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materia nº 48/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaReconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Praça Genilton Marçal Itacuruçá - 3º Distrito.
native_id9630

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1358/2021.
2021-09-28 Determinação de arquivamento da matéria — Determinação de encerramento e arquivamento do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe, conforme sanção da Lei 1358/2021.
2021-09-28 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-09-28 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — Registro na Secretaria da leitura da Lei 1358/2021 (sancionada), conforme aprovação do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe)
2021-09-28 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — Lei 1358/2021 (sancionada) lida no Expediente conforme aprovação do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-09-28 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — Inclusão da Lei 1358/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura, conforme aprovação do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-09-23 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — Aguardando inclusão da Lei 1358/2021 (sancionada) no Expediente pra leitura (conforme aprovação do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe).
2021-09-23 PMM encaminha Lei Sancionada — PMM encaminha Lei 1358/2021 (conforme aprovação do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe).
2021-08-26 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 172/2021 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe, para sanção.
2021-08-26 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 172/2021 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe, para sanção.
2021-08-26 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-08-26 Registro na Secretaria da votação única da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-08-26 Matéria submetida a Votação Única — Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe submetido a Votação Única - Aprovado.
2021-08-26 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — Inclusão do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe na Ordem do Dia para Votação Única.
2021-08-24 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe na Ordem do Dia para Votação Única.
2021-08-24 Registro da votação do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da votação do Parecer 069/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe. Parecer aprovado.
2021-08-24 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 069/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe. Parecer aprovado.
2021-08-24 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 069/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-12 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 069/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe na Ordem do Dia, para votação.
2021-08-12 Registro da Leitura do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 069/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe, favorável ao prosseguimento da matéria, ocorrida no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12/08/2021.
2021-08-12 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — Leitura do Parecer 069/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe, favorável ao prosseguimento da matéria, no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12/08/2021.
2021-08-12 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe no Expediente da Sessão Ordinária de 12/08/2021, para leitura.
2021-08-10 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe no Expediente, para leitura.
2021-08-10 Registro do Parecer emitido pela CCJ — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-06-08 Aguardando emissão de Parecer CCJ — Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Ver. João Felippe.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-13T22:59:16.545797-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ÃO Expedient. >
p/ Leigura |
Câmara Municipal de Mangaratiba 0 (|
2.4
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Em
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO
QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 1º - A “Praça Sem Nome”, nas margens da R. Comodoro Adib Dib,
altura da casa de nº 03, localizada no 3º Distrito do Município de Mangaratiba,
será reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como Logradouro Público
Municipal e terá a seguinte denominação:
|. “Praça Genilton Marçal”
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo
parte integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba em O$ de JUNHO de 2021.
João Felippe de Souza Oliveira
Vereador-Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ANEXO I
Croqui referente ao Projeto de Lei nO /2021
T R Seta ú
Prainha da ilha
Taluh Produções E
Loja de camisetas <
personalizadas ê
2 Presjors
A
à 2 Em Condomínio
— + WE-Solaridettacuruçár” oo
ojeto Italog
Kiosque Da Carlinha j
E Praça do Sapo
“EIM Aarão
Acura Brito Q
Gofle y
A Controle De
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como fim específico denominar oficialmente o
trecho de construído como área de lazer as margens da R. Comodoro Adib Dib,
conforme o croqui anexado, com a finalidade de incluir a localidade no zoneamento
urbano de nosso município.
O nome escolhido é uma homenagem da população a um morador da região
que ali residia, o Guarda Vidas Genilton Marçal, filho de João Demasceno Marçal e
Antônia Pinella Marçal, que teve sua chegada a Mangaratiba desde seu nascimento
em 09/04/1927 e era um defensor ferrenho do município ao longo de sua jornada,
constituiu família, batalhou pela comunidade e sempre se empenhou para auxiliar
a todos que necessitavam, buscando levar a segurança e a qualidade de vida
daqueles que o cercavam.
O Sr. Genilton Marçal tem seu histórico profissional longo e de raízes, trabalhou
na Rede Ferroviária nos anos 50, no late Clube de Itacuruçá nos anos 60.
Levava sua mãe dona Antônia todos os dias para lecionar na ilha com seu barco a
remo.
Sempre foi extremante solícito para com todos, adorava ajudar, fazer
amizades, admirar a natureza, e suas ações sempre foram pautas sobre um ideal do
que seria o melhor para sua comunidade, e sua belíssima trajetória de humanidade
e dedicação ao próximo acabou chegando ao fim em 18 de março de 2008, e sua
partida deixou um grande vazio na vida de familiares, amigos e de sua comunidade.
Cabe ressaltar que o nome descritivo no inciso I do Artigo 1º deste Projeto de Lei,
foi escolhido por votação pelos moradores da localidade.
|
a
João Felippe de Souza Oliveira
Vereador-Autor

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