materia nº 37/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
MENSAGEM N.º 037, DE 30 DE OUTUBRO D
Em
Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipa
Mangaratiba
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, estimando as
receitas e fixando as despesas.
Como é de conhecimento de Vossas Excelências a Constituição Federal, no seu
ar. 167, inciso II, os Artigos, da Lei 4.320/64 e por simetria, a Lei Orgânica do
Município de Mangaratiba, determinam que lei de iniciativa do Poder Executivo
estabeleça o Orçamento Anual, sendo que a Lei Orçamentária Anual é a norma legal
que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da
seguridade social, estimando a receita e fixando a despesa de todos os órgãos
públicos do Município de Mangaratiba.
Não é demais ressaltar à Vossas Excelências, que desde o início do governo a
atual Administração procura retratar a realidade das finanças públicas de nosso
município. G Orçamento 2021 foi elaborado buscando alcançar a sua finalidade de
instrumento de planejamento e não como meros documentos que visam o
atendimento a dispositivos legais, neste sentido. nossos estudos foram baseados nas
projeções e nas efetivas realizações, comparativamente, nos três últimos exercícios
que antecederam a esta lei, de forma criteriosamente austera e próxima da realidade.
De qualquer modo. projetamos para o ano vindouro investimentos importantes
nas áreas de educação. saúde e desenvolvimento urbano, inclusive, com parcerias
a,
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Não obstante, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o crescimento
econômico de nosso Município, inclusive, com incentivo ao aprimoramento do
processo de arrecadação de tributos, concorrendo com as crescentes demandas de
serviços públicos por parte da municipalidade.
Saliento finalmente que, austeridade é imperativa em nossa administração para
o exercício vindouro, tendo a Lei Orçamentária como instrumento norteador e de
estratégia para recuperação da capacidade do Município de Mangaratiba em
desempenhar as suas funções de indutor do desenvolvimento social, econômico e das
políticas institucionais de cidadania.
Assim, busco em Vossas Excelências o acolhimento necessário para aprovar o
presente Projeto de Lei, por tratar-se o mesmo do mais elevado interesse público.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
Por Delegação: (AM À
Jonathan Marins Aguiar
Chefe de Gabinete
A Sua Excelência o Senhor
Vereador CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO
Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba — RJ.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN.º XXX, DE XX DE DEZEMBRO DE 2020.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MAGARATIBA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021 — LOA 2021”
ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
Lei:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de 2021, estima
a Receita e fixa a Despesa em R$ 326.553.759,21 (Trezentos e vinte seis milhões, quinhentos e
cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte um centavos), sendo R$
223.858.514,50 (Duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e
quatorze reais e cinquenta centavos) do orçamento Fiscal e R$ 90.808.286,70 (Noventa milhões,
oitocentos e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) do orçamento da
Seguridade Social e R$ 11.886.958,01 (Onze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e
cinquenta e oito reais e um centavo) do orçamento de investimentos.
Art. 2.º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no Anexo II.
Parágrafo Único - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminadas nos
quadros anexos com o seguinte desdobramento:
Quadro I
RECEITAS R$ 332.521.469,27
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 70.017.245,33
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 19.597.931,53
RECEITA PATRIMONIAL 5.409.801,27
RECEITA DE SERVIÇOS E
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 234.051.574,30
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.444.916,84
DEDUÇÃO DA RECEITA 23.370.422,38
RECEITA CORRENTE no 309.151.046,89
RECEITA DE CAPITAL -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
ALIENAÇÕES DE BENS -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL -
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.402.712,32
TOTAL GERAL R$ 326.553.759,21
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Art. 3.º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II (Despesa
por Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta o seguinte
desdobramento:
Quadro II
LEGISLATIVA
14.774.000,00
ADMINISTRAÇÃO
77.380.969,56
SEGURANÇA PÚBLICA
77.400,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
450.619,81
PREVIDÊNCIA SOCIAL
29.164.145,56
SAÚDE
58.849.700,41
TRABALHO
3.731.500,00
EDUCAÇÃO
68.730.865,61
CULTURA
405.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
72.900,00
URBANISMO
39.214.454,49
SANEAMENTO
3.125.860,20
GESTÃO AMBIENTAL
359.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
1.284.000,00
ENERGIA
10.523.243,57
TRANSPORTE
6.175.000,00
DESPORTO E LAZER
671.100,00
ENCARGOS ESPECIAIS
10.564.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.000.000,00
TOTAL GERAL
326.553.759,21
Quadro III
DESPESA POR ÓRGÃO R$1,00
PODER LEGISLATIVO 14.774.000,00
CÂMARA MUNICIPAL 14.774.000,00
PODER EXECUTIVO 311.779.759,21
GABINETE DO PREFEITO 1.264.020,00
GABINETE DO VICE PREFEITO 9.900,00
SEC. MUN. DE GOVERNO DES., ECONÔMICO E REL. INSTITUCIONAIS
47.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
40.809.795,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
131.339,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.331.400,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 72.006.563,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 481.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
16.352.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
13.161.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
3.943.100,01
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO 17.088.883.46
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 44.593.225,21
SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA 651.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 722.626,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS 1.463.903,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 1.397.035,35
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 109.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 445.600,00
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 407.286,42
SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO 1.665.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 58.849.700,41
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI 32.883.759,56
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.585.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 358.219,81
TOTAL GERAL | R$326.553.759,21
Parágrafo Único - As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da
Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas instituídas e
mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação institucional, funcional —
programática e natureza segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei.
Art. 4.º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
$1.º A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste
artigo.
$2.º Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”,
as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de
competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados menor.
$3.º Não se efetivando até o dia 10/12/2021 os riscos fiscais relacionados a passivos
contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $2.º deste artigo, desde que o Orçamento para 2021
tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais.
Art. 5.º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de
despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
I - até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a
finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos
adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.º e 40 a 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, por
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meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de
programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se
necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as
fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes:
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 8 1.º,
inciso II, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
b) da Reserva de Contingência.
H — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do Art. 43, $ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março
de 1964;
HI — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, $ 1.º, inciso II, da
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas específicas e
vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo.
Art. 6.º O limite autorizado no art. 5.º desta Lei não será onerado quando o crédito adicional
suplementar se destinar a:
I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, decorrentes da
revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.º 1305, de 31 de agosto de 2020
(LDO de 2021), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa consignada ao
mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista no art. 66, $ único da Lei Federal n.º 4.320.
II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções:
- educação (12):
- saúde (10);
- assistência social (08);
- previdência social (09).
III — atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em
julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observando
o disposto no art. 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101, de 2000;
b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na própria ou
em outra unidade orçamentária;
IV — atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito,
convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo;
V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do FUNDEB, dos Fundos
Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade, apurados em 31 de
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dezembro de 2021 e o excesso de arrecadação de receitas específicas e vinculadas, quando se
configurar receita do exercício superior às previsões fixadas nesta Lei.
Art. 7.º A discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 8.º Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em
cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, serão efetuados através de
registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento.
$ 1.º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto,
atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de
aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de
valores em grupo de despesa constante da presente lei.
8 2.º Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo
detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema
orçamentário e financeiro, durante todo o exercício.
Art. 9.º Para efeito das alterações orçamentárias de que trata o artigo 5º, observar-se-á o
seguinte:
I — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações
especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para
sua abertura, já estando autorizada a suplementação até o limite estabelecido no mencionado
artigo;
II — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos
parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988;
III — os créditos suplementares, a que se refere o art. 5º, englobam a inclusão de fonte de
recurso, Modalidade de Aplicação (3º nível do código da natureza da despesa) e Grupo de
Despesa (2º nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos
através de Decretos do Poder Executivo;
IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de recurso e
somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4º nível) e seus desdobramentos
(5º nível) serão feitos através de Portarias do Executivo;
V — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não alterem a
fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1º nível) e seus desdobramentos
(níveis 2º, 3º, 4º e 5º) serão feitos através de Portarias do Legislativo.
Art. 10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de crédito
e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se
estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
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Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o
seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios, operações de
crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para
fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 13. Durante o exercício de 2021, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou
indireta.
Art. 16. O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo, através de Lei ordinária,
poderá adotar medidas para, em decorrência de alteração de estrutura organizacional ou da
competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional
instituídas pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei,
mediante a redistribuição dos saldos das dotações, unidades orçamentárias e categorias de
programação, necessários à adequação.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, ficando revogadas as
disposições em contrário.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
1
Exercício de 2021
Receitas Correntes 309.151.046.89
1,1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 70.017.245.33
1.1.1 Impostos 62.360.625.97
141,3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.276.308.48
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.276.308.48
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.276.308.48
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 100 4.646.707,97
1,1.1,3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 102 3.319.077.12
1,1,1,3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 101 5.310.523.39
1.1.1.8 Impostos Específicos de Estados/DF/Municípios 47.596.970.99
1.1.1,8.01 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 29.507.353.71
1.1.1.8.01.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 24.686.964.85
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 19.459.766.87
1.1,1.8.01.,1.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Predial 100 4.902.851,31
1,1.1,8.01.1.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Predial 101 5.603.258.64
1.1,1.8.01.1.1.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Predial 102 3.502.036.65
1.1,1,8.01,1.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Territorial 102 1.362.905.07
1.1.1.8.01.1.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Territorial 100 1.908.067,09
1.1,1.8.01.1.1.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Territorial 101 2.180.648.11
1.1.1.8.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 199.103.92
Juros
1,1.1.8.01,1.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 101 58.850.06
Juros - Predial
1.1.1.8.01.1.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 102 36.781.29
Juros - Predial
1.1.1.8.01.1.2.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 100 51.493.80
Juros - Predial
1.1.1.8.01.1.2.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 101 20.791,51
Juros - Territorial
1.1.1.8.01.1.2.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 100 18.192.57
Juros - Territorial
1.1.1.8.01.1.2.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 102 12.994.69
Juros - Territorial
1.1.1.8.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.476.495.21
1,1,1,8.01,1.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 101 428.895.90
Predial
1.1,1.8.01.1.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 102 268.059,94
Predial
1.1.1.8.01.1.3.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 100 375.283.91
Predial
1,1,1,8.01.1.3.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 100 141.489,41
Territorial
1.1,1.8.01.1.3.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 101 161.702.18
Territorial
1.1.1.8.01.1.3.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 102 101.063.87
Territorial
1.1.1.8.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 3.551.598.85
Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 102 608.833,44
Multas e Juros - Predial
1,1,1.8.01.1.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 100 852.366.82
Multas e Juros - Predial
1.1.1.8.01.1.4.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 101 974.133,51
Multas e Juros - Predial
1.1.1.8.01,1.4.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 101 446.506.03
Multas e Juros - Territorial
1.1.1.8.01.1.4.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 100 390.692.78
Multas e Juros - Territorial
1.1.1.8.01.1.4.02 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 102 279.066.27
Multas e Juros - Territorial
1.1,1.8.01.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 4.820.388.86
Reais sobre Imóveis
1.1,1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 1.595.641,19
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 1.139.743,71
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 1.823.589.93
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.8.01.4.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 3.461.84
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 3.956.39
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 7
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
COPE CEO SS e era
1.1.1.8.01.4.2 102
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 2.472,74
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Exercício de 2021
1.1.1.8.01.4.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 80.256.34
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 57.325.96
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4,3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 91.721.53
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.4.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 8.887.69
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 5.554.81
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01,4,4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 7.776.73
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1,1.8.02 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 18.089.617.28
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 18.089.617.28
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 18.000.275.76
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 100 5.965.049.20
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 101 6.817.199,08
1.1,1.8.02.3.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 102 4.260.749.43
1.1.1.8.02.3.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 102 239.319.51
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 100 335.047.32
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional (SNA) 101 382.911,22
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 53.371,31
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 100 18.679.96
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 102 13.342.83
1.1.1.8.02.3.2.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 101 21.348.52
1.1.1.8.02.3.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 26.647.08
1.1.1.8.02.3.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 101 10.658.83
1.1.1.8.02.3.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 102 6.661.77
1.1.1.8.02.3.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 100 9.326.48
1.1.1.8.02.3.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 9.323.13
Juros
1.1.1.8.02.3.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 100 3.263.10
Juros de Mora
1.1.1.8.02.3.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 101 3.729.25
Juros de Mora
1,1.1.8.02.3.4.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 102 2.330.78
Juros de Mora
1.1.1.9 Outros Impostos 1.487.346.50
Outros Impostos 1.487.346.50
Outros Impostos 1.487.346.50
1.1.1.9.01.1.3 Outros Impostos - Dívida Ativa 100 1.179.797.99
1.1.1.9.01.1.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 100 307.548.51
1.12 Taxas 7.656.619,36
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.656.619.36
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.656.619.36
2,1:2;1.01,1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.656.619.36
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.656.619.36
1.1.2.1.01.1.1.01 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 100 153.419,15
1,1.2.1.01.1.1.02 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 100 199.747.11
1,1.2.1.01.1.1.03 Controle e Fisacalização 100 1.342.188.85
1.1.2.1.01.1.1.04 Outras Taxas 100 160.898.10
1.1.2.1.01,1.1.05 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 100 660.926.91
1.1.2.1.01.1.1.06 Taxa de Cemitérios 100 11.478.92
1.1.2.1.01.1.1.07 Taxa de Limpeza Pública 100 5.125.980.89
1,1,2.1.01,1.1.08 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 100 1.979.43
1.2 Contribuições 19.597.931.53
1.2.1 Contribuições Sociais 12.318.600.00
1.2.1.8 Contribuições Sociais Específicas de Estados/DF/Municípios 12.318.600.00
1.2.1.8.01 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS 12.278.600.00
- Específico de EST/DF/MUN
1.2.1.8.01.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo 11.998.600.00
1.2.1.8.01,1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 11.998.600.00
1.2.1.8.01.1.1.01 Cedidos 103 100.000.00
1.2.1.8.01.1.1.02 Prefeitura 103 10.000.000.00
1.2.1.8.01.1.1.03 Câmara 103 355.000.00
1.2.1.8.01.1.1.04 Mário Peixoto 103 3.600.00
1.2.1.8.01.1.1.05 Fundo de Saúde 103 1.500.000.00
1.2.1.8.01.1.1.06 Previ Mangaratiba 103 40.000.00
1.2.1.8.01.2 CPSSS do Servidor Civil Inativo 260.000.00
1.2.1.8.01.2.1 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 260.000.00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 7
Filtro: Consolidado
Código
1.2.1.8.01.2.1.01
1.2.1.8.01.3
1.2.1.8.01.3.1
1,2.1.8.01,3.1,01
1.2.1.8.03
1.2.1.8.03.1
1.2.1.8.03.1.1
1.2.1.8.03.1.1.01
1.2.4
1.2.4.0.00.1
1.2.4,0.00.1.1
1.3
131
1.3.1,0.02
1.3.1.0.02.1
1.3,1,0.02.1.1
1.3.1.0.02.1.1.01
1.3.2.1
1.3.2.1.00.1
1.3.2.1.00.1.1
1.3.2.1.00.1.1.01
1.3.2.1.00.1.1.02
1.3.2.1.00.1.1.07
1.3.2.1.00.1.1.08
1.3.2.1.00.1.1.09
1.3,2.1.00.1.1.10
1.3,2.1.00,1.1.11
1.3.2.1.00.1.1,12
1.3.2.1.00.1.1.13
1,3,2.1.00.1.1.14
1,3,2.1.00.1.1.15
1,3,2.1,00.1.1.21
1.3.2.1.00.1.1.24
1.3.2.1.00.1.1.26
1.3.2.1.00.1.1.27
1.3.2.1.00.1.1.28
1.3.2.1.00.1.1.29
1.3.2.1.00.1.1.30
1.3.2.1.00.1.1.32
1.3.2.1.00.1.1,33
1.3.2.1.00.1.1.34
1.3.2.1.00.1.1.35
1.3.2.1.00.4
1.3.2.1.00.4.1
1.7
1.71
1.7.1.8
1.7.1.8.01
1.7.1.8.01.2
1.7.1.8.01.2.1
1.7.1.8.01.2.1
1.7.1.8.01.2.1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Servidor Civil Inativo
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Pensionistas
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de Estados, DF, Municípios
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Previ Mangaratiba
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Principal
Outorga de Estacionamento
Outorga de Depósito Municipal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósito Bancário - Imposto, Taxas e Contribuições
Remuneração de Depósitos Bancários - FPM
Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS
Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - ITR
Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica
Remuneração de Depósitos Bancários -Média e Alta Complexibilidade -
MAC
Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica
Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão do SUS
Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio SUS
Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. SUS
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios
Remuneração de Depósitos Bancários - Pane - Alimentação Escolar -
Ensino Fundamental
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE - Ensino Fundamental
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 40%
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 60%
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira pela
Produção de Petróleo
Remuneração de Depósitos Bancários - Cota Parte pela Participação
Especial - Lei nº 9.478/97
Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira pela
Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/891 Artgo 9º
Remuneração de Depósitos Bancários - Cota Parte da Compensação
Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS - Principal
Transferência Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
Valor Bruto
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
103
103
103
117
157
157
100
100
100
100
100
100
148
149
150
151
152
148
153
100
144
145
147
119
118
117
132
131
132
139
124
103
100
102
101
260.000.00
20.000.00
20.000.00
20.000.00
40.000.00
40.000.00
40.000.00
40.000.00
7.279.331.53
7.279.331,53
7.279.331.53
600.000.00
600.000.00
600.000.00
600.000.00
500.000.00
100.000.00
4.809.801.27
4.809.801.27
4.709.801.27
4.709.801.27
81.642.81
1.908.17
49.880.25
5.565.29
57.68
246.31
151.426.71
2.552.774.04
38.540.00
486.343.77
16.807.50
151.457.83
25.703.68
4.886.93
3.616,55
527.06
24.744.18
7.549,41
11.324.18
11.912,04
821.785.18
185.270.68
40.927.64
20.000.00
14.903.38
100.000.00
100.000.00
96.072.178.28
96.072.178.28
18.550.612.13
16.818.950.60
12.614.212.95
3.153.553.24
1.051.184,41
16.818.950,60
5.409.801,27
210.681.151.92
Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
EEE O
1.7.1.8.01.3
1.7.1.8.01.3.1
1.7.1.8.01.3.1
1.7.1.8.01,3.1
1.7.1.8.01.4
1.7.1.8.01.4.1
1.7.1.8.01.4.1
1.7.1.8.01.4.1
1.7.1.8.02.2.1.01
1.7.1.8.02.3
1.7.1.8.02.3.1
1.7.1.8.02.3.1.01
1.7.1.8.02.3.1.02
1,7,1.8.02.3.1.03
1.7.1.8.02.4
1.7.1.8.02.4.1
1.7.1.8.02.6
1.7.1.8.02.6.1
1.7.1.8.03
1.7.1.8.03.1
1.7.1.8.03.1.1.01.01
1.7.1.8.03.1.1.01.01.01
1.7.1.8.03.1.1.01.02
1,7.1.8.03.1.1.01.02.01
03.1.1.01,02.02
03.1.1.01.02.03
É 03.1.1.01.02.04
1.7.1.8.03.1.1.01.02.05
1,7.1.8.03.1.1.02
1.7.1.8.03.1.1.02.02
1.7.1.8.03.1.1.02.03
1.7.1.8.03.1.1.05.01
1.7.1.8.03.1.1.06
DD DDDD>D>>>>—>—>—>—>—>—>—— IN
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(:) 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue
no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue
no mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue
no mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue
no mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
no mês de julho - Principal
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Valor Bruto
() 9.5 - FUNDEB
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Naturais
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
Principal
CFEM - Royalties de Minério
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo — Lei nº 7.990/89
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo — Lei nº 7.990/89 - Principal
Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/89 -
Principal
Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 12.858/13
- Saúde (25%)
Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 12.858/13
- Educação (75%)
Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº
9.478/97, Artigo 49, Ie II
Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº
9.478/97, Artigo 49, 1 e II - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses
Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Atenção Básica
Piso de Atenção Básica Fixo(PAB FIXO)
Piso de Atenção Básica Variável (PAB VARIÁVEL)
Saúde da Família
Agentes Comunitários de Saúde
Saúde Bucal
Núcleo Apoio Saúde da Família
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Teto Financeiro
SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência
CEO - Centro Espec. Odontológico
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância Sanitária
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Componente Básico de Assitência Farmacêutica
GESTÃO DO SUS
Qualificação da Gestão do SUS
BLOCO DE INVESTIMENTO
Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS
Investimento-Implantação de Ações e Serv. de Saúde
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
100
101
102
100
102
101
101
102
100
139
132
135
136
131
134
148
148
148
148
148
148
149
149
149
149
150
151
148
148
153
4.204.737,65
852.888.02
682.310,42
42.644.40
127.933,20
832.122.41
665.697.93
124.818.36
41.606.12
46.651.10
2.915.69
8.747.08
34.988.33
46.651,11
11.662,78
54.744.627.31
8.000.000.00
8.000.000.00
8.000.000.00
8.638.382,31
8.638.382.31
7.765.382.31
218.250.00
654.750.00
37.793.289.04
37.793.289.04
312.955.96
312.955.96
17.795.225.51
17.795.225.51
17.795.225.51
7.152.612.09
6.578.095.74
6.578.095.74
574.516.35
1.800.00
311.639,06
235.024,88
1.800.00
24.252.41
6.050.727.51
5.321.603.76
725.523.75
1.800.00
1.800.00
249.597.59
249.597.59
135.328.46
135.328.46
1.800.00
1.800.00
4.205.159.86
1.800.00
4.201.559.86
Exercício de 2021
Filt
Código
1.7.1.8.03.1.1.06.03
1.7.1.8.05
Consolidado
1.7.1.8.05.3.1
1.7.1.8.05.3.1.01
1.7.1.8.05.3.1.02
05.3.1.03
1.7.1.8.05.3.1.07
1.7.1.8.05.3.1,08
1.7.1.8.05.3.1.09
1,7.1.8.05.4.1
1.7.1.8.05.4.1.01
1.7.1.8.05.9
1.7.1.8.05.9.1
1.7.1.8.05.9.1,01
1.7.1.8.05.9.1,02
1.7.1.8.06
1.7.1.8.06.1
1.7.1.8.06.1.1
1.7.1.8.06.1.1
1.7.1.8.06.1.1
1.7.1.8.10
1.7.1.8.10.3
1.7.1.8.10.3.1
1.7.1.8.10.3.1.01
1,7,1.8.12.1
1.7.1.8.12.1.1
1.7.1.8.12.1.1,01
1.7.1.8.12.1.1.02
1,7.1.8.12.1.1,03
1.7.1.8.12.1.1.04
1.7.1.8.12.1.1.05
1.7.1.8.12.1.1.06
1.7.2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE - Principal
PNAE - AEE
PNAE - PRÉ-ESCOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNAE - ENSINO MÉDIO
Programa Novo Mais Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Principal
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE - Principal
CAMINHO NA ESCOLA
PTA
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 -
Principal
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 -
Principal
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 -
Principal
Valor Bruto
() 9.5 - FUNDEB
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social - Principal
FMAS/GDBF
Programa Sentinela - PFMC
Transf. de Conv. da União Dest. Progr. Assist. Soc.
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA
Outras Transferências de Convênios da União
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
IGDSUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
ACSSUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
BPC
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
crv
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
PACI
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
ACEPETI
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
148
147
144
144
144
144
144
144
144
144
144
144
145
145
145
144
146
101
100
102
142
142
142
124
124
129
129
129
129
129
129
Exercício de 2021
1.800.00
4.725.160.93
3.850.414,69
3.850.414.69
808.131.98
808.131.98
7.794,48
145.440,06
213.800.08
32.403.07
6.568.93
378.725.36
1.800.00
1.800.00
1.800.00
18.000.00
62.390.63
62.390.63
44.906.11
5.408.92
12.075.60
4.223.63
4.223.63
1.196.47
3.027.16
155.684,94
155.684,94
25.947.49
103.789.96
25.947.49
138.386,62
34.596,66
74.454.61
67.259.71
67.259.71
4.774.21
51.230.46
11.255.04
7.194,90
7.194,90
2.706.16
4.488.74
26.412.85
26.412.85
26.412.85
1.643.93
324.52
1.800.00
1.800.00
18.000.00
2.844.40
87.962.984.47
Página 5 de 7
Anexo
Filtro: Consolidado
1.7.2.8
1.7.2.8.01
1.7.2.8.01.1.1
1,7,2.8.01.1.1
1.7.2.8.01.2
1.7.2.8.01.3.1
1.7.2.8.01.4
1.7.2.8.01.4.1
1.7.2.8.01.9
1.7.2.8.02.3.1
1.7.2.8.02.9
1.7.2.8.02.9.1
1.7.2.8.02.9.1.01
1,7.2.8.10
1.7.2.8.10.1
1.7.2.8.10.1.1
1,7.2.8.10.2
1.7.2.8.10,2.1
1.7.2.8.10.9
1.7.2.8.10.9.1
1.7.2.8.99
1.7.2.8.99.1
1.7.2.8.99.1.1
1.7.5.8.01
1.7.5.8.01.1
1,7,5,0.01,L,1
1.7.5.8.01.1.1.01
1.7.5.8.01.1.1.02
1.9
1.9.2
1.9.2.2
1.9.2.2.99.1
Receita Segundo as Categorias Econômicas
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
IH
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - Principal
Valor Bruto
() 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal
Valor Bruto
() 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Valor Bruto
() 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferênci a PAIF - Estadual
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo - Lei nº 7.990/89, Artigo 90
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo - Lei nº 7.990/89, Artigo 9º - Principal
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras -
Principal
Cota Parte - Compensação Financeira - Royalties - Estado
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde
- SUS
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde
- SUS - Principal
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
Educação
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
Educação - Principal
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados,
DF e Municípios
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB - Principal
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação Ix96 FUNDEB 40
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação Ix96 FUNDEB 60
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
102
100
101
101
100
102
102
100
101
116
156
137
110
126
125
124
157
119
118
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
87.962.984,47
76.797.221.24
70.780.235.51
13.271.294.16
53.085.176.63
4.423.764.72
70.780.235,51
17.695.058,88
3.964.614.84
247.788.43
2.973.461,13
743.365.28
3.964.614,84
991.153,71
1.732.850.79
324.909.52
1.299.638.10
108.303.17
1.732.850,80
433.212,70
54.972.85
54.972.85
264.547.25
264.547.25
264.547.25
10.630.127.88
10.630.127.88
10.630.127.88
5.400.00
1.800.00
1.800.00
1.800.00
1.800.00
1.800.00
1.800.00
530.235.35
530.235.35
530.235.35
530.235.35
26.645.989.17
26.645.989.17
26.645.989.17
26.645.989.17
26.645.969.17
10.658.395.66
15.987.593.51
971.892.64
971.892.64
971.892.64
3.444.916.84
Exercício de 2021
tro: Consolidado
Código
1.9.2.2.99,1,1
1.9.9
1.9.9.0.03
1.9.9.0.03.1
1.9,9.0.03.1.1
1.9.9.0.99
1.9.9.0.99.1
1.9.9.0.99.1.1
1.9.9.0.99.1.1.01
1.9.9.0.99.1.2
7.2.1.8.03.1.1.02
7.2.1,8.03.1,1,03
7.2.1.8.03.1.1.04
TZ
7.
7.
7.
2.1.8.04.1.1
7.2.1.8.04,1.1.01
7.2.1.8.04.1.2
7.2.1.8.04.1.2.01
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Especificação
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência dos Servidores
Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência dos Servidores
Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência dos Servidores - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Outras Receitas - Financeiras
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Parcelamento de Aporte Financeiro PMM - Acordo 1.123/2017
Receitas Correntes - Intra-Orçamentária
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais Específicas de Estados/DF/Municípios
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS
Prefeitura
Câmara
Mário Peixoto
Fundo Municipal de saúde
Cedidos
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS
Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra
OFss
Acordo 1.124/2017
Acordo 1.125/2017
Acordo 1.133/2017
Acordo 218/2019
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros -
Intra OFSS
Acordo 1.123/2017
Acordo 1.124/2017
Acordo 1.125/2017
Acordo 1.133/2017
Acordo 218/2019
100
103
103
100
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
103
971.892.64
2.473.024.20
2.100.000.00
2.100.000.00
2.100.000.00
373.024.20
15.576.96
5.000.00
5.000.00
10.576.96
357.447.24
357.447.24
357.447.24
17.402.712.32
17.402.712.32
12.008.600.00
12.008.600.00
11.958.600.00
10.000.000.00
355.000.00
3.600.00
1.500.000.00
100.000.00
50.000.00
50.000.00
5.394.112,32
5.394.112,32
4.659.310,68
910.800.00
677.421.60
1.294.779.36
1.776.309.72
734.801.64
56.400.00
145.784.16
108.411.84
204.000.00
220.205.64
17.402.712.32
Exercício de 2021
17.402.712.32
——>—>———
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 7 de 7
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO
Exercício de 2021
263.020,00
a
3.3.90
3,3,90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.32
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90,39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.92
3.3.90.92
3.3.90.93
4
as
4.5.90
4.5.90.61
9
9.9
9.9.99
9.9.99.99
ras De Despesas paras Comnios
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Despesas de Capital
Inversões Financeiras
Aplicações Diretas
Aquisição de Imóveis
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
100
100
131
100
100
100
100
131
100
131
100
131
100
131
100
100
100
263.020,00
31.420,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
60.000,00
30.900,00
900,00
50.000,00
900,00
900,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
263.020,00
1.000,00
1.000.000,00
1.000,00
1.000.000,00
pi a aii +"
Total da Unidade
1.264.020,00
a a ii e
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 1 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual “
Anexo II É
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.03 GABINETE DO VICE PREFEITO
Exercício de 2021
GR so ESG E
3 Despesas Correntes 6.000,00
33 Outras Despesas Correntes 6.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.000,00
4 Despesas de Capital 3.900,00
44 Investimentos 3.900,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.900,00
4.4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 3.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 900,00
Total da Uni 9.900,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
43.000,00
Outras Despesas Correntes 43.000,00
Aplicações Diretas 43.000,00
Material de Consumo 100 9.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 30.000,00
Despesas de Capital 4.000,00
Investimentos 4.000,00
Aplicações Diretas 4.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 4.000,00
Total da Unidade 47.000,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 3 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual A
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Exercício de 2021
3 Despesas Correntes 40.770.195,99
31 Pessoal e Encargos Sociais 38.607.619,53
3.1.90 Aplicações Diretas 35.487.619,53
3,1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 100 360.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 100 333.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 29.040.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 3.324.619,53
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.800.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 630.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 3.120.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.13 Obrigações Patronais 100 3.120.000,00
33 Outras Despesas Correntes 2.162.576,46
33.90 Aplicações Diretas 2.162.576,46
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
33.90.30 Material de Consumo 100 900.000,00
Material de Consumo 131 40.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 13.050,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 862.126,46
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 900,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 315.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 1.000,00
4 Despesas de Capital 39.600,00
44 Investimentos 39.600,00
4.4.90 Aplicações Diretas 39.600,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 18.000,00
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 21.600,00
Total da Unidade 40.809.795,99
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 4 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
Exercício de 2021
BRR diodo TT EE aPESEseE MOSGAT E
3 Despesas Correntes 128.639,00
33 Outras Despesas Correntes 128.639,00
3.3.90 Aplicações Diretas 128.639,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 3.150,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 13.150,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 92.339,00
4 Despesas de Capital 2.700,00
44 Investimentos 2.700,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.700,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 2.700,00
Total da Unidade 131.339,00
“GeoSIAP-PMMANGARATIBA| Rama
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc: 01.07 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
[ET E SIE
3 Despesas Correntes 1.221.400,00
Pessoal e Encargos Sociais 600.000,00
Aplicações Diretas 600.000,00
Sentenças Judiciais 100 600.000,00
Outras Despesas Correntes 621.400,00
Aplicações Diretas 621.400,00
Diárias - Pessoal Civil 100 2.000,00
Material de Consumo 100 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 900,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 10.000,00
Sentenças Judiciais 100 600.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
Indenizações e Restituições 100 3.000,00
Despesas de Capital 110.000,00
Investimentos 110.000,00
44.90 Aplicações Diretas 110.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 10.000,00
44.90.91 Sentenças Judiciais 100 100.000,00
TotaldaUnidade TT ASSLADÕÕO
Total da Unidade
“GeOSIAP-PMMANGARATIBA| NT Pagma Gde
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.08 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Exercício de 2021
RE noção TT TT AEE e Te E
3 Despesas Correntes 18.200,00
33 Outras Despesas Correntes 18.200,00
3.3.90 Aplicações Diretas 18.200,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 3.150,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.150,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.900,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
4 Despesas de Capital 1.000,00
44 Investimentos 1.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 1.000,00
Total da Unidade 19.200,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 7 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Despesas Correntes 70.339,309,58
Pessoal e Encargos Sociais 46.499.041,49
Aplicações Diretas 41.618.141,49
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 14.998.278,73
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118 15.998.917,69
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119 8.801.945,07
Obrigações Patronais 101 1.800.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 101 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 101 18.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 4.880.900,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
31.91.13 Obrigações Patronais 101 4.879.900,00
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 1.000,00
Outras Despesas Correntes 23.840.268,09
Aplicações Diretas 23.840.268,09
Diárias - Pessoal Civil 101 5.000,00
Material de Consumo 100 130.000,00
Material de Consumo 101 3.155.989,18
Material de Consumo 119 558.000,00
Material de Consumo 124 7.800,00
Material de Consumo 131 540.246,00
Material de Consumo 137 2.427.395,32
Material de Consumo 144 809.145,00
Material de Consumo 147 868.500,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101 15.171,13
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 226.600,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 119 360.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 500.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 145 7.200,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147 405.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 509.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 4.809.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119 342.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124 9.994,90
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125 1.800,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 3.501.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136 654.750,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 1.198.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 340.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144 900,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 55.717,69
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 2.304.658,87
Despesas de Exercícios Anteriores 101 19.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 131 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 139 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 147 72.000,00
Indenizações e Restituições 144 900,00
Despesas de Capital 1.667.254,32
44 Investimentos 1.667.254,32
44.90 Aplicações Diretas 1.667.254,32
4.4.90.51 Obras e Instalações 100 300.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 101 69.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 119 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 139 100.000,00
4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 100 67.500,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 101 292.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 119 504.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 124 1.700,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 146 3.027,16
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 147 225.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 3.027,16
Total da Unidade 72.006.563,90
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 8 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
Órgão: o PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01,10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
BRR jenodo TT EEN asa: [E
3 Despesas Correntes 460.200,00
33 Outras Despesas Correntes 460.200,00
3.3.90 Aplicações Diretas 460.200,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.900,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 43.200,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 10.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 319.900,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 52.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 18.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 4.500,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 4.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
4 Despesas de Capital 21.700,00
44 Investimentos 21.700,00
4.4.90 Aplicações Diretas 21.700,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 4.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 17.200,00
Total da Unidade 481.900,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 9 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc: 01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Exercício de 2021
3 Despesas 16.327.400,00
33 Outras Despesas Correntes 16.327.400,00
33.90 Aplicações Diretas 16.327.400,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 23.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 36.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.111.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 9.900.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 900,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 500.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 151.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 300.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 200.000,00
4 Despesas de Capital 25.400,00
44 Investimentos 25.400,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.400,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 24.500,00
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 900,00
Total da Unidade 16.352.800,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 10 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual Â
Anexo II Ê
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Exercício de 2021
eae TT TT FERE GA VR
3 Despesas Correntes 3.989.500,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 450.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 450.000,00
33 Outras Despesas Correntes 3.539.500,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.539.500,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 11.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 17.300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 6.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 243.800,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 900,00
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 2.429.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 131 180.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 137 378.000,00
33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 272.000,00
33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 1.000,00
4 Despesas de Capital 9.172.000,00
44 Investimentos 37.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 37.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 28.000,00
44.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 9.000,00
4.6 Amortização da Dívida 9.135.000,00
46.90 Aplicações Diretas 9.135.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 100 8.910.000,00
4.6.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 225.000,00
Total da Unidade 13.161.500,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 11 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc: 01.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
Exercício de 2021
3 Despesas Correntes 3.686.100,01
Outras Despesas Correntes 3.686.100,01
Aplicações Diretas 3.686.100,01
Diárias - Pessoal Civil 100 4.000,00
Material de Consumo 100 84.500,00
Material de Consumo 131 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 69.800,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 63.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 525.700,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 1.600.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 502.600,01
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 137 501.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 100 40.500,00
Despesas de Exercícios Anteriores 131 90.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 137 104.000,00
Despesas de Capital 257.000,00
Investimentos 257.000,00
Aplicações Diretas 257.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 122.000,00
Equipamentos e Material Permanente 131 135.000,00
Total da Unidade 3.943.100,01
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 12 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
Despesas Correntes 10.219.772,85
aa Outras Despesas Correntes 10.219.772,85
3.3.90 Aplicações Diretas 10.219.772,85
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.051.900,00
3.3.90.30 Material de Consumo 137 540.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 139 317.900,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 116.100,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139 1.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 4.316.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116 54.972,85
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 861.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 1.925.100,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.006.300,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 139 3.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 20.000,00
Despesas de Capital 6.869.110,61
Investimentos 6.869.110,61
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.500,00
Equipamentos e Material Permanente 100 4.500,00
Aplicações Diretas 6.864.610,61
Obras e Instalações 100 4.393.950,41
Obras e Instalações 137 572.660,20
Obras e Instalações 139 1.762.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 135.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 139 1.000,00
Total da Unidade 17.088.883,46
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 13 de 27
viam! MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Desen Correntes
44.426.725,21
E Outras Despesas Correntes 44.426.725,21
33.90 Aplicações Diretas 44.426.725,21
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.770.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 117 90.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 139 2.189.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 12.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.217.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 6.931.243,57
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 16.412.630,55
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132 8.305.895,13
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134 312.955,96
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 2.100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 1.352.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 2.100.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 117 270.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 132 315.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 139 5.500,00
4 Despesas de Capital 166.500,00
44 Investimentos 166.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 166.500,00
4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 100 144.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 139 22.500,00
Total da Unidade 44.593.225,21
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 14 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Despesas Correntes 642.500,00
a Outras Despesas Correntes 642.500,00
Aplicações Diretas 642.500,00
Material de Consumo 100 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 28.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 500.000,00
Despesas de Capital 9.000,00
Investimentos 9.000,00
Aplicações Diretas 9.000,00
Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
Outros Materiais Permanentes 100 9.000,00
Total da Unidade 651.500,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 15 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ie Especificação ESTES Desdobramento
Despesas Correntes
699.226,71
Sá Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 1.000,00
33 Outras Despesas Correntes 698.226,71
3.3.90 Aplicações Diretas 698.226,71
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 140.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 1.800,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 1.900,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 98.626,71
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 450.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 900,00
Despesas de Capital 23.400,00
Investimentos 23.400,00
Aplicações Diretas 23.400,00
Equipamentos e Material Permanente 100 18.000,00
Equipamentos e Material Permanente 157 5.400,00
Total da Unidade 722.626,71
2 www www >>>
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 16 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 01.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
E femetação CT RE GE
3 Despesas Correntes 1.405.903,38
33 Outras Despesas Correntes 1.405.903,38
33.90 Aplicações Diretas 1.405.903,38
3.3,90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 80.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 124 4.403,38
3.3.90.30 Material de Consumo 131 230.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 34.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 63.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 22.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 262.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 704.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
Despesas de Capital 58.000,00
Investimentos 58.000,00
Aplicações Diretas 58.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 58.000,00
1.463.903,38
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 17 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual (&
= o
Anexo II Em) )
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO
3
Despesas Correntes
1.040.635,35
33 Outras Despesas Correntes 1.040.635,35
3.3.90 Aplicações Diretas 1.040.635,35
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 9.000,00
33.90.30 Material de Consumo 100 54.900,00
3.3.90.30 Material de Consumo 157 54.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 53.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157 1.800,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 104.900,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157 754.035,35
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 9.000,00
Despesas de Capital 356.400,00
Investimentos 356.400,00
Aplicações Diretas 356.400,00
Equipamentos e Material Permanente 100 27.900,00
Equipamentos e Material Permanente 131 13.500,00
Equipamentos e Material Permanente 157 315.000,00
1.397.035,35
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 18 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Exercício de 2021
Órgão: o1 PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
Un. Orc. 01.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(código Temecado TT ER Toesdobramento] Natureza [cat Econômica
3 Despesas Correntes 99.000,00
33 Outras Despesas Correntes 99.000,00
Aplicações Diretas 99.000,00
Diárias - Pessoal Civil 100 3.000,00
Material de Consumo 100 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 51.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 100 5.000,00
Despesas de Capital 10.000,00
Investimentos 10.000,00
Aplicações Diretas 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 10.000,00
109.000,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 19 de 27
Filtro: Consolidado
Órgão: o1
Un. Orc.: 01.21
3
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Especificação
Exercício de 2021
Despesas Correntes 432.100,00
33 Outras Despesas Correntes 432.100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 432.100,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 27.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 109.500,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 192.427,64
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 1.800,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 93.572,36
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.800,00
4 Despesas de Capital 13.500,00
44 Investimentos 13.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 13.500,00
Equipamentos e Material Permanente 100 13.500,00
Total da Unidade 445.600,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 20 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
foósigo TEpecfcação TER [Desdobramento] Natureza [Cat Econômica
3 Despesas Correntes 343.786,42
33 Outras Despesas Correntes 343.786,42
3.3.90 Aplicações Diretas 343.786,42
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 134.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 19.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 183.786,42
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.500,00
4 Despesas de Capital 63.500,00
44 Investimentos 63.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 63.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 43.500,00
4 2 Equipamentos e Material Permanente 131 20.000,00
Total da Unidade 407.286,42
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 21 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA
Despesas Correntes 1.629.500,00
is Outras Despesas Correntes 1.629.500,00
33.90 Aplicações Diretas 1.629.500,00
3.3,90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 99.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 300.000,00
3.3,90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 66.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.109.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 30.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 18.000,00
4 Despesas de Capital 36.000,00
44 Investimentos 36.000,00
Aplicações Diretas 36.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 27.000,00
Equipamentos e Material Permanente 131 9.000,00
Total da Unidade 1.665.500,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 22 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Despesas Correntes 57.773.162,80
31 Pessoal e Encargos Sociais 43.540.871,78
3.1.90 Aplicações Diretas 42.040.871,78
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 25.871.358,49
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148 5.977.496,62
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 149 7.964.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150 27.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 2.201.016,67
31.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 1.500.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.13 Obrigações Patronais 102 1.500.000,00
33 Outras Despesas Correntes 14.232.291,02
3.3.90 Aplicações Diretas 14.232.291,02
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 102 18.000,00
3,3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 148 27.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 150 9.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 152 3.600,00
3.3.90.30 Material de Consumo 102 1.123.913,07
3.3.90.30 Material de Consumo 126 1.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 3.558.383,16
3.3.90.30 Material de Consumo 135 218.250,00
33.90.30 Material de Consumo 148 190.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 149 222.501,55
3.3.90.30 Material de Consumo 150 158.099,99
3.3.90.30 Material de Consumo 151 603.672,23
3.3.90.30 Material de Consumo 153 2.700.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 150 8.400,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 102 4.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 102 112.500,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 130.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 148 9.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 149 45.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 150 33.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 151 9.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 152 3.600,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 529.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 620.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148 927.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149 120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 33.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151 9.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 9.607,50
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153 1.525.463,54
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 102 90.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131 1.000,00
3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 102 288.000,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 148 9.000,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 149 90.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 102 45.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 148 45.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 102 672.299,98
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 149 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 102 27.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 153 900,00
4 Despesas de Capital 1.076.537,61
44 Investimentos 1.076.537,61
4.4.90 Aplicações Diretas 1.076.537,61
4.4.90.51 Obras e Instalações 131 50.900,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 148 6.400,01
4.4.90.51 Obras e Instalações 153 900,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 102 516.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 45.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 132 7.200,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 148 270.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 149 161.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150 19.137,60
TPL. em
Total da Unidade 58.849.700,41
2 ww ww >>> >>> AE
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 23 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
Despesas Correntes 31.434.759,56
E Pessoal e Encargos Sociais 30.024.159,98
3.1.90 Aplicações Diretas 30.024.159,98
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 100 350.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 103 24.041.090,48
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 100 250.000,00
3,1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 103 3.952.669,50
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 103 500.385,58
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103 660.014,42
31.90.13 Obrigações Patronais 103 200.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 103 70.000,00
33 Outras Despesas Correntes 1.410.599,58
3.3.90 Aplicações Diretas 1.410.599,58
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 103 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 103 186.999,58
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 103 52.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 103 250.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103 15.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103 806.100,00
33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 103 30.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 103 20.000,00
4 Despesas de Capital 749.000,00
44 Investimentos 749.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 749.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 103 349.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 103 400.000,00
9 Reserva de Contingência 700.000,00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 700.000,00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 700.000,00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 103 700.000,00
Total da Unidade 32.883.759,56
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 24 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2021
FUNDACAO MARIO PEIXOTO - FMJ
04,01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
[Código recado FE ssaotramento] Natureza TCat Econômica
3 Despesas Correntes 1.398.700,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 903.600,00
3.1.90 Aplicações Diretas 891.000,00
3,1,90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 630.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 261.000,00
31.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 12.600,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
31.91.13 Obrigações Patronais 100 3.600,00
3.1.91.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 9.000,00
33 Outras Despesas Correntes 495.100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 495.100,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 37.800,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 9.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 13.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 4.500,00
3.3,90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 97.200,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 314.600,00
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 9.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.500,00
4 Despesas de Capital 186.300,00
44 Investimentos 186.300,00
4.4.90 Aplicações Diretas 186.300,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 100 121.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 64.800,00
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Total da Unidade 1.585.000,00
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 25 de 27
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
3
Despesas Correntes 14.234.000,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 9.481.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 9.126.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 100 36.000,00
3.1.90.09 Salário Família 100 9.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 8.700.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 315.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 100 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 10.000,00
3,1,90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100 46.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 355.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91,13 Obrigações Patronais 100 355.000,00
32 Juros e Encargos da Dívida 27.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 27.000,00
3.2.90.91 Sentenças Judiciais 100 27.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.726.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.726.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 36.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 1.010.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 130.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100 45.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 180.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.210.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100 900.000,00
Auxílio-Alimentação 100 270.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 100 270.000,00
Indenizações e Restituições 100 675.000,00
Despesas de Capital 540.000,00
Investimentos 540.000,00
Aplicações Diretas 540.000,00
Obras e Instalações 100 180.000,00
Equipamentos e Material Permanente 100 360.000,00
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Total da Unidade 14.774,000,00
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 26 de 27
a
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ ;
Lei Orçamentária Anual f t
Anexo II À
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
Un. Orc.: 07.01 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
Exercício de 2021
GRE sigo TO TT SS TES
3 Despesas Correntes 298.214,34
33 Outras Despesas Correntes 298.214,34
3.3.90 Aplicações Diretas 298.214,34
Material de Consumo 129 10.593,93
Material de Consumo 142 39.429,24
3.3.90.30 Material de Consumo 156 90.000,00
33.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 129 3.150,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 142 5.355,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129 2.699,99
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 142 1.530,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156 27.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129 3.218,93
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142 6.705,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156 45.000,00
33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 129 2.925,00
33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 142 1.080,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 156 56.647,25
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 129 900,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 142 1.080,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 156 900,00
4 Despesas de Capital 60.005,47
44 Investimentos 60.005,47
4.4.90 Aplicações Diretas 60.005,47
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 129 2.925,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 142 12.080,47
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 156 45.000,00
Total da Unidade 358.219,81
Total Geral 326.553.759,21
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 27 de 27
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos ”
Filtro: Consolidado
01
“* Exercício de 2021
Legislativa 14.774.000,00 14.774.000,00
o1 031 Ação Legislativa 4.990.000,00 4.990.000,00
o1 031 0001 Ação Legislativa 4.990.000,00 4.990.000,00
o1 122 Administração Geral 9.784.000,00 9.784.000,00
o1 122 0001 Ação Legislativa 9.584.000,00 9.584.000,00
o1 122 0059 Comunicação Social 200.000,00 200.000,00
04 Administração 54.713.646,17 22.667.323,39 77.380.969,56
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.300.000,00 1.300.000,00
04 062 0010 Defesa da Ordem Jurídica 1.300.000,00 1.300.000,00
04 122 Administração Geral 50.647.346,17 21.232.823,38 71.880.169,55
04 122 0002 Manutenção da Unidade do Regime Próprio de Previdê 2.619.614,00 2.619.614,00
04 122 0052 Administração Geral 42.936.195,76 5.251.609,38 48.187.805,14
04 122 0053 Administração de Receitas 5.518.400,00 10.800.900,00 16.319.300,00
04 122 0059 Comunicação Social 1.216.000,00 48.000,00 1.264.000,00
04 122 0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 973.750,41 2.512.700,00 3.486.450,41
04 122 0904 Ações de Informática 3.000,00 3.000,00
04 123 Administração Financeira 383.600,00 900,00 384.500,00
04 123 0004 Gestão da Administração Financeira de Parcelamento 133.500,00 133.500,00
04 123 0051 Planejamento e Orçamentação 250.100,00 900,00 251.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 2.357.000,00 1.433.600,01 3.790.600,01
04 126 0009 Teleinfo Rural 16.000,00 16.000,00
04 126 0057 Tecnologia da Informação 2.341.000,00 1.433.600,01 3.774.600,01
04 128 Formação de Recursos Humanos 25.700,00 25.700,00
“4 128 0052 Administração Geral 18.500,00 18.500,00
04 128 0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 7.200,00 7.200,00
06 Segurança Pública 63.900,00 13.500,00 77.400,00
06 181 Policiamento 63.900,00 13.500,00 77.400,00
06 181 0801 Gestão da Política de Seg. Pública 63.900,00 13.500,00 77.400,00
08 Assistência Social 92.400,00 358.219,81 450.619,81
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 67.000,00 67.000,00
08 243 0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 67.000,00 67.000,00
08 244 Assistência Comunitária 25.400,00 358.219,81 383.619,81
08 244 0125 Assistência à Comunidades 25.400,00 358.219,81 383.619,81
09 Previdência Social 600.000,00 28.564.145,56 29.164.145,56
09 272 Previdência do Regime Estatuário 600.000,00 28.564.145,56 29.164.145,56
[id 272 0052 Administração Geral 500.385,58 500.385,58
09 272 0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 600.000,00 28.063.759,98 28.663.759,98
10 Saúde 58.849.700,41 58.849.700,41
10 122 Administração Geral 32.003.871,78 32.003.871,78
10 122 0052 Administração Geral 32.003.871,78 32.003.871,78
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.286.828,64 21.286.828,64
10 302 0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 21.286.828,64 21.286.828,64
10 304 Vigilância Sanitária 453.899,99 453.899,99
10 304 0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 453.899,99 453.899,99
10 305 Vigilância Epidemiológica 5.105.100,00 5.105.100,00
10 305 0245 Vigilância Epidemiológica 5.105.100,00 5.105.100,00
1 Trabalho 3.172.500,00 559.000,00 3.731.500,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.172.500,00 559.000,00 3.731.500,00
11 31 0303 Vale Transporte 742.500,00 742.500,00
11 331 0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.430.000,00 559.000,00 2.989.000,00
12 Educação 1.390.500,00 67.340.365,61 68.730.865,61
12 361 Ensino Fundamental 768.000,00 63.941.881,19 64.709.881,19
12 361 0251 Alimentação Escolar 7.476.675,50 7.476.675,50
12 361 0303 Vale Transporte 1.500.000,00 1.500.000,00
12 361 0403 Ensino Fundamental 768.000,00 53.769.751,92 54.537.751,92
a, 361 0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.123.453,77 1.123.453,77
12 361 0473 Difusão Cultural 72.000,00 72.000,00
12 362 Ensino Médio 124.575,60 124.575,60
12 362 0403 Ensino Fundamental 63.000,00 63.000,00
12 362 0410 Ensino Medio Regular 61.575,60 61.575,60
12 365 Educação Infantil 3.022.408,82 3.022.408,82
12 365 0401 Educação Infantil 3.022.408,82 3.022.408,82
12 366 Educação de Jovens e Adultos 128.000,00 128.000,00
12 366 0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 110.000,00 110.000,00
12 366 0452 Combate ao Analfabetismo 18.000,00 18.000,00
12 367 Educação Especial 33.500,00 33.500,00
12 367 0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 33.500,00 33.500,00
12 392 Difusão Cultural 90.000,00 90.000,00
12 392 0473 Difusão Cultural 90.000,00 90.000,00
12 813 Lazer 622.500,00 622.500,00
12 813 0516 Manutenção de Praças Esportivas 622.500,00 622.500,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII .
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
13 405.000,00
Cultura
405.000,00
3 122 Administração Geral 3.600,00 3.600,00
3 122 0005 Cultura, Diversão e Arte 3.600,00 3.600,00
3 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 104.400,00 104.400,00
3 391 0007 Revitalização e Conservação do Patrimônio Históric 104.400,00 104.400,00
3 392 Difusão Cultural 297.000,00 297.000,00
3 392 0005 Cultura, Diversão e Arte 90.900,00 90.900,00
13 392 0006 Oficina Cultural 45.000,00 45.000,00
3 392 0008 Escola de Arte e Música 161.100,00 161.100,00
14 Direitos da Cidadania 72.000,00 900,00 72.900,00
14 452 Serviços Urbanos 72.000,00 900,00 72.900,00
14 452 0505 Serviços Funerários 72.000,00 900,00 72.900,00
15 Urbanismo 9.331.000,00 29.883.454,49 39.214.454,49
15 451 Infra-estrutura Urbana 5.742.000,00 4.065.972,85 9.807.972,85
15 451 0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 300.000,00 1.510.000,00 1.810.000,00
15 451 0501 Vias e Logradouros Urbanos. 5.442.000,00 2.555.972,85 7.997.972,85
15 452 Serviços Urbanos 3.589.000,00 25.817.481,64 29.406.481,64
15 452 0504 Serviços de Limpeza Urbana 2.459.000,00 25.388.481,64 27.847.481,64
15 4s2 0507 Parques e Jardins 1.130.000,00 429.000,00 1.559.000,00
17 Saneamento 2.468.000,00 657.860,20 3.125.860,20
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.468.000,00 657.860,20 3.125.860,20
17 512 0611 Saneamento Básico Urbano 2.468.000,00 657.860,20 3.125.860,20
18 Gestão Ambiental 339.000,00 20.000,00 359.000,00
18 E Preservação e Conservação Ambiental 215.000,00 215.000,00
18 54 0003 Preservação do Meio Ambiente 179.000,00 179.000,00
18 54 0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 36.000,00 36.000,00
18 846 Outros Encargos Especiais 124.000,00 20.000,00 144.000,00
18 846 0654 Melhoria da Produção Pesqueira 124.000,00 20.000,00 144.000,00
3 Comércio e Serviços 379.500,00 904.500,00 1.284.000,00
23 695 Turismo 379.500,00 904.500,00 1.284.000,00
3 695 0705 Promoção do Turismo 379.500,00 904.500,00 1.284.000,00
25 Energia 999.000,00 9.524.243,57 10.523.243,57
25 752 Energia Elétrica 999.000,00 9.524.243,57 10.523.243,57
25 752 0506 Iluminação Pública 999.000,00 9.524.243,57 10.523.243,57
26 Transporte 2.736.000,00 3.439.000,00 6.175.000,00
26 452 Serviços Urbanos 2.736.000,00 3.439.000,00 6.175.000,00
26 452 0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 2.736.000,00 3.439.000,00 6.175.000,00
27 Desporto e Lazer 635.100,00 36.000,00 671.100,00
27 813 Lazer 635.100,00 36.000,00 671.100,00
7 813 0516 Manutenção de Praças Esportivas 10.000,00 10.000,00
27 813 0720 Desporto de Rendimento 625.100,00 36.000,00 661.100,00
28 Encargos especiais 9.864.000,00 700.000,00 10.564.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 9.864.000,00 9.864.000,00
28 843 0s08 Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 9.864.000,00 9.864.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 700.000,00 700.000,00
28 846 0999 Reserva de Contingência 700.000,00 700.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 0999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
Total 03.035.546,17 223.518.213,04 326.553.759,21
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função
o1
04
06
08
09
10
1
12
13
14
15
17
18
B
25
26
27
28
99
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Saneamento
Gestão Ambiental
Comércio e Serviços
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos especiais
Reserva de Contingência
Exercício de 2021
Consolidado
14.774.000,00
77.380.969,56
77.400,00
450.619,81
29.164.145,56
58.849.700,41
3.731.500,00
68.730.865,61
405.000,00
72.900,00
39.214.454,49
3.125.860,20
359.000,00
1.284.000,00
10.523.243,57
6.175.000,00
671.100,00
10.564.000,00
1.000.000,00
Total Geral 326.553.759,21
Página 1 de 1
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Relação de Programas
Exercício de 2021
Filtro: Consolidado
0001 Ação Legislativa 14.574.000,00
0002 Manutenção da Unidade do Regime Próprio de Previdê 2.619.614,00
0003 Preservação do Meio Ambiente 179.000,00
0004 Gestão da Administração Financeira de Parcelamento 133.500,00
0005 Cultura, Diversão e Arte 94.500,00
0006 | Oficina Cultural 45.000,00
0007 Revitalização e Conservação do Patrimônio Históric 104.400,00
0008 | Escola de Arte e Música 161.100,00
0009 Teleinfo Rural 16.000,00
0010 Defesa da Ordem Jurídica 1.300.000,00
0051 Planejamento e Orçamentação 251.000,00
0052 Administração Geral 80.710.562,50
0053 Administração de Receitas 16.319.300,00
0057 | Tecnologia da Informação 3.774.600,01
0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 7.200,00
0059 Comunicação Social 1.464.000,00
0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 1.810.000,00
0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 67.000,00
0125 — Assistência à Comunidades 383.619,81
0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 28.663.759,98
0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 21.286.828,64
0245 Vigilância Epidemiológica 5.105.100,00
0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 453.899,99
0251 Alimentação Escolar 7.476.675,50
0303 Vale Transporte 2.242.500,00
0401 Educação Infantil 3.022.408,82
0403 Ensino Fundamental 54.600.751,92
0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.123.453,77
0410 Ensino Medio Regular 61.575,60
0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 110.000,00
0452 Combate ao Analfabetismo 18.000,00
0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 33.500,00
0473 Difusão Cultural 162.000,00
0501 Vias e Logradouros Urbanos 7.997.972,85
0504 Serviços de Limpeza Urbana 27.847.481,64
0505 — Serviços Funerários 72.900,00
0506 Iluminação Pública 10.523.243,57
0507 | Parques e Jardins 1.559.000,00
0516 Manutenção de Praças Esportivas 632.500,00
0611 | Saneamento Básico Urbano 3.125.860,20
0616 | Proteção de Florestas e Reflorestamento 36.000,00
0654 Melhoria da Produção Pesqueira 144.000,00
0705 | Promoção do Turismo 1.284.000,00
0720 | Desporto de Rendimento 661.100,00
0801 — Gestão da Política de Seg. Pública 77.400,00
0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 3.486.450,41
0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 6.175.000,00
0904 Ações de Informática 3.000,00
0908 Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 9.864.000,00
0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.989.000,00
1.700.000,00
0999 Reserva de Contingência
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
1] > ————— Ramidel
Página 1 de