br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 39/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-05-13
EmentaDispõe sobre a instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal.
native_id9476

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-14 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1370/2021.
2021-10-14 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, conforme sanção da Lei 1370/2021.
2021-10-14 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-10-14 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1370/2021 (sancionada), conforme aprovação do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-10-14 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1370/2021 (sancionada) lida no Expediente, conforme aprovação do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-10-14 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1370/2021 (sancionada) no Expediente para leitura, conforme aprovação do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-10-06 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1370/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal).
2021-10-06 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1370/2021 (conforme aprovação do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal).
2021-09-24 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 190/2021 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção.
2021-09-23 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 190/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção.
2021-09-23 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-09-23 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-09-23 Matéria submetida a 2ª votação — Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal submetido a 2ª votação - Aprovado.
2021-09-23 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-09-21 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-09-21 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-09-21 Matéria submetida a 1ª votação — Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-09-21 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-09-14 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-09-14 Registro da votação do Parecer CTECEC — Registro da votação do Parecer 010/2021 da CTECEC, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal.
2021-09-14 Votação do Parecer Favorável CTECEC — Votação do Parecer 010/2021 da CTECEC, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado.
2021-09-14 Inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 010/2021 da CTECEC referente ao Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação.
2021-09-02 Aguardando inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 010/2021 da CTECEC referente ao Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação.
2021-09-02 Inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia para votação — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 010/2021 CTECEC, referente ao Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-09-02 Registro da Leitura do Parecer CTECEC — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 010/2021 CTECEC, referente ao Projeto de Lei 039/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T22:40:22.280798-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEIN.º 2 12021.
“Dispõe sobre a instituição
do Dia do Marinheiro
Mercante no Calendário
Municipal .”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia do Marinheiro Mercante”, a comemorar-se
anualmente em 28 de dezembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mangaratiba, USA de maio de 2021.
Alessandro da £ ilva Portugal
(Alessandfo Portugal)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Considerando a relevante contribuição da Marinha Mercante no
progresso econômico municipal.
Considerando a disposição geográfica do município costeado
pelo mar.
Considerando que se comemora em 28/12 o nascimento de
Irineu Evangelista de Sousa, um dos brasileiros que mais trabalhou pelo
progresso do transporte marítimo, em consequência disso, ficará essa data
escolhida para ser comemorado no âmbito municipal, o Dia do Marinheiro
Mercante como homenagem a esse ilustre brasileiro que contribuiu tanto para a
Marinha Mercante.
Mangaratiba, LR de maio de 2021.
Alessandro di Silva Portugal
(Alessandro Portugal)
Vereador — Autor

open original →