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materia nº 19/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaDispõe sobre denominação de Próprio Municipal e revoga a Lei 1162 de 10 de setembro de 2018.
native_id9568

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 Matéria encerrada e arquivada — Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1346/2021.
2021-06-29 Determinação de arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento da Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme sanção da Lei 1346/2021.
2021-06-29 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-06-29 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1346/2021 (sancionada), ocorrida na Sessão Ordinária de 17/06/2021, (conforme aprovação em Plenário da Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo).
2021-06-29 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1346/2021 (sancionada) lida no Expediente da Sessão Ordinária de 17/06/2021, (conforme aprovação em Plenário da Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal).
2021-06-29 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1346/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação em Plenário da Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal ocorrida em 17/06/2021).
2021-06-21 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1346/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação em Plenário da Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal ocorrida em 17/06/2021).
2021-06-21 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1346/2021 (conforme sanção da Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal).
2021-06-17 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 118/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Mensagem 019/2021, aguardando sanção.
2021-06-17 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 118/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Mensagem 019/2021, para sanção.
2021-06-17 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-06-17 Registro na Secretaria da votação única da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única da Mensagem 021/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-06-17 Matéria submetida a Votação Única — Votação da Msg 021/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal em Votação Única - Aprovado.
2021-06-17 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — Inclusão da Msg 021/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia para Votação Única.
2021-06-15 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — Aguardando inclusão da Msg 021/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia para votação única.
2021-06-15 Registro da votação do Parecer CCJ — Leitura e votação do Parecer 055/2021 CCJ, referente a Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, favorável ao prosseguimento da matéria, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/06/2021. Parecer aprovado.
2021-06-15 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 055/2021 CCJ, referente a Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, favorável ao prosseguimento da matéria, na Sessão Ordinária do dia 15/06/2021. Parecer aprovado.
2021-06-15 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — Retorno a Ordem do Dia do Parecer 055/2021 da CCJ referente a Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para votação.
2021-06-10 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 055/2021 da CCJ referente a Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia, para votação.
2021-06-10 Registro da Leitura do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 055/2021 CCJ, referente a Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, favorável ao prosseguimento da matéria, ocorrida no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/06/2021.
2021-06-10 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — Leitura do Parecer 055/2021 CCJ, referente a Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, favorável ao prosseguimento da matéria, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/06/2021.
2021-06-10 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da CCJ referente a Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal no Expediente da Sessão Ordinária de 10/06/2021, para leitura.
2021-06-08 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente a Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal no Expediente, para leitura.
2021-06-08 Registro do Parecer emitido pela CCJ — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente a Mensagem 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-05-27 Aguardando emissão de Parecer CCJ — Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente a Msg 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-14T21:19:27.193088-03:00 Aprovado 12 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente
p/:+ isura
21 2021
Gabinete do Prefeito
Em
ente
MENSAGEM N.º 019, DE 20 DE MAIO DE 2021.
ot
Excelentíssimo Senhor Presidente NE s
Excelentíssimos Senhores Vereadores E
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, a fim de
submeter ao exame dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI N.º 1.162,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito que seja apreciada em caráter de
urgência, em conformidade com o Artigo 73, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba.
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimável colaboração dessa Casa
Legislativa. renovo a Vossa Excelência e seus Dignos Pares, protestos de elevada estima
e distinta consideração.
ALAN OS DA COSTA
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador RENATO JOSE PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de .
Mangaratiba — RJ. Recebi em 22/02/21
Carolina Porto
Assessora Vi ementar
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N.º XX, DE xx DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE 4 DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
MUNICIPAL E REVOGA A LEI N.º 1.162, DE 10 DE
SETEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica denominado Centro de Educação Infantil Municipal Professora Sára
Camara da Rocha, o Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, localizado na Rua
Irmã Breves, n.º 241, quadra 11, lote 09, Praia do Saco, 1.º Distrito de Mangaratiba.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as
8 p Ç g
disposições em contrário, em especial a Lei n.º 1.162, de 10 de setembro de 2018.
Mangaratiba, XX dt maio de 2021.
ALAN OS DA COSTA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei pretende alterar a localização do CEIM - Centro de
Educação Infantil Municipal Professora Sára Camara da Rocha.
A alteração se dá em razão ao aumento da demanda de alunos na faixa etária de
Educação Infantil, modalidade creche. Sendo assim, se fez necessária à contratação de
aluguel do imóvel, situado na Rua Irmã Breves, 241 quadra 11, lote 09, Praia do Saco, 1º
Distrito de Mangaratiba, para ampliação do número de turmas para atendimento da
demanda.
Por todo exposto, contamos com o apoio para a aprovação do presente projeto de
lei.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1162, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DÊ CS
PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI N.º, 4.
628, DE 28 DE MAIO DE 2008.” Ns
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado “Centro de Educação Infantil Municipal
Professora Sara Câmara da Rocha”, o Centro de Educação Infantil Municipal -
CEIM localizado na Rua Amazonas, número 106, Praia do Saco, 1º Distrito de
Mangaratiba.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 628, de 28 de maio
de 2008
Mangaratiba, 10 de Setembro de 2018.
Carlos Alberto Fenreira Graçano
Prefeito

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