materia nº 37/2021

E” Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEINº 3 + /2021 | Em
“RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE &
MENCIONA, E DÁ
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A “Rua Sem Nome”, adjacente à Rua Cassiano
de Souza, localizada no Bairro Conceição de Jacareí, 2º distrito do
município de Mangaratiba, será reconhecida pelo Poder Executivo
Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I- “Rua Hernani R. Coutinho”
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica
fazendo parte integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Mangaratiba, Ob de maio de2021
Nielson Kgpke us
(Juninh et)
Vergiador Autor
Estado do Rio de Janeiro
EE,
Z
ga 23 É
QL”
Câmara Municipal de Mangaratiba
ANEXO I
DO PROJETO DE LEINº 2 + /2021
Croqui referente ao Projeto de Lei nº 3/2021
O
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
DO PROJETO DE LEINº 2% /2021
O presente Projeto de Lei tem como fim específico denominar
oficialmente o trecho de rua que parte da Rua Cassiano de Souza, conforme
croqui anexo, tendo a finalidade de incluir a localidade no zoneamento
urbano de nosso município.
O nome escolhido é uma homenagem da população à um morador
da região que ali residia, o Senhor Hernani R. Coutinho, que teve sua chegada
em Mangaratiba trinta anos atrás e era um defensor ferrenho da natureza que
ao longo de sua jornada criou raízes, constituiu família, batalhou pela
comunidade e sempre se empenhou para auxiliar a todos que necessitavam,
buscando elevar a qualidade de vida daqueles que o cercavam de maneira
incansável.
O Sr. Hernani Coutinho sempre foi extremamente solícito para com
todos, adorava ajudar, fazer amizades, admirar a natureza, e suas ações foram
sempre pautadas sobre um ideal do que seria o melhor para a sua comunidade,
e sua belíssima trajetória de humanidade e dedicação ao próximo acabou
chegando ao fim em 26 de outubro de 2020, e sua partida deixou um grande
vazio na vida de familiares, amigos e de sua comunidade.
O reconhecimento e denominação desta via impacta
beneficamente no cotidiano das diversas famílias residentes na localidade,
que além de contar com o aumento da autoestima em morar em uma rua com
nome oficial, passarão a receber suas correspondências e encomendas em
suas casas, evitando o deslocamento a Unidade dos Correios, localizada em
outro bairro, bem como o frequente extravio que ocorre com estas.
Cabe ressaltar que o nome descrito no Inciso I do Artigo
Iº deste Projeto de Lei, foi escolhido por votação pelos moradores da
localidade.