| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Estabelece o adjetivo gentílico “Mangaratibense” aos cidadãos do município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
| native_id | 8861 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-17 | Matéria encerrada e arquivada | — | Projeto de Lei 035/2020 de autoria do Ver. Wlad da Pesca, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1336/2021. |
| 2021-03-17 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2021-03-17 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2021-03-17 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação | — | Of. CMM 056/2021. |
| 2021-03-09 | Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara | — | — |
| 2021-03-05 | Lei Promulgada | — | — |
| 2021-03-05 | Aguardando promulgação da Lei | — | — |
| 2021-03-05 | PMM envia número para promulgação de Lei | — | Of. PMM 137/2021. |
| 2021-03-02 | Aguardando Resposta PMM | — | — |
| 2021-03-02 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto | — | Of. CMM 043/2021. |
| 2021-03-02 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2021-03-02 | Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado | — | — |
| 2021-03-02 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2021-03-02 | Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado | — | — |
| 2021-02-18 | Aguardando tramitação da Mensagem de Veto | — | — |
| 2021-02-18 | Inclusão do Veto no Expediente para leitura | — | — |
| 2021-01-15 | Aguardando inclusão do Veto no Expediente | — | — |
| 2021-01-15 | PMM encaminha Veto a Matéria | — | — |
| 2020-12-28 | Aguardando Sanção | — | — |
| 2020-12-28 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | Of. CMM 168/2020. |
| 2020-12-22 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2020-12-22 | Registro na Secretaria da votação única da matéria | — | — |
| 2020-12-22 | Matéria submetida a Votação Única | — | — |
| 2020-12-22 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única | — | — |
| 2020-12-15 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-04T15:10:22.252589-03:00 | Aprovado em 2ª votação | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA , = ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao PROJETO DE LEI Nº 55] /2020 “ESTABELECE (0) ADJETIVO GENTÍLICO “MANGARATIBENSE” AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS, . PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica definido que o adjetivo gentílico dos cidadãos nascidos no município de Mangaratiba- RJ, seja denominado “MANGARATIBENSE”. Parágrafo Único — A referida lei contempla também a todos os cidadãos que já foram contemplados com o título de cidadania promovido pela Câmara Municipal de Mangaratiba — Art.2º Após a sanção desta lei, o gentílico oficial do município, deverá ser defendido; ser amplamente divulgado e comunicado aos órgãos oficiais em todas as esferas dos poderes municipais. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões 04 de XZmpPO de 2020. WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca) Vereador-Autor ediente * Justificativa O objetivo desta proposição é promover a valorização e nossa identidade cultural, da memória social, e do sentimento de pertencimento. O termo Mangaratibense já é consagrado em nosso município, sendo inclusive utilizado em nossas outorgas de títulos de cidadão municipal, além de ser referência a instituições e empreendimentos comerciais locais. (A CONCEIÇÃO PEREIRA lad da Pesca) Vereador-Autor