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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito de Mangaratiba e dá outras providências.
native_id8959

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Matéria encerrada e arquivada — PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1345/2021.
2021-06-15 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento do PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu, conforme sanção da Lei 1345/2021.
2021-06-15 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-06-15 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1345/2021 (sancionada), ocorrida na Sessão Ordinária de 15/06/2021, (conforme aprovação do PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu).
2021-06-15 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1345/2021 (sancionada) lida no Expediente da Sessão Ordinária de 15/06/2021, (conforme aprovação do PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu).
2021-06-15 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1345/2021 (sancionada) no Expediente da Sessão Ordinária de 15/06/2021 pra leitura, conforme aprovação do PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-06-07 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1345/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu).
2021-06-07 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1345/2021 (conforme aprovação do PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu).
2021-05-25 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 103/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 001/2021 de autoria da Ver. Professor Renato Fifiu, para sanção.
2021-05-25 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 103/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o PL 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu, para sanção.
2021-05-25 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-05-25 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-05-25 Matéria submetida a 2ª votação — Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu submetido a 2ª votação - Aprovado.
2021-05-25 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-05-20 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 0 1/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-05-20 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-05-20 Matéria submetida a 1ª votação — Projeto de Lei 0 1/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-05-20 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-05-18 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-05-18 Registro da votação do Parecer CTECEC — Registro na Secretaria da votação do Parecer 001/2021 da CTECEC, referente ao Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-05-18 Votação do Parecer Favorável CTECEC — Votação do Parecer 001/2021 da CTECEC, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu. Parecer aprovado.
2021-05-18 Inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 001/2021 da CTECEC referente ao Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia, para votação.
2021-05-13 Aguardando inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 001/2021 da CTECEC referente ao Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia, para votação.
2021-05-13 Registro da Leitura do Parecer CTECEC — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 001/2021 CTECEC, referente ao Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu, favorável ao prosseguimento da matéria, ocorrida no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13/05/2021.
2021-05-13 Leitura no Expediente do Parecer CTECEC - Contrário — Leitura do Parecer 001/2021 CTECEC, referente ao Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu, favorável ao prosseguimento da matéria, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13/05/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T18:55:35.331235-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2 

o Expediente ,
p/ teitura
PROJETO DELEINº OS 12021.
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no
âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras
providências. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Mangaratiba, a
Semana Municipal do Ciclismo, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19
(dezenove) a 25 (vinte e cinco) de agosto.
Art. 2º. São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
$ 1º. difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto
como meio de transporte;
8 2º. promover a conscientização da importância do ciclismo, e da prática
de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
8 3º. desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
$ 4º. promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o
uso da bicicleta.
Art. 3º. Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da
organização dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba (09) de ERR aE de 2021.
Renato José-Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo incentivar o esporte no Município
de Mangaratiba. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), no Brasil, o número de bicicletas já supera a quantidade de carros. São 50
milhões de bikes contra 41 milhões de carros. Apesar disso, apenas 7% dos brasileiros
utilizam a bicicleta como meio de transporte principal. A modalidade ciclística se aplica
na prática e efetivamente, apresenta benefícios econômicos quando utilizada
como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade,
beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão dos
carros, ônibus e caminhões. De acordo com um estudo do Centro Brasileiro de Análise
de Planejamento (CEBRAP), que avaliou possíveis impactos positivos da bicicleta no
lugar de carros e ônibus, a redução seria de R$ 34 milhões nas despesas do Sistema
Único de Saúde (SUS). Esse montante é calculado somente com as internações, por
causa de diabetes ou doenças cardiovasculares. Por isso, é preciso incentivar,
promover ações para a modalidade, e educar a população sobre o uso de bicicleta.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais Pares e da sociedade
para a aprovação da matéria em pauta.
Mangaratiba, de de 2021.
Renato Jqsé Pereira
(RENATO FIFIU)
Vereador - Autor.

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