br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaDispõe sobre instituir o Programa Professor e-Digital em ambientes e plataformas online nas escolas de ensino fundamental e médio do Município de Mangaratiba.
native_id8960

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano encerrado e arquivado conforme aprovação do veto contido na Mensagem 042/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-11-23 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2021-11-23 Aguardando encaminhamento — —
2021-11-23 Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Manutenção Veto — Ofício CMMPRES 329/2021 - Comunica ao Executivo Municipal a manutenção do veto constante da Msg 042/2021.
2021-10-26 Aguardando tramitação da Mensagem de Veto — —
2021-10-26 PMM encaminha Veto a Matéria — Mensagem 042/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo: Veto Total ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano.
2021-09-17 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 185/2021 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano, para sanção.
2021-09-17 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 185/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano, para sanção.
2021-09-16 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-09-16 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano.
2021-09-16 Matéria submetida a 2ª votação — Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano submetido a 2ª votação - Aprovado.
2021-09-16 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-09-14 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-09-14 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano.
2021-09-14 Matéria submetida a 1ª votação — Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-09-14 Retorno da Matéria à Ordem do Dia para votação — Retorno a Ordem do Dia da Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano, para votação.
2021-09-14 Votação do Parecer Favorável CCTIE — Votação do Parecer 001/2021 da CCTIE, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano. Parecer aprovado.
2021-09-14 Inclusão do Parecer CCTIE na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 001/2021 da CCTIE referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano na Ordem do Dia, para votação.
2021-09-02 Aguardando inclusão do Parecer CCTIE na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 001/2021 da CCTIE referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano na Ordem do Dia, para votação.
2021-09-02 Registro da Leitura do Parecer CCTIE — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 001/2021 CCTIE, referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-09-02 Leitura no Expediente do Parecer CCTIE - Favorável — Leitura do Parecer 001/2021 CCTIE, referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-09-02 Inclusão do Parecer CCTIE no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano no Expediente, para leitura.
2021-08-31 Aguardando inclusão do Parecer CCTIE no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da CCTIE referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano no Expediente, para leitura.
2021-08-31 Registro do Parecer emitido pela CCTIE — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCTIE referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano.
2021-08-17 Aguardando emissão de Parecer CCTIE — Aguardando emissão de Parecer da CTECEC referente ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Ver. Hugo Graçano.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T19:15:54.704717-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROJETO DE LEIN!
Ro xpediente ,
p/ tritura
PROJETO DE LEI Nº0:/2021.
“DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA PROFESSOR E-
DIGITAL EM AMBIENTES E PLATAFORMAS ONLINE NAS
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
Art. 1º - Fica instituído o Programa Professor e-Digital com ferramentas para lecionar em
ambientes e plataformas online nas escolas de ensino fundamental e médio do município de
Mangaratiba.
Art. 2º - Trata-se de programa permanente de :
para adequar é aulas presenciais ao ambiente onli
continuada de professores
Art. 3º - São objetivos do ita
I- Assegurar a qualidade de adaptação idática e a dinâmica, a ser
desenvolvida com os alunos;
II - Criar ambiente propício ao o volvimento de métodos e práticas
inovadoras para preparar os professores para lecionar em ambiente digital;
III - Promover o conhecimento e a capacitação através da interação digital;
IV - Promover o acesso de professores a tecnologias de informação e comunicação;
r o desenvolvimento de habilidades di utilizar todas as
para o enriquecimento e aproveitamento d
Art. 4º - Para à efetividade d “disposto neste Programa, serão ministrados cursos,
palestras e atividades práticas por profissionais habilitados e voluntários solidários a iniciativa
para participar do núcleo de aprendizagem. :
Art. 5º - Os cursos, palestras e práticas deverão conter os seguintes assuntos:
I- Didática de ensino;
II - Projetos educacionais em mídias digitais:
Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº 1
Centro - Mangaratiba
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROJETO DE LEINº /2021
HI - Reciclagem de conteúdos presenciais adaptados à pratica online;
IV - Produção de roteiros e gravação de videoaulas, sem prejuízo da adição de outros
temas que proporcionem melhor aproveitamento e aprendizagem.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias e convênios para
assegurar a implementação e manutenção do Programa.
Art. 7º - Caberá a Salgptaria Municipal * Educação regulamentar o Programa
Professor e-Digital.
Art. 8º - As d
orrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, sup! :
TO.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº 2
Centro - Mangaratiba
.-
..
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROJETO DE LEINº /2021
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei pretende garantir a qualidade do conhecimento e das aulas online
através do Programa Professor e-Digital.
O Programa permanente de formação continuada para professores será instituído para
ministrar aulas em ambientes e plataformas online nas escolas de ensino fundamental e médio no
Município de Mangaratiba. E E
O programa aprofunda t como Didática dalênsino; 4 dai educacionais em mídias
digitais; Produção de roteiros e gravação de videoaulas. | Ê
A Educação a distânci
qualidade que oferece eficácia no a ;
A utilização de tecnologias educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído
em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios
de fixação, favorecendo um processo de aprendizad. e atu
A formação do professor de EAD
comportamentais. Isso porque, para ministr.
gravá-las ou até mesmo transmiti-las ao vivo.
Na ambientação dos cursos, o
aprendendo a linguagem, como “se comunic
o espaço de criação, de novas experiênci
professor e aluno.
ia para o acesso a um conteúdo de alta
to de aspectos técnicos e
sional muitas vezes precisa
“habituando as práticas online,
frente às câmeras, ampliando
nhecimento e a interação entre
e pública que enfrentamos e
quanto as ambientaç e pela necessidade de adaptar aulas para
lecionar a distância, constituindo assim, o teletrabalho e o ensino a distância. Para tanto é
necessário prover estrutura, promover a capacitação e a ambientação a todos os professores
de forma que, o ensino e o aprendizado sejam ampliados e ques Sejam criadas novas
oportunidad a educação.
cia, oportunidade e relevância da iniciativa,
pares sua
Câmara Municipal de Mangaratiba
Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº 3
Centro - Mangaratiba

open original →