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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 12/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaCria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
native_id8951

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Matéria encerrada e arquivada — Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1353/2021.
2021-09-14 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento da Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme sanção da Lei 1353/2021.
2021-09-14 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-09-14 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1353/2021 (sancionada), conforme aprovação em Plenário da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo.
2021-09-14 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1353/2021 (sancionada) lida no Expediente, conforme aprovação em Plenário da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-09-14 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1353/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação em Plenário da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal).
2021-09-02 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1353/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação em Plenário da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal).
2021-09-02 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1353/2021 (conforme sanção da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal).
2021-08-31 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 175/2021 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Mensagem 012/2021, para sanção.
2021-08-31 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 0175/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Mensagem 012/2021 para sanção.
2021-08-31 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-08-31 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-08-31 Matéria submetida a 2ª votação — Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal submetida a 2ª votação - Aprovada.
2021-08-31 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — Inclusão da Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-08-26 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-08-26 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação da Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-08-26 Matéria submetida a 1ª votação — Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal submetida a 1ª votação - Aprovada.
2021-08-26 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — Inclusão da Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-08-24 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — Aguardando inclusão da Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-08-24 Registro da votação do Parecer COTSP — Registro da votação do Parecer 011/2021 COTSP, favorável ao prosseguimento da Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-08-24 Votação do Parecer Favorável COTSP — Votação do Parecer 010/2021 COTSP, favorável ao prosseguimento da Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal - Aprovado.
2021-08-24 Inclusão do Parecer COTSP na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 011/2021 COTSP referente a Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-17 Aguardando inclusão do Parecer COTSP na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 011/2021 da COTSP referente a Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-17 Registro da leitura do Parecer COTSP — Registro da leitura do Parecer 011/2021 COTSP referente a Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-08-17 Leitura no Expediente do Parecer da COTSP - Favorável — Leitura do Parecer 011/2021 COTSP referente a Msg 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, favorável ao prosseguimento da matéria.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º 4). /2021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medica em favor da nossa coletividade.
“Que seja confeccionado um cadastro e emissão de adesivos para acesso aos veículos
de moradores”
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação pretende criar selos para ajudar na identificação dos
moradores de Mangaratiba que possuem veículos com placa de outra cidade ou padrão
Mercosul. A intenção é facilitar a passagem nas barreiras sanitárias, que controlam a
entrada de pessoas no município durante a pandemia de covid-19.
Desde o início do mês de fevereiro de 2021, os moradores do município vêm
enfrentando grandes filas nos pontos de bloqueios provocados pelas barreiras sanitárias.
Insta salientar, é de suma importante que a Prefeitura que realize um cadastro com
emissão de adesivos para facilitar o acesso aos moradores e comerciantes
Mangaratibanos.
A identificação poderá ser feita por meio da colagem de adesivos personalizados
por categorias. A cor verde é para pessoas que residem no município, a laranja para quem
trabalha na cidade e vermelho para carros oficiais, para o selo laranja e vermelho, o
conduto precisa da comprovação da atividade na cidade.
Outrossim, os selos vão facilitar o serviço dos guardas e agentes de fiscalização
que realizam o trabalho nas barreiras e também para o cidadão, que não vai precisar ser
barrado todas as vezes, pelo fato de ter o carro com placa de outra cidade e se enquadra
nas normas.
Mangaratiba, NA de fevereiro de 2021.
HUGO DOURADO GRANÇANO
(Hugo Graçano)
Vereador — Cidadania
APROVA
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