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materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-03-18
Ementa"Denomina-se Próprios Municipais" - Ficará denominado “Irene de Melo Taranto” o Equipamento CRAS - Praia do Saco, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.
native_id9152

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-20 Matéria encerrada e arquivada — PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1338/2021.
2021-04-20 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral, conforme sanção da Lei 1338/2021.
2021-04-20 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-04-20 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1338/2020 (sancionada), ocorrida na Sessão Ordinária de 20/04/2021, (conforme aprovação do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral).
2021-04-20 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1338/2021 (sancionada) lida no Expediente da Sessão Ordinária de 20/04/2021, (conforme aprovação do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral).
2021-04-20 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1338/2021 (sancionada) no Expediente da Sessão Ordinária de 20/04/2021 pra leitura, conforme aprovação do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral.
2021-04-15 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1338/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral).
2021-04-15 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1338/2021 (conforme aprovação do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral).
2021-04-08 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 067/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral, para sanção.
2021-04-08 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 067/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral, para sanção.
2021-04-08 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-04-08 Registro de Leitura/Votação Parecer(es) e Matéria — Registro na Secretaria da leitura e aprovação do Parecer 018/2021, e da aprovação do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral em Votação Única.
2021-04-08 Matéria submetida a Votação Única — Votação do PL 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral, em Votação Única - Aprovado.
2021-04-08 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 018/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral. Parecer aprovado.
2021-04-08 Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação — Retorno a Ordem do Dia do Parecer 018/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral, para votação.
2021-04-08 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — Leitura do Parecer 018/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Cecília Cabral, favorável ao prosseguimento da matéria, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08/04/2021.
2021-04-08 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral, no Expediente da Sessão Ordinária de 08/04/2021, para leitura.
2021-04-08 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral, no Expediente, para leitura.
2021-04-08 Registro do Parecer emitido pela CCJ — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente ao Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral.
2021-03-18 Aguardando emissão de Parecer CCJ — Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral.
2021-03-18 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ — Assinatura da Presidência - Encaminhamento do Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral a CCJ, para emissão de Parecer.
2021-03-18 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-03-18 Registro na Secretaria da leitura da Matéria — Registro na Secretaria da leitura do Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral, ocorrida na Sessão Ordinária de 18/03/2021.
2021-03-18 Leitura da Matéria no Expediente — Leitura do Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral, no Expediente da Sessão Ordinária de 18/03/2021.
2021-03-18 Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão — Inclusão do Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Ver. Alessandro Portugal e Ver. Cecília Cabral, no Expediente da Sessão Ordinária de 18/03/2021, para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T22:00:33.625057-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
“Ão E - rediente )
p/ tura
|
PROJETO DE LEIN.º JY /2021. f
“Denomina-se Próprios ,-—
Municipais”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Ficará denominado “Irene de Melo Taranto” o Equipamento CRAS- Praia
do Saco, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba-RJ.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, A$ de Marto de 2021.
Cecífia Rhfeifo Cabral
ecíhia Cabral)
Less * Segferária
Alessandro da'Sjlva Portugal Cecília Ribeiro Cabral
(Alessandro Portugal) (Cecília Cabral)
Vereador — Autor Vereadora — Co-Autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa homenagear a Senhora Irene de Melo
Taranto, pela excelência e dedicação nos serviços prestados a Prefeitura
Municipal de Mangaratiba em especial na SMASDH no Município de
Mangaratiba, vejo nesta propositura uma forma de agradecimento e
demonstração de respeito a detentora de uma carreira pública bem cumprida,
provemos agora denominação de um prédio público com seu nome, em seu
respeito e em respeito aos seus familiares, oferecemos esta sincera homenagem
póstuma, para que sua memória continue presente.
Seu perfil e sua biografia seguem em anexo, para tornar sempre evidente
para posterioridade sua história, bem como para ficar encravada na memória dos
munícipes.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais Pares e da
sociedade para a aprovação da matéria em pauta.
Mangaratiba, 3% de mario de 2021.
SAND! Cec o Cabral
ALE R abral)
VER pergtária
Alessandro daSilva Portugal Cecília Ribeiro Cabral
(Alessandro Portugal) (Cecília Cabral)
Vereador — Autor Vereadora — Co-Autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
BIOGRAFIA
Irene de Melo Taranto, nascida em 21/06/1 957, natural de Campina
Grande-PB, casada com Senhor Paulo Roberto Taranto, sendo seus
filhos Janaína de Carvalho Taranto e Vinicius de Melo Taranto, a mesma
era visitante assídua de Mangaratiba desde 1979 passando a residir no
Município em 1997. A mesma sempre dedicou sua vida em acolher
pessoas em situação de vulnerabilidade social, tanto em sua carreira
pública como em sua vida pessoal, neste Município atuou como
Presidente do Instituo José Miguel Olympio Simões e Diretora
Administrativa da SMASDH onde sempre cumpriu com grande dedicação
e zelo suas funções.
Acometida por complicações pós cirúrgicos (Cardíaca), faleceu em
Volta Redonda - Rio de Janeiro, no dia 09 de abril de 2020.

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