materia nº 12/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei n.º 14./2021
Institui, no âmbito do Município de
Mangaratiba, o “Dia do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico
de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente,
na data de 20 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Mangaratiba, O3 de mou de 2021.
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Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem por objetivo reconhecer o trabalho desses importantes
profissionais que, com tanto empenho, dedicação, carinho e, acima de tudo,
responsabilidade, desempenham suas indispensáveis ações integradas de
prevenção, proteção, educação, recuperação e reabilitação dos pacientes,
visando sempre, com muita determinação, o bem-estar dos usuários das nossas
unidades de saúde.
A data proposta de 20 de maio deve-se ao dia do falecimento de Anna
Justina Ferreira Nery, em 1880, aos 66 anos de idade, a qual é considerada uma
pioneira na enfermagem brasileira.
Como se sabe, Anna Nery prestou relevantes serviços ao país durante a
Guerra do Paraguai, quando foi incorporada ao Décimo Batalhão de Voluntários,
em agosto de 1865, na qualidade de enfermeira, tem atuado durante toda a
campanha nos hospitais militares de Salto, Corrientes, Humaitá e Assunção,
bem como nos hospitais da frente de operações.
Terminada a guerra, ela regressou à sua cidade natal, na Bahia, onde lhe
foram prestadas grandes homenagens. Na época, o então governo imperial
conferiu-lhe a Medalha Geral de Campanha e a Medalha Humanitária de primeira
classe.
Sabe-se que, em sua homenagem, foi denominada, no ano de 1923, a
primeira escola oficial brasileira de enfermagem de alto padrão.
Em 1938, Getúlio Vargas, assinou o decreto nº 2.956, que instituía o “Dia
do Enfermeiro”, a ser celebrado a 12 de maio, devendo nesta data ser prestadas
homenagens especiais à memória de Anna Nery, em todos os hospitais e
escolas de enfermagem do País.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Em 2009, por intermédio da Lei Federal nº 12.105, de 2 de dezembro de
2009, Anna Justina Ferreira Nery entrou para o Livro dos Heróis da Pátria,
depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília - Distrito
Federal.
Assim, por se tratar da primeira profissional a se dedicar à enfermagem
no Brasil, nada mais justo do que a escolha do dia de seu falecimento para que
os técnicos e auxiliares de enfermagem ganhem no calendário municipal essa
data comemorativa, como já vêm sendo adotado em várias cidades brasileiras.
Portanto, considerando ser justo e proveitoso que se preste uma
homenagem a esses valorosos trabalhadores da nossa rede municipal de saúde,
solicito aos meus ilustres Pares o devido apoio para a aprovação desta
proposição.
Mangaratiba, 09, de mano de 2021.
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Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante