materia nº 452/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO Nº 455 12015.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Que em caráter de urgência, seja criado o CAPS INFAN TIL,
para melhor atender às crianças e adolescentes, bem como seus
familiares, dando-lhes o suporte psicológico necessário.
JUSTIFICATIVA;
Como se sabe, o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), tem por objetivo geral realizar o
acompanhamento clinico dos pacientes na área da saúde mental, buscando promover a reinserção
social dos seus usuários através do acesso e da garantia de seus direitos civis, fortalecendo ainda
os laços familiares e comunitários de tais pessoas. Por meio dessa importante unidade
especializada, é oferecido não apenas atendimento com distúrbios psiquiátricos graves e
persistentes, como também aos dependentes químicos com problemas relacionados ao álcool e às
drogas.
Acontece que o público infantil e os adolescentes portadores de transtornos mentais, bem como
suas famílias, necessitam de uma atenção que seja prestada em ambiente distinto do CAPS
comum. É preciso que haja uma nova unidade de saúde voltada para o perfil desses pacientes em
nosso município e assim melhor garantir o cumprimento do princípio do Sistema Único de Saúde
(SUS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Acreditamos que o desenvolvimento de um espaço de atenção integrada à criança e ao adolescente
portador de transtorno psíquico (e também aos que estejam em situação de risco pessoal e social,
devido ao uso de drogas), contribuirá com melhores resultados quanto ao tratamento. Com isso,
o município estará contemplando de uma maneira mais atenciosa valores como acolhimento a
família, o diálogo, o respeito e a humanização dos serviços de saúde.
Sala das Sessões, em AY de Au ap inrnde 2015.
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