ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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p/ tsitura
PROJETO DE LEINº 24 12020
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO
LITERÁRIO EMIL DE CASTRO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o SELO LITERÁRIO EMIL DE CASTRO, com o objetivo de
selecionar e publicar, anualmente, a partir de 2020, coleção de obras literárias
inéditas, de gêneros e categorias diversas de autores mangaratibenses e/ou
republicar autores e obras relevantes da literatura no âmbito do Estado do Rio
de Janeiro, em suporte impresso e/ou digital;
Art. 2º A seleção anual de autores e títulos que serão publicados sob o patrocínio
do SELO LITERÁRIO EMIL DE CASTRO deverá ser realizada mediante Edital
de Chamamento Público;
Art. 3º A cada edição do SELO LITERÁRIO EMIL DE CASTRO será instituída
uma comissão de notáveis para avaliar e selecionar os autores e títulos que
serão publicados no respectivo ano corrente.
Art. 4º O quantitativo de títulos a ser publicado anualmente através do SELO
LITERÁRIO EMIL DE CASTRO será definido nos Editais de Chamamento
Público, não devendo ser inferior a 05 (cinco) títulos de diferentes autores e
gêneros literários;
Art. 5º A programação visual da marca do SELO EDITORIAL EMIL DE CASTRO,
deverá remeter aos elementos constituintes da cultura mangaratibense e à
aspectos étnico-culturais da população local;
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Art. 6º A Fundação Mário Peixoto, entidade da administração indireta do
Município de Mangaratiba, será responsável pelas ações de implementação do
Selo Literário Emil de Castro, instituído por esta lei.
Art. 7º Sobre a distribuição dos livros, 50% do quantitativo dos livros será
destinada ao autor como forma de subsídio por sua obra e os outros 50% serão
destinados a bibliotecas e instituições culturais e sociais do município.
Art. 8º Os valores referentes a manutenção desse projeto serão custeados via
dotação própria de acordo com a LOA do ano corrente ou parcerias público-
privadas.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, JD de de 2020.
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JUSTIFICATIVA
Considerando que cabe ao Poder Público garantir a todos pleno acesso às
fontes da cultura, apoiando e incentivando a produção, valorização e difusão das
manifestações culturais, consoante dispõe o art. 301, inciso 8, da Lei Orgânica
Municipal, e das diretrizes da Lei nº 1.026, de 23 de novembro de 2016, que
instituiu o Sistema Municipal de Cultura.
Levando em conta o quadro da pandemia do Coronavírus em que e preciso
priorizar atividades que tenham como cerne as projetos e eventos que não
causem aglomeração.
Percebemos que a realidade atual vem afastando cada vez mais nossa
população mangaratibense da prática do ato de ler. Aspectos como
computadores, videogames, TV, o acesso restrito a leitura no núcleo familiar, e
a falta de incentivo e valorização dos escritores locais, têm ocasionado pouco
interesse para leitura, literatura e poesia, por consequência temos dificuldades
marcantes que sentimos em todos os aspectos sociais: vocabulário precário,
reduzido e informal, dificuldade de compreensão, erros ortográficos, poucas
produções significativas, conhecimentos restritos aos conteúdos gerais.
Faz-se entanto necessário que o poder público busque resgatar o valor da
leitura e valorização da história e estória do município como ato de prazer e
requisito para emancipação social e promoção da cidadania.
Através da leitura o ser humano consegue se transportar para o
desconhecido, explorá-lo, decifrar os sentimentos e emoções que o cercam e
acrescentar vida ao sabor da existência. Pode então, vivenciar experiências que
propiciem e solidifiguem os conhecimentos significativos de seu processo de
aprendizagem.
Neste sentido pensamos ser dever, das instituições públicas, juntamente com
a classe artística propiciar aos cidadãos mangaratibenses o despertar pela
leitura, o amor ao livro, a consciência da importância de se adquirir o hábito de
ler.
Com a criação do SELO LITERÁRIO EMIL DE CASTRO podemos dar a
chance ao escritor local de lançar seus livros e assim diversificar o acesso da
população a literatura local e regional.
Considerando o homenageado: O cidadão mangaratibense EMIL DE
CASTRO.
Nasceu em Mangaratiba, no dia 7 de janeiro de 1941. Advogado, escritor, poeta
e historiador. Lecionou vários anos no Colégio Mangaratiba, onde se iniciou na
literatura escrevendo no jornal estudantil O Marimbondo.
Sua primeira publicação num jornal de grande porte foi no Jornal do Comércio,
publicando logo após na revista Leitura. Seu primeiro conto foi publicado na
revista Singra. Suplemento do jornal Correio da Manhã. Daí em diante passou a
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publicar em diversos jornais e revistas literários do Rio de Janeiro e de outros
estados.
Como prefeito de Mangaratiba, deu apoio integral à cultura de modo geral,
criando centros culturais, bibliotecas, a Fundação Mário Peixoto, Cadernos de
História Municipal. E no Rio de Janeiro, fundou e dirigiu o Jornal Poesia etc.
Diante do exposto conto com os nobres pares para a aprovação da presente
matéria.
Sala das Sessões, 33 de So sto de 2020.
Eduardo Ferreira Jordão
(Edu Jordão)
Vereador-Autor