| 2021-08-03 |
Matéria encerrada e arquivada |
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PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1348/2021. |
| 2021-08-03 |
Determinação de arquivamento da matéria |
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Determinação de encerramento e arquivamento do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, conforme sanção da Lei 1348/2021. |
| 2021-08-03 |
Aguardando encaminhamento |
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Aguardando encaminhamento. |
| 2021-08-03 |
Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada |
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Registro na Secretaria da leitura da Lei 1348/2021 (sancionada), ocorrida na Sessão Ordinária de 03/08/2021, (conforme aprovação do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal). |
| 2021-08-03 |
Leitura em Plenário da Lei Sancionada |
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Lei 1348/2021 (sancionada) lida no Expediente, conforme aprovação do Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-08-03 |
Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura |
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Inclusão da Lei 1348/2021 (sancionada) no Expediente da Sessão Ordinária de 03/08/2021 pra leitura, conforme aprovação do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-06-29 |
Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente |
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Aguardando inclusão da Lei 1348/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal). |
| 2021-06-29 |
PMM encaminha Lei Sancionada |
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PMM encaminha Lei 1348/2021 (conforme aprovação do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal). |
| 2021-06-23 |
Aguardando Sanção |
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Ofício CMMPRES 146/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção. |
| 2021-06-23 |
Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção |
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Ofício CMMPRES 146/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção. |
| 2021-06-22 |
Aguardando encaminhamento |
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Aguardando encaminhamento. |
| 2021-06-22 |
Registro na Secretaria da votação única da matéria |
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Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-06-22 |
Matéria submetida a Votação Única |
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Votação do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal em Votação Única - Aprovado. |
| 2021-06-22 |
Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única |
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Inclusão do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2021-06-15 |
Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única |
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Aguardando inclusão do PL 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2021-06-15 |
Registro da votação do Parecer CCJ |
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Registro na Secretaria da votação do Parecer 061/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado. |
| 2021-06-15 |
Votação do Parecer Favorável CCJ |
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Votação do Parecer 061/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado. |
| 2021-06-15 |
Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação |
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Inclusão do Parecer 061/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação. |
| 2021-06-10 |
Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia |
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Aguardando inclusão do Parecer 061/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia, para votação. |
| 2021-06-10 |
Registro da Leitura do Parecer CCJ |
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Registro na Secretaria da leitura do Parecer 061/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria, ocorrida no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/06/2021. |
| 2021-06-10 |
Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável |
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Leitura do Parecer 061/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, favorável ao prosseguimento da matéria, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/06/2021. |
| 2021-06-10 |
Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura |
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Inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal no Expediente da Sessão Ordinária de 10/06/2021, para leitura. |
| 2021-06-08 |
Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente |
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Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal no Expediente, para leitura. |
| 2021-06-08 |
Registro do Parecer emitido pela CCJ |
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Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2021-05-24 |
Aguardando emissão de Parecer CCJ |
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Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 042/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |