CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROJETO DE LEINº /2021
PROJETO DE LEI NYo/2021,
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições faz saber que Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica denominada * RUA ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA” o atual logradouro
que não tem nome oficial, o qual fica paralela a Rua Pastor Mateus Paulo Guedes com início na Rua
Um, situada no Distrito de Muriqui, Município de Mangaratiba. |
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta lei o
croqui em anexo. es Ê
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
“ Mangaratiba, 4ó de abril de 2021
DO GRAÇANO
(Vegeador Hugo Graçano)
Câmara Municipal de Mangaratiba
Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº dl
Centro - Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Projetos de lei que propõem conceder nome a uma rua ou logradouro, o qual fica paralelo a
Rua Pastor Mateus Paulo Guedes com início na Rua Um na Vila Muriqui, entre a Estrada RJ 14 e a
Rua Pastor Mateus Paulo Guedes — Vila Muriqui.
Destarte, esse Logradouro não tem nome oficial, o qual dificulta para todas as pessoas que
nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar corretamente onde mora, gerando problemas
inclusive para o recebimento de correspondências, encomendas e cobranças. O nome de uma rua é
muito importante e faz parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do
imóvel e a cidade.
Só depois do novo logradouro estar legalizado pela prefeitura, a Empresa de Correios e
Telégrafos (ECT) registra o Código de Endereçamento Postal (CEP). A entrega domiciliar não pode
ser feita em ruas não regularizadas, sem pavimentação, placa indicativa com nome dos logradouros,
numeração nos imóveis de forma ordenada, individualizada e única e que não dispõem de caixas
receptoras. Neste caso, o morador, muitas vezes, se vê obrigado a utilizar o endereço “emprestado”
de algum conhecido para receber as correspondências. Outra alternativa é a implantação de uma
caixa comunitária na rua ou loteamento, mas somente uma pessoa jurídica pode solicitá-la, ficando
responsável pelo equipamento e sua manutenção.
A inexistência de endereços ainda deixa os moradores sem possibilidade de comprovar
residência, seja para confecção de documentos, matrículas em escolas ou inscrição em programas
assistenciais. A lista dos constrangimentos sofridos por esses moradores é extensa. Também não são
tarefas fáceis para quem mora em uma rua que não tem nome: chamar o socorro para uma pessoa
que está necessitando atendimento de urgência, manter um empreendimento sem um endereço
preciso, fazer cadastro numa loja, receber correspondências, pedir uma tele-entrega ou até mesmo
acolher os amigos para uma festa. Da mesma forma, sem comprovante de endereço o morador não
pode ter conta corrente em banco, e o acesso ao crédito ao consumidor é dificultado.
Outrossim, seria de suma importância colocar o nome do Srº Anderson de Oliveira Souza,
em homenagem ao Srº Anderson, conhecido como Anderson Bolinho, o qual foi um homem que
nasceu em Nilópolis no Rio de janeiro no dia 10/06/1977. Filho de Abelardo e Maria Valda que
com 2 anos seus pais se separaram, sendo assim, ele ficou aos cuidados da sua mãe, mas com toda
Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº 2
Centro - Mangaratiba
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PROJETO DE LEINº /2021
assistência do pai, por poucos recursos mudou-se muito com sua mãe, teria tudo para ir para um
caminho errado, pois passou por muitas comunidades e riscos, mas sempre sendo honesto e
estudioso, desde criança seguindo seus objetivos. Muito esforçado e trabalhador fez muitos
serviços, até conseguir ter uma profissão que era de motorista de transporte urbano, mas sempre
com o apoio do pai que era muito apegado, passou por muitos momentos de depressão até que veio
a oportunidade de ir morar em Muriqui, lá se tornou muito conhecido pelo seu jeito comunicativo,
pois já tinha o dom da política que já se iniciou em Mesquita e daí não parou, com seus
conhecimentos realizou muitas cirurgias, exames e consulta médicas, mesmo não sendo
oficialmente engajado na política, gostava mesmo de ajudar, era prestativo com todos e não media
esforços, trabalhou com vários políticos da cidade de Mangaratiba. Seu último trabalho foi com o
vereador e amigo Hugo Graçano com quem se fez vitorioso e com sentia muito orgulho de ajudar e
ver resultados, atualmente residia na Rua Pernambuco 564 Muriqui, amava essa cidade. Um ser
incrível e adorável, era casado com Sra. Solange e tinha duas filhas e era muito dedicado a família.
Com essa pandemia, veio a piorar a sua saúde pois já tinha problemas respiratórios, sempre dizia
que tinha muito medo de contrair a doença, estava no momento feliz de realizações de sonhos na
sua vida, infelizmente no dia 12 de Março de 2021 veio a adoecer e foi internado, depois de muita
luta para sobreviver, foi um guerreiro, mas infelizmente Deus o recolheu no dia 24/03/2021.
PORQUÊ SEU APELIDO BOLINHO?
Simplesmente porque adorava comer bolinho de aipim em uma lanchonete próximo ao seu
trabalho no ônibus, e assim ficou conhecido como Anderson Bolinho.
Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº 3
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Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº
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SO7R Um
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Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº
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ARATIBA