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materia nº 28/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaInstitui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.
native_id9247

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-17 Matéria arquivada — Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Renato Fifiu arquivado conforme aprovação do Requerimento 026/2022.
2022-05-17 Registro na Secretaria da votação do Requerimento — —
2022-05-17 Requerimento submetido a votação única — —
2022-05-17 Requerimento apresentado em Plenário — —
2022-05-17 Requerido Arquivamento pelo Autor — —
2021-08-26 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-08-26 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-08-26 Matéria submetida a 1ª votação — Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-08-26 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-08-24 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-08-24 Votação do Parecer Favorável COTSP — Votação do Parecer 019/2021 da COTSP, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu. Parecer aprovado.
2021-08-24 Inclusão do Parecer COTSP na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 019/2021 da COTSP referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-17 Aguardando inclusão do Parecer COTSP na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 019/2021 da COTSP referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-17 Registro da votação do Parecer COTSP — Registro da leitura do Parecer 019/2021 COTSP, referente ao Projeto de Lei 025/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-08-17 Leitura no Expediente do Parecer da COTSP - Favorável — Leitura do Parecer 07519/2021 COTSP, referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-08-17 Inclusão do Parecer COTSP no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da COTSP referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu no Expediente, para leitura.
2021-08-12 Aguardando inclusão do Parecer COTSP no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da COTSP referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu no Expediente, para leitura.
2021-08-12 Registro do Parecer emitido pela COTSP — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela COTSP referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-08-04 Aguardando emissão de Parecer COTSP — Aguardando emissão de Parecer da COTSP referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-08-04 Assinatura da Presidência-encaminhamento à COTSP — Assinatura da Presidência - Encaminhamento do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu a COTSP, para emissão de Parecer.
2021-08-03 Aguardando encaminhamento. — Aguardando Encaminhamento para próxima Comissão.
2021-08-03 Registro da votação do Parecer CESAM — Registro da votação do Parecer 017/2021 da CESAM, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu.
2021-08-03 Votação do Parecer Favorável CESAM — Votação do Parecer 017/2021 da CESAM, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu. Parecer aprovado.
2021-08-03 Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 017/2021 da CESAM referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia, para votação.
2021-06-29 Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 017/2021 da CESAM referente ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu na Ordem do Dia, para votação.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEIN.º 23/2021
“INSTITUI O PRÊMIO ATLETA DO
ANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO
DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º — Fica instituído no Município de Mangaratiba o “Prêmio Atleta do Ano”, em
homenagem aos atletas do município que tenham se destacado, em sua modalidade, durante
o ano.
Parágrafo Único: A homenagem será feita em sessão solene a ser realizada pela Câmara
Municipal de Mangaratiba juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer na última sessão do mês de junho.
Art. 2º - A escolha do atleta de cada modalidade será definida, pela Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer e cada membro do Poder Legislativo Municipal poderá também
indicar um atleta para receber a condecoração, encaminhando à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Mangaratiba o seu requerimento nesse sentido, acompanhado de um histórico
das atividades do homenageado.
Art. 3º - O prêmio constará de uma medalha e uma placa a ser confeccionada pela Câmara
Municipal de Mangaratiba, contendo o nome do homenageado e modalidade que pratica.
Art, 4º - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer deverá entregar a Câmara
Municipal de Mangaratiba, até 60(sessenta) dias antes da realização da sessão solene, o
nome dos atletas homenageados e sua modalidade.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, A d abri de 2021.
N
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Presidente
JUSTIFICATIVA
O esporte é um dos instrumentos mais importantes para a transformação
social, e como tal merece atenção de todos, e nossa Casa Legislativa não podia se furtar em
dar sua contribuição, para incentivar a prática de esportes em nosso município.
O presente projeto visa instituir em nossa cidade, o “Prêmio Atleta do Ano”,
homenageando os atletas que se destacarem ao longo do ano, nas suas respectivas
modalidades. Tal iniciativa, bastante simples tem como ponto fundamental o incentivo aos
nossos atletas, através de homenagem em sessão solene, pois todos somos sabedores das
dificuldades que encontra quem se dedica ao esporte.
Pelos motivos sustentados acima, peço a aprovação do presente projeto aos
Nobres Pares desta Casa de Leis.
Mangaratiba, JS de Gbri | de 2021.
(RENAYO FIFIU)
Presidente

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