| 2021-09-21 |
Matéria encerrada e arquivada |
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Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1350/2021. |
| 2021-09-21 |
Determinação de encerramento e arquivamento da matéria |
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| 2021-09-21 |
Aguardando encaminhamento |
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| 2021-09-21 |
Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação |
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| 2021-09-01 |
Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara |
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| 2021-08-17 |
Lei Promulgada |
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| 2021-08-17 |
Aguardando promulgação da Lei |
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| 2021-08-17 |
PMM envia número para promulgação de Lei |
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Of. PMM 186/2021. |
| 2021-08-16 |
Aguardando Resposta PMM |
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| 2021-08-16 |
Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Nº Lei p/ Promulgação |
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Of. CMM 162/2021. |
| 2021-08-10 |
Aguardando encaminhamento |
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| 2021-08-10 |
Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto |
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| 2021-08-10 |
Aguardando encaminhamento |
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| 2021-08-10 |
Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado |
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| 2021-06-09 |
Aguardando tramitação da Mensagem de Veto |
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| 2021-06-09 |
PMM encaminha Veto a Matéria |
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Chegada da Mensagem 024/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal (Veto total ao PL 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral) ao Gabinete da Presidência. |
| 2021-05-25 |
Aguardando Sanção |
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Ofício CMMPRES 103/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral, para sanção. |
| 2021-05-25 |
Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção |
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Ofício CMMPRES 103/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o PL 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral, para sanção |
| 2021-05-25 |
Aguardando encaminhamento |
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Aguardando encaminhamento. |
| 2021-05-25 |
Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria |
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Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral. |
| 2021-05-25 |
Matéria submetida a 2ª votação |
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Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral submetido a 2ª votação - Aprovado. |
| 2021-05-25 |
Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação |
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Inclusão do Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral na Ordem do Dia para 2ª votação. |
| 2021-05-20 |
Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação |
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Aguardando inclusão do Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral na Ordem do Dia para 2ª votação. |
| 2021-05-20 |
Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria |
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Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral. |
| 2021-05-20 |
Matéria submetida a 1ª votação |
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Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral submetido a 1ª votação - Aprovado. |