materia nº 293/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
INDICAÇÃO DE N.º 292/2921
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
"Que sejam oferecidos serviços de telemedicina no Município, através de
uma Central de Atendimento com médicos do SUS oferecendo consultas
por vídeo à população de Mangaratiba, agendadas pela internet por meio
de aplicativos de mensagens”.
JUSTIFICATIVA
A pandemia causada pelo novo coronavírus tem proporcionado novas
discussões de temas antigos e, por meio de uma circunstância desafiadora, a
oportunidade de execução de práticas inovadoras e com grandes potenciais de
legado positivo do momento atual. Entre essas práticas impulsionadas pela
COVID-19 está a telemedicina.
Embora pareça algo muito distante, podemos observar esse uso em
nosso dia a dia a todo momento. Ao utilizarmos um grupo de rede social para
discussão de casos, trocar imagens ilustrativas, orientar pacientes ou fornecer
material de divulgação para educação em saúde, estamos praticando algumas
formas da modalidade de telemedicina. E, como isso acontece de modo natural,
muitas vezes acabamos não identificando que são práticas com as mesmas
demandas éticas que a modalidade presencial de execução dessas atividades
Acredita-se que a criação desse serviço vai contribuir com a celeridade e,
acima de tudo, dando eficiência às marcações de consultas e exames na nossa
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Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
cidade, além de se evitar deslocamento, aglomerações e idas aos postos de
saúde para marcação de consultas e exames.
Além do mais, a ferramenta servirá para que os profissionais de saúde
consigam fazer as teleconsultas, dando continuidade ao tratamento de pacientes
de maneira ágil e segura, por conta da pandemia de Covid-19.
Aduza-se que não é apenas o conforto, mas também o tempo que o
profissional e o paciente economizam no trajeto, indo até o consultório e voltando
para casa.
É injustificável que, em pleno 2021 e com o risco eminente de contágio
pelo COVID-19, que não se utilize os dispositivos celulares para dar maior
eficiência e comodidade a nossa população já tão sofrida, tratando-se de
instrumento já utilizado normalmente pela rede particular.
Assim, a proposta, além de se proteger os profissionais de saúde do
nosso Município e dar celeridade impar aos tramites burocráticos, será possível
à rede municipal de saúde oferecer mais atendimentos diários sem onerar os
cofres públicos.
Por certo, existem limitações do teleatendimento. Pois há situações em
que o exame físico se faz necessário e decisivo, não podendo ser substituído
por outro meio, além de que todo atendimento à distância deve ser consentido
pelo paciente, o qual poderá optar pelas modalidades presenciais.
Finalmente, deve-se ponderar que as gravações de consultas devem ser
consentidas e autorizadas por ambas as partes, respeitadas as legislações de
uso de imagem, lembrando que, nas teleconsultas, os direitos dos pacientes
serão rigorosamente os mesmos, devendo haver registro em prontuário
preferencialmente eletrônico e, acima de tudo, com proteção de dados.