materia nº 336/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
vNedient
“"itura
INDICAÇÃO DE N.º 336912021
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
"Que seja celebrado Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a
Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro a fim de que venha a
ser firmado convênio de Mangaratiba com a AgeRio para a liberação do
ArtCredRJ, microcrédito destinado aos artesãos portadores da Carteira
Nacional do Artesão”.
JUSTIFICATIVA
Como se sabe, a Carteira Nacional do Artesão é o documento que permite
ao trabalhador do ramo ser reconhecido como profissional, podendo o mesmo
passar a ter acesso a vários benefícios dentre os quais o microcrédito ArtCredRJ,
o qual é disponibilizado através da AgeRio, valendo ressaltar que o
financiamento oferecido varia de R$ 300,00 a R$ 21.000,00 mil reais, com taxa
de 0,25% mensal, prazo de 24 meses e carência de 12 meses, podendo ser
usado para aquisição de máquinas, equipamentos, reformas, reposição de
estoque e capital de giro. Portanto, é fundamental que Mangaratiba possa buscar
os benefícios do Programa de Artesanato Estadual.
Mangaratiba, ZÉ de MQVO de 2021.
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante