materia nº 20/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Po cur
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PROJETO DE LEI Nº 20 /2020 tm pa |
“RECONHECE O PEIXE COM BANANA
COMO PRATO TÍPICO DA CULINÁRIA
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de forma definitiva o “Peixe com Banana”
como prato típico da culinária do município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala de Sessões, Dy) de agasho de 2020.
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Humberto Antônio da Costa
(Humberto Costa)
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA:
O prato Peixe com Banana é muito apreciado pela na culinária local do
Município de Mangaratiba, principalmente, pela cidade ser um polo de turismo na
Região da Costa Verde do Rio de Janeiro, com uma gastronomia diversificada em frutos
do mar. Mangaratiba possui vocação nata para o turismo gastronômico com diversos
estabelecimentos comerciais que já possuem o prato em seus cardápios.
Num sentido mais amplo, essa lei, visa também fortalecer a cultura do
município, sendo a gastronomia considerada também como símbolo de manifestação da
identidade de um povo.
Sala de Sessões, UE de agnsto de 2020.
Humberto Antônio da Costa
(Humberto Costa)
Vereador Autor