materia nº 312/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Ao Expediente ,
Câmar ici i
âmara Municipal de Mangaratiba 7 Eritura
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
INDICAÇÃO DE N.º 212 12021
Tenho a honra de INDICA R ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte
medida em favor da nossa coletividade:
"Que sejam realizados trabalhos de campo pela Administração Municipal a
fim de levantar e registrar vestígios da inacabada obra do ramal ferroviário
de Mangaratiba até Angra dos Reis, dentro do nosso território,
identificando os túneis, cortes, locais de notável beleza cênica e onde haja
justificável interesse histórico, ambiental ou turístico, buscando, se
possível, uma parceria com a Prefeitura da cidade vizinha e outros órgãos".
JUSTIFICATIVA
Embora jamais tenha sido concluído, houve em nosso Município inúmeras
obras de extensão do ramal de Mangaratiba até Angra dos Reis, conectando os
trilhos que partiam de Santa Cruz com os da estrada de ferro Oeste de Minas,
possibilitando, assim, que os passageiros fossem conduzidos da capital até á
cidade vizinha trafegando de trem pelo litoral.
Entretanto, apesar de todos os investimentos públicos, esse
empreendimento jamais foi concluído, tendo restado até os nossos dias vestígios
tais como o seu leito sem os trilhos, cortes, túneis e locais de grande beleza
cênica que despertam interesses históricos, ambientais ou turísticos. Deste
modo, o final da estrada de ferro, desde a sua inauguração até fins do século
XX, foi no Centro de Mangaratiba. É o que consta na página oficial da Prefeitura
na internet:
“Em 1894, o vereador José Caetano de Oliveira (grande
fazendeiro e empreendedor de Itacuruçá) começava sua
luta para trazer o trem para a região. Finalmente o trem
chegou, em 1911, à Itacuruçá e, em 1914, ao centro de
a
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Mangaratiba.”
https:/Awww.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/pagina/histor
ia.html
O texto citado, escrito pela historiadora Mirian Bondim, servidora da
Fundação Mário Peixoto, informa a respeito dos tempos áureos em que o turismo
promoveu o desenvolvimento de Mangaratiba através do transporte ferroviário,
o que coincide com os tempos em que vários artistas, pintores e escritores
frequentavam os balneários, como Luiz Gonzaga, Humberto Teixeira, Manoel
Bandeira, Luiz Cardoso, com grande importância para a cultura:
“Sobre os trilhos do trem, também chegava à região o que
seria hoje a principal base econômica deste município: o
turismo. Todo o litoral passou a viver a efervescência do
turismo praiano. Nos finais de semana e em períodos de
férias e feriados, os trens chegavam do Rio de Janeiro
lotados de turistas que desembarcavam nas estações à
procura das belíssimas praias e ilhas da região. Por todo o
progresso e benefício que o trem trouxe a Mangaratiba,
podemos considerar o ano de 1911 como um marco
histórico do desenvolvimento deste município no período
republicano.”
Importante relembrar que o ramal de Mangaratiba recebeu como
homenagem em 1949 um animado xote “Mangaratiba”, de Luiz Gonzaga e
Humberto Teixeira, dupla responsável por clássicos da música brasileira como
“Asa Branca”, e que, provavelmente, deve ter feito muitas viagens pelo romântico
percurso do ramal, pois dizia:
“Oi, lá vem o trem rodando estrada arriba/ Pronde é que ele
vai?/ Mangaratiba! Mangaratiba!/ Adeus, Pati, Araruama e
Guaratiba/ Vou pra Ibacanhaema, vou até Mangaratiba/
Adeus, Alegre, Paquetá, adeus Guaíba/ Neste fim de
semana vai ser em Mangaratiba!/Mangaratiba!/ Lá tem
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banana, tem palmito e tem caqui./ E quando faz luar, tem
violão e parati”.
Contudo, o caminho foi aberto rumo a Angra dos Reis permitiu, por muitas
décadas, a circulação de pedestres, cavaleiros e ciclistas através do leito do
projeto de estrada de ferro, até que a obra veio a ser cancelada, tendo havido
uma apropriação pelos condomínios em vários trechos e também a regeneração
da vegetação.
Sabe-se que, no começo da década de 90, foi sancionada a Lei Municipal
n.º 01, de 04 de maio de 1992, considerando como área non aedificandi a faixa
reservada à Rede Ferroviária para a implantação da via férrea, situada junto á
antiga Avenida Sete de Setembro que passou a se chamar Frei Affonso, na Praia
do Saco, o que expressou a vontade dos representantes da população para que
houvesse a conservação de vestígios desse caminho.
Ainda que as intervenções feitas, ao final das contas, tenham beneficiado
os condomínios, os quais hoje encontram-se situados sobre o acesso que dava
fluidez ao deslocamento de pessoas, antes da chegada da “Rio Santos”, pois
integravam a sede do Município até Conceição de Jacareí, deve-se ponderar
sobre a impossibilidade de haver usucapião sobre terrenos públicos, o que
justificaria a reabertura da antiga via para fins turísticos e de lazer, além da
preservação da memória história do povo de Mangaratiba.
Portanto, torna-se fundamental que seja buscado esse regate histórico,
sendo que este vereador anexa à indicação, além da referida Lei Municipal,
cópias digitais parciais do livro Estrada de Ferro Central do Brasil, de autoria de
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AS TE
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SEA
Max Vasconcellos, datado de 1928, o qual fala do antigo “Ramal de Angra”, com
ricas informações sobre a região nesse passado perdido.
Mangaratiba,20 de maio de 2021.
L de Paula
DOR
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante