materia nº 166/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
INDICAÇÃO DE N.º ÁG6/2021
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
"Que seja prestada assistência médica na área de Homeopatia na nossa
rede pública municipal de saúde, disponibilizando também tratamentos
com Fitoterapia”.
JUSTIFICATIVA
Como se sabe, os problemas físicos e/ou emocionais podem ser tratados
alternativamente pela Homeopatia, a qual busca alcançar o equilíbrio não só do
corpo, mas também da mente, valorizando o ser humano como um todo,
podendo ser usada por qualquer pessoa, não importando a idade.
Todavia, não há em nenhuma das unidades de saúde deste Município
médicos homeopatas que possam atender a essa demanda da nossa população,
a fim de que seja oportunizado um tratamento mais humano através de
medicamentos feitos à base de extratos vegetais, animais e vegetais, com
aplicação nas doenças agudas, levando à melhoria dos sintomas.
É cediço que o SUS (Sistema Único de Saúde), criou, desde a primeira
década deste século, a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos
serviços dessas práticas, de forma segura, eficaz e com atuação
multiprofissional. Desse modo, a Homeopatia pode se fazer presente na rede
pública de saúde dos municípios brasileiros de modo que a sua implementação
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representará uma importante estratégia para a construção de um modelo de
atenção centrado na saúde.
Segundo um artigo do Prof. Dr. Lucas Franco Pacheco, médico
especialista em Homeopatia pela AMHB-AMB e docente da Faculdade de
Medicina de Pouso Alegre (UNIVAS), essas seriam as razões que justificam a
adoção da Homeopatia no SUS:
— Recolocação do paciente no centro do paradigma da
atenção, compreendendo-o nas dimensões física,
psicológica, social e cultural, bem como contribuindo para
o fortalecimento da integralidade da atenção à saúde;
— Fortalecimento da relação médico-paciente como um dos
elementos fundamentais da terapêutica, promovendo a
humanização na atenção, estimulando o autocuidado e a
autonomia do indivíduo;
— Atuação em diversas situações clínicas do adoecimento
a exemplo das doenças crônicas não-transmissíveis, das
doenças respiratórias e alérgicas, dos transtornos
psicossomáticos, reduzindo a demanda por intervenções
hospitalares e emergenciais, diminuindo em até 90% a
busca pelos serviços secundários e terciários, contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e
racionalidade do sistema de saúde.
http://doutorlucashomeopatia.com.br/2019/08/06/sou-a-
favor-da-homeopatia-no-sus/
Além do mais, a opção dos pacientes pela Homeopatia poderá vir a
promover o desenvolvimento da produção dos medicamentos homeopáticos em
Mangaratiba, possibilitando o surgimento de pequenos laboratórios que, por sua
vez, poderão gerar emprego e renda para a nossa população, além de mais
tributos para o erário municipal.
E, seguindo o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos,
publicado no ano de 2008, as opções terapêuticas ofertadas aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) poderão promover também o acesso à plantas
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medicinais e fitoterápicos, com segurança, eficácia e qualidade, principalmente
na atenção básica, com vistas à melhoria da atenção à saúde da população e à
inclusão social.
Além do mais, sabe-se que, em 20/04/2010, foi publicada a Portaria nº
886 do Ministério da Saúde, instituindo a “Farmácia Viva” no SUS e respaldando
as várias iniciativas de projetos de produção de fitoterápicos no país, conforme
idealizado pelo Prof. Francisco José de Abreu Matos.
Assim, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Plantas
Medicinais, a Prefeitura de Mangaratiba poderá desenvolver ações que
incluiriam o cultivo de espécies medicinais no horto municipal com o objetivo de
fornecer matéria-prima vegetal para a produção de fitoterápicos, implantação de
hortas e para a realização de oficinas de cultivo, promoção de saúde e geração
de renda em unidades de saúde.
Também diversos projetos de geração de renda a partir das plantas
medicinais poderão ser desenvolvidos, voltados para a comunidade, o que
beneficiará inúmeros agricultores de Mangaratiba que se dispuserem a cultivar
plantas com finalidades terapêuticas.
Mangaratiba, OX de abril de 2021.
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante