| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ que encaminha o parecer prévio favorável com ressalva (s) e determinação (ões) sobre a prestação de contas de ordenador de despesas e tesoureiro do exercício de 2012 (processo TCE-RJ 219.568-2/13). |
| native_id | 9275 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.