materia nº 17/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
| p/ icitura
PROJETO DE LEIN. 47/2020.
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. A alameda situada a partir do quiosque número 04 (quatro), estendendo-se até a passagem de
nível que dá acesso à praia do Sahy, Mangaratiba, será reconhecida pelo Poder Executivo Municipal
como logradouro público municipal e terá a seguinte denominação:
I - Sueli Maria da Conceição Pereira.
Art. 2º. Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta lei o croqui
em anexo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, O3 de CogaLo de 2020.
Wladimir da/Conceição Pereira
(Wilad da Pesca)
Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA:
Senhores vereadores, o projeto apresentado para devida apreciação de Vossas Excelências, tem por
escopo reconhecer e denominar como logradouro público a área que especifica. A denominação
pretendida mostra-se necessária, pois os permissionários dos quiosques supra epigrafados, terão maior
facilidade na identificação de seus estabelecimentos, bem como a possibilidade dos agentes de trânsito
ordenarem o local. Dessa forma, apresento aos nobres Edis esta lei embasada nos argumentos acima
lançados, para que seja a mesma deliberada e aprovada por esta Casa.
A referida homenageada, Sueli da Conceição Pereira (in memorian), viveu no bairro Sahy,
Mangaratiba, por mais de 20 (vinte) anos, tendo a vida marcada na atuação em diversos projetos
sociais voltados para a comunidade que a acolheu.
Wladimir da Conceição Pereira
(Wiad da Pesca)
Vereador