materia nº 435/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ã ici ngaratiba po 26 à
Câmara Municipal de Mang. ço ONISULTA
INDICAÇÃO N.º “ 25/2015
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de
Mangaratiba a seguinte medida em favor de nossa coletividade:
“Oficie-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de
Janeiro que crie uma Delegacia de Atendimento à Mulher
(DEAM) na região”
JUSTIFICATIVA
Devido à necessidade de se prestar um atendimento
especializado às vítimas de violência doméstica e melhor orientá-las
quanto às disposições da Lei Maria da Penha, torna-se fundamental à
criação de uma delegacia voltada para esse fim na região da Costa
Verde. Conforme consulta realizada no portal da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro, a DEAM mais próxima encontra-se situada
a em Angra dos Reis, cuja localização é distante em relação a maioria
dos moradores de Mangaratiba, exceto para quem reside no distrito
de Conceição de Jacareí. E devido a isso, torna-se fundamental a
criação de outra delegacia num lugar mais próximo que possa atender
a maior parte do nosso município, mais Itaguaí e Seropédica.
Sala das Sessões, EM de novembro de 2015.
SOMENTE CO TA cote
AÍ dacCósta
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(AMB ABÔmbeiro)
Vereador Autor