materia nº 14/2020

Câmara Municipal de Mangaratiba
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PROJETO DE LEI Nº h | /2020
EVENTOS DO
MANGARATIBA A SEMANA MUNICIPAL
DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba a “Semana Municipal da Enfermagem, que será comemorada, anualmente,
entre os dias 12 a 20 de maio.
Art. 2º - Na Semana Municipal de Enfermagem poderão ser realizadas parcerias com
entidades de enfermagens, instituições de educação entre outras com o objetivo de:
I - Promover palestras, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos que
promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem;
II - Promover a valorização das entidades dedicadas aos profissionais na área da saúde;
III - Realizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a capacitação e valorização de
seus servidores;
IV - Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o intuito de
divulgar a “Semana Municipal da Enfermagem”.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangararida, O ae abr de 2020.
JUSTIFICATIVA
Dia 12 de maio comemora-se mundialmente o Dia do Enfermeiro, em referência a
Florence Nightingale, um marco da enfermagem moderna no mundo e que nasceu em 12 de
maio de 1820. Já no Brasil, além do dia do enfermeiro, entre os dias 12 e 20 de maio,
comemora-se a Semana da Enfermagem, data instituída em meados dos anos 40 em
homenagem a dois grandes personagens da enfermagem no mundo: Florence Nigthingale e
Anna Nery, enfermeira brasileira e primeira enfermeira a se alistar voluntariamente em
combates militares. A profissão tem sua origem milenar e data da época em que ser
enfermeiro era uma referência há quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes,
idosos e deficiente. Durante séculos a Enfermagem forma profissionais em todo o mundo
comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano. (Parte do texto extraído do site
do FASUBRA - Federação de Sindicatos de trabalhadores Técnico-Administrativo em
Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).
Hoje, para exercer a profissão é necessário frequentar a cursos de nível técnico ou
superior e registrar-se no Conselho de Enfermagem do Estado. Por esses motivos, a
profissão é ciência, é técnica e em função da atuação dos conselhos, exige-se que seja
desempenhada com ética. Estudiosos entendem a Enfermagem, ainda, como arte, porque só
com a sensibilidade da arte é possível perceber o outro, cuidar do outro, ouvir, acalentar,
acompanhar. (Parte do texto extraído do site do Coren Mato Grosso do Sul).
Pelos motivos sustentados acima, peço a aprovação do presente projeto aos Nobres
Pares desta Casa de Leis.
Mangaratiba, 04 de O N de 2020.