materia nº 96/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
dot vediente
Pp; “ra
PROJETO DE LEINº q /2019
“INSTITUI O ENCONTRO DO MOTO CLUB
PRIMATAS DO ASFALTO DE MURIQUI NOVA
GERAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito do município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba o encontro do Moto Club Primatas do Asfalto de Muriqui Nova
Geração.
Paragrafo único: O evento que trata o caput deste artigo será realizado anualmente no
mês de novembro.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura, Eventos, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde apoiarão a realização do
Evento.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta da
dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 02 de Mb de 2019.
Rodrigo ondim
(Rodrigo Bondim)
Vereador autor
JUSTIFICATIVA
Moto clube ao contrário do que os leigos pensam não é um grupo de motociclistas que
se reúnem para lazer e seus integrantes usam nas costas um brasão por estética. Moto clubes
são associações baseadas na irmandade e tradição.
A proposição em tela tem como objetivo tornar mais efetiva a ação de moto clubes
dentro do contexto de associativismo e cooperação na formulação, administração e avaliação
da política de transportes em relação ao motociclismo seja como meio de transporte, bem como
forma de troca de experiência dos mais variados tipos: pilotar pura e simplesmente, viagens de
todo o tipo, sentimento de pertencimento ou de fazer ou de tomar parte em algo maior do que
simplesmente o indivíduo. Em suma: resgatar os tão caros princípios de irmandade conjugados
com responsabilidade coletiva e individual.
Pelos motivos sustentados acima, peço a aprovação do presente projeto ao Nobres Pares
desta Casa de Leis.
Rodrigo Santo Bondim
(Rodri ndim)
Vereador autor