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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaAutoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba.
native_id9148

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1381/2021.
2021-12-07 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2021-12-07 Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação — Of. CMM 343/2021.
2021-12-03 Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara — —
2021-11-26 Lei Promulgada — —
2021-11-26 Aguardando promulgação da Lei — —
2021-11-26 PMM envia número para promulgação de Lei — Of. PMM 246/2021.
2021-11-25 Aguardando Resposta PMM — —
2021-11-25 Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Nº Lei p/ Promulgação — Of. CMM 331/2021.
2021-11-22 Aguardando encaminhamento — —
2021-11-22 Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto — Of. CMM 327/2021.
2021-11-22 Aguardando encaminhamento — —
2021-11-22 Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado — —
2021-09-21 Aguardando tramitação da Mensagem de Veto — —
2021-09-21 PMM encaminha Veto a Matéria — —
2021-08-13 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 161/2021 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula, para sanção.
2021-08-12 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 161/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula, para sanção.
2021-08-12 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-08-12 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula.
2021-08-12 Matéria submetida a 2ª votação — Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula submetido a 2ª votação - Aprovado.
2021-08-12 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-08-10 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-08-10 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula.
2021-08-10 Matéria submetida a 1ª votação — Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-08-10 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Ver. Leandro de Paula na Ordem do Dia para 1ª votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T21:45:03.230275-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Expediente .
Câmara Municipal de Mangaratiba p/ Leitura
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA | 18 201
Em
Projeto de Lei n.º 44/2021 asda e:
vz
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA “:
SALA DE DESCOMPRESSÃO,
PARA SER UTILIZADA PELOS
PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA.
as
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar salas de
descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e
auxiliares de enfermagem nas unidades de saúde do Município de Mangaratiba.
Art. 2º. Caberá ao órgão competente do Poder Executivo regulamentar a
utilização do espaço de descompressão de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, AS” de xmaxto de 2021.
=
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
JUSTIFICATIVA
Como se sabe, as jornadas de trabalho dos profissionais de enfermagem
são extensas, considerando o número de horas seguidas laboradas sendo que
muitas vezes o excesso de horas extras e dobras de plantão aumentam a
permanência do indivíduo no ambiente hospitalar.
Além disso, os trabalhadores são responsáveis pelo atendimento a
pacientes debilitados, com graves problemas de saúde e, consequentemente,
fragilizados. Com isso, a carga trabalho, além de ser intensa, torna-se
psicologicamente desgastante.
Com isso, notam-se na área da enfermagem inúmeros afastamentos de
funcionários por fatores psicológicos como estresse e depressão, o que, além de
prejudicar o próprio servidor, acaba por sobrecarregar ainda mais os demais
colaboradores que permanecem em atividade.
Sendo assim, torna-se fundamental implantar estruturas de acolhimento
aos trabalhadores que possam contribuir para a redução da fadiga física e
emocional do profissional da saúde no ambiente hospitalar, promovendo a
melhoria da ambiência e do acolhimento ao trabalhador. E uma forma de realizar
isso é a implantação de salas de descompressão e de relaxamento equipadas
com sofás, televisores e uma pequena copa onde os funcionários possam
usufruir de um momento de descontração nas pausas estabelecidas durante a
exaustiva jornada de trabalho.
Tais espaços, além de proporcionarem o descanso para O funcionário,
também promoveriam a interação entre os profissionais, facilitando e
melhorando o relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho.
Deste modo, considerando os benefícios que essa proposição visa atingir
com a melhoria do bem-estar do profissional, o que se refletiria na sua forma de
atender ao paciente e com redução de atestados por incapacitação psíquica,
3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
além da ampliação da interação entre os funcionários, faz-se necessário que os
meus nobres pares concedam apoio ao Projeto de Lei apresentado, por se tratar
de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de
saúde neste Município.
Mangaratiba, as de Ma rede 2021.
SIND SA
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante

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