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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaRevoga a Resolução 01, de 07 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar e dá outras providências.
native_id9632

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-10 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora.
2021-06-10 Matéria submetida a 2ª votação — Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora submetido a 2ª votação - Aprovado.
2021-06-10 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — Inclusão do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-06-09 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — Aguardando inclusão do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora na Ordem do Dia para 2ª votação.
2021-06-08 Registro de Leitura/Votação Parecer(es) e Matéria — Registro da leitura e votação do Parecer 053/2021 CCJ e do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora, ocorridos na Sessão Ordinária de 08/06/2021.
2021-06-08 Matéria submetida a 1ª votação — Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora submetido a 1ª votação - Aprovado.
2021-06-08 Retorno da Matéria à Ordem do Dia para votação — Retorno a Ordem do Dia do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora, para votação.
2021-06-08 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 053/2021 CCJ, referente ao Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora, favorável ao prosseguimento da matéria, na Sessão Ordinária do dia 08/06/2021. Parecer aprovado.
2021-06-08 Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação — Retorno a Ordem do Dia do Parecer 053/2021 da CCJ referente ao Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora, para votação.
2021-06-08 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — Leitura do Parecer 053/2021 CCJ, referente ao Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora, favorável ao prosseguimento da matéria, na Sessão Ordinária do dia 08/06/2021.
2021-06-08 Sessão paralisada - Aguardando emissão de Parecer(es) — Emissão de Parecer da CCJ referente ao Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora.
2021-06-08 Sessão paralisada - Envio às Comissões — Sessão Paralisada - Matéria enviada as Comissões para emissão de Parecer(es).
2021-06-08 Leitura da Matéria no Expediente — Leitura do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora no Expediente da Sessão Ordinária de 08/06/2021.
2021-06-08 Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão — Inclusão do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora no Expediente, da Sessão Ordinária de 08/06/2021, para leitura.
2021-06-07 Aguardando inclusão da matéria no Expediente — Aguardando inclusão do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora no Expediente, para leitura.
2021-06-07 Registro na Secretaria da chegada da matéria — Registro na Secretaria da chegada do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2021.
“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº01, DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º- Fica revogada na sua totalidade a Resolução nº. 01, de 07 de
fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar, instituída
no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas a disposições em contrário.
Mangaratiba, 07 de junho de 2021.
CECÍLIA Ri CABRAL
(12 retária)
NIELSON DE JESUS
(22 ário)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a Verba Indenizatória Parlamentar está sob análise,
através do Plano Anual de Auditoria Governamental, pela Egrégia Corte de
Contas do Estado do Rio de Janeiro,
A presente revogação do Projeto de Resolução em tela, visa se adequar
a um melhor estudo sobre a matéria.
Esperando apoio dos meus pares, submeto a presente proposição a
“y do A

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