materia nº 20/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Projeto de Lei nºAÍD 12024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “MELHOR IDADE
SAUDÁVEL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Melhor
Idade Saudável” que terá por objetivo ministrar aulas gratuitas de educação física
às pessoas com sessenta anos ou mais.
Parágrafo Único. Sempre que possível, as aulas previstas no caput deste artigo
deverão ser ministradas ao ar livre com a utilização de espaços públicos como
praias ou parques. .
Art. 2º. As aulas a que se refere o caput do artigo 1º desta Lei deverão ser
ministradas exclusivamente por professores de educação física, devidamente
credenciados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo
permitida a atuação de estagiários e monitores como auxiliares.
Art. 3º. Por razões sanitárias, devido à pandemia por COVID-19, o número de
alunos por aulas poderá ser limitado, conforme as orientações do órgão
municipal competente.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades
públicas e privadas, ligadas ao seguimento de educação física, priorizando
aquelas que já atuem com pessoas idosas, para a devida consecução desta Lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marigaati de MACD de 2021.
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, inspirado numa proposição de autoria do atual
prefeito (Projeto de Lei n.º 048/2016), senhor Alan Campos da Costa, propondo
a criação do projeto “Terceira Idade Saudável”, quando o mesmo ainda era
vereador desta Casa Legislativa, tem por objetivo promover benefícios aos
moradores idosos do nosso Município que já se encontrem na chamada “terceira
idade”.
Apesar das adversidades do momento atual em razão da pandemia por
COVID-19, as quais aconselham o afastamento social, acreditamos que a
realização de atividades físicas ao ar livre, com um número limitado de alunos,
será benefício às pessoas idosas. Pois, mesmo fazendo parte do chamado
“grupo de risco”, existe a necessidade de praticar exercícios físicos, prevenindo
os processos de doenças degenerativas, desgastes ósseos e nas articulações,
bem como problemas nas juntas, como bem reconheceu a justificativa do projeto
anterior, o qual não teve tempo de ser aprovado e se tornar Lei:
“(...) esse programa, sem dúvida alguma, trará mais saúde
aos seus participantes, em que os exercícios darão
prioridade ao desenvolvimento do exercícioO da força e da
flexibilidade, que com o passar dos anos, diminuem e
precisam ser novamente estimulados”.
Diversos são os estudos comprovando que todos devem
se exercitar independentemente da faixa etária. Porém,
como os idosos passam a ter um maior desgaste em suas
articulações, ficando mais propensos a doenças
degenerativas, desgastes nos ossos e enrijecimento nas
juntas, ocasionando sérias lesões, quedas e até mesmo a
morte, há que se destinar uma atenção maior para esse
público específico.
Como sabemos o Município de Mangaratiba, assim como
outras cidades, brasileiras, vem instalando essas
academias em diversos bairros e distritos. Meu intuito,
porém, é que essas academias sejam melhor aproveitadas
com a ministração de aulas de educação física, o que, sem
dúvida, trará uma maior qualidade de vida aos nossos
idosos (...)”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
(Mangaratiba. Câmara Municipal. Projeto de Lei Ordinária
(PLO) n.º 48, de 01 de setembro de 2016. CRIA O
PROJETO "MELHOR IDADE SAUDÁVEL" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Disponível em
https:/Avww.mangaratiba.r).leg.br/processo-
legislativo/processos-legislativos. Acesso em 11 de março
de 2021. Texto original).
Deste modo, considerando os benefícios que a presente proposição visa
atingir, com a melhoria do bem-estar físico e psíquico das pessoas de terceira
idade, o que representa mais qualidade de vida para o Município, faz-se
necessário que os meus nobres pares concedam apoio ao Projeto de Lei
apresentado, por se tratar de matéria meritória relevante.
Mangaratiba, de de 2021.
SANS
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante