materia nº 7/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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p/ Leitura
18
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEINº 0/2020
“Altera o parágrafo único do art. 1º da
Lei nº 1153 de 11 de julho de 2018 e
dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Altera o parágrafo: único do Art 1º da Lei 1153 de 11 de julho de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
“ Parágrafo único - A “Semana Municipal do Brincar” será comemorada
anualmente nos meses de janeiro e julho, integrando-se com o período
de recesso escolar. ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Municipal de Mangaratiba
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
TIFICATIVA
É de grande importância que tenhamos em nossa cidade a “Semana do Brincar”
que tenha por objetivo a valorização do brincar na vida das crianças, o resgate de
brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio
lúdico da sociedade, e encontro intercultural e interjecional em torno das
brincadeiras.
Além das crianças, propõe este Projeto de Lei que adultos também possam se
envolver com atividades de entretenimento, promovendo um ambiente propício em
nosso Município a partir dos próprios órgãos públicos.
Vale dizer que, através do brincar, as pessoas podem oxigenar as suas
emoções, o que traz bem-estar psíquico e previne doenças tanto da alma quanto do
corpo. Ou seja, tem-se um ganho de qualidade de vida.
A proposta é que a Semana Municipal do Brincar seja comemorada
anualmente nos meses de janeiro e julho, integrando-se com o período de recesso
escolar.
Ressalto que uma iniciativa semelhante a esta foi aprovada no município
gaúcho de Novo Hamburgo, tratando-se da Lei ordinária nº 3437/2017, a qual está
servindo de fonte inspiradora quanto a esta proposição, embora em data diversa.
Tendo em vista a importância deste projeto legislativo para a nossa
coletividade, solicito o apoio de meus Pares para a sua aprovação.
Mangaratiba, 3$ de Junio 2020.