materia nº 306/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba 20 MAI
INDICAÇÃO N.º SO(2 [2021
Tenho a honra de IN DICA Ra seguinte medida em favor de nossa coletividade:
« Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a
possibilidade para que O Município de Mangaratiba adote pulseiras com
códigos para identificação e seguranças de pessoas diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
LUSTIFICATIVA
O objetivo da pulseira é assegurar que à pessoa diagnosticada com TEA terá mais
um meio de garantir seus direitos constitucionais, incluindo o atendimento preferencial.
Precisamos avançar as políticas públicas acerca do tema. A pulseira poderá conter
informações como nome completo, idade e endereço. Proposta é semelhante a diversos
projetos espalhados em outros países como Espanha, Portugal e Japão. Entendemos que O
uso de um código com todos os dados necessários garantirá a integridade física e mental.
Também possibilitará uma circulação segura e irá auxiliar no atendimento ou resgate em
caso de emergência. A pulseira auxilia no dia a dia das famílias, pois parece uma pequena
ação, mas é grandiosa para quem tem O transtorno. São as pequenas ações que fortalecerão
a inclusão, o transtorno não é facilmente identificado, sendo que muitos estabelecimentos
comerciais não estão preparados para atender o portador de autismo por desconhecer a
condição.
Mangaratiba, 20 de mm de 2021.
Vereadbr - Ay£or
i