materia nº 77/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara Municipal de Mangaratiba | 57 Leitura
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
INDICAÇÃO DE N.º 1 7 12021
Tenho a honra de IN DIC A R ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
"Que seja criada uma superintendência de assuntos náuticos e portuários
em Mangaratiba”.
JUSTIFICATIVA
JUSdIiitiaoo——
Nosso Município, devido ao inegável potencial das atividades náuticas,
notadamente o transporte marítimo, requer a criação de um órgão público,
subordinado a alguma das secretarias, a fim de que, através de políticas focadas
na promoção do crescimento econômico, aliado à inclusão social e à
sustentabilidade, possamos desenvolver melhor essa vocação natural. Por tal
motivo, sugiro que seja criada uma Superintendência de Assuntos Náuticos e
Portuários, que atua na formulação e implementação da política municipal
relacionada ao segmento, articulando ações do governo municipal pela
modernização e expansão de atividades já existentes e ainda auxiliando na
fiscalização e na arrecadação de eventuais taxas que possam ser cobradas das
empresas e dos prestadores de serviço.
Mangaratiba, 02 de Março de 2021.
APROVADO
(LEANDRO DE PAULA)
(WLAD DA PESCA)
Vereador — Avante Vereador - Progressista