br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 10/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaCapeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 55, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências".
native_id8950

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 PMM solicita retirada e devolução da matéria. — PMM solicita retirada e devolução da matéria.
2021-02-25 Aguardando encaminhamento. — Aguardando definição de encaminhamento da matéria.
2021-02-25 Registro da votação do Parecer CCJ — Registro da leitura e votação do Parecer 005/2021 CCJ, favorável ao prosseguimento da Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal - Aprovado.
2021-02-25 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 005/2021 CCJ referente a Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, favorável ao prosseguimento da matéria, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/02/2021. Parecer aprovado.
2021-02-25 Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação — Retorno a Ordem do Dia do Parecer 005/2021 CCJ favorável ao prosseguimento da Msg 012/2021, para votação.
2021-02-25 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — Leitura no Expediente do Parecer 005/2021 CCJ, referente a Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-02-25 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da CCJ referente a Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal no Expediente da Sessão Ordinária de 25/02/2021, para leitura.
2021-02-23 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente a Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal no Expediente, para leitura.
2021-02-23 Registro do Parecer emitido pela CCJ — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente a Mensagem 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-02-22 Aguardando emissão de Parecer CCJ — Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente a Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-02-18 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ — Assinatura da Presidência - Encaminhamento da Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal a CCJ, para emissão de Parecer.
2021-02-18 Aguardando encaminhamento. — Aguardando encaminhamento.
2021-02-18 Registro na Secretaria da leitura da Matéria — Registro na Secretaria da leitura da Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, ocorrida na Sessão Ordinária de 18/02/2021.
2021-02-18 Leitura da Matéria no Expediente — Leitura da Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal no Expediente da Sessão Ordinária de 18/02/2021.
2021-02-18 Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão — Inclusão da Msg 010/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal no Expediente da Sessão Ordinária de 18/02/2021, para leitura.
2021-01-29 Aguardando inclusão da matéria no Expediente — Aguardando inclusão da Msg 006/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal no Expediente, para leitura.
2021-01-29 Registro na Secretaria da chegada da matéria — Registro na Secretaria da chegada da Mensagem 010/2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 9
O
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM N.º 010, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter ao exame de V. Ex.? e ilustres Vereadores
o anexo Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre “Alteração na LEI
COMPLEMENTAR Nº. 55 de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estruturação
da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI, da
Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito-lhe que ela seja
apreciada em caráter de urgência, na forma do artigo 73, da Lei Orgânica do Município
de Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimável colaboração dessa
Egrégia Casa Legislativa, renovo-lhe a V. Ex.º e a seus dignos Pares minha estima.
Atenciosamente,
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
be 398
A Sua Excelência o Senhor Qu 2
Vereador RENATO JOSÉ PEREIRA EA <<
Presidente da Câmara Municipal de Ya K
Mangaratiba — RJ.

open original →