materia nº 29/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Vereador Emilson da Farmácia
PROJETO DE LEI Nº = /2020
Ao Expediente ,
p/ tetiara
“Dispõe sobre autorização para Abertura de Um Centro de
Tratamento de Hemodiálise no Município de Mangaratiba ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise na cidade de
Mangaratiba, no qual o paciente não necessita estar internado no Hospital para ser tratado.
& 1º Entende-se que temos diversos pacientes que sofrem desta patologia em nosso
Município.
& 2º Diversos munícipes realizam o tratamento em outras cidades.
Art. 2º A criação desse Centro de Tratamento de Hemodiálise fica de total responsabilidade do
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Competência, podendo o mesmo realizar convênios,
parcerias com o Setor Privado e Emendas Parlamentares.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar financiamentos privados sem custos
futuros aos pacientes, para a implantação deste Centro.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de 2020.
milson da Farmácia)
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA :
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EN A
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Trata-se de um projeto de lei que visa”
uma necessidade extrema dos moradores que
sofrem com essa doença.
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Muitos devido aos seus tratamentos serem
bastante intenso sofrem com muitas reações
adversas como , anemia, falta de ar, tonturas,
sangramentos, cáimbras e problemas nos ossos
etc...
No qual tem que estarem sempre
acompanhados, pelo motivo das reações que podem
sofrer a qualquer instante, causadas pela
reação do tratamento.
Nossa cidade não dispõe de um centro
especializado para estes pacientes. Temos que
levar nossos pacientes para outros Municípios.
O que causam um sofrimento ainda maior aos
doentes e aos seus acompanhantes. Precisamos
ver com muito zelo e amor ao próximo a
aprovação deste Projeto e ajudar O Executivo a
executar seja com emendas parlamentares
federais , Estaduais ou até parcerias privadas.
Conto com a solidariedade dos Senhores
meus pares , para à aprovação deste Projeto
nesta casa.
“
Éos Santos Coelho
( Emilson da Farmácia)