materia nº 16/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE LEI N.º E A /2020. a mm P TESE
“DÁ NOME A PRÓPRIOS
MUNICIPAIS. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DAVI DE
OLIVEIRA BROJO, o CEIM localizado na Estrada São João Marcos, s/nº, El Ranchito,
Mangaratiba.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 36 de mau de 2020.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
U IV
O presente projeto de lei pretende dar o nome de CEIM- Centro de Educação Infantil
Municipal Davi de Oliveira Brojo o prédio localizado na Estrada São João Marcos, s/nº onde o
mesmo teve como cede o CEIM Sara Câmara da Rocha e CEIM Cybele Réa Jannuzzi Ruzzi (ambas
transferidas para outra localidade), que retornará a atender como uma nova creche municipal. A
retomada do prédio para agregar a rede municipal de ensino se dá em razão do aumento da demanda
de alunos na faixa etária de Educação Infantil, modalidade creche. Como sugestão, indicamos o nome
do aluno Davi de Oliveira Brojo, nascido em 13 de dezembro de 2014 com um quadro clínico de
paralisia cerebral. Desde seu nascimento demostrou enorme interesse pela vida, travando árdua luta
para se manter vivo. Prematuro e com diversas complicações, permaneceu internado durante 5
meses em UTI neonatal, surpreendendo a todos pela sua vontade de viver. Ingressou aos dois anos
de idade na Escola Municipal Maria Augusta Lopes, público da educação inclusiva, devido a
encefalopatia crônica. Recebido na rede municipal com todo o carinho e cuidados específicos para
atender sua frágil condição de saúde, impulsionando a educação inclusiva a se aprimorar cada vez
em nosso município em ofertar as adaptações necessárias aos alunos conforme suas especialidades,
envolvendo bem-estar, suporte clínico e pedagógico como alicerce para o desenvolvimento pleno de
nossos alunos. Superando as expectativas, obteve grandes avanços em seu desenvolvimento aliado
aos cuidados terapêuticos propostos por sua família contribuíram ainda mais para que ele se
desenvolvesse, ultrapassando os limites impostos por sua deficiência. Davi passou pela vida de forma
corajosa, reagindo as diversidades com amor à vida, falecendo precocemente no dia 17 de novembro
de 2019 devido a uma parada cardiorrespiratória. Sua triste partida gerou grande comoção no
município, enlutando o coração de todos os que acompanharam a história desse guerreiro que com
doçura lutou por ela.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais Pares e da sociedade para a aprovação
da matéria em pauta.
Mangaratiba, EL de Ma O de 2020.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor