materia nº 304/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
Tenho a honra de INDICA R ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
"Que sejam realizados os procedimentos previstos no parágrafo 2º do
artigo 22 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2020, consistentes no
estudo técnico e na consulta pública para a Criação de um Parque Natural
Municipal na Ilha de Itacuruçá, acompanhando o trecho costeiro entre a
Praia Maria Russa e a Praia Grande, bem como áreas do interior da ilha”.
JUSTIFICATIVA
UMOIIIIi]lOD—
Considerando os diversos atrativos ambientais da Ilha de Itacuruçá,
dentre os quais a sua exuberante cobertura vegetal de Mata Atlântica e sua
fauna, com praias belíssimas, belezas cênicas e trilhas, torna-se necessário
proteger uma parcela desse espaço geográfico transformando o trecho mais
distante e menos habitado de sua porção territorial num parque natural
municipal.
Como é de conhecimento geral, a Ilha de Itacuruçá há décadas que vem
sendo impactada pelos grandes empreendimentos econômicos poluentes na
Baía de Sepetiba, pela especulação imobiliária, ocupações irregulares e O
turismo predatório, sendo fundamental que O Poder Público tome as medidas
necessárias a fim de que as áreas consideradas mais “selvagens” do local
fiquem preservadas.