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materia nº 44/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica.
native_id9530

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-14 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Professor Renato Fifiu, encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1372/2021.
2021-10-14 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Professor Renato Fifiu, conforme sanção da Lei 1372/2021.
2021-10-14 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-10-14 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1372/2021 (sancionada), conforme aprovação do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Professor Renato Fifiu.
2021-10-14 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1372/2021 (sancionada) lida no Expediente, conforme aprovação do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Professor Renato Fifiu.
2021-10-14 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1372/2021 (sancionada) no Expediente para leitura, conforme aprovação do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Professor Renato Fifiu.
2021-10-06 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1372/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Professor Renato Fifiu).
2021-10-06 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1372/2021 (conforme aprovação do Projeto de Lei 036/2021 de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Professor Renato Fifiu).
2021-09-23 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 190/2021 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral, para sanção.
2021-09-23 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 190/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral, para sanção.
2021-09-23 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-09-23 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral.
2021-09-23 Matéria submetida a 2ª votação — Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral submetido a 2ª votação - Aprovado.
2021-09-23 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-09-21 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-09-21 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral.
2021-09-21 Matéria submetida a 1ª votação — Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-09-21 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — Inclusão do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-09-14 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral na Ordem do Dia para 1ª votação.
2021-09-14 Registro da votação do Parecer CTECEC — Registro da votação do Parecer 011/2021 da CTECEC, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral.
2021-09-14 Votação do Parecer Favorável CTECEC — Votação do Parecer 012/2021 da CTECEC, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral. Parecer aprovado.
2021-09-14 Inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 012/2021 da CTECEC referente ao Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral na Ordem do Dia, para votação.
2021-09-02 Aguardando inclusão do Parecer CTECEC na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 012/2021 da CTECEC referente ao Projeto de Lei 012/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral na Ordem do Dia, para votação.
2021-09-02 Registro da Leitura do Parecer CTECEC — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 012/2021 CTECEC, referente ao Projeto de Lei 041/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-09-02 Leitura no Expediente do Parecer CTECEC - Favorável — Leitura do Parecer 012/2021 CTECEC, referente ao Projeto de Lei 041/2021 de autoria dos Vereadores Professor Renato Fifiu e Cecília Cabral, favorável ao prosseguimento da matéria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T22:51:05.580402-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
o Expediente .
p/ Leitura
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL
DO PEDAGOGO, NA FORMA QUE
INDICA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de
maio.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos e
programações festivas voltados para a valorização dos profissionais mencionados
no artigo 1º desta Lei na semana do dia 20 do mês de maio.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, AS de mms de 2021.
é Pereira
(RENATO FIFIU)
Presidente Vereadora

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