materia nº 131/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E
Rs a
Sem Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO AA /2021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Srº Prefeito
Municipal de Mangaratiba Alan Campos da Costa a seguinte medida:
Que V. Ex.“ entre em contato com os órgãos competentes,
a fim de que crie um programa de incentivo a criação de um sistema individual
de esgoto domiciliar.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista as leis de saneamento básico do nosso País
e as péssimas condições de saneamento básico de nosso município, entro com
essa indicação a fim de que o executivo crie um programa de incentivo ao
saneamento básico, onde a proposta seria uma ajuda financeira a população que
comprova sua residência no município e que tenha que se adequar a essa
mudança extremamente necessária, com isso o sistema de esgoto do munícipe
já começaria a ser tratado desde sua residência diminuindo assim o impacto
negativo no meio ambiente.
2021.
[A pj PROVADO
A 23
Mangaratiba, 9% de Março
(Rômulo Carcará)
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