materia nº 345/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba xpediente ,
p/ teitura
INDICAÇÃO N.º 3452021
Temos a honra de IN DICA R ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida
em favor da nossa coletividade:
Que V.Ex2 entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja analisado
o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a climatização das salas de aula das escolas
públicas do município de Mangaratiba.”
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as altas temperaturas que vem acometendo nosso
município nos últimos anos esta indicação se faz necessário para melhorar o
aprendizado dos alunos, o conforto dos mesmos e também dos professores.
Mangaratiba, OA de unho de 2021.
Renafo José Pereira
NATO FIFIU)
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Anteprojeto de Lei nº /2021
Dispõe sobre a Climatização
das salas de aula nas Escolas
Públicas do Município de
Mangaratiba e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mangaratiba autorizada a climatizar as salas de aula
das escolas da rede pública municipal através da implantação de ar condicionado ou
centrais de ar.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento do Município, através de recursos próprios e/ou
recursos do FUNDEB, ficando o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar até
o limite necessário à sua execução.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 04 de JUNHO de 2021.
JUSTIFICATIVA
A implantação de ar condicionado nas salas de aula das escolas da
rede municipal de ensino seria de grande importância, devido ao clima muito
quente. Ademais, os atuais ventiladores existentes em salas de aula das escolas
municipais são muito barulhentos, causando poluição sonora dentro do ambiente,
além de não resolver o problema, uma vez que O calor é intenso durante todo o ano
letivo, e isso acaba provocando mal-estar nos estudantes, tais como transpiração,
dor de cabeça, sede, irritação, e ocasiona também dificuldade de concentração para
realização de suas atividades.
O objetivo da instalação do ar condicionado nas salas de aulas, é
climatizar esse ambiente e melhorar o bem-estar dos estudantes e dos seus
professores, e isso contribuirá para uma educação de qualidade.
Mangaratiba, O) qe JuNHO de 2021.
Renato, Of é Pereila
Presidênte