materia nº 258/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Indicação: A $)/2021.
Que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria
competente, para que seja realizado obras de saneamento básico no Morro do
Cristo, Centro — Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA
Levando em consideração que houve um aumento no número de moradias
neste local e por ser uma questão de saúde pública, este direito fundamental dos
moradores vem sendo negligenciado, uma vez que a falta de saneamento básico
(esgoto a céu aberto) pode ocasionar doenças como leptospirose, dengue, tétano,
dentre outras.
Essa é uma reivindicação da comunidade que pede urgência e atenção à
solicitação, sendo um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela
Lei nº 11.445/2007.
Mangaratiba, O6 de maio de 2021.
(Josué- Té)
Vereador