materia nº 177/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO AÊ 12021. | Em
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Srº Prefeito
Municipal de Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte medida:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE
COMPETÊNCIA, para que proceda a implementação de um Centro de
Convivência para pessoas com deficiência após terminalidade educacional,
criando convênios com empresas público-privadas para receber seus usuários.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação tem como objetivo preparar e inserir
pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, garantindo sua
autonomia pessoal e financeira, conforme preconiza o artigo 8 da Lei 13146/2015
(Estatuto da pessoa com deficiência).
Mangaratiba, 43 de abril de 2021
poRTUGAL
nessa DOR
Alessandro Da Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
VEREADOR