materia nº 322/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Vereador Dr. Mair Araújo Bichara
E-mail: ver.mairOcmmangaratiba.ri.gov.br
INDICAÇÃO227 2021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mangaratiba, Alan
Costa a seguinte:
Que se proceda, na medida do possível, a criação de um órgão de
Coordenação de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência do município
de Mangaratiba.
Justificativa
Esta medida se faz necessária para a coordenação das políticas públicas
relacionadas à pessoa com deficiência e que promova a interação entre as
políticas públicas das diversas áreas do Município, Estado e da Federação,
fortalecendo a inclusão social, diálogo, interação da sociedade com os 3 (três)
poderes e Ministério público para o desenvolvimento de ações no sentido de
garantir os direitos e a efetivação das políticas públicas.
/EREADOR
End. Travessa Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/nº - Centro de Mangaratiba/RJ CEP: 23860-000.
Telefones de contato: 55 21 2789-8450.