| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Praça Teresa Fernandes Ribeiro - Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
| native_id | 8341 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
E? Estado do Rio de Janeiro O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada PRAÇA TERESA FERNANDES RIBEIRO, a praça construída na Rua Projetada, próxima ao DPO em Conceição de Jacareí, 2º Distrito de Mangaratiba. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala de Sessões, OD de Mprro de 2019. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 39 /2019 O presente Projeto de Lei tem como fim específico denominar oficialmente a praça situada na Rua Projetada, conhecida como Rua do DPO, localizada em Conceição de Jacareí. Tal praça foi construída recentemente e verifica-se que não lhe fora atribuído um nome oficial, devendo esta ser denominada, por meio desta Lei, como “PRAÇA TERESA FERNANDES RIBEIRO”. O nome escolhido é uma homenagem da população a uma moradora da região que, enquanto em vida, atuou ativamente no cenário social da cidade, sempre zelando pelos cuidados para com o próximo, pela boa convivência com a vizinhança e em praticar o bem para todos com quem interagia, fato que a levou a ser extremamente bem quista pela população e ter deixado muitas saudades após sua partida. O reconhecimento e denominação desta praça impacta beneficamente para a população dessa localidade por caracterizá-la como um ponto de referência para serviços postais e encontro de populares, além de promover a elevação da autoestima de munícipes e familiares que tanto admiravam a Senhora Teresa Fernandes Ribeiro, uma vez tendo sido ela um grande exemplo para a comunidade, tendo agora sua memória homenageada pelo fato de seu nome denominar tal praça. Cabe ressaltar que o nome descrito no Artigo 1º deste Projeto de Lei, foi escolhido por votação pelos moradores da localidade.