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00 0,00 60.000,00
Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 1.035.000,00 0,00 1.035.000,00
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 455.150,39 0,00 455.150,39
Encargos com a Guarda Municipal 50.000,00 0,00 50.000,00
Encargos com a Guarda Florestal 10.000,00 0,00 10.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 115.000,00 0,00 115.000,00
Manutenção Diretoria de Transito 180.150,39 0,00 180.150,39
Manutenção do Gabinete do Secretário 100.000,00 0,00 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 204.000,00 0,00 204.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 51.000,00 0,00 51.000,00
Manutenção da Unidade Defesa Civil 153.000,00 0,00 153.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 417.000,00 0,00 417.000,00
Educação Ambiental na Escola 30.000,00 0,00 30.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 197.000,00 0,00 197.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 190.000,00 0,00 190.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
(Consolidado)
Especificação Serviços Obras Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 100.000,00 0,00 100.000,00
Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 65.000,00 0,00 65.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 20.000,00 0,00 20.000,00
Manutencao do Horto Municipal 15.000,00 0,00 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 792.000,00 0,00 792.000,00
Encargos com a Locação de Imóveis 82.000,00 0,00 82.000,00
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 200.000,00 0,00 200.000,00
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 470.000,00 0,00 470.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00 0,00 40.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 105.000,00 0,00 105.000,00
Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de Administração 105.000,00 0,00 105.000,00
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 150.000,00 150.000,00
AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 0,00 150.000,00 150.000,00
Gabinete do Gestor 105.000,00 32.000,00 137.000,00
Gestão Administração Financeira 10.000,00 0,00 10.000,00
Gestão Capacitação e Treinamento(cursos, Palestras, Seminários e outros) 15.000,00 0,00 15.000,00
Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 30.000,00 0,00 30.000,00
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 6.000,00 3.000,00 9.000,00
Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.000,00 13.000,00 15.000,00
Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 6.000,00 3.000,00 9.000,00
Manutenção do Centro Cuttural Frei Afonso Jorge Braga 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 8.000,00 5.000,00 13.000,00
Manutenção do Conselho Curador 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 4.000,00 0,00 4.000,00
Manutenção do Gabinete do Presidente 3.000,00 0,00 3.000,00
Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 6.000,00 3.000,00 9.000,00
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00
Arraiá da Fundação Mário Peixoto 4.000,00 0,00 4.000,00
Cachaça Poética 2.000,00 0,00 2.000,00
Comemoração Dia do Folclore 6.000,00 0,00 6.000,00
Comemorações Natalinas 9.000,00 0,00 9.000,00
Concurso Estudantil de Poesias 4.000,00 0,00 4.000,00
Coreto Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00
Dança também é Cultura 6.000,00 0,00 6.000,00
Dia da Consciência Negra 6.000,00 0,00 6.000,00
Escola de arte 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Escola de Música 89.000,00 55.000,00 144.000,00
Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados 2.000,00 0,00 2.000,00
Festa da Banana - Gastronomia e Cultura 10.000,00 0,00 10.000,00
Festival da Canção 4.000,00 0,00 4.000,00
Festival Limite de Cultura e Arte 4.000,00 0,00 4.000,00
Mangara Rock 3.000,00 0,00 3.000,00
Mangarafolia - Baile Infantil 3.000,00 0,00 3.000,00
Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças 7.000,00 0,00 7.000,00
Mangaratiba + Cores 3.000,00 0,00 3.000,00
Manutenção Diretoria Cultural 4.000,00 0,00 4.000,00
Oficina Arte Ciência 2.000,00 0,00 2.000,00
Oficina de Artesanato 12.000,00 0,00 12.000,00
Oficina de Capoeira 12.000,00 0,00 12.000,00
Oficina de Corte e Costura 12.000,00 0,00 12.000,00
Oficina de Dança 12.000,00 0,00 12.000,00
Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcanti 4.000,00 2.000,00 6.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
(Consolidado)
Especificação Serviços Obras Total
Diretoria de Administração e Finanças 327.000,00 103.000,00 430.000,00
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco de Cima 9.000,00 10.000,00 19.000,00
Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Revitalização e Manutenção de Novos Tombamentos 15.000,00 10.000,00 25.000,00
Revitalização e Manutenção do Chafariz 2.000,00 3.000,00 5.000,00
Revitalização e Manutenção do conjunto Arquitetônico da Estrada São João Ma 12.000,00 10.000,00 22.000,00
Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedra 15.000,00 0,00 15.000,00
Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Branca 2.000,00 1.000,00 3.000,00
Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba 4.000,00 2.000,00 6.000,00
Roda Cultural 2.000,00 0,00 2.000,00
Salão Messias Neiva de Artes Visuais 3.000,00 0,00 3.000,00
Sambão nas Ruinas 3.000,00 0,00 3.000,00
Sarau Cultural 6.000,00 0,00 6.000,00
Troféu Mário Peixoto ; 8.000,00 0,00 8.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social cai 104.676,59 0,00 104.676,59
Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 1.926,59 0,00 1.926,59
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Redt 500,00 0,00 500,00
Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 1.000,00 0,00 1.000,00
Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 3.000,00 0,00 3.000,00
Manutenção e Operacionalização do CRAS 84.500,00 0,00 84.500,00
Manutenção e Operacionalização do CREAS 13.750,00 0,00 13.750,00
Gabinete do Secretário 9.454.634,49 1.645.314,61 11,099.949,10
Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 25.000,00 1.642.314,61 1.667.314,61
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 430.000,00 0,00 430.000,00
Manutenção do conselho Municipal de Saúde 5.000,00 0,00 5.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 30.000,00 0,00 30.000,00
Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 7.897.634,49 3.000,00 7.900.634,49
Manutenção Serviços Saúde Coletiva 1.017.000,00 0,00 1.017.000,00
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 50.000,00 0,00 50.000,00
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33
Manutenção do Gabinete do Secretário 2.332.683,33 0,00 2.332.683,33
Total Entidade: 90.365.923,87 24.805.289,55 115.171.213,42
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 372.044.214,32 PROGRAMA: 0001 - Ação Legislativa
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Ort 9.279.800,14 | PROJETO/ATIVIDADE
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Dedução das Receitas Cort -26.090.116,29 2001 Manutenção do Gabinete do Secretário
PROGRAMA: 0002 - Manutenção da Unidade do Regim:
PROJETO/ATIVIDADE
2205 Manutenção do RPPS com Aplicação da Taxa de
27 E » 2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
; AY De, RA PROGRAMA: 0003 - Preservação do Meio Ambiente
[E vrrtlna PROJETO/ATIVIDADE
| 4 (9) E o 2092 Educação Ambiental na Escola
AS A E 2106 Manutencao do Horto Municipal
Naya 4º PROGRAMA: 0004 - Gestão da Administração Financeir
per PROJETO/ATIVIDADE
2045 Gestão Administração Financeira
PROGRAMA: 0005 - Cultura, Diversão e Arte
PROJETO/ATIVIDADE
1015 Mangara Rock
1016 Mangarafolia - Baile Infantil
1017 Roda Cultural
1018 Festival Limite de Cultura e Arte
1019 Festa da Banana - Gastronomia e Cultura
1020 Mangaratiba + Cores
1021 Concurso Estudantil de Poesias
1022 Exposições Nossa Gente, Sua Arte e Convidados
1023 Arraiá da Fundação Mário Peixoto
1024 Cachaça Poética
1025 Coreto Cultural
1026 Sarau Cultural
1027 Dança também é Cultura
1028 Mangaratiba - Comemoração Dia das Crianças
1029 Dia da Consciência Negra
1030 Comemoração Dia do Folclore
1031 Sambão nas Ruinas
1032 Salão Messias Neiva de Artes Visuais
1033 Comemorações Natalinas
1034 Troféu Mário Peixoto
1035 Festival da Canção
2011 Manutenção Diretoria Cultural
PROGRAMA: 0006 - Oficina Cultural
PROJETO/ATIVIDADE
1036 Oficina Arte Ciência
1037 Oficina de Artesanato
1038 Oficina de Dança
1039 Oficina de Capoeira
1040 Oficina de Corte e Costura
PROGRAMA: 0007 - Revitalização e Conservação do Ps
PROJETO/ATIVIDADE
1041 Revitalização Museu Municipal de Mangaratiba
1042 Revitalização Centro cultural Prof. Cary Cavalcan
1043 Revitalização e Manutenção do Chafariz
1044 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Sahy
1045 Revitalização e Manutenção das Ruinas do Saco
1046 Revitalização e Manutenção do Solar da Casa Bri
1047 Revitalização e Manutenção do conjunto Arquiteté
1048 Revitalização e Manutenção do Cruzeiro de Pedre
1049 Revitalização e Manutenção de Novos Tombamer
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Data: 13/11/2019
VALOR
6.000.000,00
6.000.000,00
1.035.000,00
1.022.000,00
13.000,00
58.000,00
30.000,00
28.000,00
115.000,00
115.000,00
105.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
10.000,00
3.000,00
4.000,00
2.000,00
4.000,00
2.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
3.000,00
3.000,00
9.000,00
8.000,00
4.000,00
4.000,00
50.000,00
2.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
116.000,00
6.000,00
6.000,00
5.000,00
15.000,00
19.000,00
3.000,00
22.000,00
15.000,00
25.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/5
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Pata NiZOTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0008 - Escola de Arte e Música 179.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1050 Escola de arte 25.000,00
1051 Escola de Música 154.000,00
PROGRAMA: 0009 - Teleinfo Rural 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1052 Centro Digital Rural 35.000,00
PROGRAMA: 0010 - Defesa da Ordem Jurídica 850.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 850.000,00
PROGRAMA: 0051 - Planejamento e Orçamentação 507.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 507.000,00
PROGRAMA: 0052 - Administração Geral 111.756.744,60
PROJETO/ATIVIDADE
2001 Manutenção do Gabinete do Secretário 9.943.606,09
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 245.000,00
2003 Serviço de Apoio Administrativo 12.754.500,00
2008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnic 7.800,00
2010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 13.000,00
2014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 37.272.887,32
2015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Adr 43.745.000,00
2016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifi 2.220.000,00
2019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 52.000,00
2022 Manutenção Diretoria de Transito 596.150,39
2024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge 15.000,00
2041 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramenti 120.000,00
2043 Informatização do Controle Intemo 1.000,00
2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 40.000,00
2047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conv 85.000,00
2049 Indenização por Danos Causados pela PMM 50.000,00
2054 Manutenção da Procuradoria Geral 90.000,00
2069 Manutenção da Unidade Defesa Civil 276.000,00
2082 Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00
2216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCI 3.194.800,80
2220 Manutenção do Gabinete do Presidente 3.000,00
2221 Manutenção do Conselho Curador 5.000,00
2224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 9.000,00
2226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiro. 9.000,00
2228 Encargos com Pagamento de Pessoal 904.000,00
2231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 15.000,00
2233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 9.000,00
2244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de | 13.000,00
2245 Manutenção do Conselho Municipal de Política C 8.000,00
PROGRAMA: 0053 - Administração de Receitas 10.599.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 10.599.000,00
PROGRAMA: 0057 - Tecnologia da Informação 2.110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informaçã 2.110.000,00
PROGRAMA: 0058 - Treinamento e Capacitação de Rec 33.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 8.000,00
2042 Gestão Capacitação e Treinamento(cursos,Palest 25.000,00
PROGRAMA: 0059 - Comunicação Social 990.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2003 Serviço de Apoio Administrativo 180.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/5
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0059 - Comunicação Social 990.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 590.000,00
2007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 220.000,00
PROGRAMA: 0104 - Defesa e Assist. à População Ating 1.490.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1012 Obra de Contenção de Encostas 1.490.000,00
PROGRAMA: 0122 - Amparo Assistencial a Criança e Ac 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2077 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adok 120.000,00
PROGRAMA: 0125 - Assistência à Comunidades 412.516,43
PROJETO/ATIVIDADE
2036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos 9.000,00
2037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tu 18.000,00
2039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 309.462,42
2048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 58.922,74
2056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de 7 10.000,00
2076 Manutenção do Fundo Municipalda Pessoa Idosa 2.000,00
2078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Socia 3.826,59
2079 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa com 1.304,68
PROGRAMA: 0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Es 19.500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADOR 19.460.000,00
2228 Encargos com Pagamento de Pessoal 40.000,00
PROGRAMA: 0210 - Atendimento Ambulatorial, Emerge 33.293.295,05
PROJETO/ATIVIDADE
1101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 1.893.314,61
2025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 31.399.980,44
PROGRAMA: 0245 - Vigilância Epidemiológica 5.339.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 5.339.000,00
PROGRAMA: 0246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Sery 225.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 225.000,00
PROGRAMA: 0251 - Alimentação Escolar 4.469.696,50
PROJETO/ATIVIDADE
2058 Distribuição de Merenda Escolar 4.469.696,50
PROGRAMA: 0303 - Vale Transporte 1.580.956,81
PROJETO/ATIVIDADE
2018 Distribuição de Vale Transporte 825.000,00
2065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifadc 755.956,81
PROGRAMA: 0401 - Educação Infantil 1.805.009,80
PROJETO/ATIVIDADE
2057 Adm. Creches Municipais 1.148.000,00
2061 Encargos com a Educação Infantil 657.009,80
PROGRAMA: 0403 - Ensino Fundamental 60.412.172,88
PROJETO/ATIVIDADE
1009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escol: 810.000,00
2059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 45.000,00
2064 Encargos com Ensino Fundamental 5.900.810,71
2067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacit 53.551.362,17
2105 Oficina de Arte 35.000,00
2252 Manutenção Centro de Saúde Escolar 70.000,00
PROGRAMA: 0404 - Expansão da Oferta de Vagas no E 7.941.782,16
PROJETO/ATIVIDADE
1008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escol: 7.941.782,16
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA patas-13/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0410 - Ensino Medio Regular 68.417,33
PROJETO/ATIVIDADE
2081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 68.417,33
PROGRAMA: 0451 - Ensino Supletivo e Educação de Je 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2062 Encargos com Ensino Supletivo 120.000,00
PROGRAMA: 0452 - Combate ao Analfabetismo 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.000,00
PROGRAMA: 0463 - Educ. e Profissionaliz. Portador De 155.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitaçé 155.000,00
PROGRAMA: 0473 - Difusão Cultural 180.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2053 Difusão Cultural 80.000,00
2103 Livro na Escola 100.000,00
PROGRAMA: 0501 - Vias e Logradouros Urbanos 8.682.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e. 5.612.000,00
2033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.070.000,00
PROGRAMA: 0504 - Serviços de Limpeza Urbana 27.560.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2040 Manutenção Aterro Sanitário 130.000,00
2050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lix 27.430.000,00
PROGRAMA: 0505 - Serviços Funerários 81.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 81.000,00
PROGRAMA: 0506 - Iluminação Pública 11.581.381,74
PROJETO/ATIVIDADE
2034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 11.581.381,74
PROGRAMA: 0507 - Parques e Jardins 2.750.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.750.000,00
PROGRAMA: 0516 - Manutenção de Praças Esportivas 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2046 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 20.000,00
2107 Manutenção das Praças de Esporte 85.000,00
PROGRAMA: 0611 - Saneamento Básico Urbano 6.514.728,35
PROJETO/ATIVIDADE
1004 Obras de Saneamento e Dragagem 5.984.728,35
2035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 530.000,00
PROGRAMA: 0616 - Proteção de Florestas e Refloresta 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2026 Encargos com a Guarda Florestal 40.000,00
PROGRAMA: 0654 - Melhoria da Produção Pesqueira 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2072 Apolo ao Desenvolvimento Pesqueiro 90.000,00
PROGRAMA: 0705 - Promoção do Turismo 1.410.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eve 1.355.000,00
2038 Manutenção Parque Municipal Eventos 55.000,00
PROGRAMA: 0720 - Desporto de Rendimento 1.515.696,07
PROJETO/ATIVIDADE
1010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esporte 1.300.696,07
2095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços P 215.000,00
PROGRAMA: 0801 - Gestão da Política de Seg. Pública 86.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2023 Encargos com a Guarda Municipal 86.000,00
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Data: 19/11/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado)
RECEITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cr 4.751.500,45
PROJETO/ATIVIDADE
1001 Aquisição de Imóveis 30.000,00
1002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.254.500,45
2004 Encargos com a Locação de Imóveis 2.317.000,00
2239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IN 150.000,00
PROGRAMA: 0902 - Aquisição de Veículos e Manut. Sei 3.750.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 160.000,00
2052 Manut. Garagem e Oficina Municipal 3.590.000,00
PROGRAMA: 0904 - Ações de Informática 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.000,00
PROGRAMA: 0908 - Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sit 10.960.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2029 Gerenciamento da Divida Ativa 10.960.000,00
PROGRAMA: 0911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do 3.320.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.320.000,00
PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2009 Reserva de Contingência 50.000,00
2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
SUBTOTAL 355.233.898,17 SUBTOTAL 355.233.898,17
RR E E E ES
TOTAL 355.233.898,17 TOTAL 355.233.898,17
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD (Consolidado)
Órgão e Unidade
INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
GABINETE DO PRESIDENTE
Câmara Municipal de Mangaratiba
Plenário da Câmara
Secretaria da Câmara
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
SECR. MUN, DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
SECRETARIA MUNIGIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
GABINETE DO PRESIDENTE
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete do Gestor
Diretoria de Administração e Finanças
13.000,00
13.000,00
15.450.000,00
5.700.000,00
9.750.000,00
3.238.300,00
3.238.300,00
47.332.000,00
47.332.000,00
835.000,00
835.000,00
25.000,00
25.000,00
68.520.656,00
68.520.656,00
696.500,00
696.500,00
10.711.000,00
10.711.000,00
4.636.000,00
4.636.000,00
2.025.000,00
2.025.000,00
8.527.000,00
8.527.000,00
42.801.381,74
42.801.381,74
1.653.059,25
1.653.059,25
596.150,39
596.150,39
311.000,00
311.000,00
464.000,00
464.000,00
145.000,00
145.000,00
1.737.000,00
1.737.000,00
23.646.800,80
23.646.800,80
0,00
1.493.000,00
1.166.000,00
327.000,00
Despesas Correntes Despesas de Capital
Página: 1/2
Data: 13/11/2019
Total
0,00 13.000,00
0,00 13.000,00
550.000,00 16.000.000,00
300.000,00 6.000.000,00
250.000,00 10.000.000,00
34.000,00 3.322.300,00
34.000,00 3.322.300,00
44.000,00 47.376.000,00
44.000,00 47.376.000,00
105.000,00 940.000,00
105.000,00 940.000,00
3.000,00 28.000,00
3.000,00 28.000,00
8.003.742,99 76.524.398,99
8.003.742,99 76.524.398,99
38.000,00 734.500,00
38.000,00 734.500,00
36.000,00 10.747.000,00
36.000,00 10.747.000,00
10.182.000,00 14.818.000,00
10.182.000,00 14.818.000,00
290.000,00 2.315.000,00
290.000,00 2.315.000,00
16.098.924,87 24.625.924,87
16.098.924,87 24.625.924,87
265.000,00 43.066.381,74
265.000,00 43.066.381,74
115.000,00 1.768.059,25
115.000,00 1.768.059,25
396.000,00 992.150,39
396.000,00 992.150,39
16.000,00 327.000,00
16.000,00 327.000,00
15.000,00 479.000,00
15.000,00 479.000,00
48.000,00 193.000,00
48.000.00 193.000,00
40.000,00 1.777.000,00
40.000,00 1.777.000,00
180.000,00 23.826.800,80
30.000,00 23.676.800,80
150.000,00 150.000,00
207.000,00 1.700.000,00
84.000,00 1.250.000,00
123.000,00 450.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Govemo e da Administração - QDD (Consolidado)
Órgão e Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Gabinete do Secretário
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA
Total Geral:
Despesas Correntes Despesas de Capital
318.343,69 67.172,74
318.343,69 67.172,74
73.357.714,87 2.884.467,50
73.357.714,87 2.884.467,50
5.382.683,33 1.350.000,00
5.382.683,33 1.350.000,00
313.915.590,07 40.968.308,10
Página: 2/2
Data: 13/11/2019
Total
385.516,43
385.516,43
76.242.182,37
76.242.182,37
6.732.683,33
6.732.683,33
354.933.898,17
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Informar valores manualmente
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
9.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial AGARRADO
Receita de Serviços g quere Sa
Transferências Correntes / qe ÁRIA N
Outras Receitas Correntes | EE) Gi
Receitas de Capital frdes SST Eq 2
Operações de Crédito Sam; E 14
Alienação de Bens id
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária
Receitas de Capital Intra-Orçamentária
Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriort
Dedução das Receitas Correntes
(RJIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Dedução das Transferências Correntes
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores
Total geral:
311.628.774,31
304.694.645,44
56.573.052,45
12.232.990,06
6.934.128,87
6.934.128,87
0,00
-31.617.860,11
-31.617.860,11
0,00
-31.617.860,11
0,00
0,00
280.010.914,20
308.814.977,41
306.206.435,03
70.464.519,23
13.373.496,82
2.499.808,11
0,00
0,00
0,00
183.489.828,99
36.378.781,88
385.950,00
0,00
-21.642.909,50
-21.642.909,50
0,00
-21.642.909,50
0,00
0,00
287.172.067,91
359.070.150,00
345.193.600,00
112.420.300,00
13.149.450,00
0,00
13.876.550,00
13.876.550,00
0,00
-25.140.000,00
-25.140.000,00
0,00
-25.140.000,00
0,00
0,00
333.930.150,00
385.310.550,00
369.222.000,00
108.580.300,00
14.673.450,00
2.856.350,00
0,00
16.088.550,00
16.088.550,00
0,00
-26.100.000,00
-26.100.000,00
0,00
359.210.550,00
E PO A
Data: 13/11/2019
381.324.014,46
372.044.214,32
77.793.939,29
21.519.028,20
5.570.315,34
0,00
0,00
3.881.640,00
260.038.084,32
3.241.207,17
0,00
0,00
0,00
9.279.800,14
9.279.800,14
0,00
-26.090.116,29
-26.090.116,29
0,00
-26.090.116,29
0,00
0,00
355.233.898,17
o cabocatihadis
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Data: 13/11/2019
359.210.55000 355.233.898,17
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 286.581793,57 272530.536,16 333.900.150,00 o
16158647066 1611736530 171.051.000,00 — 169.696.000, 244.249,
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS po a 0,00 30.000,00 30.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0, | H ;
148.829.35000 — 144.691.340,58
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10203281835 9466670284 121.066.450,00 8 sd
CAPIT 286.581.70357 272530.536,16 333.900.150,00 359.210.55000 233.898,
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 00 30.738.308,10
NVE 6.520.262,76 653.735,63 2440270000 — 25.975.200, .738.308,
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS Es 550 000 00 30.000,00 30.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 407.291,38 0, 030.000, mm RO
TIZA 1593495042 1603644469 — 16.000.000,00 14.300.000/ . 150.000,
4.8.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA ; 16 33390015000 3592105500 255.233.898,17
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 286.581.703,57 o “SED 000 00 “350.000,00 350.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 h sao SA
Totalgeral: 286.581793,57 272530.536,/16 333900.150,00 359.210.550,00 355:233.898,17
GESATIa,;
LN IN,
Ez FROAN OQ
Edo» =
(ERRG/0 E
qo
NZ MA
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ca
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado)
Receitas Valor | Despesas Valor
4 - RECEITAS 381.324.014,46 01 - Legislativa 16.000.000,00
41 - Receitas Correntes 372.044.214,32 04 - Administração 82.257.556,93
47 - Receitas Correntes Intra-Orçamentária 9.279.800,14 06 - Segurança Pública 86.000,00
9 - Deduções da Receita e Recursos Arrecadados em E -26.090.116,29 UBfisssonca Soc FAZIGIGAS
91 - Dedução das Receitas Correntes -26090.116,29 OS - Previdência Social RERR Ea
10 - Saúde 76.242.182,37
11 - Trabalho 4.145.000,00
12 - Educação 75.928.035,48
13 - Cultura 450.000,00
14 - Direitos da Cidadania 81.000,00
15 - Urbanismo 40.482.000,00
17 - Saneamento 6.514.728,35
18 - Gestão Ambiental 188.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.410.000,00
25 - Energia 11.581.381,74
26 - Transporte 3.750.000,00
27 - Desporto e Lazer 1.620.696,07
28 - Encargos Especiais 1.260.000,00
99 - Reserva de Contingência 50.000,00
Subtotal: 355.233.898,17 Subtotal: 355.233.898,17
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total Geral: 355.233.898,17 Total Geral: 355.233.898,17

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